Câmara Municipal de Cabo Frio
Listagem de leis
NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
1537 08/08/2019 CONCEDE O DIPLOMA “DEPUTADO MÁRCIO TRINDADE CORRÊA”. 2019 RESOLUÇÃO
3075 06/08/2019 DISPÕE SOBRE A DISCIPLINA E UTILIZAÇÃO DE CAÇAMBAS ESTÁTICAS, COLETORAS DE ENTULHOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI
1536 06/08/2019 CRIA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS DE POLICIAIS MILITARES NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. 2019 RESOLUÇÃO
3074 22/07/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS E OCUPANTES DE CARGO ELETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI
3073 15/07/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AO INSTITUTO ALBATROZ, SOB A FORMA DE CESSÃO DE USO GRATUITO POR PRAZO DETERMINADO, A ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, PARA OS FINS DE IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE VISITAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL MARINHA DO PROJETO ALBATROZ, E REVOGA A LEI Nº 2.556, DE 2 DE ABRIL DE 2014. 2019 LEI
3072 12/07/2019 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI
3071 12/07/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI
10/07/2019 DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017. 2019 DECRETO LEGISLATIVO
0031 09/07/2019 Dispõe sobre as contas da administração financeira do Município de Cabo Frio, Poder Executivo, referente ao exercício de 2017. 2019 DECRETO LEGISLATIVO
1535 04/07/2019 INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO O DIPLOMA DEPUTADO MÁRCIO TRINDADE CORRÊA. 2019 RESOLUÇÃO
3064 26/06/2019 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE MENCIONA. 2019 LEI
1534 25/06/2019 ESTABELECE CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DE MOÇÕES. 2019 RESOLUÇÃO
1534 25/06/2019 ESTABELECE CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DE MOÇÕES. 2019 LEI
3063 17/06/2019 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO DISTRITO DE TAMOIOS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 2019 LEI
3062 17/06/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DORMITÓRIO DAS GARÇAS. 2019 LEI
3061 17/06/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DO MICO-LEÃO-DOURADO. 2019 LEI
3060 10/06/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇÃO DAS ÁREAS DESTINADAS AOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS EM LOTEAMENTOS REGULARES NO MUNICÍPIO. 2019 LEI
3059 10/06/2019 DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA À REGENERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI
3058 10/06/2019 AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM PSORÍASE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI
3057 10/06/2019 INSTITUI A CAMPANHA SETEMBRO VERDE, PARA DAR VISIBILIDADE À INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI
3056 07/06/2019 NORMATIZA A PUBLICIDADE DA FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL E DOS EXTRATOS BANCÁRIOS DAS CONTAS VINCULADAS AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI
3055 07/06/2019 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO ESPORTE E VIDA (GEV-LAGOS). 2019 LEI
3054 07/06/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A EQUIPE MUNICIPAL DE RESGATE E SALVAMENTO - EMRS PARA ATUAÇÃO NO DISTRITO DE TAMOIOS. 2019 LEI
3053 07/06/2019 DISPÕE SOBRE INSTITUIR O USO DA “BENGALA VERDE” COMO MEIO ADEQUADO PARA IDENTIFICAR PESSOAS ACOMETIDAS DE BAIXA VISÃO E, COMO INSTRUMENTO DE ORIENTAÇÃO E MOBILIDADE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI
3052 07/06/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE LEITE MATERNO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 2019 LEI
3051 07/06/2019 INSTITUI A CAMPANHA AGOSTO LILÁS, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, DURANTE O MÊS DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI
3050 07/06/2019 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO QUEBRANDO O SILÊNCIO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEI
3049 07/06/2019 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS GESTANTES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEI
3048 07/06/2019 ALTERA A LEI N° 1.736, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE REGULA O USO E A OCUPAÇÃO DAS ÁREAS ADJACENTES ÀS PRAIAS MARÍTIMAS, FLUVIAIS E LACUSTRES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI
3047 07/06/2019 INSTITUI A CRIAÇÃO DO PROJETO HORTA NA ESCOLA, NA REDE MUNICIPAL DE CABO FRIO. 2019 LEI
3046 07/06/2019 INSTITUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE TOURETTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI
3045 07/06/2019 FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO TABAGISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI
3044 05/06/2019 ALTERA A LEI N° 418 DE 22 DE OUTUBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE A COMENDA TEIXEIRA E SOUZA. 2019 LEI
3043 30/05/2019 PREVÊ DISPONIBILIZAÇÃO, NO SÍTIO ELETRÔNICO DA PREFEITURA DE CABO FRIO, FERRAMENTA DE CONSULTA DOS CONTRIBUINTES À SUA SITUAÇÃO FISCAL. 2019 LEI
3042 30/05/2019 INSTITUI O DIA DO GUARDA MUNICIPAL NA CIDADE DE CABO FRIO. 2019 LEI
3041 30/05/2019 OBRIGA TODAS AS CRECHES MUNICIPAIS A MANTEREM, EM SUA MERENDA, ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA E ADEQUADA AOS ALUNOS PORTADORES DE DIABETES. 2019 LEI
3040 30/05/2019 PASSA A DENOMINAR - SE RUA AYRTON SENNA, A RUA DIOGO, DO NÚMERO 01 AO 18, LADO PRAIA, NO BAIRRO SAMBURÁ EM TAMOIOS. 2019 LEI
3039 30/05/2019 ESTABELECE A DIVULGAÇÃO PÚBLICA E ANUAL DE LISTA DOS CANDIDATOS INSCRITOS, SELECIONADOS E SUPLENTES A BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DE FINANCIAMENTO PÚBLICO, BEM COMO DOS CANDIDATOS DESISTENTES NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO. 2019 LEI
3038 30/05/2019 DETERMINA QUE EM TODOS OS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, SEJAM DISPONIBILIZADAS CADEIRAS DE RODAS, PARA LOCOMOÇÃO DOS PACIENTES COM DEFICIÊNCIA FÍSICA. 2019 LEI
1.530 30/05/2019 ALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 1.473/2018 QUE INSTITUI O PARLAMENTO JUVENIL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ PROVIDÊNCIAS. 2019 RESOLUÇÃO
0006 28/05/2019 NOMEAR O SERVIDOR VANDO COUTO RODRIGUES, SUPERINTENDENTE DE CONTABILIDADE – MATRÍCULA Nº 400124, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS RELATIVOS ÀS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE SERÁ REALIZADA EM 29 DE MAIO DO CORRENTE, ÀS 15:00 HORAS. 2019 ATO
3036 27/05/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER PESSOAL À ENTIDADE CENTRO DE ATENÇÃO AO JOVEM ESPAÇO FELIZ – CAJEF, PARA OS FINS DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. 2019 LEI
0039 26/05/2019 ALTERA O ART. 110 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2002 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, RELATIVAMENTE À INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN SOBRE AS EMPRESAS EM GERAL. 2019 LEI COMPLEMENTAR
3035 24/05/2019 INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS -RESP-DEB, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. 2019 LEI
3034 23/05/2019 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PLANMOB. 2019 LEI
0040 23/05/2019 ALTERA O ART. 91 DA LEI COMPLEMENTAR N° 11, DE 27 DE JUNHO DE 2012, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PCCR. 2019 LEI COMPLEMENTAR
1533 09/05/2019 REGULAMENTA, PELA CÂMARA MUNICIPAL, O PROGRAMA DE ESTÁGIO NO LEGISLATIVO, SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO DE ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR, DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES TÉCNICOS E ENSINO MÉDIO, NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008. 2019 RESOLUÇÃO
1.532 09/05/2019 CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DA SAÚDE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. 2019 RESOLUÇÃO
3029 08/05/2019 INSTITUI A SEMANA SEBASTIÃO LAN NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI
0004 07/05/2019 Fica constituída, no âmbito da Câmara Municipal de Cabo Frio, a Comissão Especial de Defesa dos Direitos das Pessoas com deficiência. 2019 ATO
3028 30/04/2019 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PINTURA DE GRAFITE COMO FORMA DE EXPRESSÃO ARTÍSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI
3027 30/04/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) DESDE A EDUCAÇÃO INFANTIL AO ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI
3026 30/04/2019 INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 2.960 DE 29 DE AGOSTO DE 2018. 2019 LEI
3.026 30/04/2019 INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 2.960 DE 29 DE AGOSTO DE 2018. 2019 LEI
1.531 30/04/2019 Institui o Programa Vivenciando o Legislativo. 2019 RESOLUÇÃO
3023 26/04/2019 DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E REVOGA AS LEIS Nº 1.394, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996 E 1.531, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000. 2019 LEI
3022 26/04/2019 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E REVOGA A LEI Nº 2.255, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009. 2019 LEI
3021 26/04/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER PESSOAL À ENTIDADE PROJETO COMUNITÁRIO CHARLES TERRA, PARA OS FINS DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇAS E ADOLESCENTES. 2019 LEI
1529 11/04/2019 ALTERA OS ARTIGOS 21 E 22 DA RESOLUÇÃO Nº 445, (REGIMENTO INTERNO), CRIANDO A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CODECON. 2019 RESOLUÇÃO
3020 10/04/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADEQUAR O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, EM FACE DO REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. 2019 LEI
3019 10/04/2019 ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI N° 2.330, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL – SIMLA, E ESTABELECE INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 2019 LEI
3018 10/04/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO 2019 LEI
3017 03/04/2019 REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – COMUD-PCD E REVOGA A LEI Nº 2.615, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014 2019 LEI
1528 19/03/2019 CRIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, A COMISSÃO ESPECIAL DE DEFESA DAS MULHERES VIOLENTADAS. 2019 RESOLUÇÃO
3016 15/03/2019 CCRIA O BRASÃO DE ARMAS E O ESTANDARTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CABO FRIO. 2019 LEI
0003 15/03/2019 CONVOCA O SUPLENTE DE VEREADOR PELO PPS - MANOEL MACHADO DE AZEVEDO 2019 ATO
1527 14/03/2019 CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. 2019 RESOLUÇÃO
0002 14/03/2019 FICA CONSTITUÍDA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, OBJETIVANDO APURAR PROBLEMAS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA PELA ENEL NO ANO DE 2019 2019 ATO
3015 07/03/2019 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O PROGRAMA MULHER – SUA SAÚDE, SEUS DIREITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI
0038 07/03/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR N° 11, DE 27 DE JUNHO DE 2012. 2019 LEI COMPLEMENTAR
3014 01/03/2019 DENOMINA TRAVESSA TENENTE J. BRITO UM TRECHO DA RUA ANTÔNIO DE OLIVEIRA GAMA, COM INÍCIO NA RUA INGLATERRA E TÉRMINO NA RUA ALEMANHA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA DO NÚMERO 199 ATÉ O NÚMERO 210 B. 2019 LEI
3013 01/03/2019 TORNA OBRIGATÓRIA A LIMPEZA DAS ÁREAS PÚBLICAS UTILIZADAS APÓS A REALIZAÇÃO DE COMEMORAÇÕES, EVENTOS, FESTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI
3012 01/03/2019 ISENTA OS CANDIDATOS QUE ESPECIFICA DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO OU EMPREGO PERMANENTE EM ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2019 LEI
3011 01/03/2019 PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA ALENCAR PEREIRA DOS SANTOS A PRAÇA PRINCIPAL DO BAIRRO RECANTO DAS DUNAS MARIA CORINA. 2019 LEI
3010 01/03/2019 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI
3009 01/03/2019 DISPÕE SOBRE A SUPERPRIORIDADE AOS MAIORES DE 80 ANOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI
3008 01/03/2019 INSTITUI A SUBSTITUIÇÃO DE NOME DA RUA C PARA RUA ACYR SILVA DA ROCHA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. 2019 LEI
3007 01/03/2019 DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS EM DESUSO E DESORDENADOS EXISTENTES EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI
3006 01/03/2019 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA DOAÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR E A SEMANA DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ. 2019 LEI
3005 01/03/2019 PASSA DENOMINAR-SE TRAVESSA ALBERTINO PAULO DA SILVA, O TRECHO COM INÍCIO NA ESTRADA DA INTEGRAÇÃO KM 8 (ANTIGA ESTRADA CAMPOS NOVOS) ATÉ A FAZENDA SANTA CECÍLIA NO BAIRRO SÃO JACINTO. 2019 LEI
1526 28/02/2019 CONCEDE O DIPLOMA JOELMA PEREIRA FIDALGO, EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER. 2019 RESOLUÇÃO
3003 22/02/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI
1525 21/02/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO AUDIOVISUAL DOS PROCEDIMENTOS PRESENCIAIS DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS, BEM COMO REGISTRO DIGITAL DOS PROCEDIMENTOS ELETRÔNICOS DE LICITAÇÕES REALIZADAS PELO PODER LEGISLATIVO E MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 RESOLUÇÃO
0037 20/02/2019 INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO – PCCR DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DA AUTARQUIA INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO – IBASCAF. 2019 LEI COMPLEMENTAR
0001 11/02/2019 FICA CONSTITUÍDA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, OBJETIVANDO APURAR DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NO HOSPITAL DA MULHER 2019 ATO
0001 11/02/2019 ATO Nº 001, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E EM ATENDIMENTO AO REQUERIMENTO Nº 06/2019, R E S O L V E: Art. 1º. Fica constituída, no âmbito da Câmara Municipal de Cabo Frio, a Comissão Parlamentar de Inquérito, objetivando apurar denúncias de irregularidades no Hospital da Mulher, assim composta: Vereador Miguel Fornaciari Alencar Vereador Ricardo Martins da Silva Vereadora Alexandra dos Santos Codeço Vereador Rafael Peçanha de Moura Vereador Vinícius Caetano Corrêa Vereadora Letícia dos Santos Jotta Vereador Achilles Almeida Barreto Neto Art. 2º. A Comissão Parlamentar de Inquérito terá o prazo de duração de 90 (noventa) dias para a apresentação de resultados. Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 11/02/2019. LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO Presidente ATO
3002 01/02/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE - CONCID. 2019 LEI
3001 03/01/2019 PLANO PLURIANUAL 2018 A 2021 2019 LEI
3000 03/01/2019 INSTITUI O DIA 19 DE FEVEREIRO O DIA MUNICIPAL DO ESPORTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 2019 LEI
2999 03/01/2019 ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.448/1998 QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS E LOJAS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI
2998 03/01/2019 DISPÕE SOBRE DAR PUBLICIDADE AOS EDITAIS DE CERTAME LICITATÓRIO E AOS CONTRATOS, NO SEU INTEIRO TEOR, FIRMADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. 2019 LEI
2997 03/01/2019 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS MOTORISTAS CONDUTORES DE AMBULÂNCIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 2019 LEI
2996 03/01/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O E-FAZENDA PORTAL VIRTUAL DO CONTRIBUINTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI
2995 03/01/2019 OBRIGA AS ENTIDADES SUBVENCIONADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A DIVULGAR, EM SEUS SITES OU BLOGS E NO PORTAL TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, INFORMAÇÕES RELATIVAS A AÇÕES QUE ESPECIFICA E SUAS PRESTAÇÕES DE CONTAS ENCAMINHADAS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. 2019 LEI
2994 03/01/2019 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A CAMPANHA DE ESTÍMULO AO CUIDADO DA SAÚDE MENTAL E BEM ESTAR, DENOMINADA “JANEIRO BRANCO”. 2019 LEI
2993 27/12/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. 2018 LEI
2992 27/12/2018 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI
21/12/2018 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 2018 - NÓS VEREADORES, REPRESENTANTES DO POVO DE CABO FRIO, INVESTIDOS PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NA ATRIBUIÇÃO DE ELABORAR A LEI BASILAR DE ORDEM MUNICIPAL, REUNIDOS PARA INSTITUIR E MANTER UMA COMUNIDADE INSPIRADA NA JUSTIÇA, NA DEMOCRACIA E NA SOLIDARIEDADE COMO FORMA DE ASSEGURAR A TODO CIDADÃO O EXERCÍCIO DE SEUS DIREITOS, O ACESSO À CIDADANIA PLENA E A CONVIVÊNCIA EM UMA SOCIEDADE FRATERNA, PLURALISTA E SEM PRECONCEITOS, PROMULGAMOS, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, A SEGUINTE LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. 2019 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
2991 21/12/2018 CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO A SER PAGO NO EXERCÍCIO DE 2018 2018 LEI
2990 21/12/2018 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – FUMCRIA, DO CONSELHO TUTELAR E REVOGA AS LEIS N° 2.018, DE 11 DE MAIO DE 2007 E 2.365, DE 12 DE JULHO DE 2011. 2018 LEI
2989 21/12/2018 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIM, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – FMDM, E REVOGA A LEI Nº 1.441, DE 30 DE JUNHO DE 1998. 2018 LEI
2988 20/12/2018 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 2.972, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018, DENOMINADA “LEI DO ARTISTA DE RUA”. 2018 LEI
2987 13/12/2018 PASSA A DENOMINAR BAIRRO TANGARÁ, O LOTEAMENTO MARIA DÁRIA SALDANHA OU LOTEAMENTO TANGARÁ, NESTE MUNICÍPIO. 2018 LEI
2986 13/12/2018 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O "DIA MUNICIPAL DA DOULA". 2018 LEI
2985 13/12/2018 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE ASSENTOS POSICIONADOS EM LOCAIS DE FÁCIL ACESSO À GESTANTE EM TEATROS, CINEMAS, CASAS DE SHOW E ESPETÁCULOS EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI
2984 13/12/2018 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO GRUPO DE APOIO AO IDOSO DE CABO FRIO - GAI. 2018 LEI
2983 13/12/2018 DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM QUE FOR CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI
0036 06/12/2018 ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 27 DE JUNHO DE 2012, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PCCR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI COMPLEMENTAR
2982 03/12/2018 APROVA O PLANO DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PAA O PERÍODO DE 2018 A 2027. 2018 LEI
0046 26/11/2018 ATUALIZA OS VALORES DOS ANEXOS III, IV, V E VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2017, POR EFEITO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 032/2018. 2018 PORTARIA
0009 08/11/2018 FICA CONSTITUÍDA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, A COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES À DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DE ARARUAMA. 2018 ATO
2981 07/11/2018 DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE "DOULAS" DURANTE O PARTO, NAS MATERNIDADES SITUADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 2018 LEI
2980 07/11/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS - CMC NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI
0008 07/11/2018 CONSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELA EMPRESA PROLAGOS, REFERENTE ABERTURA REGULAR DAS COMPORTAS E OS DANOS CAUSADOS À LAGOA DE ARARUAMA. 2018 ATO
1524 01/11/2018 CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES À DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DE ARARUAMA. 2018 RESOLUÇÃO
1523 01/11/2018 OUTORGA AO SR. MILTON ALENCAR JÚNIOR A MEDALHA VICTORINO CARRIÇO. 2018 RESOLUÇÃO
007 01/11/2018 CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE E FISCALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS REALIZADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 2018 ATO
1522 30/10/2018 OUTORGA AO SR. CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS A MEDALHA MAJOR BELEGARD. 2018 RESOLUÇÃO
1521 30/10/2018 OUTORGA AO SR. LEONARDO DE ABREU, A MEDALHA DE MÉRITO DESPORTIVO JEDIHEL DUARTE DE AZEVEDO. 2018 RESOLUÇÃO
1520 30/10/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE E FISCALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 RESOLUÇÃO
1422 30/10/2018 OUTORGA AO SR. CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS A MEDALHA MAJOR BELEGARD. 2018 RESOLUÇÃO
1519 25/10/2018 OUTORGA AO SR. VALQUER BARBOSA DE OLIVEIRA A MEDALHA DARACY DINUCI FRANCISCONI. 2018 RESOLUÇÃO
1518 25/10/2018 OUTORGA AO SR. OSEIAS RODRIGUES COUTO A MEDALHA DARACY DINUCI FRANCISCONI. 2018 RESOLUÇÃO
1517 25/10/2018 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SRA. GLÓRIA MARIA MARINHO CARNEIRO. 2018 RESOLUÇÃO
1516 25/10/2018 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SRA. MICHELA MARIA POLAQUINI. 2018 RESOLUÇÃO
1515 25/10/2018 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. MÁRIO FLÁVIO MOREIRA. 2018 RESOLUÇÃO
1514 25/10/2018 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SRA. BRUNA DANIELA BRAGA KNAUFT TEIXEIRA. 2018 RESOLUÇÃO
1513 25/10/2018 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. FLÁVIO NANTES BOLSONARO. 2018 RESOLUÇÃO
1512 25/10/2018 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. CLARO ROBERTO ASSAD. 2018 RESOLUÇÃO
1511 25/10/2018 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. JOÃO BASÍLIO DA SILVA NETO. 2018 RESOLUÇÃO
1510 25/10/2018 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. AMARO DIAS DE CARVALHO. 2018 RESOLUÇÃO
1509 25/10/2018 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. LEONARDO TEIXEIRA CLETO. 2018 RESOLUÇÃO
1508 25/10/2018 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. CARLOS FIGUEROA BERNARDINO. 2018 RESOLUÇÃO
1507 25/10/2018 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SRA. LUCIANA HUGUENIN. 2018 RESOLUÇÃO
1506 25/10/2018 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. JOSÉ ROBERTO VIANNA MENDES. 2018 RESOLUÇÃO
1505 25/10/2018 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. ROBERTO DE SOUZA PEREIRA 2018 RESOLUÇÃO
1504 25/10/2018 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. MARCO AURÉLIO GUIMARÃES. 2018 RESOLUÇÃO
1503 25/10/2018 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. LEILSON REZENDE PINTO. 2018 RESOLUÇÃO
1502 25/10/2018 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. ANTÔNIO AUGUSTO LUZ SILVEIRA. 2018 RESOLUÇÃO
1501 25/10/2018 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. HASENCLEVER DA SILVA OLIVEIRA. 2018 RESOLUÇÃO
1500 25/10/2018 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. ARMANDO VIEIRA BRAGA. 2018 RESOLUÇÃO
1499 25/10/2018 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. PAULO MACHADO VIEIRA. 2018 RESOLUÇÃO
1498 25/10/2018 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. IRIBERTO MIGUEL ALVES DA SILVEIRA. 2018 RESOLUÇÃO
1497 25/10/2018 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SRA. KELY CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES. 2018 RESOLUÇÃO
1496 25/10/2018 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SRA. EDILEIDA DE LIMA ARAÚJO. 2018 RESOLUÇÃO
1495 25/10/2018 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. RONALDO LINHARES DE MACEDO DOS SANTOS. 2018 RESOLUÇÃO
1494 25/10/2018 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. EZEQUIAS BATISTA MARTINS. 2018 RESOLUÇÃO
1493 25/10/2018 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO BALBI REIS. 2018 RESOLUÇÃO
1492 25/10/2018 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SRA. MARIA DAS DORES MONTEIRO SILVA. 2018 RESOLUÇÃO
1491 25/10/2018 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. ROGÉRIO DE QUEIROZ VASCONCELOS. 2018 RESOLUÇÃO
1490 25/10/2018 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. RODOLPHO FERNANDES DE OLIVEIRA SILVA. 2018 RESOLUÇÃO
1489 25/10/2018 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. ANDRÉ LUÍS ROQUE DA SILVA. 2018 RESOLUÇÃO
1488 25/10/2018 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SRA. MIRELLA NAKLHE PEÇANHA CALDAS. 2018 RESOLUÇÃO
1487 25/10/2018 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SRA. LUANA DA SILVA REIS RODRIGUES. 2018 RESOLUÇÃO
1486 25/10/2018 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. ERIALDO RANGEL DOS SANTOS 2018 RESOLUÇÃO
1485 25/10/2018 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. MARCELO FIDALGO CRUZ DO NASCIMENTO. 2018 RESOLUÇÃO
1484 25/10/2018 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. ALCEBÍADES TERRA TAVARES. 2018 RESOLUÇÃO
1483 23/10/2018 DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016. 2018 RESOLUÇÃO
1482 23/10/2018 DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO, PODER EXEUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015. 2018 RESOLUÇÃO
1481 23/10/2018 DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO, PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013. 2018 RESOLUÇÃO
1480 23/10/2018 DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO, PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014. 2018 RESOLUÇÃO
2979 19/10/2018 DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO REPASSE DE DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 151, DE 5 DE AGOSTO DE 2015. 2018 LEI
2978 26/09/2018 NORMATIZA AS ATIVIDADES E ALTERA A NOMENCLATURA DO HORTO MUNICIPAL DE CABO FRIO QUE PASSA A SER DENOMINADO ANTÔNIO ÂNGELO TRINDADE MARQUES. 2018 LEI
1479 25/09/2018 FICA CRIADA A MEDALHA DARACY DINUCI FRANCISCONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 RESOLUÇÃO
2977 24/09/2018 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.923, DE 28 DE MARÇO DE 2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DAS TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS. 2018 LEI
2976 17/09/2018 DISPÕE SOBRE O MUNICÍPIO DE CABO FRIO CONCEDER TERAPIA EM GRUPO PARA AS MULHERES COM CÂNCER DE MAMA, NAS SUAS UNIDADES DE SAÚDE. 2018 LEI
2975 17/09/2018 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES 2018 LEI
2974 17/09/2018 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA NOS PRÉDIOS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, CONTENDO DIAS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO. 2018 LEI
2973 13/09/2018 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 2018 LEI
2972 13/09/2018 DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 2018 LEI
2971 13/09/2018 DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DA INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES RÁDIO BASES E EQUIPAMENTOS AFINS DE TELEVISÃO, TELEFONIA E TELECOMUNICAÇÕES. 2018 LEI
2970 13/09/2018 SEMANA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE SEXUAL E O DIA DA PARADA DO ORGULHO LGBT DE CABO FRIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 2018 LEI
2969 12/09/2018 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DE TAMOIOS. 2018 LEI
2968 06/09/2018 REGULA AS ATIVIDADES ECONÔMICAS REALIZADAS POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA NAS PRAIAS, ÁREA ADJACENTE ÀS PRAIAS MARÍTIMAS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 2018 LEI
2967 05/09/2018 CRIA O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO E À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI
2966 05/09/2018 INSTITUI O NOVEMBRO AZUL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 2018 LEI
2965 05/09/2018 DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO ON LINE, VIA INTERNET, DE TODAS AS LICITAÇÕES REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 2018 LEI
006 30/08/2018 CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO 2018 ATO
2964 29/08/2018 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES NOTIFICAREM OCORRÊNCIAS DE USO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E DROGAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES. 2018 LEI
2963 29/08/2018 INSTITUI A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS RENAIS” E SUAS CONSEQUÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI
2962 29/08/2018 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL - SAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI
2961 29/08/2018 TORNA OBRIGATÓRIA A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA E MENSAGEM CONTRA A VIOLÊNCIA À MULHER NOS MATERIAIS QUE MENCIONA. 2018 LEI
2960 29/08/2018 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DO PRONTUÁRIO DE ATENDIMENTO MÉDICO NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI
2959 29/08/2018 DISPÕE SOBRE REGISTRAR GRATUITAMENTE, POR MEIO DA FOTOGRAFIA, TODO PARTO QUE FOR REALIZADO NO HOSPITAL DA MULHER, EM CABO FRIO. 2018 LEI
2958 29/08/2018 INSTITUI O SISTEMA “A MULHER NA POLÍTICA”, DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA ATIVIDADE POLÍTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI
2957 29/08/2018 INSTITUI O “SETEMBRO AMARELO” DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 2018 LEI
2956 29/08/2018 DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM INSTITUTO PARA ACOMODAR OS IDOSOS EM TAMOIOS, 2º DISTRITO. 2018 LEI
2955 29/08/2018 INSTITUI AÇÕES DE VIGILÂNCIA PRECOCE DO AUTISMO NAS CRIANÇAS ATENDIDAS EM CRECHES E UNIDADES DA REDE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NA FAIXA ETÁRIA DE SEIS MESES A DOIS ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI
2954 29/08/2018 DISPÕE SOBRE INCLUIR O SÍMBOLO DO AUTISMO NAS PLACAS PREFERENCIAIS DE QUALQUER ESTABELECIMENTO SEJA ELE PRIVADO OU PÚBLICO. 2018 LEI
2953 29/08/2018 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI
2952 29/08/2018 DISPÕE SOBRE ACESSIBILIDADE NAS PRAIAS E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO QUE PERMITA O ACESSO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA CIDADE DE CABO FRIO. 2018 LEI
2951 29/08/2018 DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS FONTES DE ENERGIA E ALIMENTAÇÃO DO SISTEMA SEMAFÓRICO NA CIDADE DE CABO FRIO. 2018 LEI
2950 29/08/2018 INSTITUI A SEMANA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI
2949 29/08/2018 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, POLÍTICA DE PREVENÇÃO E CESSAÇÃO DO TABAGISMO, ALCOOLISMO E TOXICOMANIA, NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA. 2018 LEI
2948 29/08/2018 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO ANTECIPADA DO SERVIÇO DE CAÇAMBAS COMO REQUISITO PARA AUTORIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E PRIVADAS, DE CONSTRUÇÃO, MODIFICAÇÃO, REFORMA E DEMOLIÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 2018 LEI
005 28/08/2018 CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. 2018 ATO
004 28/08/2018 CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA E DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. 2018 ATO
003 27/08/2018 NOMEAR O SERVIDOR JORGINO FABIANO PEREIRA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS RELATIVOS ÀS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL 2018 ATO
1478 21/08/2018 CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 RESOLUÇÃO
2947 20/08/2018 AUTORIZA MOTORISTAS DE ÔNIBUS A PARAR FORA DOS PONTOS PARA MULHERES E IDOSOS. 2018 LEI
2946 20/08/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA LEI MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO. 2018 LEI
1476 14/08/2018 CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 RESOLUÇÃO
1477 07/08/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ANÁLISE E ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO E DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. 2018 RESOLUÇÃO
1475 07/08/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 RESOLUÇÃO
002 13/07/2018 CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA A SESSÃO SOLENE DE POSSE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO E VICE PREFEITO ELEITOS DO MUNICÍPIO 2018 ATO
2945 11/07/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA À ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CABO FRIO – APAE CABO FRIO, PARA OS FINS DE ATENDIMENTO AOS ASSISTIDOS NO 2° DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 2018 LEI
2944 06/07/2018 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º, JUNTAMENTE COM OS INCISOS DOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO REFERENTE ARTIGO, DA LEI MUNICIPAL DE N° 2.859 DE 4 DE MARÇO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC. 2018 LEI
2942 06/07/2018 INSTITUI COMO POLÍTICA PÚBLICA EDUCACIONAL E DE SEGURANÇA, O PROGRAMA “PREVENÇÃO ANTES DA REPRESSÃO, CRIANDO UMA CULTURA DE PAZ”, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 2018 LEI
2941 06/07/2018 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO, NA FROTA DOS VEÍCULOS DESTINADOS AOS SERVIÇOS DE TÁXI ACESSÍVEL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI
2940 06/07/2018 DECLARA COMO INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E NOMEIA COMO ESPAÇO CULTURAL TORRES DO CABO O ESPAÇO CULTURAL ENTRE AS RUAS TREZE DE NOVEMBRO E ISMAR GOMES. 2018 LEI
2940 06/07/2018 DECLARA COMO INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E NOMEIA COMO ESPAÇO CULTURAL TORRES DO CABO O ESPAÇO CULTURAL ENTRE AS RUAS TREZE DE NOVEMBRO E ISMAR GOMES. 2018 LEI
2939 06/07/2018 INSTITUI A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DA GESTANTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI
2939 06/07/2018 INSTITUI A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DA GESTANTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI
0035 04/07/2018 REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 34/2018 E ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 E SUAS ALTERAÇÕES, EXTINGUINDO E CRIANDO CARGOS NOS ANEXOS VI E VII. 2018 LEI COMPLEMENTAR
2938 03/07/2018 INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 2.444, DE 18 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE. 2018 LEI
2937 03/07/2018 DENOMINA TRAVESSA ESPERANÇA A TRAVESSA SEM SAÍDA, COM INÍCIO NA RUA VALADARES, BAIRRO PARQUE RIVIERA - CABO FRIO. 2018 LEI
0034 27/06/2018 ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2017 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 E SUAS ALTERAÇÕES, EXTINGUINDO E CRIANDO CARGOS NO ANEXO VI. (REVOGADA) 2018 LEI COMPLEMENTAR
2936 26/06/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR LOTAÇÃO PRIORITÁRIA - GLP, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 2018 LEI
2935 21/06/2018 OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA SALINAS, A ATUAL RUA PROJETADA A, LOCALIZADA PERPENDICULARMENTE À RUA SALINAS, NO BAIRRO CAJUEIRO, NESTE MUNICÍPIO. 2018 LEI
2934 21/06/2018 PASSA A DENOMINAR-SE RUA SALINAS, A ATUAL RUA PROJETADA 1, LOCALIZADA NO BAIRRO CAJUEIRO, NESTE MUNICÍPIO. 2018 LEI
2935 21/06/2018 OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA SALINAS, A ATUAL RUA PROJETADA A, LOCALIZADA PERPENDICULARMENTE À RUA SALINAS, NO BAIRRO CAJUEIRO, NESTE MUNICÍPIO. LEI
2933 19/06/2018 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI
1474 12/06/2018 INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO O DIPLOMA HILTON MASSA. 2018 RESOLUÇÃO
2932 11/06/2018 CRIA ÁREAS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO ESCOLAR (ASPE) EM TORNO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI
2931 11/06/2018 INSTITUI O PROGRAMA “PÉ NA FAIXA” NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI
2931 11/06/2018 INSTITUI O PROGRAMA “PÉ NA FAIXA” NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI
2930 11/06/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DO ARTESÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI
0033 06/06/2018 ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2017, QUE DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI COMPLEMENTAR
2929 29/05/2018 FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DO TRADUTOR/INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS). 2018 LEI
2928 29/05/2018 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE NO MUNICIPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI
1473 17/05/2018 ALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 1.330/2015, QUE INSTITUI O PARLAMENTO JUVENIL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, E DÁ PROVIDÊNCIAS. 2018 RESOLUÇÃO
2927 16/05/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 2018 LEI
1470 07/05/2018 DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL ATRAVÉS DA PAGINA OFICIAL NAS REDES SOCIAIS, UTILIZANDO A FERRAMENTA DE TRANSMISSÃO AO VIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 RESOLUÇÃO
1472 03/05/2018 FICA CRIADO O “DIPLOMA PROFESSOR AFFONSO SANTA ROSA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 RESOLUÇÃO
1471 03/05/2018 ALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 442/1995 QUE “DISPÕE SOBRE O USO DA TRIBUNA PELAS ENTIDADES CIVIS JURIDICAMENTES RECONHECIDAS”. 2018 RESOLUÇÃO
2925 12/04/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E DOAR A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA À ENTIDADE MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITERÓI, PARA OS FINS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE CARÊNCIA E VULNERABILIDADE SOCIAL. 2018 LEI
2924 10/04/2018 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ACADEMIA DE LETRAS E ARTES DA REGIÃO DOS LAGOS – ALEART EM CABO FRIO. 2018 LEI
1469 05/04/2018 FICA CRIADO O “DIPLOMA MARLENE KURY FRANCISCO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 RESOLUÇÃO
2923 28/03/2018 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DAS TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS. 2018 LEI
001 27/03/2018 CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE E ATUALIZAÇÃO DAS LEIS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 2018 ATO
0047 26/03/2018 CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES PARA O PERÍODO DE 01/04/2018 A 30/04/2018, CONFORME AUTORIZAÇÃO DO COORDENADOR OPERACIONAL DO PODER LEGISLATIVO, AO SERVIDOR RICARDO HENRIQUE ALVES. 2018 PORTARIA
2922 19/03/2018 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA CULTURA. 2018 LEI
2921 19/03/2018 PROÍBE O ABASTECIMENTO DE GÁS NATURAL VEICULAR – GNV, COM OCUPANTES NO INTERIOR DO VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI
0030 13/03/2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PREFEITO AUSENTAR-SE DO TERRITÓRIO NACIONAL, NO PERÍODO QUE MENCIONA. 2018 DECRETO LEGISLATIVO
2920 12/03/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR LOTAÇÃO PRIORITÁRIA - GLP, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (REVOGADA). 2018 LEI
2919 07/03/2018 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO COLINAS DO PERÓ I, BAIRRO RESERVA DO PERÓ, 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NA FORMA QUE MENCIONA. 2018 LEI
2918 07/03/2018 DENOMINA “MIRANTE SUBTENENTE MÁRCIO ALVES PIMENTEL (O BOCA)”, O MIRANTE DA BOCA DA BARRA LOCALIZADO NO CANTO DA PRAIA DO FORTE – CABO FRIO. 2018 LEI
2917 07/03/2018 AUTORIZA A OUTORGA DE SUBSÍDIO PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO À CONCESSIONÁRIA PROLAGOS, VISANDO À AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. 2018 LEI
1468 06/03/2018 CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE E ATUALIZAÇÃO DAS LEIS AMBIENTAIS MUNICIPAIS. 2018 RESOLUÇÃO
1467 06/03/2018 CONCEDE O DIPLOMA JOELMA PEREIRA FIDALGO, EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER. 2018 RESOLUÇÃO
0032 02/03/2018 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. 2018 LEI COMPLEMENTAR
2916 26/02/2018 ESTABELECE CRITÉRIOS E PARÂMETROS TÉCNICOS A SEREM OBSERVADOS PELOS PROPRIETÁRIOS OU POSSUIDORES DE EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS DESTINADAS AO RECEBIMENTO DE GRUPOS DE TURISTAS, NA FORMA QUE MENCIONA. (CASAS DE ALUGUEL - VERANEIO - TEMPORADA) 2018 LEI
2915 28/12/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 2017 LEI
2913 28/12/2017 INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021. 2017 LEI
0031 28/12/2017 INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA ADEQUAR O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2002, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 157, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016. 2017 LEI COMPLEMENTAR
2909 11/12/2017 ACRESCENTA O ART. 12-A À LEI N° 116, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A DIVISÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO EM ÁREAS E ZONAS. 2017 LEI
1466 05/12/2017 ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 861, DE 10 DE JANEIRO DE 2005 (REGIMENTO INTERNO), MODIFICANDO A NOMENCLATURA E ATRIBUIÇÃO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. 2017 RESOLUÇÃO
2902 29/11/2017 REESTRUTURA O PROCESSO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DA EQUIPE DE DIREÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO, E REVOGA AS LEIS Nº 2.382, DE 4 DE OUTUBRO DE 2011 E N° 2.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014 2017 LEI
1465 08/11/2017 OUTORGA AO SR. BRUNO OSCAR SCHIMIDT A MEDALHA DE MÉRITO DESPORTIVO JEDIHEL DUARTE DE AZEVEDO. 2017 RESOLUÇÃO
1464 08/11/2017 OUTORGA A SRA. MERI DAMASCENO A MEDALHA VICTORINO CARRIÇO. 2017 RESOLUÇÃO
1463 08/11/2017 OUTORGA AO DR. CARLOS VICTOR DA ROCHA MENDES A MEDALHA MAJOR BELEGARD. 2017 RESOLUÇÃO
1462 08/11/2017 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. DIEGO LINHARES BARROS DE PAIVA. 2017 RESOLUÇÃO
1461 08/11/2017 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. CLÁUDIO VASQUES CHUMBINHO DOS SANTOS. 2017 RESOLUÇÃO
1460 08/11/2017 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. JOSÉ FACURY HELUY. 2017 RESOLUÇÃO
1459 08/11/2017 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS. 2017 RESOLUÇÃO
1458 08/11/2017 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. RICARDO BORGES MACHADO. 2017 RESOLUÇÃO
1457 08/11/2017 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. BRUNO MUNIZ DO DESTERRO. 2017 RESOLUÇÃO
1456 08/11/2017 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE A SRA. MIRIAM DOS SANTOS AZEVEDO. 2017 RESOLUÇÃO
1455 08/11/2017 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. CARLOS CÉSAR DE ASSIS. 2017 RESOLUÇÃO
1454 08/11/2017 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. CLÁUDIO DA SILVA BASTOS. 2017 RESOLUÇÃO
1454 08/11/2017 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. CLÁUDIO DA SILVA BASTOS. 2017 RESOLUÇÃO
1453 08/11/2017 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE A SRA. LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI. 2017 RESOLUÇÃO
1451 08/11/2017 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. ANTÔNIO CARLOS DA SILVA FILHO. 2017 RESOLUÇÃO
1450 08/11/2017 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. REGINALDO EVANGELISTA DA SILVA. 2017 RESOLUÇÃO
1449 08/11/2017 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE A SRA. ROSA MARGARETE BRANDÃO DE OLIVEIRA. 2017 RESOLUÇÃO
1448 08/11/2017 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. MARCIO CONCEIÇÃO DA SILVA. 2017 RESOLUÇÃO
1447 08/11/2017 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. ALEX ALVES DE MENDONÇA. 2017 RESOLUÇÃO
1446 08/11/2017 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE A SRA. AFIFE ZOGBI. 2017 RESOLUÇÃO
1445 08/11/2017 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. MARCELO TENERA. 2017 RESOLUÇÃO
1444 08/11/2017 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. FRANCISCO JAVIER SILGUERO GORRITI. 2017 RESOLUÇÃO
1443 08/11/2017 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. HOMERO MORENO DA HORA. 2017 RESOLUÇÃO
1442 08/11/2017 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. ROGÉRIO SOARES DE SOUSA. 2017 RESOLUÇÃO
1441 08/11/2017 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. JEOVANY CARVALHO DE ANDRADE BRITO. 2017 RESOLUÇÃO
1440 08/11/2017 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. FERNANDO DE OLIVEIRA PINTO. 2017 RESOLUÇÃO
1439 08/11/2017 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE A SRA. KATHIA CHRISTINE LOBO IZAY E GURGEL. 2017 RESOLUÇÃO
1438 08/11/2017 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. WALTER COELHO LACERDA FILHO. 2017 RESOLUÇÃO
1437 08/11/2017 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. JERÔNIMO FLORIANO PEREIRA SOBRINHO. (JERO) 2017 RESOLUÇÃO
1436 08/11/2017 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE A SRA. MARGARETH FERREIRA DA SILVA. 2017 RESOLUÇÃO
1435 08/11/2017 2017 RESOLUÇÃO
1435 08/11/2017 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. FABIANO RAMIRO DE MAGALHÃES. 2017 RESOLUÇÃO
1434 08/11/2017 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE A SRA. ELIANE SANTOS DA CUNHA. 2017 RESOLUÇÃO
1433 08/11/2017 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE A SRA. MARIA DE LOURDES TEIXEIRA MARCELOS. 2017 RESOLUÇÃO
1432 08/11/2017 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. EDÉSIO MARTINS FILHO. 2017 RESOLUÇÃO
1431 08/11/2017 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. JORGE FRANCISCO DOS SANTOS 2017 RESOLUÇÃO
1430 08/11/2017 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. LEANDRO GRILLO GUIMARÃES. 2017 RESOLUÇÃO
1429 08/11/2017 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. MARCELO CARDOSO PAIXÃO. 2017 RESOLUÇÃO
1452 08/11/2017 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. ALEXANDRE ROOSEVELT MARTINS DE PAULA. RESOLUÇÃO
2903 07/11/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS E OCUPANTES DE CARGO ELETIVO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI
0030 19/10/2017 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DOS QUADROS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, BEM COMO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CABO FRIO, ALÉM DAS FORMAS DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS EM SUAS RESPECTIVAS CARREIRAS. 2017 LEI COMPLEMENTAR
0006 16/10/2017 CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE DEFESA DO SERVIDOR PÚBLICO -COMDESP 2017 ATO
006 16/10/2017 CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE DEFESA DO SERVIDOR PÚBLICO (COMDESP) 2017 ATO
2901 10/10/2017 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR, E REVOGA A LEI 1.412, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1997. 2017 LEI
1428 10/10/2017 CONCEDE O DIPLOMA GRAZIELLE AZEVEDO MARQUES À SRA. DANIELLE DUARTE MEDEIROS TELES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 RESOLUÇÃO
1427 21/09/2017 ADICIONA O INCISO 6 À REDAÇÃO DO ART. 103 DA RESOLUÇÃO Nº 445 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. 2017 RESOLUÇÃO
1426 21/09/2017 ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 20 DA RESOLUÇÃO Nº 445 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. 2017 RESOLUÇÃO
1425 21/09/2017 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA RESOLUÇÃO Nº 445 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. 2017 RESOLUÇÃO
0028 30/08/2017 DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ART. 22 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CABO FRIO. 2017 EMENDA A LOM
2888 04/08/2017 INSTITUI A “FICHA LIMPA MUNICIPAL” PARA NOMEAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO OU CHEFIA DIRETA OU INDIRETA NOS ÂMBITOS DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI
1423 03/08/2017 ALTERA OS ARTIGOS 21 E 22 DA RESOLUÇÃO Nº 861, DE 10 DE JANEIRO DE 2005 (REGIMENTO INTERNO), MODIFICANDO AS ATRIBUIÇÕES DAS COMISSÕES PERMANENTES DE TUTELA COLETIVA E DE DIREITOS HUMANOS. 2017 RESOLUÇÃO
1422 03/08/2017 DISPÕE SOBRE AS ADAPTAÇÕES NA ESTRUTURA INTERNA DO EDIFICIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA QUE AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA POSSAM PARTICIPAR DAS SESSÕES E EVENTOS DESTA CASA. 2017 RESOLUÇÃO
0005 03/08/2017 Constitui Grupo de Trabalho com o objetivo de estruturar e preparar a Sessão Solene em comemoração ao 402º aniversário de fundação do Município de Cabo Frio 2017 ATO
2899 01/08/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESTITUIÇÃO DO PAVIMENTO POR PARTE DAS CONCESSIONÁRIAS PÚBLICAS APÓS INTERVENÇÕES NO VIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI
2898 27/07/2017 OFICIO/ GAPRE CM N° 26/2017 - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. MENSAGEM EXECUTIVA N° 12/2017 - PROJETO DE LEI N° 080/2017. ASSUNTO: ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS DO ART. 10 DA LEI Nº 2.886, DE 13 DE ABRIL DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA. 2017 LEI
0004 20/07/2017 Constitui Comissão Especial Referente aos Direitos do Consumidor 2017 ATO
0003 18/07/2017 Nomeia membros da Comissão Especial de Análise e Atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabo Frio e da Lei Orgânica Municipal. 2017 ATO
2896 12/07/2017 OFÍCIO/GAPRE-CM- Nº 29/2017 - MENSAGEM Nº 13/2017 - PREFEITO DO MUNICÍPIO DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 2°, 8°, 12 E 16 DA LEI Nº 2.284, DE 9 DE JULHO DE 2010, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EMPREGO E RENDA - CMER. 2017 LEI
1419 27/06/2017 CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (CODECON). 2017 RESOLUÇÃO
1420 20/06/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ANÁLISE E ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO E DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. 2017 RESOLUÇÃO
2893 19/06/2017 ISENTA DA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, INSTITUÍDA PELA LEI N° 1.651, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, AS UNIDADES RESIDENCIAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI
2900 01/06/2017 DISPÕE SOBRE O INCENTIVO DE ACESSO A CULTURA CABO-FRIENSE NOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. 2017 LEI
0002 24/05/2017 NOMEA MEMBROS PARA COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - RESOLUÇÃO Nº 1.416/2017 2017 ATO
002 24/05/2017 CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO 2017 ATO
2891 18/05/2017 DISPÕE SOBRE O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E SEU ENFRENTAMENTO, VISANDO A SUA PREVENÇÃO, REPREENSÃO E PROMOÇÃO DA DIGNIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO NO AMBIENTE DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI
1417 11/05/2017 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO, NO QUE TANGE A REELEIÇÃO DA MESA DIRETORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 RESOLUÇÃO
1416 08/05/2017 CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 RESOLUÇÃO
2890 05/05/2017 DENOMINA-SE RUA JARDIM DOS PALMARES, A ATUAL RUA PROJETADA, LOCALIZADA APÓS A RUA E TRANSVERSAL ENTRE AS RUAS DA ASSEMBLÉIA E ESTRADA DE BÚZIOS, NO ANTIGO SÍTIO ESPANHOL NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. 2017 LEI
1416 04/05/2017 CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 RESOLUÇÃO
1416 04/05/2017 DISPÕE SOBRE AS ADAPTAÇÕES NA ESTRUTURA INTERNA DO EDIFICIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA QUE OS DEFICIENTES FÍSICOS POSSAM PARTICIPAR DAS SESSÕES E EVENTOS DESTA CASA. 2017 RESOLUÇÃO
0027 27/04/2017 DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO § 3° DO ARTIGO 113 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. 2017 EMENDA A LOM
2889 13/04/2017 PASSSA A DENOMINAR - SE ESTRADA DO ROÇADINHO O TRECHO COM INÍCiO NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 125, NO BAIRRO CAMPOS NOVOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO 2017 LEI
2889 13/04/2017 PASSSA A DENOMINAR - SE ESTRADA DO ROÇADINHO O TRECHO COM INÍCiO NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 125, NO BAIRRO CAMPOS NOVOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO 2017 LEI
2887 13/04/2017 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PERÍODO DE LICENÇA-MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI
2886 13/04/2017 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA, E REVOGA A LEI Nº 2.289, DE 19 DE AGOSTO DE 2010. 2017 LEI
2885 13/04/2017 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC, E REVOGA A LEI Nº 2.373, DE 19 DE AGOSTO DE 2011. 2017 LEI
1421 06/04/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ANÁLISE SOBRE MOBILIDADE URBANA, ACESSIBILIDADE E DESLOCAMENTO SUSTENTÁVEL. 2017 RESOLUÇÃO
1418 06/04/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ESPECIAL PARA ESTUDO E ELABORAÇÃO DO CODIGO DE POSTURA DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 RESOLUÇÃO
1392 05/04/2017 CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA ROSÂNGELA NUNES DEMARCHI (PROFª ROSA DEMARCHI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 RESOLUÇÃO
1415 04/04/2017 CRIA A ESCOLA DE DEMOCRACIA. 2017 RESOLUÇÃO
2884 23/03/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL. 2017 LEI
2883 23/03/2017 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS VIAS PÚBLICAS QUE MENCIONA, A FIM DE REGULARIZAR O ARRUAMENTO DAS ÁREAS DE TERRAS REMANESCENTES DO QUILOMBO MARIA ROMANA, LOCALIZADAS NO ARAÇA, 2º DISTRITO, INTEGRANTES DA MACROZONA RURURBANA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 2017 LEI
1409 21/03/2017 DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DA VOTAÇÃO DAS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2012. 2017 RESOLUÇÃO
0029 15/03/2017 ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2012 E ATUALIZAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI COMPLEMENTAR
2881 14/03/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO “PARQUE NATURAL MUNICIPAL DORMITÓRIO DAS GARÇAS - WALTER BESSA ”, A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO SITUADA AO LONGO DA AVENIDA WILSON MENDES, NO BAIRRO PORTO DO CARRO. 2017 LEI
2882 08/03/2017 DENOMINA RUA STELLA PEREIRA DOS SANTOS, A ARTÉRIA SEM SAÍDA, COM INÍCIO NA RUA FRANCISCO JOSÉ DA SILVA, BAIRRO PORTO DO CARRO - CABO FRIO. 2017 LEI
1414 21/02/2017 CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA CARLA MARIA TEIXEIRA DE SOUZA. 2017 RESOLUÇÃO
1413 21/02/2017 CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA NEUSA LEITE FURTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 RESOLUÇÃO
1412 21/02/2017 CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA JANAÍNA PINHEIRO REVELLES. 2017 RESOLUÇÃO
1412 21/02/2017 CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA JANAÍNA PINHEIRO REVELLES. 2017 RESOLUÇÃO
1411 21/02/2017 CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À MARTHAS MARIA DOS SANTOS MACHADO. 2017 RESOLUÇÃO
1411 21/02/2017 CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À Marthas Maria dos Santos Machado.. 2017 RESOLUÇÃO
1411 21/02/2017 CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À Marthas Maria dos Santos Machado.. 2017 RESOLUÇÃO
1410 21/02/2017 CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA RUTH SCHUINDT. 2017 RESOLUÇÃO
1410 21/02/2017 CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA RUTH SCHUINDT. 2017 RESOLUÇÃO
1408 21/02/2017 CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA ROBERTA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 RESOLUÇÃO
1408 21/02/2017 CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA ROBERTA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 RESOLUÇÃO
1407 21/02/2017 CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA INGRID KAMILLA MACEDO MENDONÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 RESOLUÇÃO
1407 21/02/2017 CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA KAMILA MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 RESOLUÇÃO
1406 21/02/2017 CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA ROSIMERE VASCONCELLOS FORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 RESOLUÇÃO
1406 21/02/2017 CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA ROSIMERE VASCONCELLOS FORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 RESOLUÇÃO
1405 21/02/2017 CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA ALZINA RODRIGUES DE FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 RESOLUÇÃO
1405 16/02/2017 CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA ALZINA RODRIGUES DE FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 RESOLUÇÃO
1404 16/02/2017 CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA PÂMELA GRILLO pereira E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 RESOLUÇÃO
1404 16/02/2017 CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA PÃMELA GRILLO pereira E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 RESOLUÇÃO
1403 16/02/2017 CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA LICY ASLAN DRUMMOND E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 RESOLUÇÃO
1403 16/02/2017 CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA LICY ASLAN DRUMMOND E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 RESOLUÇÃO
1402 16/02/2017 CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA GELCIMÁ SANTOS RODRIGUES (GELCI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 RESOLUÇÃO
1402 16/02/2017 CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA GELCIMÁ SANTOS RODRIGUES (GELCI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 RESOLUÇÃO
1401 16/02/2017 CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA Maria da Penha Valentin de Azevedo E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 RESOLUÇÃO
1401 16/02/2017 CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA Maria da Penha Valentin de Azevedo E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 RESOLUÇÃO
1400 16/02/2017 CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA Caroline Midori E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 RESOLUÇÃO
1400 16/02/2017 CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA Caroline Midori E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 RESOLUÇÃO
1399 16/02/2017 CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA Patricia cardinot E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 RESOLUÇÃO
1399 16/02/2017 CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA Patricia cardinot DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 RESOLUÇÃO
1398 16/02/2017 CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA MICHELE GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 RESOLUÇÃO
1398 16/02/2017 CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA LUCIANE DOS SANTOS ALBUQUERQUE GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 RESOLUÇÃO
1397 16/02/2017 CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA RUBIA CRISTINA BOTELHO RANGEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 RESOLUÇÃO
1397 16/02/2017 CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA RUBIA CRISTINA BOTELHO RANGEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 RESOLUÇÃO
1396 16/02/2017 CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA Joice silva bispo, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 RESOLUÇÃO
1396 16/02/2017 CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA Joice silva bispo, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 RESOLUÇÃO
1395 16/02/2017 CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA LUCIANE DOS SANTOS ALBUQUERQUE GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 RESOLUÇÃO
1395 16/02/2017 CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA LUCIANE DOS SANTOS ALBUQUERQUE GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 RESOLUÇÃO
1394 16/02/2017 CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA MARLENE SALOMÃO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 RESOLUÇÃO
1394 16/02/2017 CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA MARLENE SALOMÃO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 RESOLUÇÃO
1393 16/02/2017 CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA MARIA HORTÊNCIA DE SOUZA MARSSOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 RESOLUÇÃO
1393 16/02/2017 CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA MARIA HORTÊNCIA DE SOUZA MARSSOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 RESOLUÇÃO
1392 16/02/2017 CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA ROSÂNGELA NUNES DEMARCHI (PROFª ROSA DEMARCHI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 RESOLUÇÃO
1391 16/02/2017 CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA ANA CÉLIA GARDEOLI CAVALCANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 RESOLUÇÃO
1391 16/02/2017 CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA ANA CÉLIA GARDEOLI CAVALCANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 RESOLUÇÃO
1390 16/02/2017 CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA MARIA DE NAZARÉ PAIVA DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 RESOLUÇÃO
1390 16/02/2017 CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA MARIA DE NAZARÉ PAIVA DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 RESOLUÇÃO
1389 16/02/2017 CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA AFIFE ZOGBI DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 RESOLUÇÃO
1389 16/02/2017 CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA AFIFE ZOGBI DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 RESOLUÇÃO
1388 16/02/2017 CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA SONIA CELIA NEVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 RESOLUÇÃO
1388 16/02/2017 CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA SONIA CELIA NEVE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 RESOLUÇÃO
1387 16/02/2017 CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA Kely cristina de oliveira soares E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 RESOLUÇÃO
1386 16/02/2017 CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA MARIA CRISTINA RODRIGUES NASCIMENTO (CRISTINA DO QUILOMBO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 RESOLUÇÃO
1386 16/02/2017 CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA MARIA CRISTINA RODRIGUES NASCIMENTO (CRISTINA DO QUILOMBO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 RESOLUÇÃO
1385 16/02/2017 CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA ELIEZER ROCHA DOS SANTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 RESOLUÇÃO
1384 16/02/2017 CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” Á SENHORA PAULA SANTA ROSA NOGUEIRA BERNARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 RESOLUÇÃO
1383 16/02/2017 CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” Á SENHORA CLEUDE CORRÊA CORDEIRO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 RESOLUÇÃO
1383 16/02/2017 CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” Á SENHORA CLEUDE CORREA CORDEIRO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 RESOLUÇÃO
1382 16/02/2017 CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA margarete brandão de oliveira (rosa brandão) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 RESOLUÇÃO
1382 16/02/2017 CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA ROSA MARGARETE BRANDÃO DE OLIVEIRA (ROSA BRANDÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 RESOLUÇÃO
1381 16/02/2017 CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA genir vicente ferreira (gigi vicente) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 RESOLUÇÃO
1381 16/02/2017 CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA genir vicente ferreira (gigi vicente) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 RESOLUÇÃO
1380 14/02/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ANÁLISE E IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO DA CIDADE DE CABO FRIO PARA DISCUTIR O PLANO DIRETOR DE CABO FRIO, E SEUS DISPOSITIVOS COMPLEMENTARES 2017 RESOLUÇÃO
2880 02/02/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICOS PARA EMPRESAS QUE SE ESTABELEÇAM NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO OU NELA AMPLIEM SUAS ATIVIDADES. 2017 LEI
2879 26/01/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA SOBRE OS DÉBITOS RELATIVOS A MULTAS E JUROS APLICADOS EM DECORRÊNCIA DA NÃO QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. 2017 LEI
0001 26/01/2017 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO ATO Nº008/2016, RELATIVO A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO. 2017 ATO
2878 16/01/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. 2017 LEI
2878 16/01/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. 2017 LEI
2877 12/01/2017 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. 2017 LEI
2877 12/01/2017 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. 2017 LEI
2779 11/01/2017 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ENGENHO PUBLICITÁRIO DE MÍDIA EXTERIOR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LED) 2016 LEI
1378 05/01/2017 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO, NO QUE TANGE AO HORÁRIO DAS SESSÕES LEGISLATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 RESOLUÇÃO
0026 05/01/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 23 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NO QUE TANGE A REELEIÇÃO DA MESA DIRETORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 EMENDA A LOM
0017 05/01/2017 NOMEIA PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO OCUPACIONAL ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Ver. Guilherme Moreira). 2017 PORTARIA
0016 05/01/2017 NOMEIA PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO OCUPACIONAL ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Ver. Miguel Alencar). 2017 PORTARIA
0015 05/01/2017 NOMEIA PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO OCUPACIONAL ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 PORTARIA
0014 05/01/2017 NOMEIA PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO OCUPACIONAL ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Ver. Oseias Couto). 2017 PORTARIA
0013 05/01/2017 NOMEIA PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO OCUPACIONAL ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Ver. Leticia Jotta). 2017 PORTARIA
0012 05/01/2017 NOMEIA PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO OCUPACIONAL ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Ver. Rafael Peçanha). 2017 PORTARIA
0011 05/01/2017 NOMEIA PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO OCUPACIONAL ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Ver. Silvio David). 2017 PORTARIA
0010 05/01/2017 NOMEIA PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO OCUPACIONAL ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Ver. Adeir Novaes). 2017 PORTARIA
0009 05/01/2017 NOMEIA PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO OCUPACIONAL ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Ver. Alexandra Codeço). 2017 PORTARIA
0008 05/01/2017 NOMEIA PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO OCUPACIONAL ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Ver. Vagne Simão). 2017 PORTARIA
0007 05/01/2017 NOMEIA SERVIDORA EFETIVA PARA OCUPAR FUNÇÃO GRATIFICADA. 2017 PORTARIA
0006 05/01/2017 EXONERA SERVIDORA EFETIVA DE FUNÇÃO GRATIFICADA. 2017 PORTARIA
0005 05/01/2017 NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE COMPRAS E LICITAÇÕES. 2017 PORTARIA
0004 05/01/2017 NOMEIA PARA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 PORTARIA
0003 04/01/2017 CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES PARA O PERIÓDO DE 01/01/2017 A 30/01/2017, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 PORTARIA
0002 03/01/2017 Exonera os servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão dos Grupos Ocupacionais da Estrutura do Poder Legislativo Municipal que menciona e dá outras providências. 2017 PORTARIA
0001 03/01/2017 Exonera os servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão do Grupo Ocupacional da Estrutura do Poder Legislativo Municipal que menciona e dá outras providências. 2017 PORTARIA
0288 26/12/2016 Exonerar PEDRO HENRIQUE VIEIRA DINIZ MOÇO, com lotação junto a Assessoria Jurídica, do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico - PGC-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015. 2016 PORTARIA
0287 26/12/2016 Exonerar PATRICK MENEZES DA SILVA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Emanoel Fernandes Freire da Silva, do Cargo em Comissão de Assessor Técnico - AP-4, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015. 2016 PORTARIA
0286 26/12/2016 Exonerar MAICON ALMEIDA LIMA DA SILVA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Emanoel Fernandes Freire da Silva, do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015. 2016 PORTARIA
0285 26/12/2016 Exonerar MAGNO DIAS DOS SANTOS BENTO, com lotação junto ao gabinete do Vereador Emanoel Fernandes Freire da Silva, do Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015. 2016 PORTARIA
0284 26/12/2016 Exonerar JARMES CAMPOS VITER JÚNOR, com lotação junto ao gabinete do Vereador Emanoel Fernandes Freire da Silva, do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo - AP-3, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015. 2016 PORTARIA
0283 26/12/2016 xonerar HOMERO JOSÉ CARLOS DOS REIS SILVA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Emanoel Fernandes Freire da Silva, do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar - AP-1, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015. 2016 PORTARIA
0282 26/12/2016 Exonerar GILMARA DORNELAS DE SOUZA SILVA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Emanoel Fernandes Freire da Silva, do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015. 2016 PORTARIA
0281 26/12/2016 Exonerar FRANCISCO CARLOS MAGALHÃES DA SILVA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Emanoel Fernandes Freire da Silva, do Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015. 2016 PORTARIA
0280 26/12/2016 Exonerar EDUARDO RIGHI NETTO DOS REYS, com lotação junto ao gabinete do Vereador Emanoel Fernandes Freire da Silva, do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar - AP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015. 2016 PORTARIA
0279 26/12/2016 Exonerar NATHÁLIA CARVALHO COUTINHO BARROSO, com lotação junto ao gabinete da presidência, do Cargo em Comissão de Assessor Especial da Presidência - GP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015. 2016 PORTARIA
0278 26/12/2016 Exonerar WANDERSON SOUZA DE ARAUJO, com lotação junto ao gabinete da presidência, do Cargo em Comissão de Assessor Especial da Presidência - GP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015. 2016 PORTARIA
0277 26/12/2016 Exonerar LUCAS DE CARVALHO SILVA, com lotação junto ao gabinete da presidência, do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência - GP-3, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015. 2016 PORTARIA
0276 26/12/2016 Exonerar JOSÉ CARLOS GOMES DO NASCIMENTO, com lotação junto ao gabinete da presidência, do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência - GP-3, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015. 2016 PORTARIA
0275 26/12/2016 Exonerar JOSIANE DA FONTE GOMES, com lotação junto ao gabinete da presidência, do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência - GP-3, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015. 2016 PORTARIA
0274 26/12/2016 Exonerar DISNEY DA SILVA AZEVEDO, com lotação junto ao gabinete da presidência, do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Presidência - GP-1, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015. 2016 PORTARIA
0273 26/12/2016 Exonerar SERGIO BARROS DA SILVA, com lotação junto ao gabinete da presidência, do Cargo em Comissão de Assessor Especial da Presidência - GP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015. 2016 PORTARIA
0272 26/12/2016 2016 PORTARIA
0271 26/12/2016 Exonerar POLYANA LOPES ROSA RODRIGUES, com lotação junto a Procuradoria, do Cargo em Comissão de Procurador Geral - PGC-1, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015. 2016 PORTARIA
0270 26/12/2016 Exonerar KILLER SOARES SANTOS, com lotação junto ao gabinete da presidência, do Cargo em Comissão de Assessor Especial da Presidência - GP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015. 2016 PORTARIA
0269 26/12/2016 Exonerar TOANE SOARES SANTOS DE ABREU BARBOZA, com lotação junto ao gabinete da presidência, do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência - GP-3, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015. 2016 PORTARIA
0268 26/12/2016 Exonerar PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PORTO JÚNIOR, com lotação junto ao gabinete da presidência, do Cargo em Comissão de Diretor Geral da Secretaria Administrativa - SGA-1, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015. 2016 PORTARIA
0028 20/12/2016 INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 2016 LEI COMPLEMENTAR
0267 01/12/2016 Nomear THIAGO DE OLIVEIRA SOARES MEHL DE ABREU, com lotação junto ao gabinete do Vereador Taylor da Costa Jasmim Júnior, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Técnico - AP-4, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015, sob a matrícula CC-1435, na vaga decorrente da exoneração de Patrícia Porto Meireles. 2016 PORTARIA
0266 01/12/2016 Exonerar PATRÍCIA PORTO MEIRELES, com lotação junto ao gabinete do Vereador Taylor da Costa Jasmim Júnior, do Cargo em Comissão de Assessor Técnico - AP-4, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015. 2016 PORTARIA
0265 01/12/2016 Nomear CARLOS JOÃO DOS SANTOS CORDEIRO para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente de Administração - SGA-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015, sob a matrícula CC-1434, na vaga decorrente da exoneração de Vanilda Machado. 2016 PORTARIA
0264 01/12/2016 Exonerar VANILDA MACHADO do Cargo em Comissão de Assistente de Administração - SGA-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015. 2016 PORTARIA
0263 01/12/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias a servidora VIVIANE ABRANTES WENECK, Coordenador Legislativo, de provimento em comissão, matrícula CC-1126, lotada no Departamento de RH, relativo ao período aquisitivo 2015/2016, para gozo de 01/12/2016 a 30/12/2016. 2016 PORTARIA
0262 01/12/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias a servidora NEUSA LEITE FURTADO, Coordenador Legislativo, de provimento em comissão, matrícula CC-583, lotada na Secretaria Legislativa, relativo ao período aquisitivo 2014/2015, para gozo de 01/12/2016 a 30/12/2016. 2016 PORTARIA
0261 01/12/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias a servidora MARCIA RAMOS SOARES, Assessor de Administração, de provimento em comissão, matrícula CC-1277, lotada no Arquivo Geral, relativo ao período aquisitivo 2016/2017, para gozo de 01/12/2016 a 30/12/2016. 2016 PORTARIA
0260 01/12/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor EDSON GONÇALVES DE SANT'ANNA, Agente de Segurança, de provimento efetivo, matrícula CE-532, lotado na Portaria, referente ao período aquisitivo 2014/2015, para gozo de 01/12/2016. a 30/12/2016. 2016 PORTARIA
0259 01/12/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor CLEOTON AZEVEDO GONÇALVES, Motorista, de provimento efetivo, matrícula CE-704, referente ao período 2015/2016, para gozo de 01/12/2016 a 30/12/2016. 2016 PORTARIA
0258 01/12/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora CARLA DA SILVA LOYOLA DE OLIVEIRA, Assessor de Administração, do quadro de provimento em comissão, matrícula CC-1275, lotada na Secretaria Legislativa, referente ao período aquisitivo 2016/2017, para gozo de 01/12/2016 a 30/12/2016. 2016 PORTARIA
0257 01/12/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora BENEDITA MOURA DOS SANTOS, Agente de Segurança, do quadro de provimento efetivo, matrícula CE-540, referente ao período aquiisitivo 2014/2015, para gozo de 01/12/2016 a 30/12/2016. 2016 PORTARIA
0008 22/11/2016 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL, DAS CONTRIBUIÇÕES REFERENTES AO - PASMH ASSISTÊNCIA MEDICA 2016 ATO
0256 07/11/2016 Nomear TALITA DA GAMA SILVA DINIZ ANDRADE, servidora do quadro efetivo, matrícula CE-530, para ocupar a Função de Confiança de Diretor do Departamento de Recursos Humanos - FCP-4, previsto no Anexo III da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015, na vaga decorrente da aposentadoria de Carlos João dos Santos Cordeiro. 2016 PORTARIA
0255 07/11/2016 Exonerar TALITA DA GAMA SILVA DINIZ ANDRADE, servidora do quadro efetivo, matrícula CE-530, do Cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Pessoal - CS/DSS-1, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015. 2016 PORTARIA
0254 07/11/2016 Nomear MOISÉS SALGADO SOARES, com lotação junto ao gabinete do Vereador Taylor da Costa Jasmim Júnior, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo - AP-3, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015, sob a matrícula CC-1433, na vaga decorrente da exoneração de Luis Henrique Gomes Pereira. 2016 PORTARIA
0253 07/11/2016 Nomear MAGNO DIAS DOS SANTOS BENTO, com lotação junto ao gabinete do Vereador Emanoel Fernandes Freire da Silva, para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015, sob a matrícula CC-1432, na vaga decorrente da exoneração de Alda Ribeiro Lebre. 2016 PORTARIA
0252 07/11/2016 Exonerar ALDA RIBEIRO LEBRE, matrícula CC-1397, com lotação junto ao gabinete do Vereador Emanoel Fernandes Freire da Silva, do Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015. 2016 PORTARIA
0251 07/11/2016 Declarar a vacância da Função Gratificada de Diretor do Departamento de Controle Financeiro e Orçamentário - FCP-3, disposto na tabela do Anexo III da Lei Complementar nº 13 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015, ocupada pela servidora SANDRA REGINA RAMALHO MARQUES, matrícula CE-012, em consequência de aposentadoria por tempo de contribuição concedida pelo IBASCAF a partir de 07 de novembro de 2016, conforme a Portaria nº 481/IBASCAF/2016 e Processo Interno 539/2016. 2016 PORTARIA
0250 07/11/2016 Declarar a vacância da Função Gratificada de Diretor do Departamento de Recursos Humanos - FCP-4, disposto na tabela do Anexo III da Lei Complementar nº 13 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015, ocupada pelo servidor CARLOS JOÃO DO SANTOS CORDEIRO, matrícula CE-018, em consequência de aposentadoria por tempo de contribuição concedida pelo IBASCAF a partir de 07 de novembro de 2016, conforme a Portaria nº 480/IBASCAF/2016 e Processo Interno 759/2016. 2016 PORTARIA
0249 07/11/2016 Declarar a vacância de uma vaga do cargo público de CONSULTOR TÉCNICO - CE(CT) -1, provimento efetivo, disposto na tabela do Anexo I da Lei Complementar n° 13 de04/07/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 09/06/2014 e nº 24 de 19/01/2015, ocupado pela servidora SANDRA REGINA RAMALHO MARQUES, matricula CE-012, em consequência de aposentadoria por tempo de contribuição concedida pelo IBASCAF a partir de 07 de Novembro de 2016, conforme a Portaria 481/IBASCAF/2016 e Processo Interno nº 539/2016 2016 PORTARIA
0248 07/11/2016 Declarar a vacância de uma vaga do cargo público de ASSESSOR LEGISLATIVO CE(AL) - 2, provimento efetivo, disposto na tabela do Anexo I da Lei Complementar n° 13 de04/07/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 09/06/2014 e nº 24 de 19/01/2015, ocupado pelo servidor CARLOS JOÃO DOS SANTOS CORDEIRO, matricula CE-018, em consequência de aposentadoria por tempo de contribuição concedida pelo IBASCAF a partir de 07 de Novembro de 2016, conforme a Portaria 480/IBASCAF/2016 e Processo Interno nº 759/2016 2016 PORTARIA
0247 01/11/2016 Exonerar LUIS HENRIQUE GOMES PEREIRA, matrícula CC-1401, com lotação junto ao gabinete do Vereador Taylor da Costa Jarmim Júnior, do Cargo em Comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO - AP-3, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015. 2016 PORTARIA
0246 01/11/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor UANDERSON DA SILVA CORRÊA, Assistente Parlamentar, do quadro de provimento em comissão, matrícula CC-1364, lotado no Gabinete do Vereador Frederico de Jesus, relativo ao período aquisitivo 2015/2016. 2016 PORTARIA
0245 01/11/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor ROBERTO GONÇALVES DOS SANTOS JUNIOR, Agente de Segurança, do quadro de provimento efetivo, matrícula CE-533, lotado no setor de Segurança, relativo ao período aquisitivo 2014/2015. 2016 PORTARIA
0244 01/11/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora MELISSA APARECIDA ALVES MARTINS, Assessor de Comissão Técnica, do quadro de provimento em comissão, matrícula CC-1366, lotada no Gabinete, relativo ao período aquisitivo 2015/2016. 2016 PORTARIA
0243 01/11/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora MARIA CRISTINA ERCONVAL MARQUES DA SILVA, Auxiliar Legislativo, do quadro de provimento efetivo, matrícula CE-528, lotada no Recursos Humanos, relativo ao período aquisitivo 2014/2015. 2016 PORTARIA
0242 01/11/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora ANDREA DIAS PORTO HENRIQUE, Assistente Parlamentar, do quadro de provimento em comissão, matrícula CC-1334, lotada no Gabinete do Vereador Braz Benedito, relativo ao período aquisitivo 2015/2016. 2016 PORTARIA
0241 05/10/2016 Nomear RICARDO HENRIQUE ALVES, servidor do quadro efetivo, matrícula CE-028, para ocupar do Cargo em Comissão de Chefe de Serviço de Material e Patrimônio - CS/DSS-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015, na vaga decorrente da exoneração de Maria Cristina Melo Pereira da Rocha. 2016 PORTARIA
0240 05/10/2016 Exonerar RICARDO HENRIQUE ALVES, servidor do quadro efetivo, matrícula CE-028, do Cargo em Comissão de Chefe de Serviço de Licitação e Compras - CS/DSS-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015. 2016 PORTARIA
0239 05/10/2016 Nomear FRANCISCO CARLOS MAGALHÃES DA SILVA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Emanoel Fernandes Freire da Silva, para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015, sob a matrícula CC-1431, na vaga decorrente da exoneração de Nilson Ferreira dos Santos. 2016 PORTARIA
0238 05/10/2016 Nomear MAICON ALMEIDA LIMA DA SILVA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Emanoel Fernandes Freire da Silva, para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015, sob a matrícula CC-1430, na vaga decorrente da exoneração de Cristiane Bento Zotich da Silva Lambru Ribeiro. 2016 PORTARIA
0237 05/10/2016 Exonerar NILSON FERREIRA DOS SANTOS, com lotação junto ao gabinete do Vereador Emanoel Fernandes Freire da Silva, do Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015. 2016 PORTARIA
0236 05/10/2016 Exonerar CRISTIANE BENTO ZOTICH DA SILVA LAMBRU RIBEIRO, com lotação junto ao gabinete do Vereador Emanoel Fernandes Freire da Silva, do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015. 2016 PORTARIA
0235 05/10/2016 Nomear MARIA CRISTINA MELO PEREIRA DA ROCHA, servidora do quadro efetivo, matrícula CE-007, para ocupar a Função Gratificada de Diretor do Departamento de Controle Interno - FCP-1, previsto no Anexo III da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015, na vaga decorrente da aposentadoria de Benedito Guimarães dos Santos. 2016 PORTARIA
0234 05/10/2016 Exonerar MARIA CRISTINA MELO PEREIRA DA ROCHA, servidora do quadro efetivo, matrícula CE-007, do Cargo em Comissão de Chefe de Serviço de Material e Patrimônio - CS/DSS-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015. 2016 PORTARIA
0231 05/10/2016 Declarar a vacância da Função Gratificada de Diretor do Departamento de Controle Interno - FCP-1, disposto na tabela do Anexo III da Lei Complementar nº 13 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015, ocupada pelo servidor BENEDITO GUIMARÃES DOS SANTOS, matrícula CE-003, em consequência de aposentadoria por tempo de contribuição concedida pelo IBASCAF a partir de 1º de outubro de 2016, conforme a Portaria nº 400/IBASCAF/2016 e Processo Interno 490/2016. 2016 PORTARIA
0230 05/10/2016 Declarar a vacância de uma vaga do cargo público de CONSULTOR TÉCNICO - CE(CT)-1, de provimento efetivo, disposto na tabela do Anexo I da Lei Complementar nº 13 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015, ocupado pelo servidor BENEDITO GUIMARÃES DOS SANTOS, matrícula CE-003, em consequência de aposentadoria por tempo de contribuição concedida pelo IBASCAF a partir de 1º de outubro de 2016, conforme a Portaria nº 400/IBASCAF/2016 e Processo Interno 490/2016. 2016 PORTARIA
0229 03/10/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora MÁRCIA CRISTINA CAMPOS DOS SANTOS HORATO, Assessor Parlamentar, do quadro de provimento em comissão, matrícula CC-1324, lotada no Gabinete do Vereador Frederico de Jesus, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0228 03/10/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor LUIS HENRIQUE GOMES PEREIRA, Assessor Legislativo, do quadro de provimento em comissão, matrícula CC-1401, lotado no Gabinete do Vereador Taylor Jasmim, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0227 03/10/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor JORGE LUIS GARCIA VAZ, Assistente Legislativo, do quadro de provimento em comissão, matrícula CC-1316, lotado no Gabinete do Vereador Vinicius Corrêa, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0226 03/10/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor HUBER PARREIRA DOS SANTOS, Assistente de Administração, do quadro de provimento em comissão, matrícula CC-705, lotado no Gabinete, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0225 03/10/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor HANNUPH GARCIA DA SILVA, Assistente Parlamentar, do quadro de provimento em comissão, matrícula CC-1323, lotado no Gabinete do Vereador Vanderlei Bento, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0224 03/10/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora EVELIN ORNELLAS CAETANO DA SILVA, Assistente Parlamentar, do quadro de provimento em comissão, matrícula CC-1400, lotada no Gabinete do Vereador Taylor Jasmim, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0223 03/10/2016 ARTIGO - 1º- Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora ALZINA RODRIGUES DE FIGUEIREDO, Assistente I, do quadro de provimento em comissão, matrícula CC-1267, lotada no Gabinete, relativo ao período 2014/2015. 2016 PORTARIA
0222 03/10/2016 Declarar a vacância de uma vaga do cargo público de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - CE(AO)-4, de provimento efetivo, disposto na tabela do Anexo I da Lei Complementar nº 13 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e 24 de 19/1/2015, em consequência do falecimento da servidora SELMA ANGELA DA SILVA, matrícula CE-790. 2016 PORTARIA
0233 01/10/2016 Nomear BENEDITO GUIMARÃES DOS SANTOS, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente de Administração, SGA-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013, de 04/07/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 016, de 20/12/2012 e nº 022, de 09/06/2014 e nº 024, de 19/01/2015, na vaga decorrente da exoneração de Fabricio dos Santos Silva. 2016 PORTARIA
0220 01/10/2016 Nomear VANILDA MACHADO para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente de Administração - SGA-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015, sob a matrícula CC-1428, na vaga decorrente da exoneração de Carlos João dos Santos Cordeiro. 2016 PORTARIA
0219 01/10/2016 Nomear TALITA DA GAMA SILVA DINIZ ANDRADE, servidora do quadro efetivo, matrícula CE-530, para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Pessoal - CS/DSS-1, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e 24 de 19/1/2015 2016 PORTARIA
0218 01/10/2016 Nomear CARLOS JOÃO DOS SANTOS CORDEIRO, servidor do quadro efetivo, matrícula CE-018, para ocupar a Função de Confiança de Diretor do Departamento de Recursos Humanos - FCP-4, previsto no Anexo III da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e 24 de 19/1/2015, na vaga decorrente da exoneração de Talita da Gama Silva Diniz Andrade. 2016 PORTARIA
0217 01/10/2016 Exonerar TALITA DA GAMA SILVA DINIZ ANDRADE, servidora do quadro efetivo, matrícula CE-530, da Função de Confiança de Diretora do Departamento de Recursos Humanos - FCP-4, previsto no Anexo III da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 9/6/2014 e 24 de 19/1/2015. 2016 PORTARIA
0216 01/10/2016 Exonerar CARLOS JOÃO DOS SANTOS CORDEIRO, servidor do quadro efetivo, matrícula CE-018, do Cargo em Comissão de Assistente de Administração - SGA-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 9/6/2014 e 24 de 19/1/2015. 2016 PORTARIA
0221 28/09/2016 ARTIGO 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor RICARDO HENRIQUE ALVES, Assistente de Gabinete, do quadro efetivo, matrícula CE-026, relativo ao período 2010/2011. 2016 PORTARIA
0215 05/09/2016 Declarar a vacância da Função Gratificada de Diretor do Departamento de Tesouraria, disposto na tabela do Anexo III da Lei Complementar nº 13 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e 24 de 19/1/2015, ocupada pelo servidor MARCIO RODRIGUES BRAGA, matrícula CE-005, em consequência de aposentadoria por tempo de contribuição concedida pelo IBASCAF a partir de 1º de setembro de 2016, conforme a Portaria nº 364/IBASCAF/2016 e Processo Interno 866/2015. 2016 PORTARIA
0214 05/09/2016 Declarar a vacância do cargo público de CONSULTOR TÉCNICO, de provimento efetivo, disposto na tabela do Anexo I da Lei Complementar nº 13 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e 24 de 19/1/2015, ocupado pelo servidor MARCIO RODRIGUES BRAGA, matrícula CE-005, em consequência de aposentadoria por tempo de contribuição concedida pelo IBASCAF a partir de 1º de setembro de 2016, conforme a Portaria nº 364/IBASCAF/2016 e Processo Interno 866/2015. 2016 PORTARIA
0213 01/09/2016 Nomear TALITA DA GAMA SILVA DINIZ ANDRADE, servidora do quadro efetivo, matrícula CE-530, para ocupar a Função de Confiança de Diretor do Departamento de Recursos Humanos - FCP-4, previsto no Anexo III da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, na vaga decorrente da exoneração de Carlos João dos Santos Cordeiro. 2016 PORTARIA
0212 01/09/2016 Nomear CARLOS JOÃO DOS SANTOS CORDEIRO, servidor do quadro efetivo, matrícula CE-018, para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente de Administração - SGA-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, na vaga decorrente da exoneração de Vicente Gadelha Rocha Neto. 2016 PORTARIA
0211 01/09/2016 Exonerar TALITA DA GAMA SILVA DINIZ ANDRADE, servidora do quadro efetivo, matrícula CE-530, do Cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Pessoal - CS/DSS-1, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014. 2016 PORTARIA
0210 01/09/2016 Exonerar VICENTE GADELHA ROCHA NETO, matrícula CC-1280, do Cargo em Comissão de Assistente de Administração - SGA-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014. 2016 PORTARIA
0209 01/09/2016 Exonerar CARLOS JOÃO DOS SANTOS CORDEIRO, matrícula CE-018, da Função de Confiança de Diretor do Departamento de Recursos Humanos - FCP-4, previsto no Anexo III da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014. 2016 PORTARIA
0208 01/09/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora JUNIA DA ROCHA SILVEIRA TAVARES DA SILVA, Assessor Legislativo, do quadro efetivo, matrícula CE-014, relativo ao período 2014/2015. 2016 PORTARIA
0207 01/09/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor ADRIANO MARTINS DA SILVA, Agente de Segurança, do quadro efetivo, matrícula CE-538, lotado na Segurança, relativo ao período 2014/2015. 2016 PORTARIA
0206 01/09/2016 Conceder à servidora RENATA AYRES MAHAUT, Técnico Administrativo, matricula CE-522, do quadro efetivo, Licença Prêmio pelo prazo de 90 (noventa) dias a contar de 1º de Setembro de 2016, com vencimentos integrais, de acordo com a Lei nº 380 de 29 de outubro de 1981 e com despacho exarado pelo Diretor Geral da Secretaria Administrativa no Processo Administrativo nº 323/2016 de 08 de julho de 2016. 2016 PORTARIA
1375 18/08/2016 DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2011. 2016 RESOLUÇÃO
1375 18/08/2016 DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2011. 2016 RESOLUÇÃO
1374 18/08/2016 DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2010. 2016 RESOLUÇÃO
1374 18/08/2016 DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2010. 2016 RESOLUÇÃO
1373 18/08/2016 DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2009. 2016 RESOLUÇÃO
1372 18/08/2016 DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2008. 2016 RESOLUÇÃO
1372 18/08/2016 DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2008. 2016 RESOLUÇÃO
1371 18/08/2016 DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2012. 2016 RESOLUÇÃO
1371 18/08/2016 DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2012. 2016 RESOLUÇÃO
0205 18/08/2016 Nomear EMILSON BELIENE DE SOUZA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Vanderlei Rodrigues Bento Neto, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Técnico - AP-4, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, sob a matrícula CC-1427, na vaga decorrente da exoneração de Déborah Sabrina do Nascimento Marques. 2016 PORTARIA
0204 18/08/2016 Exonerar DÉBORAH SABRINA DO NASCIMENTO MARQUES, com lotação junto ao gabinete do Vereador Vanderlei Rodrigues Bento Neto, do Cargo em Comissão de Assessor Técnico - AP-4, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014. 2016 PORTARIA
0007 02/08/2016 SESSÃO FECHADA 2016 ATO
0203 01/08/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora SIRLENE MARIA AGUIAR PEREIRA, Assessor de Comissão Técnica, do quadro em comissão, matrícula CC-1389, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0202 01/08/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora MARIA JOSÉ FONSECA DE SOUZA MACHADO, Assistente I, do quadro em comissão, matrícula CC-1268, lotada no Gabinete, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0201 01/08/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor LUIZ SÉRGIO NETTO SOUTO, Auxiliar de Serviços Gerais, do quadro efetivo, matrícula CC-1008, lotado no Setor de Serviços Gerais, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0200 01/08/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor LUIZ HENRIQUE ANTUNES DA FONSECA, Assistente de Procuradoria, do quadro em comissão, matrícula CC-982, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0199 01/08/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor DEIVID DE OLIVEIRA REIS, Assessor Técnico, do quadro em comissão, matrícula CC-1358, lotado no Gabinete do Vereador Adriano Moreno, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0198 01/08/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora DANIELLA ALVES DA SILVA PAULINO, Agente de Portaria, do quadro efetivo, matrícula CE-678, lotada na Recepção, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0197 01/08/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora CARLA DA SILVA LOYOLA DE OLIVEIRA, Assessor de Administração, do quadro em comissão, matrícula CC-1275, lotada na Secretaria Legislativa, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0196 01/08/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora ARLINE NASCIMENTO ABREU DA SILVA, Técnico Superior em Controladoria, do quadro efetivo, matrícula CE-520, lotada no Setor de Recursos Humanos, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0195 01/08/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor ADILSON VIEIRA DEZIDÉRIO, Assessor de Comissão Técnica, do quadro em comissão, matrícula CC-1379, lotado no Gabinete do Vereador Jefferson Vidal, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0194 13/07/2016 Nomear GILMARA DORNELAS DE SOUZA SILVA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Emanoel Fernandes Freire da Silva, para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, sob a matrícula CC-1426, na vaga de corrente da exoneração de Meire Teresinha Grossi. 2016 PORTARIA
0193 11/07/2016 Nomear THAYNARA DA SILVA ALMEIDA ALVES, com lotação junto ao gabinete do Vereador Jefferson Vidal Pinheiro, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo - AP-3, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, sob a matrícula CC-1425, na vaga decorrente da exoneração de Fabrício Rangel de Almeida. 2016 PORTARIA
0192 11/07/2016 Exonerar MEIRE TERESINHA GROSSI, com lotação junto ao gabinete do Vereador Emanoel Fernandes Freire da Silva, do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014. 2016 PORTARIA
0191 11/07/2016 Exonerar FABRICIO RANGEL DE ALMEIDA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Jefferson Vidal Pinheiro, do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo - AP-3, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014. 2016 PORTARIA
0190 01/07/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor EDSON CALDAS, Assessor Legislativo, do quadro efetivo, matrícula CE-019, relativo ao período 2014/2015. 2016 PORTARIA
0189 01/07/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora TAYANE ALMEIDA JOTHA, Assistente de Coordenadoria, do quadro em comissão, matrícula CC-1315, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0188 01/07/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora SELMA ÂNGELA DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, do quadro efetivo, matrícula CE-790, lotada no Serviços Gerais, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0187 01/07/2016 ARTIGO 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora TALITA DA GAMA SILVA DINIZ ANDRADE, Auxiliar Administrativoo, do quadro efetivo, matrícula CE-530, lotada no Recursos Humanos, relativo ao período 2013/2014. 2016 PORTARIA
0186 01/07/2016 ARTIGO 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor NELSON EDIE DE CRISTO, Auxiliar de Serviços Gerais, do quadro efetivo, matrícula CE-792, lotado no Serviços Gerais, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0185 01/07/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora MARLENE MARIA DA CONCEIÇÃO FONSECA, Assistente de Administração, do quadro em comissão, matrícula CC-1284, lotada no Arquivo Geral, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0184 01/07/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora JOSIANE ROCHA DOS SANTOS SIQUEIRA, Assistente de Administração, do quadro em comissão, matrícula CC-1035, lotada na Secretaria Legislativa, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0183 01/07/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor EDUARDO RIGHI NETTO DOS REYS, Assessor Parlamentar, do quadro em comissão, matrícula CC-1392, lotado no Gabinete do Vereador Emanoel Fernandes, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0182 01/07/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor CARLOS HENRIQUE LEAL ROSA, Assistente Parlamentar, do quadro em comissão, matrícula CC-1317, lotado no Gabinete do Vereador Jefferson Vidal, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0181 01/07/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor ANTONIO CARLOS VALENTE MACHADO, Assessor Parlamentar, do quadro em comissão, matrícula CC-1348, lotado no Gabinete do Vereador Rodolfo Faria, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0180 01/07/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora ALDA RIBEIRO LEBRE, Assistente Legislativo, do quadro em comissão, matrícula CC-1397, lotada no Gabinete do Vereador Emanoel Fernandes, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0179 01/07/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora ADEILDA SILVA DE ALMEIDA, Assessor Parlamentar, do quadro em comissão, matrícula CC-1310, lotada no Gabinete do Vereador Vinicius Corrêa, relativo ao período 2015/2016. Registre-se e Cumpra-se CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 01 de Junho de 2016. MARCELLO TRINDADE CORRÊA Presidente 2016 PORTARIA
0178 23/06/2016 2016 PORTARIA
0177 23/06/2016 2016 PORTARIA
5514 15/06/2016 REVOGA O DECRETO Nº 5.281, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA." 2016 DECRETO LEI
2870 08/06/2016 INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI
0176 01/06/2016 CRIA COMISSÃO ESPECIAL - REGULAMENTAÇÃO DA RESOLUÇÃO 755 2016 PORTARIA
0175 01/06/2016 Nomear NILSON FERREIRA DOS SANTOS, com lotação junto ao gabinete do Vereador Emanoel Fernandes Freire da Silva, para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, sob a matrícula CC-1424, na vaga decorrente da exoneração de Virgílio Panissolo Pereira. 2016 PORTARIA
0174 01/06/2016 Exonerar VIRGÍLIO PANISSOLO PEREIRA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Emanoel Fernandes Freire da Silva, do Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014. 2016 PORTARIA
0173 01/06/2016 Nomear DAMIANA CORRÊA MOTA BARRETO, com lotação junto ao gabinete do Vereador Celso Caetano de Miranda, para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, sob a matrícula CC-1423, na vaga decorrente da exoneração de Neiva Pereira Mota. 2016 PORTARIA
0172 01/06/2016 Nomear VERÔNICA DE SOUZA FREIRE, com lotação junto ao gabinete do Vereador Paulo Henrique Corrêa de Sant’Anna, para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar - AP-1, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, sob a matrícula CC-1422, na vaga decorrente da exoneração de Edimar Galvão Rabelo. 2016 PORTARIA
0171 01/06/2016 Exonerar NEIVA PEREIRA MOTTA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Celso Caetano de Miranda, do Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014. 2016 PORTARIA
0170 01/06/2016 Exonerar EDIMAR GALVÃO RABELO, com lotação junto ao gabinete do Vereador Paulo Henrique Corrêa de Sant’Anna, do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar - AP-1, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014. 2016 PORTARIA
0169 01/06/2016 Conceder à servidora MARIA CÉLIA DA SILVA SANTOS, Auxiliar de Serviços Gerais,matricula CE-791, do quadro efetivo, Licença Prêmio pelo prazo de 90 (noventa) dias a contar de 1º de Junho de 2016, 2016 PORTARIA
0168 01/06/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor WESLEY LÚCIO SILVESTRE DE MORAES, Técnico Legislativo, do quadro efetivo, matrícula CE-680, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0167 01/06/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor RODRIGO MARTINS RIBEIRO, Assessor Parlamentar, do quadro em comissão, matrícula CC-1232, lotado no Gabinete do Vereador Paulo Henrique, relativo ao período 2016 PORTARIA
0166 01/06/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor LUIS CLAUDIO GOMES DA FONSECA, Assessor Parlamentar, do quadro em comissão, matrícula CC-1229, lotado no Gabinete do Vereador Paulo Henrique, relativo ao período 2016 PORTARIA
0165 01/06/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor LUCIMAR PEREIRA FULY, Assessor Técnico, do quadro em comissão, matrícula CC-1231, lotado no Gabinete do Vereador Paulo Henrique, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0164 01/06/2016 ARTIGO 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor EDSON DA SILVA MARINHO, Assistente Legislativo, do quadro em comissão, matrícula CC-1314, lotado no Gabinete do Vereador Frederico de Jesus, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0163 01/06/2016 ARTIGO 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora VERA LUCIA FERREIRA FARIA, Assessor Legislativo, do quadro em comissão, matrícula CC-1390, lotada no Gabinete do Vereador Paulo Henrique, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0162 01/06/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora MABEL MENDES VIEIRA, Assessor Técnico, do quadro em comissão, matrícula CC-1345, lotada no Gabinete do Vereador Ricardo Martins, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0161 01/06/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora IRACEMA MATOS LIMA NEGREIROS, Assessor Legislativo, do quadro em comissão, matrícula CC-1394, lotada no Gabinete do Vereador Eduardo Kita, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0160 01/06/2016 ARTIGO 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor HELCIO MOREIRA DE MATTOS FILHO, Assessor Legislativo, do quadro em comissão, matrícula CC-1344, lotado no Gabinete do Vereador Achilles Barreto, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0159 01/06/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora ELAINE RAMOS LADEIRA, Assistente Parlamentar, do quadro em comissão, matrícula CC-1247, lotada no Gabinete do Vereador Rodolfo Faria, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0158 01/06/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor EDEMILSON FERNANDES DE BASTOS, Assistente Legislativo, do quadro em comissão, matrícula CC-1395, lotado no Gabinete do Vereador Adriano Moreno, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0157 01/06/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora CARLA MARIANA MARINHO MARTINS SILVA, Assistente Legislativo, do quadro em comissão, matrícula CC-1213, lotada no Gabinete do Vereador Luis Geraldo, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0156 01/06/2016 156:Nomear MEIRE TERESINHA GROSSI. 156-A:Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora ANA ROSA DA COSTA SAMPAIO, Assistente Legislativo, do quadro em comissão, matrícula CC-1350, lotada no Gabinete do Vereador Vanderlei Bento, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
2869 10/05/2016 DENOMINA PRAÇA SD PM VALERIO ALBUQUERQUE DE MELLO FILHO, O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO FOGUETE, 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 2016 LEI
0155 03/05/2016 Exonerar FERNANDA DE ANDRADE GUIMARÃES, com lotação junto ao gabinete do Vereador Emanoel Fernandes Freire da Silva, do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014. 2016 PORTARIA
0154 03/05/2016 Nomear LUCIA HELENA COELHO DE SOUZA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Paulo Henrique Corrêa de Sant’Anna, para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, sob a matrícula CC-1420, na vaga decorrente da exoneração de Grazielle Soares Oliveira Rabelo. 2016 PORTARIA
0153 03/05/2016 Exonerar GRAZIELLE SOARES OLIVEIRA RABELO, com lotação junto ao gabinete do Vereador Paulo Henrique Corrêa de Sant’Anna, do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014. 2016 PORTARIA
0152 03/05/2016 Nomear JARMES CAMPOS VITER JÚNOR, com lotação junto ao gabinete do Vereador Emanoel Fernandes Freire da Silva, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo - AP-3, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, sob a matrícula CC-1419, na vaga decorrente da exoneração de Reginaldo Evangelista da Silva. 2016 PORTARIA
0151 03/05/2016 Exonerar REGINALDO EVANGELISTA DA SILVA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Emanoel Fernandes Freire da Silva, do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo - AP-3, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014. 2016 PORTARIA
0150 03/05/2016 Nomear LUCIANA ABRANTE FERREIRA MEDEIROS, com lotação junto ao gabinete do Vereador Vanderlei Rodrigues Bento Neto, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar - AP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, sob a matrícula CC-1418, na vaga decorrente da exoneração de Roseli Silva da Costa. 2016 PORTARIA
0149 03/05/2016 Exonerar ROSELI SILVA DA COSTA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Vanderlei Rodrigues Bento, do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar - AP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014. 2016 PORTARIA
0148 03/05/2016 Nomear FARRAN MATIAS ARIDI CABRAL, com lotação junto ao gabinete do Vereador Achilles Almeida Barreto Neto, para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, sob a matrícula CC-1417, na vaga decorrente da exoneração de Idália Tavares Terra. 2016 PORTARIA
0147 03/05/2016 Exonerar IDÁLIA TAVARES TERRA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Achilles Almeida Barreto Neto, do Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014. 2016 PORTARIA
0146 03/05/2016 Nomear RICARDO CAMPOS DE CARVALHO, com lotação junto ao gabinete do Vereador José Ricardo Carvalho Gonçalves, para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, sob a matrícula CC-1416, na vaga decorrente da exoneração de Leda Maria Neves de Castro. 2016 PORTARIA
0145 03/05/2016 Exonerar LEDA MARIA NEVES DE CASTRO, com lotação junto ao gabinete do Vereador José Ricardo Carvalho Gonçalves, do Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014. 2016 PORTARIA
0144 02/05/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor STELIO DE JESUS CARVALHO DOS SANTOS FILHO, Assessor de Informática, do quadro em comissão, matrícula CC-0568, lotado no Centro de Processamento de Dados, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0143 02/05/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora SHIRLEY FERNANDES MARTINS, Assessor de Planejamento, do quadro efetivo, matrícula CE-008, lotada na Secretaria Geral, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0142 02/05/2016 ARTIGO 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora PATRICIA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES, Assistente Legislativo, do quadro em comissão, matrícula CC-1370, lotada no Gabinete do Vereador Braz Benedito, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0141 02/05/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora MARGARETH SILVA RODRIGUES ALVES, Assessor de Comissão Técnica do quadro em comissão, matrícula CC-1296, lotada no Setor de Atas, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0140 02/05/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor LUIZ MELO PEREIRA DA ROCHA, Assessor de Administração, do quadro em comissão, matrícula CC-1276, lotado Setor de Segurança, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0139 02/05/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor LUIZ CLAUDIO FERREIRA ALÔ, Assistente Parlamentar, do quadro em comissão, matrícula CC-1200, lotado no Gabinete do Vereador Celso Campista, relativo ao período 2014/2015. 2016 PORTARIA
0138 02/05/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor LEONARDO BRITO MIRANDA, Agente de Portaria, do quadro efetivo, matrícula CE-536, lotado no Setor de Segurança, relativo ao período 2014/2015. 2016 PORTARIA
0137 02/05/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor ADEMIR MARQUES DOS SANTOS, Assistente Legislativo, do quadro em comissão, matrícula CC-1212, lotado no Gabinete do Vereador Luis Geraldo, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0232 01/05/2016 Exonerar FABRÍCIO DOS SANTOS SILVA, do Cargo em Comissão de Assistente de Administração, SGA-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013, de 04/07/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 016, de 20/12/2012 e nº 022, de 09/06/2014 e nº 024, de 19/01/2015. 2016 PORTARIA
2868 27/04/2016 DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO DA AVENIDA BEIRA-MAR EM TAMOIOS AOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI
2867 27/04/2016 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DOS BAIRROS MONTES BRANCOS E PROFESSOR MIGUEL COUTO. 2016 LEI
2866 27/04/2016 PASSA A DENOMINAR RUA SRª. CELESTE MARIA ANDRADE COSTA, A ARTÉRIA, COM INÍCIO NA ESTRADA DA INTEGRAÇÃO (KM 07), BAIRRO SÃO JACINTO. 2016 LEI
2865 27/04/2016 OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DA RUA MAESTRO PEQUENINO - CLAUDIONOR MARTINS DA COSTA NO BAIRRO MONTE ALEGRE. 2016 LEI
1370 14/04/2016 EMENDA AO REGIMENTO INTERNO DISPONDO SOBRE A PAUTA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E SUA PUBLICAÇÃO. 2016 RESOLUÇÃO
0136 04/04/2016 Nomear PEDRO HENRIQUE VIEIRA DINIZ MOÇO para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Jurídico - PGC-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, sob a matrícula CC-1415, na vaga decorrente da exoneração de Luis Flavio Marques Lima. 2016 PORTARIA
0135 04/04/2016 Exonerar LUIS FLAVIO MARQUES LIMA do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico - PGC-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014. 2016 PORTARIA
0134 04/04/2016 Nomear MARCUS VINICIUS DE SANTA ROSA para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Cultura - ACC-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, sob a matrícula CC-1414, na vaga decorrente da exoneração por morte de Francisco Affonso Santa Rosa. 2016 PORTARIA
0133 04/04/2016 Declaro a vacância de uma vaga do Cargo Público de Assessor de Cultura - ACC-2, de provimento em comissão, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, por morte do servidor FRANCISCO AFFONSO SANTA ROSA ocorrida em 31 de março do ano corrente. 2016 PORTARIA
0132 04/04/2016 2016 PORTARIA
0131 04/04/2016 2016 PORTARIA
0130 04/04/2016 2016 PORTARIA
0129 04/04/2016 2016 PORTARIA
0128 04/04/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor RODRIGO DE MATOS LOPES, Assistente III, do quadro em comissão, matrícula CC-1272, lotado no Setor de Recepção, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0127 04/04/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora PALOMA VIDAL RODRIGUES, Assessor Técnico, do quadro em comissão, matrícula CC-1380, lotada no Gabinete do Vereador Celso Campista, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0126 04/04/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias a servidora MARINA ALBINO, Assistente Parlamentar, do quadro em comissão, matrícula CC-1386, lotada no Gabinete do VereadorTaylor Jasmim, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0125 04/04/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor MÁRCIO SOARES PIMENTEL, Assistente Legislativo, do quadro em comissão, matrícula CC-1373, lotado no Gabinete do Vereador Ricardo Martins, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0124 04/04/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor LUKAS RODRIGUES DONDONI, Assessor Parlamentar, do quadro em comissão, matrícula CC-1381, lotado no Gabinete do Vereador Celso Campista, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0123 04/04/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor LUCIANO RODRIGUES TEIXEIRA SILVA, Assistente Legislativo, do quadro em comissão, matrícula CC-1305, lotado no Gabinete do Vereador Eduardo Kita, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0122 04/04/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora LUCIANA DOS SANTOS LAGE, Assistente Legislativo, do quadro em comissão, matrícula CC-1207, lotada no Gabinete do Vereador Rodolfo Aguiar, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0121 04/04/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora LEDA MARIA NEVES DE CASTRO, Assistente Legislativo, do quadro em comissão, matrícula CC-1249, lotada no Gabinete do Vereador José Ricardo, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0120 04/04/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor JOÃO ADILSON PESSANHA BARRETO , Assessor Parlamentar, do quadro em comissão, matrícula CC-1385, lotado no Gabinete do Vereador Taylor Jasmim, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0119 04/04/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor FREDERICO VIANNA RIBEIRO , Assistente Parlamentar, do quadro em comissão, matrícula CC-1306, lotado no Gabinete do Vereador Achilles Barreto, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0118 04/04/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor CELSO DE SOUZA , Assessor Legislativo, do quadro em comissão, matrícula CC-1204, lotado no Gabinete do Vereador Rodolfo Aguiar, relativo ao período de 2015/2016. 2016 PORTARIA
0006 04/04/2016 LUTO SR. WALTER DE BESSA TEIXEIRA 2016 ATO
0005 31/03/2016 DECRETA LUTO FALECIMENTO PROF. AFFONSO 2016 ATO
2857 14/03/2016 DENOMINA TRAVESSA ADEILDO CAMILO, O ANTIGO BECO RIBEIRO, SITUADO NO BAIRRO VILA DO AR. 2016 LEI
0117 11/03/2016 Nomear ELIANÁS PEREIRA DA SILVA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Eduardo Corrêa Kita, para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar - AP-1, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, sob a matrícula CC-1413, na vaga decorrente da exoneração de Josemar Quaresma Ribeiro. 2016 PORTARIA
0116 11/03/2016 Exonerar JOSEMAR QUARESMA RIBEIRO, com lotação junto ao gabinete do Vereador Eduardo Corrêa Kita, do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar - AP-1, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014. 2016 PORTARIA
0115 11/03/2016 Nomear TATIANA PEREIRA DA COSTA SANTOS, com lotação junto ao gabinete do Vereador Vinícius Caetano Corrêa, para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, sob a matrícula CC-1412, na vaga decorrente da exoneração de Thiago Pereira da Costa Santos. 2016 PORTARIA
0114 11/03/2016 Exonerar THIAGO PEREIRA DA COSTA SANTOS, com lotação junto ao gabinete do Vereador Vinícius Caetano Corrêa, do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014. 2016 PORTARIA
0113 11/03/2016 Nomear CRISTIANE BENTO ZOTICH DA SILVA LAMBRU RIBEIRO, com lotação junto ao gabinete do Vereador Emanoel Fernandes Freire da Silva, para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, sob a matrícula CC-1411, na vaga decorrente da exoneração de Maria Regina José Pereira. 2016 PORTARIA
0112 11/03/2016 Nomear PATRICK MENEZES DA SILVA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Emanoel Fernandes Freire da Silva, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Técnico - AP-4, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, sob a matrícula CC-1410, na vaga decorrente da exoneração de Isaac Gomes de Macedo. 2016 PORTARIA
0111 11/03/2016 Exonerar MARIA REGINA JOSÉ PEREIRA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Emanoel Fernandes Freire da Silva, do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014 2016 PORTARIA
0110 11/03/2016 Exonerar ISAAC GOMES DE MACEDO, com lotação junto ao gabinete do Vereador Emanoel Fernandes Freire da Silva, do Cargo em Comissão de Assessor Técnico - AP-4, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014 2016 PORTARIA
0109 11/03/2016 Nomear LUIS FLAVIO MARQUES LIMA para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Jurídico - PGC-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, sob a matrícula CC-1409 2016 PORTARIA
0108 11/03/2016 Nomear POLYANA LOPES ROSA RODRIGUES para ocupar o Cargo em Comissão de Procurador Geral - PGC-1, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, sob a matrícula CC-1408 2016 PORTARIA
0107 11/03/2016 Exonerar POLYANA LOPES ROSA RODRIGUES do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico - PGC-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014 2016 PORTARIA
0106 11/03/2016 Exonerar LUIS FLAVIO MARQUES LIMA do Cargo em Comissão de Procurador Geral - PGC-1, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014 2016 PORTARIA
2863 10/03/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI
2862 10/03/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO PLANEJAMENTO FAMILIAR E A SAÚDE DA MULHER, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI
2861 10/03/2016 INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DENOMINADO "NOTA FISCAL CABO-FRIENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI
2860 04/03/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOB A FORMA DE CESSÃO DE USO GRATUITO POR PRAZO INDETERMINADO, A ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, PARA OS FINS DE INSTALAÇÃO DA UNIDADE DE POLICIAMENTO AMBIENTAL (UPAM) NO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DORMITÓRIO DAS GARÇAS - 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 2016 LEI
2859 04/03/2016 INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.835, DE 26 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC. 2016 LEI
0105 01/03/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor WANDERSON SOUZA DE ARAÚJO, Assessor especial da Presidência, do quadro em comissão, matrícula CC-1257, lotado no Gabinete do Vereador Marcello Corrêa, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0104 01/03/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora VERONICA AZEVEDO CARVALHO, Chefe de Gabinete Parlamentar, do quadro em comissão, matrícula CC-1243, lotada no Gabinete do Vereador José Ricardo, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0103 01/03/2016 ARTIGO 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora SONIA REGINA DOS SANTOS ALVES, Assessor Legislativo, do quadro em comissão, matrícula CC-1173, lotada no Gabinete do Vereador Vinicius Corrêa, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0102 01/03/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora ROSANGELA SILVA DA COSTA, Assessor Especial da Presidência, do quadro em comissão, matrícula CC-1258, lotada no Gabinete do Vereador Marcello Corrêa, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0101 01/03/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor RODOLPHO FREIRE DA COSTA FREITAS, Chefe de Gabinete Parlamentar, do quadro em comissão, matrícula CC-1376, lotado no Gabinete do Vereador Ricardo Martins, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0100 01/03/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor RAUL SOUZA DE ALMEIDA, Assistente Legislativo, do quadro em comissão, matrícula CC-1186, lotado no Gabinete do Vereador Vanderlei Bento, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0099 01/03/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor RAIMUNDO NONATO FERREIRA FRANÇA, Chefe de Gabinete Parlamentar, do quadro em comissão, matrícula CC-946, lotado no Gabinete do Vereador Luis Geraldo, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0098 01/03/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor PAULO ROBERTO MEDEIROS FRANCESCONI, Assistente Legislativo, do quadro em comissão, matrícula CC-1206, lotado no Gabinete do Vereador Rodolfo Aguiar, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0097 01/03/2016 ARTIGO 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora PAMELA SPILARE ANDRADE, Assessor Legislativo, do quadro em comissão, matrícula CC-1375, lotada no Gabinete do Vereador Ricardo Martins, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0096 01/03/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora NATAIRES DA SILVA MELO, Chefe de Gabinete Parlamentar, do quadro em comissão, matrícula CC-1086, lotada no Gabinete do Vereador Rodolfo Aguiar, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0095 01/03/2016 ARTIGO 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor MIGUEL BARBOSA DE SOUSA, Assistente Legislativo, do quadro em comissão, matrícula CC-1377, lotado no Gabinete do Vereador Ricardo Martins, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0094 01/03/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora MARIA DAS GRAÇAS PÓVOAS DOS SANTOS, Assessor Parlamentar, do quadro em comissão, matrícula CC-1208, lotada no Gabinete do Vereador Luis Geraldo, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0093 01/03/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora MARIA ALDA DE ANDRADE, Assistente Legislativo, do quadro em comissão, matrícula CC-1089, lotada no Gabinete do Vereador Rodolfo Aguiar, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0092 01/03/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora MARIA SUZANA FERREIRA DE SOUZA, Assistente II, do quadro em comissão, matrícula CC-1270, lotada no Gabinete, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0091 01/03/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora MARIA CRISTINA ERCONVAL MARQUES DA SILVA, Auxiliar Legislativo, do quadro efetivo, matrícula CE-528, lotada no Setor de Recursos Humanos, relativo ao período 2013/2014. 2016 PORTARIA
0090 01/03/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor LUCAS DE SOUZA GESSÁRIO, Assessor Técnico, do quadro em comissão, matrícula CC-1205, lotado no Gabinete do Vereador Rodolfo Aguiar, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0089 01/03/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor LUCAS DE CARVALHO SILVA, Assessor de Gabinete da Presidência, do quadro em comissão, matrícula CC-1262, lotado no Gabinete do Vereador Marcello Corrêa, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0088 01/03/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora LEILA DE SIQUEIRA PEREIRA, Assessor Legislativo, do quadro em comissão, matrícula CC-1209, lotada no Gabinete do Vereador Luis Geraldo, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0087 01/03/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora JANAINA APARECIDA MONTEIRO CANELLAS, Chefe de Gabinete Parlamentar, do quadro em comissão, matrícula CC-1171, lotada no Gabinete do Vereador Vinicius Corrêa, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0086 01/03/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora IVANI VIANA GABRIEL, Assessor Técnico, do quadro em comissão, matrícula CC-1301, lotada no Gabinete do Vereador José Ricardo, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0085 01/03/2016 ARTIGO 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora IONICE DOS SANTOS ALBUQUERQUE, Assessor Técnico, do quadro em comissão, matrícula CC-1174, lotada no Gabinete do Vereador Vinicius Corrêa, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0084 01/03/2016 ARTIGO 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora IDENI DE PAULA ALVARENGA ALVES, Assistente Parlamentar, do quadro em comissão, matrícula CC-949, lotada no Gabinete do Vereador Luis Geraldo, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0083 01/03/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora HELOISA FERNANDA DA SILVA CARDOSO, Assistente Parlamentar, do quadro em comissão, matrícula CC-1184, lotada no Gabinete do Vereador Vanderlei Bento, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0082 01/03/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor FRANCISCO MACHADO DA COSTA, Assessor Legislativo, do quadro em comissão, matrícula CC-1245, lotada no Gabinete do Vereador José Ricardo, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0081 01/03/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora FABIANA DE SOUZA MONTEIRO, Assessor Legislativo, do quadro em comissão, matrícula CC-1371, lotada no Gabinete do Vereador Vanderlei Bento, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0080 01/03/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora ELIANE DA SILVA FERRAS DE OLIVEIRA, Assistente Parlamentar, do quadro em comissão, matrícula CC-1247, lotada no Gabinete do Vereador José Ricardo, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0079 01/03/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora DISNEY DA SILVA AZEVEDO, Chefe de Gabinete da Presidência, do quadro em comissão, matrícula CC-1254, lotada no Gabinete do Vereador Marcello Corrêa, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0078 01/03/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora DENISE FRANÇA DA SILVA, Assessor Parlamentar, do quadro em comissão, matrícula CC-1156, lotada no Gabinete do Vereador Ricardo Martins, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0077 01/03/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora DEBORAH SABRINA DO NASCIMENTO MARQUES, Assessor Técnico, do quadro em comissão, matrícula CC-1372, lotada no Gabinete do Vereador Vanderlei Bento, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0076 01/03/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora CREUSA DA SILVA GONÇALVES, Assistente Legislativo, do quadro em comissão, matrícula CC-1177, lotada no Gabinete do Vereador Vinicius Corrêa, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0075 01/03/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora CLAUDIA PATRICIA DE FIGUEIREDO RAYCHTOCK, Assistente Parlamentar, do quadro em comissão, matrícula CC-1210, lotada no Gabinete do Vereador Luis Geraldo, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0074 01/03/2016 ARTIGO 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora ARLETE POLICARPO DA SILVA SANTOS, Assistente Parlamentar, do quadro em comissão, matrícula CC-1374, lotado no Gabinete do Vereador Ricardo Martins, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0073 01/03/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor ANDERSON LUIS FERREIRA DOS SANTOS, Assistente Parlamentar, do quadro em comissão, matrícula CC-1159, lotado no Gabinete do Vereador Ricardo Martins, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0072 01/03/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor ALESSANDRO GOMES CARVALHO, Assessor Técnico, do quadro em comissão, matrícula CC-1211, lotado no Gabinete do Vereador Luis Geraldo, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
2811 24/02/2016 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXAS PARA OS VEÍCULOS EMPLACADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI
2800 24/02/2016 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DO GRUPO INTEGRADO DOS AMIGOS VETERANOS MILITARES - AGIA. 2016 LEI
2788 24/02/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA SAÚDE NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI
1350 24/02/2016 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. LAURO COELHO FERREIRA NETO. 2015 RESOLUÇÃO
2830 23/02/2016 INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O “DIA DO ADMINISTRADOR”. 2016 LEI
2757 23/02/2016 CRIA O “PROGRAMA MUNICIPAL OBESIDADE ZERO”. 2016 LEI
2690 22/02/2016 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS PRAÇAS PÚBLICAS. 2016 LEI
2825 17/02/2016 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO, O DIA MUNICIPAL DOS GESTORES EDUCACIONAIS. 2016 LEI
2824 17/02/2016 DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE QUADRO INFORMATIVO COM NOME, REGISTRO E ESPECIALIDADE DE PROFISSIONAL MÉDICO NOS LUGARES EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI
2823 17/02/2016 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO JARDIM CAIÇARA - AMAC. 2016 LEI
2822 17/02/2016 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AMMJ - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA MARIA JOAQUINA. 2016 LEI
2814 17/02/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU DO FUTEBOL AMADOR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 2016 LEI
2809 17/02/2016 INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS E JOVENS ATRAVÉS DAS SUAS APTIDÕES ESPORTIVAS E CULTURAIS, NAS SUAS COMUNIDADES - PAC TOTAL. 2016 LEI
2804 17/02/2016 DISPÕE SOBRE VAGAS DE TRABALHO PARA IDOSOS EM CABO FRIO. 2016 LEI
2786 17/02/2016 CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO A INCÊNDIOS E DE PROTEÇÃO DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APAS, DOS PARQUES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI
2785 17/02/2016 DISPÕE SOBRE CUIDADOR DE IDOSOS EM CABO FRIO. 2016 LEI
2781 17/02/2016 CRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL O “PROJETO AUXÍLIO TEMPORÁRIO PARA PORTADORES DE CÂNCER MASTECTOMIZADOS” - (BETECAMA). 2016 LEI
2778 17/02/2016 DISPÕE SOBRE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, VISANDO À PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA. 2016 LEI
2776 17/02/2016 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA ADICIONAL PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA EM ESCOLAS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI
2775 17/02/2016 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES HOSPITALARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE REALIZAREM OS EXAMES PARA DIAGNÓSTICO PRECOCE DA ENCEFALOPATIA CRÔNICA NÃO PROGRESSIVA DA INFÂNCIA. 2016 LEI
2774 17/02/2016 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE DISPONIBILIZAR NA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL A BÍBLIA EM BRAILE. 2016 LEI
2773 17/02/2016 INSTITUI E REGULAMENTA O ACESSO PUBLICO E GRATUITO À REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES - INTERNET NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. O CABO FRIO DIGITAL 2016 LEI
2772 17/02/2016 DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO E COMBATE A PEDOFILIA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEI
2771 17/02/2016 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO A INFORMAR NO CARNÊ DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - O TIPO DE ZONEAMENTO URBANO DO IMÓVEL. 2016 LEI
2770 17/02/2016 ISTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE E CONCIENTIZAÇÃO DO CÂNCER DE PRÓSTATA NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 LEI
2769 17/02/2016 INSTITUI O DIA 05 DE MAIO “O DIA MUNICIPAL DE COMPROMISSO COM A CRIANÇA, O ADOLESCENTE E A EDUCAÇÃO” NO MUNICIPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEI
2768 17/02/2016 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA APRESENTAÇÃO E O ESTUDO DO ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DURANTE O MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI
2767 17/02/2016 OBRIGA OS CINEMAS LOCALIZADOS EM CABO FRIO, QUE EXIBEM FILMES EM TERCEIRA DIMENSÃO (3D), A FAZER A HIGIENIZAÇÃO ADEQUADA DOS ÓCULOS QUE DISPONIBILIZAM AOS ESPECTADORES. 2016 LEI
2766 17/02/2016 DISPOE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE AQUECIMENTO DE ÁGUA POR ENERGIA SOLAR NAS EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEI
2765 17/02/2016 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO “TESTE DA LINGUINHA” NOS RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI
2763 17/02/2016 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEUDO QUE TRATE DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL. 2016 LEI
2755 17/02/2016 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANTER NAS ESTRUTURAS HOSPITALARES DO MUNICÍPIO, GERADORES DE ENERGIA ELÉTRICA. 2016 LEI
2754 17/02/2016 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANTER NAS ESTRUTURAS HOSPITALARES DO MUNICÍPIO, BRINQUEDOTECAS. 2016 LEI
2753 17/02/2016 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI
2752 17/02/2016 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA AO CIDADÃO QUE FOR FLAGRADO JOGANDO LIXO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS FORA DOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS PARA ESTE FIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI
2751 17/02/2016 ESTABELECE A RESTRIÇÃO DO USO DE VESTIMENTAS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL DA ÁREA DA SAÚDE, POR FREQUENTADORES DE BARES, RESTAURANTES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI
2750 17/02/2016 DISPÕE E ASSEGURA MATRÍCULA PARA O ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA. 2016 LEI
2749 17/02/2016 CRIA O “PROGRAMA BOLSA ATLETA” NA CIDADE DE CABO FRIO. 2016 LEI
2748 17/02/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO SÍTIO DO GURIRI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 2016 LEI
2747 17/02/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PONTO ELETRÔNICO BIOMÉTRICO PARA ACESSO DOS ALUNOS À ESCOLA. 2016 LEI
2743 17/02/2016 INCLUI A DISCIPLINA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO. 2016 LEI
2742 17/02/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM CONDOMÍNIO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI
2741 17/02/2016 INSTITUI A CRIAÇÃO DE PALESTRA SEMESTRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO SOBRE OS PREJUÍZOS OCASIONADOS À SAÚDE DAQUELES QUE FAZEM USO DO FUMO, DO ÁLCOOL E TÓXICOS EM GERAL. 2016 LEI
2740 17/02/2016 DISPÕE SOBRE OS CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS OU EDILÍCIOS, RESIDENCIAIS, CORPORATIVOS E COMERCIAIS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A DISPONIBILIZAR AO MENOS UMA CADEIRA DE RODAS E ANDADOR PARA A LOCOMOÇÃO DE PESSOAS NESSES RECINTOS. 2016 LEI
2739 17/02/2016 INSTITUI-SE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO AO LIVRO, LEITURA E LITERATURA. 2016 LEI
2738 17/02/2016 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N.º 2.282, DE 18 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 2016 LEI
2737 17/02/2016 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UM CREMATÓRIO MUNICIPAL EM CABO FRIO E REGULAMENTA SUA UTILIZAÇÃO. 2016 LEI
2736 17/02/2016 DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA DE MEDIDAS MITIGATÓRIAS (COMPENSATÓRIAS) EM OBRAS, NAS QUAIS SE FAZEM NECESSÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI
2735 17/02/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TORNAR SUBTERRÂNEO E OBRIGATÓRIO TODO O CABEAMENTO EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI
2734 17/02/2016 DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DE COMPUTADORES PARA UTILIZAÇÃO POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL EM “LAN HOUSES”, “CYBER CAFÉS” E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI
2729 17/02/2016 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO “TESTE DO CORAÇÃOZINHO” (EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO) EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS NOS BERÇÁRIOS DAS MATERNIDADES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 2016 LEI
2727 17/02/2016 FICA INSTITUIDO O “DIA MUNICIPAL DA LEI MARIA DA PENHA”. 2016 LEI
2726 17/02/2016 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA, OFERTA, FORNECIMENTO, ENTREGA E PERMISSÃO DE CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA AOS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI
2725 17/02/2016 INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A VACINAÇÃO DE CÃES CONTRA A CINOMOSE EM CABO FRIO. 2016 LEI
2724 17/02/2016 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA UNIVERSIDADE ABERTA DA TERCEIRA IDADE EM CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI
2723 17/02/2016 DISPÕE SOBRE ÁREAS VERDES EM HABITAÇÕES NOVAS. (ÁRVORES FRUTÍFERAS DE ESPÉCIES NATIVAS DA MATA ATLÂNTICA). 2016 LEI
2722 17/02/2016 CRIA O DIA DA COLETA DO LIXO ELETRÔNICO. 2016 LEI
2721 17/02/2016 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL, A DAR INCENTIVOS FISCAIS E IMPLANTAR AS INDÚSTRIAS LIGADAS AO SETOR DE ENERGIA LIMPA (SOLAR E/OU EÓLICA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI
2720 17/02/2016 DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI
2719 17/02/2016 INSTITUI O DIA DO BOMBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI
2718 17/02/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO TECNOLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI
2717 17/02/2016 DETERMINA A COLOCAÇÃO DE GUARDA-VOLUMES COM ESCANINHOS EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS DOTADAS DE PORTA COM DETECTOR DE METAIS. 2016 LEI
2716 17/02/2016 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE CABO FRIO A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA PORTUGUESA. 2016 LEI
2715 17/02/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O "CARTÃO MATERIAL ESCOLAR" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI
2714 17/02/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA CASA DE CULTURA EM TAMOIOS, 2º DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI
2712 17/02/2016 INSTITUI O DIPLOMA PRESERVAR-AMA. 2016 LEI
2711 17/02/2016 DISPÕE SOBRE A DESPOLUIÇÃO E PRESERVAÇÃO DA LAGOA DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI
2710 17/02/2016 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS IMOBILIÁRIAS EM AGENDAREM VISTORIAS EM IMÓVEIS FECHADOS NA SECRETARIA COMPETENTE OU NO CENTRO DE ZOONOSES. 2016 LEI
2709 17/02/2016 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA EVITAR A EXISTÊNCIA DE CRIADOUROS DE MOSQUITOS TRANSMISSORES DA DENGUE. 2016 LEI
2708 17/02/2016 ALTERA A LEI Nº 1.406, DE 26 DE AGOSTO DE 1997, QUE “DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE SANGUE EM ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO”. 2016 LEI
2707 17/02/2016 AUTORIZA O GOVERNO MUNICIPAL DE CABO FRIO A INSTITUIR O SERVIÇO DE COLETA DE SANGUE NOS POSTOS DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA. 2016 LEI
2706 17/02/2016 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL UTILIZAR OS ESPAÇOS PUBLICITÁRIOS NO TRANSPORTE COLETIVO VINCULANDO CAMPANHAS EDUCATIVAS CONTRA VIOLÊNCIA À MULHER. 2016 LEI
2705 17/02/2016 DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 2016 LEI
2704 17/02/2016 DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO POR PARTE DE ENTIDADES PRIVADAS DE RECURSOS, SUBVENÇÕES PÚBLICAS E AUXÍLIOS OU PARCERIAS COM O GOVERNO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI
2703 17/02/2016 INSTITUI O PROGRAMA DE VISITAS EM DOMICÍLIO DESTINADO À VACINAÇÃO DE IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI
2702 17/02/2016 TORNA OBRIGATÓRIO A EXISTÊNCIA DE EXTINTORES DE INCÊNDIO NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI
2700 17/02/2016 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A SAÚDE DO HOMEM. 2016 LEI
2699 17/02/2016 INSTITUI A PESQUISA DE OPINIÃO PÚBLICA ACERCA DA QUALIDADE DAS UNIDADES DE ENSINO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. 2016 LEI
2698 17/02/2016 INSTITUI A PESQUISA DE OPINIÃO PÚBLICA ACERCA DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO NOS HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI
2697 17/02/2016 CRIA O “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA AO IDOSO”. 2016 LEI
2696 17/02/2016 INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO À EPILEPSIA E ASSISTENCIA INTEGRAL ÀS PESSOAS COM EPILEPSIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI
2695 17/02/2016 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECICLAGEM DE ENTULHOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 2016 LEI
2694 17/02/2016 TORNA OBRIGATÓRIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PUBLICAR NO DIÁRIO OFICIAL RELAÇÃO DE INSCRITOS E MATRICULADOS EM CRECHE, UNIDADES CONVENIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI
2693 17/02/2016 INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A “SEMANA DE ECUMENISMO", E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEI
2692 17/02/2016 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE EXAMES DE SANGUE E TESTE ANTIALÉRGICO, E A INCLUSÃO NOS REGISTROS CADASTRAIS ESCOLARES E DOS PROJETOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS O GRUPO SANGUÍNEO, “FATOR RH” E O RESULTADO DO TESTE ANTIALÉRGICO, DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - RJ. 2016 LEI
2691 17/02/2016 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO O PROGRAMA DE INICIATIVA ESPORTIVA “PIE”, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI
2689 17/02/2016 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE CRACHÁS DE IDENTIFICAÇÃO, PARA SEGURANÇAS OU QUALQUER PESSOA ENVOLVIDA EM EVENTOS E CASAS NOTURNAS. 2016 LEI
2688 17/02/2016 PROÍBE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, SINALIZADORES, SHOW PIROTÉCNICO COM PRODUTOS INFLAMÁVEIS OU COM FOGO E SIMILARES NOS EVENTOS EM AMBIENTES FECHADOS. 2016 LEI
2687 17/02/2016 CRIA O SISTEMA DE ORIENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO TURÍSTICA EM PONTOS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO. 2016 LEI
2686 17/02/2016 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PARTE DO IMPRESSO DE COBRANÇA DE IPTU DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA A VEICULAÇÃO DE MENSAGENS DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE COMUM. 2016 LEI
2685 17/02/2016 CRIA A OLIMPÍADA ESTUDANTIL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI
2684 17/02/2016 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS DE INFORMATIVAS EM BRAILLE NOS PONTOS DE ÔNIBUS. 2016 LEI
2683 17/02/2016 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANTER NOS SHOPPING CENTERS, EM SUA PLANTA DE CONSTRUÇÃO, UMA SALA DESTINADA A ATENDIMENTO EMERGENCIAL DE SAÚDE PARA ATENDER FUNCIONÁRIOS E USUÁRIOS. 2016 LEI
2682 17/02/2016 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PARQUES INFANTIS NAS PRAÇAS PÚBLICAS E ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM BRINQUEDOS ESPECIAIS PARA AS CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS. 2016 LEI
2681 17/02/2016 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ATL - ASSOCIAÇÃO TO LIGADO. 2016 LEI
2680 17/02/2016 ESTABELECE NORMAS PARA INSTALAÇÃO DE BARES, LANCHONETES E AFINS, NAS PROXIMIDADES DE COLÉGIOS E ESCOLAS. 2016 LEI
2679 17/02/2016 INCLUI AS BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS COMO PONTOS DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS E CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO 2016 LEI
2678 17/02/2016 INSTITUI EM CARÁTER ESPECIAL A ISENÇÃO DE TARIFA PARA ESTUDANTES BOLSITAS DO PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PRO UNI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 LEI
2677 17/02/2016 CRIA O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM TODOS OS ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2016 LEI
2676 17/02/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO A UMA FOLGA ANUAL PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CONTROLE DO CÂNCER DE MAMA E DO COLO DE ÚTERO. 2016 LEI
2675 17/02/2016 INSTITUI O PROJETO “LIXO CONSCIENTE, UMA IDÉIA LEGAL PARA CABO FRIO” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEI
2674 17/02/2016 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PASTOR EVANGÉLICO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI
2673 17/02/2016 CRIA O DIA MUNICIPAL DO NASCITURO NO MUNICIPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEI
2672 17/02/2016 CRIA A SEMANA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS. 2016 LEI
2671 17/02/2016 DETERMINA A FIXAÇÃO DA FRASE “RESPEITE OS IDOSOS, POIS UM DIA VOCÊ SERÁ IDOSO TAMBEM” NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS DA PREFEITURA DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA. 2016 LEI
2670 17/02/2016 FICA INSTITUÍDA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI
2662 17/02/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “NOSSA CASA” PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE HABITAÇÃO DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI
1413 16/02/2016 CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA NEUsA LEITE FURTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 RESOLUÇÃO
1410 16/02/2016 CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA Ruth Shuindt. 2016 RESOLUÇÃO
2858 14/02/2016 DENOMINA TRAVESSA GENERZIO DOS SANTOS CEDRO, A ANTIGA TRAVESSA SEM SAÍDA DURVAL LEBRE SITUADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. 2016 LEI
2856 14/02/2016 DENOMINA RUA VERÍSSIMO PACHECO DOS SANTOS, O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. AMÉRICA CENTRAL ATÉ A RUA GASTÃO DE RAMALHO QUE DÁ CONTINUIDADE A RUA PAULO BURLE, SITUADA NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. 2016 LEI
2855 14/02/2016 DENOMINA-SE RUA VENEZA, A ATUAL RUA RIO GRANDE DO NORTE NO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR, CABO FRIO. 2016 LEI
2854 14/02/2016 DENOMINA DA RUA MONTE SIÃO, COM INÍCIO A RUA JERUSALÉM E TÉRMINO NA AVENIDA LÉDIO SOARES RANGEL, NO BAIRRO CANTINHO DO CÉU. 2016 LEI
2853 14/02/2016 PASSA A SE DENOMINAR RUA MONTE SANTO, A RUA COM INÍCIO NA RUA LÉDIO E TERMINANDO NA RUA 2 NO LOTEAMENTO CANTINHO DO CÉU. 2016 LEI
2852 14/02/2016 DENOMINA RUA DA SAÚDE, COM INÍCIO A RUA JERUSALÉM E TÉRMINO NA AVENIDA LÉDIO SOARES RANGEL, SITUADA NO BAIRRO CANTINHO DO CÉU. 2016 LEI
2851 14/02/2016 DENOMINA RUA CECÍLIA GARCIA, COM INÍCIO A RUA JERUSALÉM E TÉRMINO NA AVENIDA LÉDIO SOARES RANGEL, SITUADA NO BAIRRO CANTINHO DO CÉU. 2016 LEI
2850 14/02/2016 PASSA A DENOMINAR-SE RUA CANÁRIO A ANTIGA RUA PROJETADA 05 NO BAIRRO VILA DO AR. 2016 LEI
2849 14/02/2016 DENOMINA RUA ARARA, A ANTIGA RUA PROJETADA 1, SITUADA NO BAIRRO VILA DO AR. 2016 LEI
2848 14/02/2016 DENOMINA-SE RUA ALBERTINO BARROS DA ASSUNÇÃO, A ATUAL RUA 9 (NOVE) NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ. 2016 LEI
2847 14/02/2016 DENOMINA ROBERTO MASSARO KITA A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA EM ANGELIM - 2º DISTRITO. 2016 LEI
2846 12/02/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COORDENADORIA, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI
2845 12/02/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROIBIR O USO DE SOM AUTOMOTIVO ACIMA DOS DECIBÉIS PERMITIDOS POR LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI
2844 12/02/2016 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO COUVERT ARTÍSTICO EM BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS, CLUBES E SIMILARES E DÁ PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI
2843 12/02/2016 REGULAMENTA O CEMITÉRIO ANUSSITA DO BRASIL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 LEI
2842 12/02/2016 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANTER NOS SHOPPING CENTERS UM SETOR DE FRALDÁRIO. 2016 LEI
2841 12/02/2016 INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO TRATAMENTO E RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS ANIMAL E VEGETAL. 2016 LEI
2840 12/02/2016 INSTITUI A ADAPTAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EM CENTROS ESPORTIVOS, PRAÇAS E PARQUES DO MUNICÍPIO. 2016 LEI
2839 12/02/2016 ESTABELECE NORMAS DE CONVIVÊNCIA ENTRE MOTORISTA DE ÔNIBUS URBANO E PASSAGEIROS, QUANDO EM EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. 2016 LEI
2838 12/02/2016 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TORNEIRAS ECONOMIZADORAS DE ÁGUA NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA E INDIRETA; E NA CÂMARA DE VEREADORES DE CABO FRIO E Dá OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI
2837 12/02/2016 REGULAMENTA A RECARGA DO CARTÃO DE ESTUDANTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 2016 LEI
2836 12/02/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS FESTEJOS CABO FRIO DOS QUATROCENTOS ANOS DE FUNDAÇÃO. 2016 LEI
2835 12/02/2016 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE UMA BRIGADA PROFISSIONAL, COMPOSTA POR BOMBEIROS CIVIS, NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI
2834 12/02/2016 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ANÚNCIOS DE EVENTOS CITANDO OFERTA OU FACILITAÇÃO DE CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI
2833 12/02/2016 CRIA O DIA MUNICIPAL DO GERONTÓLOGO. 2016 LEI
2832 12/02/2016 DISPÕE SOBRE O DIREITO DE AMAMENTAR EM TODO E QUALQUER LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI
2831 12/02/2016 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR SUSPEITAS E CONFIRMAÇÃO DE MAUS TRATOS E VIOLÊNCIAS COMETIDAS CONTRA IDOSOS, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI
2829 12/02/2016 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO O DIA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. 2016 LEI
2828 12/02/2016 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE PRESERVATIVOS POR HOTÉIS, MOTÉIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI
2827 12/02/2016 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO HUMANO, EM HORÁRIO COMERCIAL, NOS CAIXAS ELETRÔNICOS DO MUNICÍPIO. 2016 LEI
2826 12/02/2016 DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA 5ª AVENIDA ATÉ A RUA 13, EM CALÇADÃO - UNAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI
2821 12/02/2016 DISPÕE SOBRE A DISPOSIÇÃO DE VIGILANTES FEMININAS NOS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI
2820 12/02/2016 DISPÕE SOBRE COLETA, DESTINAÇÃO DE LIXO ELETRÔNICO E RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA. 2016 LEI
2819 12/02/2016 INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NOÇÕES, ATIVIDADES E PROGRAMAS SOBRE TURISMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI
2818 12/02/2016 INSTITUI QUE AS SALAS DE AULA DO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR, COM 40 OU MAIS ALUNOS, DEVERÃO DISPOR DE DISPOSITIVO DE SONORIZAÇÃO. 2016 LEI
2817 12/02/2016 DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE PARTURIENTE E RECÉM-NASCIDO. 2016 LEI
2816 12/02/2016 INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O DIA MUNICIPAL DA MARCHA PELA FAMÍLIA. 2016 LEI
2815 12/02/2016 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO FONOAUDIÓLOGO EM TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA. 2016 LEI
2813 12/02/2016 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 2016 LEI
2812 12/02/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI
2810 12/02/2016 DISPÕE SOBRE O CENTRO MUNICIPAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI
2808 12/02/2016 DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS EM SUPERMERCADOS, EM CABO FRIO. 2016 LEI
2807 12/02/2016 INSTITUI O PROGRAMA DE FORMAÇÃO CIDADÃ (PROFORM) NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEI
2806 12/02/2016 DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE AMBULÂNCIAS E MÉDICOS EM PARTIDAS ESPORTIVAS AMADORAS DE TODAS AS MODALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI
2805 12/02/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFICIALIZAR O PÁSSARO FORMIGUEIRO DO LITORAL (FORMICÍVORA LITORALIS) COMO AVE SÍMBOLO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI
2803 12/02/2016 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA PELA UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE CONES DE TRÂNSITO E/OU SIMILARES PARA RESERVA DE VAGAS EM ÁREAS PÚBLICAS. 2016 LEI
2802 12/02/2016 INSTITUI A SEMANA DO MAR, O DIA DO MAR EM CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI
2801 12/02/2016 DECLARA PATRIMÔNIO NATURAL E TURÍSTICO AS PRAIAS DO PERÓ, DAS CONCHAS, DO FORTE, TAMOIOS, SIQUEIRA, BRAVA, ILHA DO JAPONÊS, EM CABO FRIO. 2016 LEI
2799 12/02/2016 INSTITUI O PROGRAMA PÚBLICO DE ACESSO AO EMPREGO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI
2798 12/02/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA FAMÍLIA NA ESCOLA. 2016 LEI
2797 12/02/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO POPULAR PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 LEI
2796 12/02/2016 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO VIVA A TERRA, RUA MARQUES DE OLINDA - SÃO CRISTÓVÃO. 2016 LEI
2795 12/02/2016 DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE TRÊS ELEVADOS AO LONGO DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO PARA PASSAGEM DE VEÍCULOS, PEDESTRES E CICLISTAS, ENTRE OS BAIRROS UNAMAR E SANTO ANTÔNIO EM TAMOIOS 2º DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI
2794 12/02/2016 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 2016 LEI
2793 12/02/2016 INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO BÁSICO E FUNDAMENTAL, O ESTUDO REFERENTE À DEPENDÊNCIA QUÍMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI
2792 12/02/2016 DISPÕE SOBRE A TEMPERATURA ADEQUADA NAS SALAS DE AULA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI
2791 12/02/2016 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS COM EMISSÃO DE SINAL SONORO. 2016 LEI
2790 12/02/2016 INSTITUI A POLÍTICA DE MOBILIDADE SUSTENTÁVEL E INCENTIVA O USO DA BICICLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI
2789 12/02/2016 CRIA O PROGRAMA DE CONSULTAS OFTALMOLÓGICAS GRATUÍTAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI
2787 12/02/2016 TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO EM LOCAL VISÍVEL AO PÚBLICO DO NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO SETOR HOSPITALAR ONDE SE ENCONTRE O PACIENTE NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI
2784 12/02/2016 TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE BOLETIM MÉDICO DIÁRIO SOBRE ESTADO DE SAÚDE E CONDIÇÕES DE TRATAMENTO DE PACIENTE INTERNADO EM UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS EM CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 2016 LEI
2783 12/02/2016 DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, QUANDO ALTERADO O ENDEREÇO DA MÃE OU A RESPONSÁVEL LEGÍTIMA . 2016 LEI
2782 12/02/2016 DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PESCADO NAS VIAS URBANAS MUNICIPAIS. 2016 LEI
2780 12/02/2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N° 2495 DE 28 DE JUNHO DE 2013. (IDOSOS) 2016 LEI
2777 12/02/2016 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE GUIA DE TURISMO. 2016 LEI
2764 12/02/2016 FICA INSTITUÍDO O SISTEMA DE PRONTUÁRIO ELETRÔNICO NA REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 2016 LEI
2762 12/02/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO 2º DISTRITO -TAMOIOS. 2016 LEI
2761 12/02/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO 2º DISTRITO - TAMOIOS. 2016 LEI
2760 12/02/2016 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CARDÁPIO COM SISTEMA BRAILE DE LEITURA EM RESTAURANTES E HOTÉIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI
2759 12/02/2016 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ARTESANATO E O DIA MUNICIPAL DO ARTESÃO NO CALENDÁRIO NO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 2016 LEI
2758 12/02/2016 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL NO MUNICIPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEI
2756 12/02/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO DISTRITO DE TAMOIOS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 2016 LEI
2746 12/02/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO DISTRITO DE TAMOIOS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 2016 LEI
2745 12/02/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO DISTRITO DE TAMOIOS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 2016 LEI
2744 12/02/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO DISTRITO DE TAMOIOS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 2016 LEI
2733 12/02/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO 2º DISTRITO -TAMOIOS. 2016 LEI
2732 12/02/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO DISTRITO DE TAMOIOS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 2016 LEI
2731 12/02/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO DISTRITO DE TAMOIOS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 2016 LEI
2730 12/02/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO 2º DISTRITO - TAMOIOS. 2016 LEI
2728 12/02/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO 2º DISTRITO - TAMOIOS. 2016 LEI
2713 12/02/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO 2º DISTRITO - TAMOIOS. 2016 LEI
2701 12/02/2016 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO, DEFINE O SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI
2669 12/02/2016 DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE CULTIVO A CITRONELA, COMO MÉTODO NATUAL DE COMBATE À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI
2668 12/02/2016 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS SURDOS A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 26 DE SETEMBRO. 2016 LEI
2667 12/02/2016 INSTITUI O REGISTRO CIVIL NAS MATERNIDADES DE CABO FRIO. 2016 LEI
2666 12/02/2016 CRIA O PROGRAMA ESTUDANTIL PREFEITO POR UM DIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 2016 LEI
2665 12/02/2016 INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTES DO PODER PÚBLICO E NOS TRANSPORTES COLETIVOS CONCEDIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI
2664 12/02/2016 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIA DO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PRIVADA. 2016 LEI
2663 12/02/2016 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “CAMPEONATO MUNICIPAL DE SKATE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI
0071 01/02/2016 Nomear REGINALDO EVANGELISTA DA SILVA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Emanoel Fernandes Freire da Silva, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo - AP-3, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, sob a matrícula CC-1407, na vaga decorrente da exoneração de Marcus Vinicius Ribeiro Mallet Helmold. 2016 PORTARIA
0070 01/02/2016 Exonerar MARCUS VINICIUS RIBEIRO MALLET HELMOLD, com lotação junto ao gabinete do Vereador Emanoel Fernandes Freire da Silva, do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo - AP-3, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014. 2016 PORTARIA
0069 01/02/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora MONIQUE ANDRADE DE SOUZA, Assistente III, do quadro em comissão, matrícula CC-1271, lotada no Setor de Serviços Gerais, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0068 01/02/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor CHRISTIANO MACHADO PARANHOS, Assistente de Coordenadoria, do quadro em comissão, matrícula CC-1266, lotado no Setor de Protocolo, relativo ao período de 2015/2016. 2016 PORTARIA
0067 01/02/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora ANTONIA BERNARDETE FERREIRA DA SILVA, Secretária, do quadro efetivo, matrícula CE-022, lotada no Setor de Protocolo, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0066 01/02/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor ADRIANO PACHECO SIQUEIRA, Assistente Legislativo, do quadro em comissão, matrícula CC-1248, lotado no Gabinete do Vereador Jose Ricardo, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0004 27/01/2016 CONVOCA PARA SESSÃO DE INSTALAÇÃO PERIODO LEGISLATIVO DE 2016 2016 ATO
0003 25/01/2016 CONVOCA SUPLENTE DO PRB - ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA 2016 ATO
2660 14/01/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. LOA 2016 LEI
0025 12/01/2016 DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PARÁGRAFO 8º DO ARTIGO 124 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. 2016 EMENDA A LOM
0002 07/01/2016 CONVOCA PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 12 DE JANEIRO DE 2016 ÀS 10:00 HORAS. 2016 ATO
2524 07/01/2016 PASSA A DENOMINAR-SE JOSÉ FONSECA DA SILVA, A TRAVESSA LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DO CARRO. 2013 LEI
0065 06/01/2016 NOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO 2016 PORTARIA
0064 06/01/2016 EXONERA COMISSÃO DE LICITAÇÃO 2016 PORTARIA
0063 06/01/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora JUDITH MARIA DA CONCEIÇÃO, Chefe de Gabinete Parlamentar, do quadro em comissão, matrícula CC-1147, lotada no Gabinete do Vereador Jefferson Vidal, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0062 06/01/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora JAQUELINE NASCIMENTO XAVIER SIQUEIRA, Assistente Legislativo, do quadro em comissão, matrícula CC-1154, lotada no Gabinete do Vereador Jefferson Vidal, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0061 06/01/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor GUILHERME ANTONIO SOARES DE ARAÚJO, Assistente Legislativo, do quadro em comissão, matrícula CC-1153, lotado no Gabinete do Vereador Jefferson Vidal, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0060 06/01/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor GENICIO PIRES DE SOUZA, Assistente Parlamentar, do quadro em comissão, matrícula CC-1152, lotado no Gabinete do Vereador Jefferson Vidal, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0059 06/01/2016 ARTIGO 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora BRUNA ROCHA DEZIDÉRIO, Assessor Parlamentar, do quadro em comissão, matrícula CC-1148, lotada no Gabinete do Vereador Jefferson Vidal, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0058 06/01/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor RODRIGO ALMEIDA DA SILVA, Assistente Legislativo, do quadro em comissão, matrícula CC-1169, lotado no Gabinete do Vereador Frederico de Araújo, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0057 06/01/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor MIGUEL DA SILVA OLIVEIRA, Chefe de Gabinete Parlamentar, do quadro em comissão, matrícula CC-1163, lotado no Gabinete do Vereador Frederico de Araújo, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0056 06/01/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor GENIVALDO FRANCISCO DE AZEVEDO Assessor Técnico, do quadro em comissão, matrícula CC-1166, lotado no Gabinete do Vereador Frederico de Araújo, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0055 06/01/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor ANTONIO MARCOS BRITO NASCIMENTO, Assessor Legislativo, do quadro em comissão, matrícula CC-1165, lotado no Gabinete do Vereador Frederico de Araújo, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0054 06/01/2016 ARTIGO 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora SANDRA MARIA DA SILVA, Assessor Parlamentar, do quadro em comissão, matrícula CC-1188, lotada no Gabinete do Vereador Eduardo Kita, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0053 06/01/2016 ARTIGO 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora MARIA DO SOCORRO NEGREIROS DOS SANTOS SOARES, Assistente Parlamentar, do quadro em comissão, matrícula CC-1191, lotada no Gabinete do Vereador Eduardo Kita, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0052 06/01/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora MARIA LUIZA DA SILVA, Assistente Legislativo, do quadro em comissão, matrícula CC-1194, lotada no Gabinete do Vereador Eduardo Kita, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0051 06/01/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor JORGE LUIS DA SILVA RODRIGUES, Assistente Parlamentar, do quadro em comissão, matrícula CC-1192, lotado no Gabinete do Vereador Eduardo Kita, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0050 06/01/2016 ARTIGO 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor MAGNO OLIVEIRA MARTINS, Assistente Legislativo, do quadro em comissão, matrícula CC-1201, lotado no Gabinete do Vereador Celso Campista, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0049 06/01/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor RODRIGO ARAÚJO DE SOUZA, Chefe de Gabinete Parlamentar, do quadro em comissão, matrícula CC-1195, lotado no Gabinete do Vereador Celso Campista, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0048 06/01/2016 ARTIGO 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor THIAGO BARBOSA CAPUCHO, Assessor Legislativo, do quadro em comissão, matrícula CC-1197, lotado no Gabinete do Vereador Celso Campista, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0047 06/01/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora MARIANA PIRES DOS SANTOS, Chefe de Gabinete Parlamentar, do quadro em comissão, matrícula CC-1139, lotada no Gabinete do Vereador Braz Benedito, relativo ao período 2016 PORTARIA
0046 06/01/2016 ARTIGO 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora MARCIA SILVA DA BOA MORTE, Assistente Parlamentar, do quadro em comissão, matrícula CC-1143, lotada no Gabinete do Vereador Braz Benedito, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0045 06/01/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora IVANA DE AZEREDO GARCIA, Assessor Técnico, do quadro em comissão, matrícula CC-1142, lotada no Gabinete do Vereador Braz Benedito, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0044 06/01/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora CARLA CARVALHO DE AZEREDO, Assistente Legislativo, do quadro em comissão, matrícula CC-1146, lotada no Gabinete do Vereador Braz Benedito, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0043 06/01/2016 ARTIGO 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora ANDREA CRISTINA DA SILVA, Assessor Legislativo, do quadro em comissão, matrícula CC-1141, lotada no Gabinete do Vereador Braz Benedito, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0042 06/01/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor ALEXANDRO MACHADO DE AZEREDO, Assessor Parlamentar, do quadro em comissão, matrícula CC-1140, lotado no Gabinete do Vereador Braz Benedito, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0041 06/01/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor ROGER SANTOS GAGO, Assessor Legislativo, do quadro em comissão, matrícula CC-1238, lotado no Gabinete do Vereador Adriano Moreno, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0040 06/01/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor RICARDO SOARES BORGES, Assistente Legislativo, do quadro em comissão, matrícula CC-1242, lotado no Gabinete do Vereador Adriano Moreno, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0039 06/01/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor PAULO HENRIQUE TAVARES MONTEIRO, Chefe de Gabinete Parlamentar, do quadro em comissão, matrícula CC-1236, lotado no Gabinete do Vereador Adriano Moreno, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0038 06/01/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora ELAINE CRISTINA VIEIRA DA SILVA, Assistente Parlamentar, do quadro em comissão, matrícula CC-1240, lotada no Gabinete do Vereador Adriano Moreno, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0037 06/01/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor DOUGLAS CONCEIÇÃO SILVA, Assistente Parlamentar, do quadro em comissão, matrícula CC-1241, lotado no Gabinete do Vereador Adriano Moreno, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0036 06/01/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor RICARDO MAGALHÃES ANTUNES, Assistente Legislativo, do quadro em comissão, matrícula CC-1220, lotado no Gabinete do Vereador Achilles Barreto, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0035 06/01/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor RICARDO LUIZ DA ROCHA BARRETO, Assessor Técnico, do quadro em comissão, matrícula CC-1217, lotado no Gabinete do Vereador Achilles Barreto, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0034 06/01/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor RAFAEL MAGALHAES COUTINHO, Assessor Parlamentar, do quadro em comissão, matrícula CC-1215, lotado no Gabinete do Vereador Achilles Barreto, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0033 06/01/2016 Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora IDALIA TAVARES TERRA, Assistente Legislativo, do quadro em comissão, matrícula CC-1221, lotada no Gabinete do Vereador Achilles Barreto, relativo ao período 2015/2016. 2016 PORTARIA
0032 06/01/2016 CONCEDER FÉRIAS DE 30(TRINTA) DIAS AO SERVIDOR ALESSANDRO DA VEIGA TEIXEIRA, ASSISTENTE PARLAMENTAR, MATRÍCULA CC-1218, LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR ACHILLES BARRETO, REFERENTE O PERÍODO 2015/2016. 2016 PORTARIA
0031 06/01/2016 CONCEDER FÉRIAS DE 30 (TRINTA) DIAS AO SERVIDOR ALCEBIADES TERRA TAVARES, CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, MATRÍCULA CC-1214, LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR ACHILLES BARRETO, REFERENTE 2015/2016. 2016 PORTARIA
0030 06/01/2016 CONCEDER FÉRIAS DE 30 (TRINTA)DIAS Á SERVIDORA VANDA DE JESUS CARDOSO, ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA, DO QUADRO EM COMISSÃO, REFERENTE O PERÍODO 2015/2016. 2016 PORTARIA
0029 06/01/2016 CONCEDER FÉRIAS DE 30 (TRINTA) DIAS Á SERVIDORA TOANE SOARES SANTOS DE ABREU BARBOZA, ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDENCIA, DO QUADRO EM COMISSÃO, REFERENTE O PERÍODO DE 2015/2016. 2016 PORTARIA
0028 06/01/2016 CONCEDER FÉRIAS DE 30 (TRINTA) DIAS AO SERVIDOR SÉRGIO BARROS DA SILVA, ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA, DO QUADRO EM COMISSÃO, REFERENTE O PERÍODO 2015/2016. 2016 PORTARIA
0027 06/01/2016 CONCEDER FÉRIAS DE 30 (TRINTA) DIAS Á SERVIDORA KILLER SOARES SANTOS, ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA, DO QUADRO EM COMISSÃO, REFERENTE O PERÍODO 2015/2016. 2016 PORTARIA
0026 06/01/2016 CONCEDER FÉRIAS DE 30 (TRINTA) DIAS Á SERVIDORA JOSIANE DA FONTE GOMES, ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDENCIA, DO QUADRO EM COMISSÃO, REFERENTE O PERÍODO 2015/2016. 2016 PORTARIA
0025 06/01/2016 CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR JOSÉ CARLOS GOMES DO NASCIMENTO, ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDENCIA, DO QUADRO EM COMISSÃO, REFERENTE O PERÍODO 2015/2016. 2016 PORTARIA
0024 06/01/2016 CONCEDER FÉRIAS Á SERVIDORA VIVIANE ABRANTES WERNECK, COORDENADOR LEGISLATIVO, DO QUADRO EM COMISSÃO, REFERENTE O PERÍODO 2013/2014. 2016 PORTARIA
0023 06/01/2016 CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR RAPHAEL CARDOSO SILVA, ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, DO QUADRO EM COMISSÃO, REFERENTE O PERÍODO 2015/2016. 2016 PORTARIA
0022 06/01/2016 CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PORTO JUNIOR, DIRETOR GERAL DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA, DO QUADRO EM COMISSÃO, REFERENTE O PERÍODO 2014/2015. 2016 PORTARIA
0021 06/01/2016 CONCEDER FÉRIAS À SERVIDORA MARIANA DE SOUZA BARRETO SAMPAIO, ASSESSOR ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO, DO QUADRO EM COMISSÃO, REFERENTE O PERÍODO 2015/2016. 2016 PORTARIA
0020 06/01/2016 CONCEDER FÉRIAS DE 30 (TRINTA) DIAS À SERVIDORA MARIA ROSANE DA SILVA SANTOS, ASSISTENTE II, DO QUADRO EM COMISSÃO, REFERENTE O PERÍODO 2015/2016. 2016 PORTARIA
0019 06/01/2016 CONCEDER FÉRIAS DE 30 (TRINTA) DIAS À SERVIDORA MARIA DAS GRAÇAS CRISPIM ROSA, ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO, DO QUADRO EM COMISSÃO, REFERENTE O PERÍODO 2015/2016. 2016 PORTARIA
0018 06/01/2016 CONCEDER FÉRIAS DE 30 (TRINTA) DIAS AO SERVIDOR MANOELITO MOURA ROLLEMBERG, ASSESSOR JURÍDICO, DO QUADRO EM COMISSÃO, REFERENTE O PERÍODO 2014/2015. 2016 PORTARIA
0017 06/01/2016 CONCEDER FÉRIAS DE 30 (TRINTA) DIAS AO SERVIDOR JOAQUIM GARCIA GONÇALVES,MATRÍCULA CC-567,ASSESSOR DE INFORMÁTICA, DO QUADRO EM COMISSÃO, REFERENTE O PERÍODO 2015/2016. 2016 PORTARIA
0016 06/01/2016 CONCEDER FÉRIAS DE 30 (TRINTA) DIAS AO SERVIDOR FRANCISCO AFFONSO SANTA ROSA, ASSESSOR DE CULTURA, DO QUADRO EM COMIISSÃO, REFERENTE O PERÍODO 2014/2015. 2016 PORTARIA
0015 06/01/2016 CONCEDER FÉRIAS DE 30 (TRINTA) DIAS AO SERVIDOR CARLOS ALBERTO SEBSTIÃO DIAS, ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO, DO QUADRO EM COMISSÃO, REFERENTE O PERÍODO 2015/2016. 2016 PORTARIA
0014 06/01/2016 CONCEDER FÉRIAS DE 30 (TRINTA) DIAS AO SERVIDOR AMAURY GOMES RIBEIRO, ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, DO QUADRO EM COMISSÃO, REFERENTE O PERÍODO 2014/2015. 2016 PORTARIA
0013 06/01/2016 CONCEDER FÉRIAS DE 30 (TRINTA) DIAS AO SERVIDOR ADILSON BARBOSA DE SOUZA, ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, DO QUADRO EM COMISSÃO, REFERENTE O PERÍODO 2015/2016. 2016 PORTARIA
0012 06/01/2016 CONCEDER FÉRIAS DE 30(TRINTA) DIAS À SERVIDORA RENE DE FATIMA GUIMARÃES, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, DO QUADRO EFETIVO, REFERENTE O PERÍODO 2014/2015. 2016 PORTARIA
0011 06/01/2016 CONCEDER FÉRIAS DE 30 (TRINTA) DIAS AO SERVIDOR RONI ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS, ASSESSOR LEGISLATIVO, DO QUADRO EFETIVO, REFERENTE O PERÍODO 2015/2016. 2016 PORTARIA
0010 06/01/2016 CONCEDER FÉRIAS DE 30 (TRINTA) DIAS À SERVIDORA RENATA AYRES MAHAUT, TÉCNICO ADMINISTRATIVO, DO QUADRO EFETIVO, REFERENTE O PERÍODO 2014/2015. 2016 PORTARIA
0009 06/01/2016 CONCEDER FÉRIAS DE 30(TRINTA) DIAS À SERVIDORA MARIA JOSÉ DE SOUZA, ASSISTENTE DE GABINETE, DO QUADRO EFETIVO,REFERENTE O PERÍODO 2015/2016. 2016 PORTARIA
0008 06/01/2016 CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 (TRINTA) DIAS À SERVIDORA MARIA CÂNDIDA DA ROCHA MENDES, ASSESSOR LEGISLATIVO, DO QUADRO EFETIVO, REFERENTE O PERÍODO 2014/2015. 2016 PORTARIA
0007 06/01/2016 CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 (TRINTA) DIAS AO SERVIDOR FRANCISCO CARLOS DA SILVA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, DO QUADRO EFETIVO, REFERENTE O PERÍODO 2014/2015. 2016 PORTARIA
0006 06/01/2016 CONCEDER FERIAS REGULAMENTARES DE 30(TRINTA) DIAS À SERVIDORA DENIZE BARRETO MUREB, ASSESSOR LEGISLATIVO, DO QUADRO EFETIVO, REFERENTE PERÍODO 2013/2014. 2016 PORTARIA
0005 06/01/2016 CONCEDER FÉRIAS DE 20 (VINTE) DIAS AO SERVIDOR CARLOS JOÃO DOS SANTOS CORDEIRO, ASSESSOR LEGISLATIVO, DO QUADRO EFETIVO, REFERENTE AO PERÍODO 2014/2015. 2016 PORTARIA
0004 06/01/2016 CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 (TRINTA) DIAS AO SERVIDOR ARTHUR MOTTA CHAVES, AGENTE DE SEGURANÇA DO QUADRO EFETIVO, REFERENTE AO PERÍODO 2013/2014. 2016 PORTARIA
0003 06/01/2016 CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES DE TRINTA DIAS AO SERVIDOR ALEXANDRE CALUFF BATALHA, AGENTE DE SEGURANÇA DO QUADRO EFETIVO,REFERENTE AO PERÍODO 2014/2015. 2016 PORTARIA
0001 06/01/2016 DESIGNAR RELATOR PARA PROJETO DE LEI 168-2016 E RESPECTIVAS EMENDAS. 2016 ATO
0002 05/01/2016 Nomear NEIVA PEREIRA MOTTA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Celso Caetano de Miranda, para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, sob a matrícula CC-1406, na vaga decorrente da exoneração de Jorge Francisco dos Santos. 2016 PORTARIA
0001 05/01/2016 Exonerar JORGE FRANCISCO DOS SANTOS, com lotação junto ao gabinete do Vereador Celso Caetano de Miranda, do Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014. 2016 PORTARIA
2581 28/12/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR E FORMA QUE MENCIONA. 2014 LEI
0158 16/12/2015 CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA ÀS 10:00 HORAS DO DIA 21 DE DEZEMBRO DO ANO EM CURSO. 2015 ATO
2657 11/12/2015 INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.545, DE 17 DE MAIO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, REVOGA A LEI N° 1.081, DE 20 DE JULHO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI
0157 10/12/2015 NOMEA MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DA EDUCAÇÃO 2015 ATO
0115 09/12/2015 CONCEDER FÉRIAS DE TRINTA DIAS AO SERVIDOR REYNAN DE JESUS FERREIRA SANTOS, REFERENTE AO PERÍODO 2014/2015. 2015 PORTARIA
0114 09/12/2015 CONCEDER FÉRIAS DE TRINTA DIAS À SERVIDORA MELISSA APARECIDA ALVES MARTINS, REFERENTE AO PERÍODO 2014/2015. 2015 PORTARIA
0113 09/12/2015 CONCEDER FÉRIAS DE TRINTA DIAS À SERVIDORA MÁRCIA RAMOS SOARES, REFERENTE AO PERÍODO DE 2015/2016. 2015 PORTARIA
0112 09/12/2015 CONCEDER FÉRIAS DE TRINTA DIAS AO SERVIDOR LEONARDO BRITO MIRANDA, REFERENTE AO PERÍODO 2013/2014. 2015 PORTARIA
0111 09/12/2015 CONCEDER FÉRIAS DE TRINTA DIAS AO SERVIDOR EDSON GONÇALVES DE SANT'ANNA, REFERENTE AO PERÍODO 2013/2014. 2015 PORTARIA
0110 09/12/2015 CONCEDER FÉRIAS DE TRINTA DIAS, A SERVIDORA CARLA CRISTINA DA COSTA, REFERENTE AO PERÍODO 2014/2015. 2015 PORTARIA
0109 09/12/2015 CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR BENEDITO GUIMARÃES DO SANTOS, REFERENTE AO PERÍODO 2015/2016. 2015 PORTARIA
0108 09/12/2015 CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA BENEDITA MOURA DOS SANTOS, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2013/2014. 2015 PORTARIA
2571 09/12/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE PROJETO COMUNITÁRIO CHARLES TERRA, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. 2014 LEI
0156 03/12/2015 2015 ATO
0155 03/12/2015 2015 ATO
0107 16/11/2015 Nomear THIAGO PEREIRA DA COSTA SANTOS, com lotação junto ao gabinete do Vereador Vinícius Caetano Corrêa, para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, sob a matrícula CC-1405, na vaga decorrente da exoneração de Carlos Adriano Peniche Watzl. 2015 PORTARIA
0106 16/11/2015 Exonerar CARLOS ADRIANO PENICHE WATZL, com lotação junto ao gabinete do Vereador Vinícius Caetano Corrêa, do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014. 2015 PORTARIA
0105 16/11/2015 Nomear RENATO BARBOSA MARENDINO, com lotação junto ao gabinete do Vereador Adriano Guilherme de Teves Moreno, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar - AP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, sob a matrícula CC-1404. 2015 PORTARIA
0104 16/11/2015 Exonerar PIERO GONÇALVES ROCHA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Adriano Guilherme de Teves Moreno, do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar - AP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014. 2015 PORTARIA
1359 10/11/2015 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE A SRA. ANA VALERIA LOPES MESSIAS LIMA. 2015 RESOLUÇÃO
0103 09/11/2015 Nomear MÁRCIO RODRIGUES para ocupar o cargo em comissão de Coordenador de Tesouraria - SGA-7, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 27, de 6 de novembro de 2015. 2015 PORTARIA
0101 09/11/2015 CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR VILSON ANDRADE DA SILVA, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 01/11/2014 A 01/11/2015 - (2014/2015). 2015 PORTARIA
0100 09/11/2015 CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR UANDERSON DA SILVA CORRÊA, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 01/11/2014 A 01/11/2015 - (2014/2015). 2015 PORTARIA
0099 09/11/2015 CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA ROSELI SILVA DA COSTA, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 01/11/2014 A 01/11/2015 - (2014/2015). 2015 PORTARIA
0098 09/11/2015 CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR ROBERTO GONÇALVES DOS SANTOS JÚNIOR, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 28/12/2013 A 28/12/2014 - (2013/2014). 2015 PORTARIA
0097 09/11/2015 CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA POLYANA LOPES ROSA RODRIGUES, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 02/01/2014 A 02/01/2015 - (2014/2015). 2015 PORTARIA
0096 09/11/2015 CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA PATRICIA PORTO MEIRELES, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 01/11/2014 A 01/11/2015 - (2014/2015). 2015 PORTARIA
0095 09/11/2015 CONCEDER FÉRIAS Á SERVIDORA NATHÁLIA CARVALHO COUTINHO BARROSO, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 01/10/2014 A 01/10/2015- (2014/2015). 2015 PORTARIA
0094 09/11/2015 CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR MÁRCIO RODRIGUES BRAGA, REFERENTE AO PERÍODO AQUISTIVO DE 22/09/2014 A 22/09/2015 - (2014/2015). 2015 PORTARIA
0093 09/11/2015 CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR FABRICIO RAYMUNDO SOARES, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 01/11/2014 A 01/11/2015 - (2014/2015). 2015 PORTARIA
0092 09/11/2015 CONCEDER FERIAS A SERVIDORA ANA ROSA DA COSTA SAMPAIO, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 01/06/2014 A 01/06/2015 - (2014/2015). 2015 PORTARIA
0091 09/11/2015 designa o servidor MÁRCIO RODRIGUES para responder pela Tesouraria e Pagadoria da Câmara Municipal . 2015 PORTARIA
0102 06/11/2015 Exonerar MÁRCIO RODRIGUES do cargo em comissão de Coordenador Legislativo - DCP-1, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 22, de 9 de junho de 2014 2015 PORTARIA
0027 06/11/2015 ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 9 DE JUNHO DE 2014, COM A FUNÇÃO DE EXTINGUIR UM CARGO DE COORDENADOR LEGISLATIVO PADRÃO SÍMBOLO DCP-1 , CRIAR UM CARGO DE COORDENADOR DE TESOURARIA SGA-7 NA TABELA DO ANEXO - II E INCLUIR NO ANEXO V A DESCRIÇÃO DA CLASSE DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO (CC). 2015 LEI COMPLEMENTAR
1368 05/11/2015 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. ALCEBIADES MOURA DOS SANTOS. 2015 RESOLUÇÃO
1368 05/11/2015 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. ALCEBIADES MOURA DOS SANTOS. 2015 RESOLUÇÃO
1367 05/11/2015 OUTORGA AO CIDADÃO SR. CÉLIO MENDES GUIMARÃES A MEDALHA VICTORINO CARRIÇO. 2015 RESOLUÇÃO
1366 05/11/2015 OUTORGA AO CIDADÃO GIBRAN CARDOSO, A MEDALHA MÉRITO DESPORTIVO JEDIHEL DUARTE DE AZEVEDO. 2015 RESOLUÇÃO
1365 05/11/2015 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE A SRª. CLÁUDIA NOGUEIRA FARIA. 2015 RESOLUÇÃO
1364 05/11/2015 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. JOSÉ ROSIVAL BARBOSA CAMPOS. 2015 RESOLUÇÃO
1363 05/11/2015 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. ROOSEVELT DE SOUZA RIBEIRO. 2015 RESOLUÇÃO
1362 05/11/2015 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. JEFERSON SARANDY BRANDÃO. 2015 RESOLUÇÃO
1361 05/11/2015 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE A SENHORA ROSEMEYRE DA COSTA PESSANHA. 2015 RESOLUÇÃO
1360 05/11/2015 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. RUY SÉRGIO FRANÇA DE OLIVEIRA. 2015 RESOLUÇÃO
1358 05/11/2015 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO PADRE FRANCISCO LUCKMANN. 2015 RESOLUÇÃO
1357 05/11/2015 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. EDSON FERREIRA RODRIGUES. 2015 RESOLUÇÃO
1356 05/11/2015 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. ELIEZER MENDES CAVALCANTE. 2015 RESOLUÇÃO
1355 05/11/2015 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE A SRA. FLÁVIA MONTEIRO DE BARROS. 2015 RESOLUÇÃO
1354 05/11/2015 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA MELO. 2015 RESOLUÇÃO
1353 05/11/2015 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. ANDERSON SANTOS DO VALLE. 2015 RESOLUÇÃO
1352 05/11/2015 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. SIMONIDES RODRIGUES CARRIÇO. 2015 RESOLUÇÃO
1351 05/11/2015 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. JOÃO SERGIO LEAL FERREIRA. 2015 RESOLUÇÃO
1350 05/11/2015 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. MARCELO MARMELO DA SILVA. 2015 RESOLUÇÃO
1349 05/11/2015 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE A SRA. DAYSIMAR RODRIGUES MORENO. 2015 RESOLUÇÃO
1348 05/11/2015 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE A SRA. LEDA SILVA. 2015 RESOLUÇÃO
1347 05/11/2015 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. FRANKLIN ANTÔNIO TRINDADE FILHO . 2015 RESOLUÇÃO
1346 05/11/2015 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. JORGE RIGUEIRA. 2015 RESOLUÇÃO
1345 05/11/2015 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. VALÉRIO NUNO DO QUENTAL DE FIGUEIREDO. 2015 RESOLUÇÃO
1344 05/11/2015 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. HOMERO JOSÉ CARLOS DOS REIS SILVA. 2015 RESOLUÇÃO
1343 05/11/2015 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. WANDERLEY MAIA RIBEIRO JUNIOR. 2015 RESOLUÇÃO
1342 05/11/2015 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. ADYLSON CARNEIRO BASTOS. 2015 RESOLUÇÃO
1341 05/11/2015 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. MARCOS AURÉLIO SILVA GOMES. 2015 RESOLUÇÃO
1340 05/11/2015 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. EDGARD LOPES CRESPO FILHO. 2015 RESOLUÇÃO
1339 05/11/2015 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. GIOVANNY MONTEIRO BAITA. 2015 RESOLUÇÃO
1338 05/11/2015 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. LEONARDO DE ABREU. 2015 RESOLUÇÃO
1337 05/11/2015 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. MARCIO CAMPOS ALVES. 2015 RESOLUÇÃO
1336 05/11/2015 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. ELIAS JOSÉ DUBA NETO. 2015 RESOLUÇÃO
1335 05/11/2015 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. DIONÍSIO LIMA QUARESMA. 2015 RESOLUÇÃO
1334 05/11/2015 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. GABRIEL LIMA. 2015 RESOLUÇÃO
1333 05/11/2015 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. MÁRCIO BASTOS TINOCO. 2015 RESOLUÇÃO
1332 05/11/2015 OUTORGA AO SR. SYLVIO ERNESTO COCCHIARELLA FILHO A MEDALHA MAJOR BELEGARD. 2015 RESOLUÇÃO
1369 27/10/2015 CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES À EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 2015 RESOLUÇÃO
1331 27/10/2015 CRIA A MEDALHA VICTORINO CARRIÇO. 2015 RESOLUÇÃO
0090 09/10/2015 NOMEI A CPL 2015 PORTARIA
0089 09/10/2015 EXONERA COMISSÃO DE LICITAÇÃO 2015 PORTARIA
0088 09/10/2015 Constituir a Comissão Especial com a finalidade de Implementações de Ações e Adoção de Rotinas de Procedimentos de Controles, para cumprimento das determinações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro a esta Casa Legislativa pelo Voto GC-5 3093 2015 PORTARIA
0087 09/10/2015 Designar atendendo ditames do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, TCE-RJ, nos termos do Voto GC-5 3093/2015,. 2015 PORTARIA
0086 09/10/2015 Nomear LUIS CARLOS MUNIZ DE OLIVEIRA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Frederico de Araújo Jesus, para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Julho de 2014, sob a matrícula CC-1402, na vaga decorrente da exoneração de Juarez Ferreira de Aquino Júnior. 2015 PORTARIA
0085 09/10/2015 Exonerar JUAREZ FERREIRA DE AQUINO JÚNIOR, com lotação junto ao gabinete do Vereador Frederico de Araújo Jesus do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Julho de 2014. 2015 PORTARIA
0084 02/10/2015 FÉRIAS DO SERVIDOR SILVIO BARBOSA DOS SANTOS, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 02/01/2014 A 02/01/2015.(2014/2015). 2015 PORTARIA
0083 02/10/2015 FÉRIAS DO SERVIDOR JOAQUIM GARCIA GONÇALVES, REFERENTE AO PERIODO AQUISITIVO DE 03/01/2012 A 03/01/2013-(2012/2013). 2015 PORTARIA
0082 02/10/2015 FÉRIAS DO SERVIDOR WESLEY LÚCIO SILVESTRE DE MORAES, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 01/02/2014 A 01/02/2015(-2014/2015). 2015 PORTARIA
0081 02/10/2015 FÉRIAS DA SERVIDORA MARIA REGINA JOSÉ PEREIRA, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 01/10/2014 A 01/10/2015- (2014/2015). 2015 PORTARIA
0080 02/10/2015 FÉRIAS DO SERVIDOR LUIZ HENRIQUE ANTUNES DA FONSECA, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 01/04/2014 A 01/04/2015. (2014/2015). 2015 PORTARIA
0079 02/10/2015 FÉRIAS DO SERVIDOR JÚLIO CÉSAR DA SILVA, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 01/10/2014 A 01/10/2015 -(2014/2015). 2015 PORTARIA
0078 02/10/2015 FÉRIAS DO SERVIDOR HUBER PARREIRA DOS SANTOS, REFERENTE AO PERIODO AQUISITIVO DE 02/01/2014 A 02/01/2015 - (2014/2015). 2015 PORTARIA
0077 02/10/2015 FÉRIAS DO SERVIDOR HOMERO JOSÉ CARLOS DOS REIS SILVA, REFERENTE AO PERIODO AQUISITIVO DE 01/10/2014 A 01/10/2015 - (2014/2015). 2015 PORTARIA
0076 02/10/2015 FÉRIAS DA SERVIDORA FERNANDA DE ANDRADE GUIMARÃES, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 01/10/2014 A 01/10/2015-( 2014/2015). 2015 PORTARIA
2654 25/09/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO ÀS PESSOAS FÍSICAS NAS SITUAÇÕES, VALORES E PARA AS FINALIDADES QUE MENCIONA. 2015 LEI
0154 24/09/2015 CONCEDER AO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO A LICENÇA REQUERIDA NA FORMA DO ART. 56, INCISO V DO REGIMENTO INTERNO, POR 30 DIAS PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULAR . 2015 ATO
2653 16/09/2015 INTRODUZ ALTERAÇÕES E REVOGA O DISPOSITIVO QUE MENCIONA NA LEI Nº 2.154, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 2015 LEI
0075 11/09/2015 Nomear LUIS HENRIQUE GOMES PEREIRA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Taylor da Costa Jasmim Júnior, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo - AP-3, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, sob a matrícula CC-1401, na vaga decorrente da exoneração de Evelin Ornellas Caetano da Silva. 2015 PORTARIA
0074 11/09/2015 Nomear EVELIN ORNELLAS CAETANO DA SILVA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Taylor da Costa Jasmim Júnior, para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, sob a matrícula CC-1400, na vaga decorrente da exoneração de Luis Henrique Gomes Pereira 2015 PORTARIA
0073 11/09/2015 Exonerar LUIS HENRIQUE GOMES PEREIRA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Taylor da Costa Jasmim Júnior, do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014. 2015 PORTARIA
0072 11/09/2015 Exonerar EVELIN ORNELLAS CAETANO DA SILVA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Taylor da Costa Jasmim Júnior, do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo - AP-3, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014. 2015 PORTARIA
2652 09/09/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NOS ANEXOS PRÓPRIOS DAS LEIS Nº 2.531, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2014 A 2017, Nº 2.583, DE 30 DE JULHO DE 2014 - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E Nº 2.612, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2014, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA DO EXERCÍCIO DE 2015 AS AÇÕES E PROGRAMAS DE TRABALHO, E A ABERTURA DOS CRÉDITOS ESPECIAIS NOSVALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. 2015 LEI
0071 02/09/2015 FERIAS - PORTARIA Nº 071, DE 02 DE SETEMBRO DE 2015. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, R E S O L V E: ARTIGO - 1º- Conceder férias Regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora NIDIA DA SILVA CORTES, Assistente Parlamentar, do quadro de provimento em comissão, matrícula CC-1361, lotada no Gabinete do Vereador Vinicius Corrêa, relativo ao período aquisitivo que menciona: NOME PERÍODO AQUISITIVO PERIODO DE GOZO NIDIA DA SILVA CORTES 01/09/2014 a 01/09/2015 2014/2015 ARTIGO 2º - Férias autorizadas conforme despacho exarado pelo Diretor Geral da Secretaria Administrativa no processo administrativo nº 0472/2015, em conformidade com disposto no artigo 7º Inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. ARTIGO 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, produzindo seus efeitos legais a partir de 01/09/2015. Registre-se e Cumpra-se. CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 02 de Setembro de 2015. Marcello Trindade Corrêa 2015 PORTARIA
0070 02/09/2015 FERIAS - MARIA CRISTINA MELO PEREIRA DA ROCHA, REF. PERÍODO AQUISITIVO DE 01/10/2013 a 01/10/2014, PERIODO DE GOZO DE 2013/2014. 2015 PORTARIA
0069 02/09/2015 FERIAS - MARCIA CRISTINA CAMPOS DOS SANTOS HORATO REF. PERÍODO AQUISITIVO DE 01/09/2014 a 01/09/2015, PERIODO DE GOZO DE 2014/2015. 2015 PORTARIA
0068 02/09/2015 CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR LUIZ SERGIO NETTO SOUTO, RELATIVO AO PERIODO AQUISITIVO DE 07/07/2014 A 07/07/2015, E PERIODO DE GOZO 2014/2015. 2015 PORTARIA
0067 01/09/2015 CONCEDER FÉRIAS HANNUPH GARCIA DA SILVA, ASSISTENTE PARLAMENTAR, REF. PERÍODO AQUISITIVO DE 01/09/2014 a 01/09/2015 , PERIODO DE GOZO DE 2014/2015. 2015 PORTARIA
0066 18/08/2015 Nomear FRANCISCA GONÇALVES RIBEIRO, com lotação junto ao gabinete do Vereador José Ricardo Carvalho Gonçalves, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar - AP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Julho de 2014, sob a matrícula CC-1384, na vaga decorrente da exoneração de Leandro Tavares Coelho. 2015 PORTARIA
0065 18/08/2015 Exonerar LEANDRO TAVARES COELHO, com lotação junto ao gabinete do Vereador José Ricardo Carvalho Gonçalves, do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar - AP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Julho de 2014. 2015 PORTARIA
2650 07/08/2015 DENOMINA-SE RUA IPÊ BRANCO, A ATUAL RUA PROJETADA, SEGUNDA TRANSVERSAL ENTRE AS RUAS JARDIM DOS PALMARES E IPÊ AMARELO, PARALELA À RUA IPÊ ROXO NO ANTIGO SÍTIO ESPANHOL NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. 2015 LEI
0153 03/08/2015 2015 ATO
0152 03/08/2015 Conceder férias ao servidor JOSEMAR QUARESMA RIBEIRO, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0151 03/08/2015 Conceder férias ao servidor JORGE LUIS GARCIA VAZ, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0150 03/08/2015 Conceder férias ao servidor EDSON CALDAS, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0149 03/08/2015 Conceder férias ao servidor DEIVID DE OLIVEIRA REIS, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0148 03/08/2015 Conceder férias ao servidor CLEOTON AZEVEDO GONÇALVES, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0147 03/08/2015 Conceder férias ao servidor CARLOS ADRIANO PENICHE WATZL, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
2647 16/07/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOB A FORMA DE CESSÃO DE USO GRATUITO POR PRAZO INDETERMINADO, A ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, PARA OS FINS DE CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA DELEGACIA LEGAL EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E REVOGA A LEI Nº 2.601, DE 5 DE SETEMBRO DE 2014. 2015 LEI
1330 16/07/2015 INSTITUI O PARLAMENTO JUVENIL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 RESOLUÇÃO
2646 13/07/2015 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ESCOLA CAMILLE FLAMMARION DE CABO FRIO. 2015 LEI
0064 13/07/2015 Exonerar a pedido o servidor CARLOS FILIPE CARDOSO GARNIER LUCAS. 2015 PORTARIA
0063 08/07/2015 Nomear PETER CHARLES SAMERSON para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Jurídico - PGC-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, sob a matrícula CC-1398. 2015 PORTARIA
0062 08/07/2015 Exonerar EPITACIO MOTA SOARES FILHO do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico - PGC-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014. 2015 PORTARIA
2645 01/07/2015 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AMMJ - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA MARIA JOAQUINA. 2015 LEI
2644 01/07/2015 APROVA O PLANO DE EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI
0146 01/07/2015 Conceder férias à servidora DANIELLA ALVES DA SILVA PAULINO, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0145 01/07/2015 Conceder férias à servidora TAYANE ALMEIDA JOTHA, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0144 01/07/2015 Conceder férias ao servidor STELIO DE JESUS CARVALHO DOS SANTOS FILHO, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0143 01/07/2015 Conceder férias ao servidor NELSON EDIE DE CRISTO, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0142 01/07/2015 Conceder férias à servidora MARLENE MARIA DA CONCEIÇÃO FONSECA, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0141 01/07/2015 Conceder férias à servidora MABEL MENDES VIEIRA, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0140 01/07/2015 Conceder férias ao servidor LUIZ MELO PEREIRA DA ROCHA, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0139 01/07/2015 Conceder férias ao servidor LUIS HENRIQUE GOMES PEREIRA, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0138 01/07/2015 Conceder férias à servidora JOSIANE ROCHA DOS SANTOS SIQUEIRA, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0137 01/07/2015 Conceder férias ao servidor EDSON DA SILVA MARINHO, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0136 01/07/2015 Conceder férias ao servidor EDIMAR GALVÃO RABELO, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0135 01/07/2015 Conceder férias ao servidor CARLOS HENRIQUE LEAL ROSA, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0134 01/07/2015 Conceder férias ao servidor ANTONIO CARLOS VALENTE MACHADO, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0133 01/07/2015 Conceder férias à servidora ALZINA RODRIGUES DE FIGUEIREDO , conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0061 30/06/2015 Fica reconhecida a Estabilidade Financeira para a servidora pública ANTONIA BERNARDETE FERREIRA DA SILVA 2015 PORTARIA
0060 30/06/2015 Fica reconhecida a Estabilidade Financeira para a servidora pública MARIA CÂNDIDA DA ROCHA MENDES 2015 PORTARIA
0059 30/06/2015 Conceder Progressão Funcional a servidora Selma Angela da Silva. 2015 PORTARIA
0058 30/06/2015 Conceder Progressão Funcional a servidora Maria Célia da Silva Santos. 2015 PORTARIA
0057 30/06/2015 Conceder Progressão Funcional ao servidor Nelson Edie de Cristo. 2015 PORTARIA
2643 22/06/2015 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. LDO 2015 LEI
2642 22/06/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO INSTITUTO CULTURAL CARLOS SCLIAR, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. 2015 LEI
2641 22/06/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS NOS TERMOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO Nº 43, DE 2001, DO SENADO FEDERAL, QUE "DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO E EXTERNO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, INCLUSIVE CONCESSÃO DE GARANTIAS, SEUS LIMITES E CONDIÇÕES DE AUTORIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA RESOLUÇÃO Nº 2, DE 28 DE MAIO DE 2015. 2015 LEI
0056 10/06/2015 Nomear ALDA RIBEIRO LEBRE, com lotação junto ao gabinete do Vereador Emanoel Fernandes Freire da Silva, para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, sob a matrícula CC-1397, na vaga decorrente da exoneração de Marcus Vinicius Ribeiro Mallet Helmold. 2015 PORTARIA
0055 10/06/2015 Nomear MARCUS VINICIUS RIBEIRO MALLET HELMOLD, com lotação junto ao gabinete do Vereador Emanoel Fernandes, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo - AP-3, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Julho de 2014, sob a matricula CC-1396, na vaga decorrente da exoneração de Nathalia Dias dos Santos Bento. 2015 PORTARIA
0132 01/06/2015 Conceder férias à servidora, SELMA ÂNGELA DA SILVA conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0131 01/06/2015 Conceder férias ao servidor RODRIGO MATOS LOPES, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0130 01/06/2015 Conceder férias à servidora, RENE DE FATIMA GUIMARÃES conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0129 01/06/2015 Conceder férias ao servidor RAIMUNDO NONATO FERREIRA FRANÇA, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0128 01/06/2015 Conceder férias ao servidor JOSE AUGUSTO DA COSTA PORTO, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. : 2015 ATO
0127 01/06/2015 Conceder férias ao servidor HELCIO MOREIRA DE MATTOS FILHO, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0126 01/06/2015 Conceder férias à servidora ELAINE RAMOS LADEIRA, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0125 01/06/2015 Conceder férias ao servidor ADRIANO MARTINS DA SILVA, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0124 01/06/2015 Conceder férias à servidora ADEILDA SILVA DE ALMEIDA, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
2640 29/05/2015 INSTITUI O PROGRAMA GOVERNAMENTAL CRESCENDO COM O ESPORTE, OBJETIVANDO ESTIMULAR E FOMENTAR A PRÁTICA REGULAR DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E RECREATIVAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 2015 LEI
2639 29/05/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NOS ANEXOS PRÓPRIOS DAS LEIS Nº 2.531, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2014 A 2017, Nº 2.504, DE 8 DE JULHO DE 2013 - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E Nº 2.530, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA DO EXERCÍCIO DE 2014 AS AÇÕES E PROGRAMAS DE TRABALHO, E A ABERTURA DOS CRÉDITOS ESPECIAIS NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. 2015 LEI
2638 29/05/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE PROJETO COMUNITÁRIO CHARLES TERRA, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. 2015 LEI
0054 29/05/2015 Exonerar NATHALIA DIAS DOS SANTOS BENTO, com lotação junto ao gabinete do Vereador Emanoel Fernandes, do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo - AP-3, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Julho de 2014. 2015 PORTARIA
0053 29/05/2015 Exonerar MARCUS VINICIUS RIBEIRO MALLET HELMOLD, com lotação junto ao gabinete do Vereador Emanoel Fernandes Freire da Silva, do Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, sob a matrícula CC-1391. 2015 PORTARIA
2639 28/05/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NOS ANEXOS PRÓPRIOS DAS LEIS NºS 2.531, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2014 A 2017, Nº 2.583, DE 30 DE JULHO DE 2014 - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E Nº 2.612, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2014, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA DO EXERCÍCIO DE 2015 AS AÇÕES E PROGRAMAS DE TRABALHO, E A ABERTURA DOS CRÉDITOS ESPECIAIS NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. 2015 LEI
2637 28/05/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE LAR ESPERANÇA - CASA DE APOIO A PESSOAS POSITIVAS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. 2015 LEI
0052 15/05/2015 Nomear EDEMILSON FERNANDES DE BASTOS, com lotação junto ao gabinete do Vereador Adriano Guilherme de Teves Moreno, para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, sob a matrícula CC-1395, na vaga decorrente da exoneração de Adriane Maria do Valle. 2015 PORTARIA
0051 15/05/2015 Nomear IRACEMA MATOS LIMA NEGREIROS, com lotação junto ao gabinete do Vereador Eduardo Correa Kita, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo - AP-3, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2012 de 09 de Junho de 2014, sob a matrícula CC-1394, na vaga decorrente da exoneração de Walkiria Soares de Sá Gomes. 2015 PORTARIA
0050 15/05/2015 Exonerar WALKIRIA SOARES DE SÁ GOMES, com lotação junto ao gabinete do Vereador Eduardo Correa Kita, do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo - AP-3, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2012 de 09 de Junho de 2014. 2015 PORTARIA
0049 15/05/2015 Nomear VANDO COUTO RODRIGUES para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor de Contabilidade - SGA-4, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, sob a matrícula CC-1393, na vaga decorrente da exoneração de Mauro Dimas Alves 2015 PORTARIA
0048 12/05/2015 Nomear EDUARDO RIGHI NETTO DOS REYS, com lotação junto ao gabinete do Vereador Emanoel Fernandes Freire da Silva, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar - AP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, sob a matrícula CC-1392, na vaga decorrente da exoneração de Patrick Menezes da Silva. 2015 PORTARIA
0047 12/05/2015 Nomear MARCUS VINICIUS RIBEIRO MALLET, com lotação junto ao gabinete do Vereador Emanoel Fernandes Freire da Silva, para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, sob a matrícula CC-1391, na vaga decorrente da exoneração de Eduardo Righi Netto dos Reys. 2015 PORTARIA
0046 12/05/2015 Exonerar PATRICK MENEZES DA SILVA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Emanoel Fernandes Freire da Silva, do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar - AP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014. 2015 PORTARIA
0045 12/05/2015 Exonerar EDUARDO RIGHI NETTO DOS REYS, com lotação junto ao gabinete do Vereador Emanoel Fernandes Freire da Silva, do Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014. 2015 PORTARIA
0044 12/05/2015 Exonerar MAURO DIMAS ALVES do Cargo em Comissão de Diretor de Contabilidade - SGA-4, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014. 2015 PORTARIA
0043 07/05/2015 Nomear VERA LÚCIA FERREIRA FARIA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Paulo Henrique Corrêa de Sant’Anna, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo - AP-3, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, sob a matrícula CC-1390 2015 PORTARIA
0042 07/05/2015 Nomear SIRLENE MARIA AGUIAR PEREIRA para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Comissão Técnica - DCP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, sob a matrícula CC-1389. 2015 PORTARIA
0041 07/05/2015 Exonerar ADRIANE MARIA DO VALLE, com lotação junto ao gabinete do Vereador Adriano Guilherme de Teves Moreno, do Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014. 2015 PORTARIA
0040 07/05/2015 Exonerar ANTONIO PEREIRA DA SILVA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Paulo Henrique Corrêa de Sant’Anna, do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo - AP-3, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014. 2015 PORTARIA
0039 07/05/2015 Exonerar KANANDA DA SILVA do Cargo em Comissão de Assessor de Comissão Técnica - DCP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014. 2015 PORTARIA
2635 04/05/2015 OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DO BECO SALINAS, O ATUAL BECO SEM NOME LOCALIZADO PARALELAMENTE A RUA ERALDINO DE OLIVEIRA NO BAIRRO CAJUEIRO, NESTE MUNICÍPIO. 2015 LEI
2634 04/05/2015 DENOMINA-SE RUA MILILINO AUGUSTO CHAVES (LANINHO), A ATUAL TRAVESSA MARIA DOLORES, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA - CABO FRIO 2015 LEI
2633 04/05/2015 OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DA RUA RUBI, A ATUAL RUA "J" LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III. 2015 LEI
2632 04/05/2015 OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DA RUA QUARTZO, A ATUAL RUA "I" LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III. 2015 LEI
2631 04/05/2015 PASSA A DENOMINAR-SE RUA ROBERTO LUIZ MELO PEREIRA, A ATUAL AVENIDA SEM NOME, NO BAIRRO NOVO PORTINHO. 2015 LEI
2627 04/05/2015 PASSA A DENOMINAR-SE TRAVESSA DONA IRENE A ANTIGA TRAVESSA ERNESTO DE MELO 02 NO BAIRRO VILA DO AR. 2015 LEI
2625 04/05/2015 PASSA A DENOMINAR-SE RUA BEIJA FLOR A ANTIGA RUA PROJETADA 03 NO BAIRRO VILA DO AR. 2015 LEI
2624 04/05/2015 PASSA A DENOMINAR-SE TRAVESSA SÃO JORGE A ANTIGA RUA PROJETADA NO BAIRRO VILA DO AR. 2015 LEI
2623 04/05/2015 PASSA A DENOMINAR-SE TRAVESSA BECO PORTO VELHO O ANTIGO BECO PORTO VELHO NO BAIRRO VILA DO AR. 2015 LEI
2622 04/05/2015 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE DOS SINOS - BAIRRO MONTE ALEGRE. 2015 LEI
0123 04/05/2015 Conceder férias ao servidor WANDERSON SOUZA DE ARAUJO, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0122 04/05/2015 Conceder férias à servidora ROSANGELA SILVA DA COSTA, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0121 04/05/2015 Conceder férias à servidora MONIQUE ANDRADE DE SOUZA, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0120 04/05/2015 Conceder férias ao servidor LUCAS DE CARVALHO SILVA, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0119 04/05/2015 Conceder férias à servidora DISNEY DA SILVA AZEVEDO, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0118 04/05/2015 Conceder férias à servidora CLAUDIA PATRICIA DE FIGUEIREDO RAYCHTOCK, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0117 04/05/2015 Conceder férias à servidora CARLA MARIANA MARINHO MARTINS SILVA, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0116 04/05/2015 Conceder férias ao servidor ARTHUR MOTTA CHAVES, conquistadas no período de 2012/2013 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
2621 17/04/2015 REVOGA O §1º DO ART. 3º DA LEI Nº 2.503, DE 3 DE JULHO DE 2013, QUE INSTITUI A PROVISÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 2015 LEI
2620 17/04/2015 ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 2.483, DE 30 DE ABRIL DE 2013, QUE CRIA O PROGRAMA SOCIAL CARTÃO DIGNIDADE. 2015 LEI
0115 15/04/2015 Conceder férias à servidora ANTONIA BERNARDETE FERREIRA DA SILVA, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0038 14/04/2015 Nomear JAIR DA SILVEIRA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Taylor da Costa Jasmim Júnior, para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, sob a matricula CC- 1388, na vaga decorrente da exoneração de Marcela Soares dos Santos Gago. 2015 PORTARIA
0037 14/04/2015 Exonerar MARCELA SOARES DOS SANTOS GAGO, com lotação junto ao gabinete do Vereador Taylor da Costa Jasmim Júnior, do Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014. 2015 PORTARIA
0036 09/04/2015 Nomear SUZANA PESSANHA BARRETO, com lotação junto ao gabinete do Vereador Taylor da Costa Jasmim Júnior, para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, sob a matrícula CC-1387, na vaga decorrente da exoneração de Márcio Luís Silva dos Santos. 2015 PORTARIA
0035 09/04/2015 Nomear MARINA ALBINO, com lotação junto ao gabinete do Vereador Taylor da Costa Jasmim Junior, para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Julho de 2014, sob a matrícula CC-1386, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Cezar de Oliveira Meireles. 2015 PORTARIA
0034 09/04/2015 Nomear JOÃO ADILSON PESSANHA BARRETO, com lotação junto ao gabinete do Vereador Taylor da Costa Jasmim Junior, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar - AP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Julho de 2014, sob a matrícula CC-1385, na vaga decorrente da exoneração de Neide Sales Jezini. 2015 PORTARIA
0033 09/04/2015 Exonerar MÁRCIO LUÍS SILVA DOS SANTOS, com lotação junto ao gabinete do Vereador Taylor da Costa Jasmim Júnior, do Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014. 2015 PORTARIA
0032 09/04/2015 Exonerar PAULO CEZAR DE OLIVEIRA MEIRELES, com lotação junto ao gabinete do Vereador Taylor da Costa Jasmim Junior, do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Julho de 2014. 2015 PORTARIA
0031 09/04/2015 Exonerar NEIDE SALES JEZINI, com lotação junto ao gabinete do Vereador Taylor da Costa Jasmim Junior, do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar - AP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Julho de 2014. 2015 PORTARIA
0114 01/04/2015 Conceder férias ao servidor WESLEY LUCIO SILVESTRE DE MORAES, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0113 01/04/2015 Conceder férias à servidora SHIRLEY FERNANDES MARTINS, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0112 01/04/2015 Conceder férias ao servidor RICARDO SOARES BORGES, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0111 01/04/2015 Conceder férias ao servidor RAUL ALMEIDA DE SOUZA, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0110 01/04/2015 Conceder férias à servidora MARIA DA CONCEIÇÃO RAMOS, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0109 01/04/2015 Conceder férias ao servidor MARCO ANTONIO DA SILVA, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0108 01/04/2015 Conceder férias ao servidor MAGNO OLIVEIRA MARTINS, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0107 01/04/2015 Conceder férias ao servidor LUIZ CLAUDIO FERREIRA ALÔ, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0106 01/04/2015 Conceder férias ao servidor LUCIANO RODRIGUES TEIXEIRA SILVA, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0105 01/04/2015 Conceder férias à servidora LEDA MARIA NEVES DE CASTRO, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0104 01/04/2015 Conceder férias à servidora IDALIA TAVARES TERRA, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0103 01/04/2015 Conceder férias à servidora HELOISA FERNANDA DA SILVA CARDOSO, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0102 01/04/2015 Conceder férias ao servidor FREDERICO VIANNA RIBEIRO, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0101 01/04/2015 Conceder férias à servidora EVELIN ORNELLAS CAETANO DA SILVA, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0100 01/04/2015 Conceder férias ao servidor EPITACIO MOTA SOARES FILHO, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0099 01/04/2015 Conceder férias à servidora CARLA CARVALHO DE AZEREDO, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0098 01/04/2015 Conceder férias à servidora ANDREA DIAS PORTO HENRIQUE, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0097 01/04/2015 Conceder férias à servidora ADRIANE MARIA DO VALLE, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0096 01/04/2015 Conceder ao servidor ALEXANDRE CALUFF BATALHA, Agente de Segurança, matrícula CE-531, do quadro de provimento efetivo, Licença Prêmio pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar de 1º de abril de 2015 2015 ATO
0095 18/03/2015 LICENÇA VEREADOR ACHILLES BARRETO 2015 ATO
0030 16/03/2015 Nomear LEANDRO TAVARES COELHO, com lotação junto ao gabinete do Vereador José Ricardo Carvalho Gonçalves, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar - AP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Julho de 2014, sob a matrícula CC-1384, na vaga decorrente da exoneração de Altamir Ferreira Mendes. 2015 PORTARIA
0029 16/03/2015 Exonerar ALTAMIR FERREIRA MENDES, com lotação junto ao gabinete do Vereador José Ricardo Carvalho Gonçalves, do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar - AP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Julho de 2014. 2015 PORTARIA
0028 16/03/2015 Nomear JUAREZ FERREIRA DE AQUINO JÚNIOR, com lotação junto ao gabinete do Vereador Frederico de Araújo Jesus, para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Julho de 2014, sob a matrícula CC-1383, na vaga decorrente da exoneração de Flávia Marinho Lichotte Soares. 2015 PORTARIA
0027 16/03/2015 Exonerar FLÁVIA MARINHO LICHOTTE SOARES, com lotação junto ao gabinete do Vereador Frederico de Araújo Jesus, do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Julho de 2014. 2015 PORTARIA
0026 16/03/2015 Nomear WELLINGTON BRAGA ALVES, com lotação junto ao gabinete do Vereador Celso Caetano de Miranda, para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Julho de 2014, sob a matrícula CC-1382, na vaga decorrente da exoneração de Márcia Valéria Garcia Rodrigues. 2015 PORTARIA
0025 16/03/2015 Exonerar MÁRCIA VALÉRIA GARCIA RODRIGUES, com lotação junto ao gabinete do Vereador Celso Caetano de Miranda, do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Julho de 2014. 2015 PORTARIA
0093 09/03/2015 Conceder férias à servidora VERONICA AZEVEDO CARVALHO, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0094 02/03/2015 Conceder férias ao servidor VIRGILIO PANISSOLO PEREIRA, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0092 02/03/2015 Conceder férias à servidora SONIA REGINA DOS SANTOS ALVES, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0091 02/03/2015 Conceder férias ao servidor RAPHAEL CARDOSO SILVA, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0090 02/03/2015 Conceder férias ao servidor PAULO ROBERTO MEDEIROS FRANCISCONI, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0089 02/03/2015 Conceder férias ao servidor PATRICK MENEZES DA SILVA, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0088 02/03/2015 Conceder férias à servidora NEIDE SALES JEZINI, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0087 02/03/2015 Conceder férias à servidora NATAIRES DA SILVA MELO, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0086 02/03/2015 Conceder férias à servidora MARIA SUZANA FERREIRA DE SOUZA, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0085 02/03/2015 Conceder férias à servidora MARIA ALDA DE ANDRADE, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0084 02/03/2015 Conceder férias à servidora MARCELA SOARES DOS SANTOS GAGO, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0083 02/03/2015 Conceder férias à servidora LUCIANA DOS SANTOS LAGE, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0082 02/03/2015 Conceder férias ao servidor LUCAS DE SOUZA GESSÁRIO, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0081 02/03/2015 Conceder férias ao servidor JORGE FRANCISCO DOS SANTOS, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0080 02/03/2015 Conceder férias à servidora JAQUELINE NASCIMENTO XAVIER SIQUEIRA, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0079 02/03/2015 Conceder férias à servidora JANAINA APARECIDA MONTEIRO CANELLAS, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0078 02/03/2015 Conceder férias à servidora IVANI VIANA GABRIEL, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0077 02/03/2015 Conceder férias à servidora IONICE DOS SANTOS ALBUQUERQUE, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0076 02/03/2015 Conceder férias ao servidor FRANCISCO MACHADO DA COSTA, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0075 02/03/2015 Conceder férias ao servidor FRANCISCO CARLOS DA SILVA, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0074 02/03/2015 Conceder férias à servidora ELIANE DA SILVA FERRAS DE OLIVEIRA, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0073 02/03/2015 Conceder férias ao servidor EDUARDO RIGHI NETTO DOS REYS, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0072 02/03/2015 Conceder férias à servidora DENISE FRANÇA DA SILVA, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0071 02/03/2015 Conceder férias à servidora CREUSA DA SILVA GONÇALVES, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0070 02/03/2015 Conceder férias ao servidor CELSO DE SOUZA, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0069 02/03/2015 Conceder férias ao servidor ANDERSON LUIS FERREIRA DOS SANTOS, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0068 02/03/2015 Conceder férias ao servidor ALTAMIR FERREIRA MENDES, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
1329 26/02/2015 CRIA O PROGRAMA COMUNIDADE EM DEBATE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 RESOLUÇÃO
1328 26/02/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO AO ART. 64, ITEM I, DA RESOLUÇÃO Nº 861, DE 10 DE JANEIRO DE 2005 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. 2015 RESOLUÇÃO
0024 23/02/2015 Nomear LUKAS RODRIGUES DONDONI, com lotação junto ao gabinete do Vereador Celso Caetano de Miranda, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar - AP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Julho de 2014, sob a matricula CC-1381, na vaga decorrente da exoneração de Leone Figueiredo Ferreira. 2015 PORTARIA
0023 23/02/2015 Exonerar LEONE FIGUEIREDO FERREIRA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Celso Caetano de Miranda, do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar - AP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Julho de 2014. 2015 PORTARIA
0022 23/02/2015 Nomear PALOMA VIDAL RODRIGUES, com lotação junto ao gabinete do Vereador Celso Caetano de Miranda, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Técnico - AP-4, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Julho de 2014, sob a matricula CC-1380, na vaga decorrente da exoneração de Sônia Silva Avanci. 2015 PORTARIA
0021 23/02/2015 Exonerar SONIA SILVA AVANCI, com lotação junto ao gabinete do Vereador Celso Caetano de Miranda, do Cargo em Comissão de Assessor Técnico - AP-4, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Julho de 2014 2015 PORTARIA
2619 06/02/2015 ALTERA A LEI 1106/91, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA TEIXEIRA E SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alteração: Lei nº 1.106/1991. 2015 LEI
0067 02/02/2015 Conceder férias ao servidor LUCIMAR PEREIRA FULLY, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0066 02/02/2015 Conceder férias à servidora MÁRCIA VALÉRIA GARCIA RODRIGUES, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0065 02/02/2015 Conceder férias à servidora SONIA SILVA AVANCI, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0064 02/02/2015 Conceder férias à servidora MARIA DAS GRAÇAS PÓVOAS DOS SANTOS, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0063 02/02/2015 Conceder férias à servidora LEILA DE SIQUEIRA PEREIRA, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0062 02/02/2015 Conceder férias à servidora JUDITH MARIA DA CONCEIÇÃO, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0061 02/02/2015 Conceder férias à servidora IDENI DE PAULA ALVARENGA ALVES, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0060 02/02/2015 Conceder férias à servidora GRAZIELLE SOARES OLIVEIRA RABELO, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0059 02/02/2015 Conceder férias à servidora BRUNA ROCHA DEZIDERIO, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0058 02/02/2015 Conceder férias ao servidor THIAGO BARBOSA CAPUCHO, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0057 02/02/2015 Conceder férias ao servidor RODRIGO MARTINS RIBEIRO, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0056 02/02/2015 Conceder férias ao servidor RODRIGO ARAUJO DE SOUZA, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0055 02/02/2015 Conceder férias ao servidor LUIS CLAUDIO GOMES DA FONSECA, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0054 02/02/2015 Conceder férias ao servidor GUILHERME ANTONIO SOARES DE ARAUJO, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0053 02/02/2015 Conceder férias ao servidor GENICIO PIRES DE SOUZA, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0052 02/02/2015 Conceder férias ao servidor ANTONIO PEREIRA DA SILVA, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0051 02/02/2015 Conceder férias ao servidor ALESSANDRO GOMES CARVALHO, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0050 02/02/2015 Conceder férias ao servidor ADRIANO PACHECO SIQUEIRA, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0049 02/02/2015 Conceder férias ao servidor ADEMIR MARQUES DOS SANTOS, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0024 19/01/2015 DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. 2015 LEI COMPLEMENTAR
0020 09/01/2015 Nomear ADILSON VIEIRA DEZIDÉRIO, com lotação junto ao gabinete do Vereador Jefferson Vidal Pinheiro, do Cargo em Comissão de Assessor Técnico - AP-4, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, sob a matrícula CC-1379, na vaga decorrente da exoneração de Juliana Mendes Geraldino de Almeida. 2015 PORTARIA
0019 09/01/2015 Nomear FABRICIO RANGEL DE ALMEIDA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Jefferson Vidal Pinheiro, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo - AP-3, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, sob a matrícula CC-1378, na vaga decorrente da exoneração de Antonia Keily Duarte do Nascimento. 2015 PORTARIA
0018 09/01/2015 Exonerar JULIANA MENDES GERALDINO DE ALMEIDA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Jefferson Vidal Pinheiro, do Cargo em Comissão de Assessor Técnico - AP-4, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014. 2015 PORTARIA
0017 09/01/2015 Exonerar ANTONIA KEILY DUARTE DO NASCIMENTO, com lotação junto ao gabinete do Vereador Jefferson Vidal Pinheiro, do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo - AP-3, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014. 2015 PORTARIA
0016 09/01/2015 Nomear MIGUEL BARBOSA DE SOUSA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Ricardo Martins da Silva, para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, sob a matrícula CC-1377, na vaga decorrente da exoneração de Nathalia Rodrigues Oliveira. 2015 PORTARIA
0015 09/01/2015 Nomear RODOLPHO FREIRE DA COSTA FREITAS, com lotação junto ao gabinete do Vereador Ricardo Martins da Silva, para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar - AP-1, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, sob a matrícula CC-1376, na vaga decorrente da exoneração de Márcio Soares Pimentel 2015 PORTARIA
0014 09/01/2015 Nomear PÂMELA SPILARE ANDRADE, com lotação junto ao gabinete do Vereador Ricardo Martins da Silva, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo - AP-3, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, sob a matrícula CC-1375, na vaga decorrente da exoneração de Arlete Policarpo da Silva Santos. 2015 PORTARIA
0013 09/01/2015 Nomear ARLETE POLICARPO DA SILVA SANTOS, com lotação junto ao gabinete do Vereador Ricardo Martins da Silva, para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, sob a matrícula CC-1374, na vaga decorrente da exoneração de Pâmela Spilare Andrade. 2015 PORTARIA
0012 09/01/2015 Nomear MÁRCIO SOARES PIMENTEL, com lotação junto ao gabinete do Vereador Ricardo Martins da Silva, para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, sob a matrícula CC-1373, na vaga decorrente da exoneração de Rodolpho Freire da Costa Freitas. 2015 PORTARIA
0011 09/01/2015 Exonerar NATHALIA RODRIGUES OLIVEIRA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Ricardo Martins da Silva, do Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Julho de 2014. 2015 PORTARIA
0010 09/01/2015 Exonerar RODOLPHO FREIRE DA COSTA FREITAS, com lotação junto ao gabinete do Vereador Ricardo Martins da Silva, do Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Julho de 2014. 2015 PORTARIA
0009 09/01/2015 Exonerar PÂMELA SPILARE ANDRADE, com lotação junto ao gabinete do Vereador Ricardo Martins da Silva, do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Julho de 2014. 2015 PORTARIA
0008 09/01/2015 Exonerar ARLETE POLICARPO DA SILVA SANTOS, com lotação junto ao gabinete do Vereador Ricardo Martins da Silva, do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo - AP-3, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Julho de 2014. 2015 PORTARIA
0007 09/01/2015 Exonerar MÁRCIO SOARES PIMENTEL, com lotação junto ao gabinete do Vereador Ricardo Martins da Silva, do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar - AP-1, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Julho de 2014. 2015 PORTARIA
0006 09/01/2015 Nomear DÉBORAH SABRINA DO NASCIMENTO MARQUES, com lotação junto ao gabinete do Vereador Vanderlei Rodrigues Bento Neto, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Técnico - AP-4, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, sob a matrícula CC-1372, na vaga decorrente da exoneração de Daniel Marques da Silva. 2015 PORTARIA
0005 09/01/2015 Exonerar DANIEL MARQUES DA SILVA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Vanderlei Rodrigues Bento Neto, do Cargo em Comissão de Assessor Técnico - AP-4, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014. 2015 PORTARIA
0004 09/01/2015 Nomear FABIANA DE SOUZA MONTEIRO, com lotação junto ao gabinete do Vereador Vanderlei Rodrigues Bento Neto, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo - AP-3, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, sob a matrícula CC-1371, na vaga decorrente da exoneração de Elienai Lessa Ferreira. 2015 PORTARIA
0003 09/01/2015 Exonerar ELIENAI LESSA FERREIRA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Vanderlei Rodrigues Bento Neto, do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo - AP-3, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014. 2015 PORTARIA
0002 09/01/2015 Nomear PATRÍCIA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES, com lotação junto ao gabinete do Vereador Braz Benedito Arcanjo Filho, para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, sob a matrícula CC-1370, na vaga decorrente da exoneração de André Silva Pereira de Souza. 2015 PORTARIA
0001 09/01/2015 Exonerar ANDRÉ SILVA PEREIRA DE SOUZA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Braz Benedito Arcanjo Filho, do Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014. 2015 PORTARIA
0048 05/01/2015 Conceder férias ao servidor JOAQUIM GARCIA GONÇALVES, conquistadas no período de 2011/2012 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0047 05/01/2015 Conceder férias ao servidor AMAURY GOMES RIBEIRO, conquistadas no período de 2013/20134 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0046 05/01/2015 Conceder férias à servidora DENIZE BARRETO MUREB, conquistadas no período de 2012/2013 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0045 05/01/2015 Conceder férias à servidora MARIA JOSÉ DE SOUZA, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0044 05/01/2015 Conceder férias à servidora WALKIRIA SOARES DE SÁ GOMES, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0043 05/01/2015 Conceder férias à servidora VIVIANE ABRANTES WERNECK, conquistadas no período de 2012/2013 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0042 05/01/2015 Conceder férias à servidora VANDA DE JESUS CARDOSO, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0041 05/01/2015 Conceder férias à servidora TOANE SOARES SANTOS DE ABREU BARBOZA, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0040 05/01/2015 Conceder férias à servidora SANDRA MARIA DA SILVA, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0039 05/01/2015 Conceder férias à servidora RENATA AYRES MAHAUT, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0038 05/01/2015 Conceder férias à servidora MARIANA PIRES DOS SANTOS, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0037 05/01/2015 Conceder férias à servidora MARIANA DE SOUZA BARRETO, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0036 05/01/2015 Conceder férias à servidora MARIA ROSANE DA SILVA SANTOS, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0035 05/01/2015 Conceder férias à servidora MARIA LUIZA DA SILVA, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0034 05/01/2015 Conceder férias à servidora MARIA JOSÉ FONSECA DE SOUZA MACHADO, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0033 05/01/2015 Conceder férias à servidora MARIA DO SOCORRO NEGREIROS DOS SANTOS SOARES, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0032 05/01/2015 Conceder férias à servidora MARIA DAS GRAÇAS CRISPIM ROSA, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0031 05/01/2015 Conceder férias à servidora MARIA CÂNDIDA DA ROCHA MENDES, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0030 05/01/2015 Conceder férias à servidora MARGARETH SILVA RODRIGUES ALVES, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0029 05/01/2015 Conceder férias à servidora MÁRCIA SILVA DA BOA MORTE, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0028 05/01/2015 Conceder férias à servidora KILLER SOARES SANTOS, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0027 05/01/2015 Conceder férias à servidora JOSIANE DA FONTE GOMES, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0026 05/01/2015 Conceder férias à servidora IVANA DE AZEREDO GARCIA, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0025 05/01/2015 Conceder férias à servidora ELAINE CRISTINA VIEIRA DA SILVA, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0024 05/01/2015 Conceder férias à servidora CARLA DA SILVA LOYOLA DE OLIVEIRA, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0023 05/01/2015 Conceder férias à servidora ANDREA CRISTINA DA SILVA, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0022 05/01/2015 Conceder férias ao servidor SÉRGIO BARROS DA SILVA, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0021 05/01/2015 Conceder férias ao servidor RONI ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0020 05/01/2015 Conceder férias ao servidor ROGER SANTOS GAGO, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0019 05/01/2015 Conceder férias ao servidor RODRIGO ALMEIDA DA SILVA, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0018 05/01/2015 Conceder férias ao servidor RICARDO MAGALHÃES ANTUNES, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0017 05/01/2015 Conceder férias ao servidor RICARDO LUIZ DA ROCHA BARRETO, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0016 05/01/2015 Conceder férias ao servidor RAFAEL MAGALHÃES COUTINHO, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0015 05/01/2015 Conceder férias ao servidor PIERO GONÇALVES ROCHA, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0014 05/01/2015 Conceder férias ao servidor PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PORTO JUNIOR, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0013 05/01/2015 Conceder férias ao servidor PAULO HENRIQUE TAVARES MONTEIRO, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0012 05/01/2015 Conceder férias ao servidor MIGUEL DA SILVA OLIVEIRA, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0011 05/01/2015 Conceder férias ao servidor JOSÉ CARLOS GOMES DO NASCIMENTO, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0010 05/01/2015 Conceder férias ao servidor JORGE LUIS DA SILVA RODRIGUES, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0009 05/01/2015 Conceder férias ao servidor GENIVALDO FRANCISCO DE AZEVEDO, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0008 05/01/2015 Conceder férias ao servidor DOUGLAS CONCEIÇÃO SILVA, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0007 05/01/2015 Conceder férias ao servidor CHRISTIANO MACHADO PARANHOS, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0006 05/01/2015 Conceder férias ao servidor ANTONIO MARCOS BRITO NASCIMENTO, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0005 05/01/2015 Conceder férias ao servidor ALEXANDRO MACHADO DE AZEREDO, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0004 05/01/2015 Conceder férias ao servidor ALEXANDRE CALUFF BATALHA, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0003 05/01/2015 Conceder férias ao servidor ALESSANDRO DA VEIGA TEIXEIRA, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0002 05/01/2015 Conceder férias ao servidor ALCEBIADES TERRA TAVARES, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0001 05/01/2015 Conceder férias ao servidor ADILSON BARBOZA DE SOUZA, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2015 ATO
0112 29/12/2014 NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2015. 2014 PORTARIA
0111 29/12/2014 EXONERA COMOSSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. 2014 PORTARIA
2616 26/12/2014 IINSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CABO FRIO. 2014 LEI
2615 26/12/2014 REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMUD - PCD E REVOGA AS LEIS Nº 2.299, DE 14 DE OUTUBRO DE 2010 E 2.462, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012. (REVOGADA PELA LEI Nº 3.017/2019) 2014 LEI
2614 26/12/2014 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 2.459, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2014 LEI
2600 26/12/2014 INSTITUI OS TÍTULOS “EMPRESA AMIGA DA CRIANÇA” E “BENEMÉRITO AMIGO DA CRIANÇA” NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 2014 LEI
21/12/2014 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 2014 - NÓS REPRESENTANTES DO POVO CABOFRIENSE, REUNIDOS PARA INSTITUIR E MANTER UMA COMUNIDADE INSPIRADA NA JUSTIÇA, NA DEMOCRACIA, NA SOLIDARIEDADE E NO DESENVOLVIMENTO, PROMULGAMOS, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E SOB A LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA REPÚBLICA E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEGUINTE: LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. 2015 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
0029 18/12/2014 EMENTA: DETALHA E NOMEIA AS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, APROVADA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. 2014 DECRETO LEGISLATIVO
1327 16/12/2014 DENOMINA TORRES DO CABO O CORREDOR CULTURAL DA CÃMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. 2014 RESOLUÇÃO
2613 03/12/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES E AUXÍLIO FINANCEIRO A INDIVÍDUOS QUE TIVERAM SEUS PROJETOS CULTURAIS APROVADOS NO PROEDI/2014, NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. 2014 LEI
2612 03/12/2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. LOA 2014 LEI
0198 01/12/2014 Conceder férias ao servidor VILSON ANDRADE DA SILVA, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0197 01/12/2014 Conceder férias à servidora TALITA DA GAMA SILVA DINIZ ANDRADE, conquistadas no período de 2012/2013 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0196 01/12/2014 Conceder férias ao servidor REYNAN DE JESUS FERREIRA SANTOS, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0195 01/12/2014 Conceder férias à servidora NATHALIA CARVALHO COUTINHO BARROSO, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0194 01/12/2014 Conceder férias ao servidor MANOELITO MOURA ROLLEMBERG, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0193 01/12/2014 Conceder férias à servidora MÁRCIA RAMOS SOARES, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0192 01/12/2014 Conceder férias ao servidor LEONARDO BRITO MIRANDA, conquistadas no período de 2012/2013 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0191 01/12/2014 Conceder férias ao servidor EDSON GONÇALVES DE SANT'ANNA, conquistadas no período de 2012/2013 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0190 01/12/2014 Conceder férias ao servidor BENEDITO GUIMARÃES DOS SANTOS, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0189 01/12/2014 Conceder férias à servidora BENEDITA MOURA DOS SANTOS, conquistadas no período de 2012/2013 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0110 18/11/2014 Nomear CARLA CRISTINA DA COSTA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Paulo Henrique Corrêa de Sant’Anna, para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, sob a matrícula CC-1369, na vaga decorrente da exoneração de Verônica da Costa. 2014 PORTARIA
0109 18/11/2014 Declaro a vacância de uma vaga do Cargo Público de Assistente Legislativo - AP-6, de provimento em comissão, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, por morte da servidora VERÔNICA DA COSTA. 2014 PORTARIA
0108 17/11/2014 Nomear PATRÍCIA PORTO MEIRELES, com lotação junto ao gabinete do Vereador Taylor da Costa Jasmim Júnior, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Técnico - AP-4, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, sob a matrícula CC-1368, na vaga decorrente da exoneração de Anuzia Cardoso Reis. 2014 PORTARIA
0107 17/11/2014 Nomear FABRÍCIO RAYMUNDO SOARES, com lotação junto ao gabinete do Vereador Taylor da Costa Jasmim Júnior, para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar - AP-1, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, sob a matrícula CC-1367, na vaga decorrente da exoneração de Patrícia Porto Meireles. 2014 PORTARIA
0106 17/11/2014 Exonerar ANUZIA CARDOSO REIS, com lotação junto ao gabinete do Vereador Taylor da Costa Jasmim Júnior, do Cargo em Comissão de Assessor Técnico - AP-4, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014. 2014 PORTARIA
0105 17/11/2014 Exonerar PATRÍCIA PORTO MEIRELES, com lotação junto ao gabinete do Vereador Taylor da Costa Jasmim Júnior, do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar - AP-1, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014. 2014 PORTARIA
2611 14/11/2014 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO DE PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS DA LEI N° 2.531, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017. 2014 LEI
2610 14/11/2014 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO DE METAS FISCAIS E AO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 2.583, DE 30 DE JULHO DE 2014, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. 2014 LEI
2609 14/11/2014 REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E REVOGA A LEI Nº 2.081, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2007. 2014 LEI
2608 12/11/2014 INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 2.382, DE 4 DE OUTUBRO DE 2011, QUE "REESTRUTURA O PROCESSO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DE DIRETORES DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO", E REVOGA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA. 2014 LEI
0023 12/11/2014 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 2, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, PARA REDUZIR OS VALORES DAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO A QUE SE REFERE O ART. 179, CONSOANTE A NOVA REDAÇÃO DA TABELA DO ART. 183 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. 2014 LEI COMPLEMENTAR
2607 10/11/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS AGREMIAÇÕES DENOMINADAS ESCOLAS DE SAMBA PARA OS FINS DA REALIZAÇÃO DOS DESFILES DO CARNAVAL DE 2015, NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA." 2014 LEI
0104 10/11/2014 Nomear MELISSA APARECIDA ALVES MARTINS para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Comissão Técnica - DCP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, sob a matrícula CC-1366. 2014 PORTARIA
0103 10/11/2014 Nomear ROSELI SILVA DA COSTA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Vanderlei Rodrigues Bento, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar - AP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Julho de 2014, sob a matrícula CC- 1365, na vaga decorrente da exoneração de Luciana Abrante Ferreira Medeiros. 2014 PORTARIA
0102 10/11/2014 Exonerar DJANI ALORRAN LEÃO ALVES SANTOS MACIEL do Cargo em Comissão de Assessor de Comissão Técnica - DCP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014. 2014 PORTARIA
0101 10/11/2014 Exonerar LUCIANA ABRANTE FERREIRA MEDEIROS, com lotação junto ao gabinete do Vereador Vanderlei Rodrigues Bento, do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar - AP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012. 2014 PORTARIA
0100 06/11/2014 Nomear UANDERSON DA SILVA CORRÊA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Frederico Araújo Jesus, para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Julho de 2014, sob a matrícula CC-1364, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Carlos Ferreira de Assunção. 2014 PORTARIA
0099 06/11/2014 Exonerar LUIZ CARLOS FERREIRA DE ASSUNÇÃO, com lotação junto ao gabinete do Vereador Frederico Araújo Jesus, do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Julho de 2014. 2014 PORTARIA
0028 06/11/2014 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PREFEITO AUSENTAR-SE DO TERRITÓRIO NACIONAL, NO PERÍODO QUE MENCIONA. 2014 DECRETO LEGISLATIVO
1326 04/11/2014 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. ELVIRO DUARTE DA COSTA . 2014 RESOLUÇÃO
1325 04/11/2014 OUTORGA AO SR. FRANCISCO AFFONSO SANTA ROSA A MEDALHA MAJOR BELEGARD. 2014 RESOLUÇÃO
1324 04/11/2014 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. ISAAC BATISTA GOMES JUNIOR. 2014 RESOLUÇÃO
1323 04/11/2014 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO PE. ANGELO DE AZEVEDO SOUZA. 2014 RESOLUÇÃO
1322 04/11/2014 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. JONES ELIAS DE ARAÚJO. 2014 RESOLUÇÃO
1321 04/11/2014 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. MARCELO RICARDO TORRES DE FIGUEIREDO. 2014 RESOLUÇÃO
1320 04/11/2014 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. DAVID CARVALHO VALADARES. 2014 RESOLUÇÃO
1319 04/11/2014 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. ANTONIO BRÁS DA SILVA. 2014 RESOLUÇÃO
1318 04/11/2014 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. JOÃO MEDEIROS XARIFF. 2014 RESOLUÇÃO
1317 04/11/2014 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. MARCOS ANTÔNIO DE FARIAS 2014 RESOLUÇÃO
1316 04/11/2014 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. CARLOS ALBERTO COUTINHO NOGUEIRA. 2014 RESOLUÇÃO
1315 04/11/2014 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. HERONIO RANGEL. 2014 RESOLUÇÃO
1314 04/11/2014 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. MARCELO DO ESPÍRITO SANTO COSTA. 2014 RESOLUÇÃO
1313 04/11/2014 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. ANTÔNIO PINHEIRO DA SILVA. 2014 RESOLUÇÃO
1312 04/11/2014 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE A SRA. MARISA MACHADO DA SILVA MELO. 2014 RESOLUÇÃO
1311 04/11/2014 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE A SRA. GENI VICENTE. 2014 RESOLUÇÃO
1310 04/11/2014 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. JONAS MACHADO DE OLIVEIRA. 2014 RESOLUÇÃO
1309 04/11/2014 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. JEFFERSON BUITRAGO. 2014 RESOLUÇÃO
1308 04/11/2014 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE À SRA. RENATA CRISTIANE DE OLIVEIRA. 2014 RESOLUÇÃO
1307 04/11/2014 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. HELIO ROBERTO DE PAULA 2014 RESOLUÇÃO
1306 04/11/2014 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. FRANCISCO SALLES DA SILVA. 2014 RESOLUÇÃO
1305 04/11/2014 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE À SRA. ELIANE DIAS MEDEIROS. 2014 RESOLUÇÃO
1304 04/11/2014 OUTORGA A EQUIPE FEMININA DE CANOAGEM POLINÉSIA, MANA BRASIL A MEDALHA MÉRITO DESPORTIVO JEDIHEL DUARTE DE AZEVEDO. 2014 RESOLUÇÃO
1303 04/11/2014 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE A SRA. CRISTIANE DOS SANTOS BATISTA FERNANDES. 2014 RESOLUÇÃO
1302 04/11/2014 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO DEPUTADO MARCO ANTÔNIO PEREIRA DE FIGUEIREDO. 2014 RESOLUÇÃO
1301 04/11/2014 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. DENILSON CARNEIRO DE LIMA 2014 RESOLUÇÃO
1300 04/11/2014 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. MANOEL ATANÁSIO DA SILVA FILHO. 2014 RESOLUÇÃO
1299 04/11/2014 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. WALDEMIRO DE MORAES CAMACHO JUNIOR. 2014 RESOLUÇÃO
1298 04/11/2014 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. JOSÉ CLÁUDIO FALCÃO DA SILVA. 2014 RESOLUÇÃO
1297 04/11/2014 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. MANOEL PLÁCIDO DE FREITAS NETO. 2014 RESOLUÇÃO
1296 04/11/2014 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. JOÃO GOMES DOS SANTOS. 2014 RESOLUÇÃO
1295 04/11/2014 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE A SRA. ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA. 2014 RESOLUÇÃO
1294 04/11/2014 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. JÚLIO CÉSAR RIBEIRO. 2014 RESOLUÇÃO
1293 04/11/2014 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. MAURÍCIO CALDAS LOPES. 2014 RESOLUÇÃO
1292 04/11/2014 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. JOSÉ FRANCISCO DA SILVA. 2014 RESOLUÇÃO
1291 04/11/2014 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. RAPHAEL RIBEIRO GOULART. 2014 RESOLUÇÃO
0188 30/10/2014 Conceder férias à servidora POLYANA LOPES ROSA RODRIGUES, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0187 30/10/2014 Conceder férias à servidora MARIA CRISTINA ERCONVAL MARQUES DA SILVA, conquistadas no período de 2012/2013 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0186 30/10/2014 Conceder férias ao servidor WESLEY LÚCIO SILVESTRE DE MORAES, conquistadas no período de 2012/2013 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0185 30/10/2014 Conceder férias ao servidor SILVIO BARBOSA DOS SANTOS, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0184 30/10/2014 Conceder férias ao servidor ROBERTO GONÇALVES DOS SANTOS JÚNIOR, conquistadas no período de 2012/2013 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0183 30/10/2014 Conceder férias ao servidor CLEOTON AZEVEDO GONÇALVES, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0182 30/10/2014 Conceder férias ao servidor CARLOS ALBERTO SEBASTIÃO DIAS, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0181 30/10/2014 Conceder férias ao servidor ADRIANO MARTINS DA SILVA, conquistadas no período de 2012/2013 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0098 20/10/2014 Nomear MARIA REGINA JOSÉ PEREIRA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Emanoel Fernandes, do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Julho de 2014, sob a matrícula CC-1363, na vaga decorrente da exoneração de Eric da Silva Chaves. 2014 PORTARIA
0097 20/10/2014 Exonerar ERIC DA SILVA CHAVES, com lotação junto ao gabinete do Vereador Emanoel Fernandes, do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Julho de 2014. 2014 PORTARIA
0096 20/10/2014 Nomear HOMERO JOSÉ CARLOS DOS REIS, com lotação junto ao gabinete do Vereador Emanoel Fernandes, para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar - AP-1, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Julho de 2014, sob a matrícula CC-1362, na vaga decorrente da exoneração de Marleide Dias dos Santos Bento 2014 PORTARIA
0095 20/10/2014 Exonerar MARLEIDE DIAS DOS SANTOS BENTO, com lotação junto ao gabinete do Vereador Emanoel Fernandes, do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar - AP-1, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Julho de 2014. 2014 PORTARIA
2606 10/10/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NOS ANEXOS PRÓPRIOS DAS LEIS Nº 2.531, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2014 A 2017, Nº 2.504, DE 8 DE JULHO DE 2013 - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E Nº 2.530, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA DO EXERCÍCIO DE 2014, AS AÇÕES E OS PROGRAMAS DE TRABALHO REFERIDOS, BEM COMO ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. 2014 LEI
0024 07/10/2014 DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 238 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. 2014 EMENDA A LOM
0180 01/10/2014 Conceder férias à servidora MARIA JOSÉ FONSECA DE SOUZA MACHADO, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0179 01/10/2014 Conceder férias à servidora MARIA CRISTINA MELO PEREIRA DA ROCHA, conquistadas no período de 2012/2013 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0178 01/10/2014 Conceder férias à servidora MARIA CÉLIA DA SILVA SANTOS, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0177 01/10/2014 Conceder férias à servidora FERNANDA DE ANDRADE GUIMARÃES, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0176 01/10/2014 Conceder férias ao servidor PAULO CEZAR DE OLIVEIRA MEIRELES, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0175 01/10/2014 Conceder férias ao servidor JULIO CESAR DA SILVA, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0174 01/10/2014 Conceder férias ao servidor HUBER PARREIRA DOS SANTOS, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0173 01/10/2014 Conceder férias ao servidor FRANCISCO AFFONSO SANTA ROSA, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0172 01/10/2014 Conceder férias ao servidor EPITÁCIO MOTA SOARES FILHO, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0171 01/10/2014 Conceder a servidora DANIELLA ALVES DA SILVA PAULINO, Agente de Portaria, matrícula CE-678, do quadro de provimento efetivo, Licença Prêmio pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar de 1º de outubro de 2014, com vencimentos integrais, de acordo com a Lei nº 380 de 29 de outubro de 1981 e com despacho exarado pelo Diretor Geral da Secretaria Administrativa no Processo Administrativo nº 0556/14 de 24 de setembro de 2014. 2014 ATO
2605 17/09/2014 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O PROGRAMA CARTÃO DIGNIDADE MÚSICA. 2014 LEI
0094 15/09/2014 “INSTITUI A COMISSÃO DESTINADA A ORGANIZAR E PROGRAMAR OS EVENTOS DOS FESTEJOS COMEMORATIVOS AO QUADRICENTENÁRIO DE FUNDAÇÃO DA CABO FRIO”. 2014 PORTARIA
0093 15/09/2014 DESIGNAR OS SERVIDORES PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PORTO JUNIOR, MATRÍCULA N° CC 1331, MARIA CRISTINA MELO PEREIRA DA ROCHA, MATRÍCULA N° CE 007 E SANDRA REGINA RAMALHO MARQUES, MATRÍCULA Nº CE 012, PARA SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, COMPOREM A COMISSÃO DE INSPEÇÃO E AVALIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. 2014 PORTARIA
0092 15/09/2014 Nomear NIDIA DA SILVA CORTES, com lotação junto ao gabinete do Vereador Vinícius Caetano Corrêa, para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Julho de 2014, sob a matrícula CC-1361, na vaga decorrente da exoneração de Cristiana Pereira da Silva. 2014 PORTARIA
0091 15/09/2014 Exonerar CRISTIANA PEREIRA DA SILVA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Vinícius Caetano Corrêa, do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Julho de 2014. 2014 PORTARIA
2604 05/09/2014 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 2.530, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO 2014. 2014 LEI
2603 05/09/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NOS ANEXOS PRÓPRIOS DAS LEIS Nº 2.531, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2014 A 2017, Nº 2.504, DE 8 DE JULHO DE 2013 - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E Nº 2.530, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2014, A AÇÃO E O PROGRAMA DE TRABALHO REFERIDOS, BEM COMO ABRIR O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. 2014 LEI
2602 05/09/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOB A FORMA DE CESSÃO DE USO GRATUITO POR PRAZO INDETERMINADO, A ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO POSTO REGIONAL DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO." 2014 LEI
2601 05/09/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOB A FORMA DE CESSÃO DE USO GRATUITO POR PRAZO INDETERMINADO, A ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA DELEGACIA LEGAL EM TAMOIOS - 2° DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO." - REVOGADA PELA LEI Nº 2.647/2015. 2014 LEI
0170 01/09/2014 Conceder férias ao servidor ARTHUR MOTTA CHAVES, conquistadas no período de 2011/2012 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0169 01/09/2014 Conceder férias ao servidor AMAURY GOMES RIBEIRO, conquistadas no período de 2012/2013 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0168 01/09/2014 Conceder férias à servidora MÁRCIA CRISTINA CAMPOS DOS SANTOS HORATO, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0167 01/09/2014 Conceder férias ao servidor RICARDO HENRIQUE ALVES, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0166 01/09/2014 Conceder férias ao servidor LUIZ SERGIO NETTO SOUTO, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0165 01/09/2014 Conceder férias ao servidor JOSIMAR QUARESMA RIBEIRO, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0164 01/09/2014 Conceder férias ao servidor ISAAC GOMES DE MACEDO, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0163 01/09/2014 Conceder férias ao servidor HANNUPH GARCIA DA SILVA, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0162 01/09/2014 Conceder férias ao servidor CARLOS ADRIANO PENICHE WATZL, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
2599 28/08/2014 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ADDP - ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DROGARIA DO POVO. 2014 LEI
2598 28/08/2014 DENOMINA-SE RUA IPÊ AMARELO, A ATUAL RUA PROJETADA, PARALELA À RUA JARDIM DOS PALMARES NO ANTIGO SÍTIO DO ESPANHOL NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. 2014 LEI
2597 28/08/2014 ESTABELECE O “DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS”. 2014 LEI
2596 28/08/2014 OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA RUA SANTA ALICE, LOCALIZADA NO BAIRRO TANGARÁ, LOTEAMENTO JARDIM ARAÇÁ, NESTE MUNICÍPIO. 2014 LEI
2595 28/08/2014 OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA RUA MÁRIO QUINTANILHA, LOCALIZADA NO BAIRRO TANGARÁ, LOTEAMENTO JARDIM ARAÇÁ, NESTE MUNICÍPIO. 2014 LEI
2594 28/08/2014 OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA RUA HUMBERTO CAMPOS, LOCALIZADA NO BAIRRO TANGARÁ, LOTEAMENTO JARDIM ARAÇÁ, NESTE MUNICÍPIO. 2014 LEI
2593 28/08/2014 OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA RUA CASTRO ALVES, LOCALIZADA NO BAIRRO TANGARÁ, LOTEAMENTO JARDIM ARAÇÁ, NESTE MUNICÍPIO. 2014 LEI
2592 28/08/2014 OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA RUA AYRTON SENNA, LOCALIZADA NO BAIRRO TANGARÁ, LOTEAMENTO JARDIM ARAÇÁ, NESTE MUNICÍPIO. 2014 LEI
2591 28/08/2014 OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA RUA NELSON MANDELA, LOCALIZADA NO BAIRRO TANGARÁ, LOTEAMENTO JARDIM ARAÇÁ, NESTE MUNICÍPIO. 2014 LEI
2590 28/08/2014 OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA RUA NELSON MANDELA, LOCALIZADA NO BAIRRO TANGARÁ, LOTEAMENTO JARDIM ARAÇÁ, NESTE MUNICÍPIO. 2014 LEI
2589 28/08/2014 OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA RUA MACHADO DE ASSIS, LOCALIZADA NO BAIRRO TANGARÁ, LOTEAMENTO JARDIM ARAÇÁ, NESTE MUNICÍPIO. 2014 LEI
2588 28/08/2014 PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA JOSÉ ANTÔNIO MACHADO, A PRAÇA LOCALIZADA PRÓXIMA À PADARIA REMAR, NO BAIRRO MORUBÁ. 2014 LEI
2587 28/08/2014 OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA RUA ELIZANDRO MEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO TANGARÁ, LOTEAMENTO JARDIM ARAÇÁ, NESTE MUNICÍPIO. 2014 LEI
2586 28/08/2014 OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA RUA BISPO CLAUDIO CLELIO, LOCALIZADA NO BAIRRO TANGARÁ, LOTEAMENTO JARDIM ARAÇÁ, NESTE MUNICÍPIO. 2014 LEI
2584 28/08/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, APROVADO PELA LEI Nº 2.530, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR E FORMA QUE ESPECIFICA PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS. 2014 LEI
0090 12/08/2014 Nomear NATHALIA DIAS DOS SANTOS BENTO, com lotação junto ao gabinete do Vereador Emanoel Fernandes, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo - AP-3, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Julho de 2014, sob a matricula CC-1360, na vaga decorrente da exoneração de Cristiane Bento Zotich da Silva. 2014 PORTARIA
0089 12/08/2014 Exonerar CRISTIANE BENTO ZOTICH DA SILVA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Emanoel Fernandes, do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo - AP-3, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Julho de 2014. 2014 PORTARIA
0088 12/08/2014 Nomear MÁRCIO SOARES PIMENTEL, com lotação junto ao gabinete do Vereador Ricardo Martins da Silva, para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar - AP-1, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Julho de 2014, sob a matrícula CC-1359, na vaga decorrente da exoneração de Ludmar Aspino dos Santos. 2014 PORTARIA
0087 12/08/2014 Exonerar LUDMAR ASPINO DOS SANTOS, com lotação junto ao gabinete do Vereador Ricardo Martins da Silva do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar - AP-1, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Julho de 2014. 2014 PORTARIA
0086 11/08/2014 Nomear DEIVID DE OLIVEIRA REIS, para ocupar o cargo em comissão junto ao gabinete do Vereador Adriano Guilherme de Teves Moreno, do Cargo em Comissão de Assessor Técnico - AP-4, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, sob matrícula CC-1358, na vaga decorrente da exoneração de Elizabeth da Silva Gomes. 2014 PORTARIA
0085 11/08/2014 Exonerar ELIZABETH DA SILVA GOMES, com lotação junto ao gabinete do Vereador Adriano Guilherme de Teves Moreno, do Cargo em Comissão de Assessor Técnico - AP-4, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014. 2014 PORTARIA
0161 01/08/2014 Conceder férias ao servidor RODRIGO MATOS LOPES, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0160 01/08/2014 Conceder férias ao servidor FRANCISCO MACHADO DA COSTA, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0159 01/08/2014 Conceder férias ao servidor EDSON CALDAS, conquistadas no período de 2012/2013 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0158 01/08/2014 Conceder férias ao servidor ALTAMIR FERREIRA MENDES, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0157 01/08/2014 Conceder férias à servidora VERÔNICA AZEVEDO CARVALHO, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0156 01/08/2014 Conceder férias à servidora SELMA ÂNGELA DA SILVA, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0155 01/08/2014 Conceder férias à servidora MARLENE MARIA DA CONCEIÇÃO FONSECA, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0154 01/08/2014 Conceder férias à servidora LEDA MARIA NEVES DE CASTRO, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0153 01/08/2014 Conceder férias à servidora JOSIANE ROCHA DOS SANTOS SIQUEIRA, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0152 01/08/2014 Conceder férias à servidora IVANI VIANA GABRIEL, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0151 01/08/2014 Conceder férias à servidora ELIANE DA SILVA FERRAS DE OLIVEIRA, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
2583 30/07/2014 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. 2014 LEI
2585 28/07/2014 OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA RUA AGRIMALDO SOUZA DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO TANGARÁ, LOTEAMENTO JARDIM ARAÇÁ, NESTE MUNICÍPIO. 2014 LEI
2582 28/07/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR E FORMA QUE MENCIONA. 2014 LEI
2580 28/07/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, APROVADO PELA LEI Nº 2.530, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONADESTINADO AO REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS ÀS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS REFERIDAS, CONFORME OS PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES QUE ESPECIFICA. 2014 LEI
2579 28/07/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO INSTITUTO CULTURAL CARLOS SCLIAR, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. 2014 LEI
0023 26/07/2014 DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 23 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. (REELEIÇÃO DE PRESIDENTE) 2014 EMENDA A LOM
0084 18/07/2014 Nomear EDIMAR GALVÃO RABELO, com lotação junto ao gabinete do Vereador Paulo Henrique Corrêa, para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar - AP-1, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, sob a matrícula CC-1357, na vaga decorrente da exoneração de Ingrid Moreira Silva V. Fonseca. 2014 PORTARIA
0083 18/07/2014 Exonerar INGRID MOREIRA SILVA VIEIRA FONSECA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Paulo Henrique Corrêa, do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar - AP-1, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014. 2014 PORTARIA
0082 17/07/2014 Nomear MÁRCIO LUÍS SILVA DOS SANTOS, com lotação junto ao gabinete do Vereador Taylor da Costa Jasmim Júnior, para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, sob a matrícula CC-1356, na vaga decorrente da exoneração de Rodolpho Alves Campbell Siqueira. 2014 PORTARIA
0080 16/07/2014 Nomear LUIS HENRIQUE GOMES PEREIRA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Taylor da Costa Jasmim Júnior, para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, sob a matricula CC-1355, na vaga decorrente da exoneração de Jair da Silveira. 2014 PORTARIA
0079 16/07/2014 Nomear PATRÍCIA PORTO MEIRELES, com lotação junto ao gabinete do Vereador Taylor da Costa Jasmim Júnior, para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar - AP-1, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, sob a matricula CC-1354, na vaga decorrente da exoneração de Marcos Paulo Porto Meireles. 2014 PORTARIA
0078 16/07/2014 Exonerar JAIR DA SILVEIRA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Taylor da Costa Jasmim Júnior, do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014. 2014 PORTARIA
0077 16/07/2014 Exonerar MARCOS PAULO PORTO MEIRELES, com lotação junto ao gabinete do Vereador Taylor da Costa Jasmim Júnior, do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar - AP-1, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014. 2014 PORTARIA
0150 15/07/2014 Conceder licença casamento a servidora DANIELLA ALVES DA SILVA pelo período de oito dias consecutivos, em conformidade com disposto no artigo 47 inciso II da Lei nº 380, de 29/10/1981. 2014 ATO
2578 09/07/2014 INSTITUI OS CENTROS ESPECIALIZADOS DE ATENDIMENTO À MULHER - CEAM DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DISPÕE SOBRE AS RESPECTIVAS LOCALIZAÇÕES E DENOMINAÇÕES NA FORMA QUE MENCIONA. 2014 LEI
2577 09/07/2014 INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA. 2014 LEI
2576 09/07/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS REFERIDAS, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. 2014 LEI
0022 09/07/2014 ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 13, DE 4 DE JULHO DE 2012 E Nº 16, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012, DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DOS CARGOS E FUNÇÕES QUE ENUMERA NAS TABELAS CORRESPONDENTES E DISCRIMINA AS ATRIBUIÇÕES TÍPICAS. 2014 LEI COMPLEMENTAR
0021 09/07/2014 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO (CC) NA TABELA DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012 - PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL. 2014 LEI COMPLEMENTAR
0149 01/07/2014 Conceder férias à servidora TAYANE ALMEIDA JOTHA, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0148 01/07/2014 Conceder férias ao servidor STELIO DE JESUS CARVALHO DOS SANTOS FILHO, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0147 01/07/2014 Conceder férias à servidora SANDRA REGINA RAMALHO MARQUES, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0146 01/07/2014 Conceder férias à servidora NEUSA LEITE FURTADO, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0145 01/07/2014 Conceder férias ao servidor NELSON EDIE DE CRISTO, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0144 01/07/2014 Conceder férias ao servidor JORGE LUIS GARCIA VAZ, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0143 01/07/2014 Conceder férias ao servidor EDSON DA SILVA MARINHO, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0142 01/07/2014 Conceder férias ao servidor CARLOS HENRIQUE LEAL ROSA, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0081 17/06/2014 Exonerar RODOLPHO ALVES CAMPBELL SIQUEIRA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Taylor da Costa Jasmim Júnior, do Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014. 2014 PORTARIA
0075 17/06/2014 Nomear DJANI ALORRAN LEÃO ALVES SANTOS MACIEL para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Comissão Técnica - DCP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, sob a matrícula CC-1353. 2014 PORTARIA
0074 17/06/2014 Nomear KANANDA DA SILVA para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Comissão Técnica - DCP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, sob a matrícula CC-1352. 2014 PORTARIA
0073 17/06/2014 Nomear MARIA CRISTINA MELO PEREIRA DA ROCHA, matrícula CE-007, para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Serviço de Material e Patrimônio - CS/DSS-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014. 2014 PORTARIA
0072 17/06/2014 Nomear JOSÉ AUGUSTO DA COSTA PORTO, matrícula CE-009, para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Serviço de Manutenção e Reparos - CS/DSS-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014. 2014 PORTARIA
0071 17/06/2014 Nomear EDSON CALDAS, matrícula CE-019, para ocupar o Cargo em Comissão de Supervisor Operacional do Plenário - CS/DSS-1, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014. 2014 PORTARIA
0070 17/06/2014 Nomear RONI ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula CE-011, para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Administração - CS/DSS-1, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014. 2014 PORTARIA
0069 17/06/2014 Nomear DANIELLA ALVES DA SILVA, matrícula CE-678, para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Seção de Portaria e Recepção - CS/DSS-3, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014. 2014 PORTARIA
0068 17/06/2014 Nomear MARIA CÂNDIDA DA ROCHA MENDES, matrícula CE-020, para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Seção de Almoxarifado - CS/DSS-3, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014. 2014 PORTARIA
0067 17/06/2014 Nomear MARIA CRISTINA ERCONVAL MARQUES DA SILVA, matrícula CE-528, para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Serviço de Seleção e Treinamento - CS/DSS-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014. 2014 PORTARIA
0066 17/06/2014 Nomear RENE DE FÁTIMA GUIMARÃES, matrícula CE-545, para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Seção de Limpeza e Conservação - CS/DSS-3, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014. 2014 PORTARIA
0065 17/06/2014 Nomear TALITA DA GAMA SILVA DINIZ ANDRADE, matrícula CE-530, para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Pessoal - CS/DSS-1, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014. 2014 PORTARIA
0064 17/06/2014 Nomear RICARDO HENRIQUE ALVES, matrícula CE-026, para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Serviço de Licitação e Compras - CS/DSS-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014. 2014 PORTARIA
0063 17/06/2014 Nomear ANTONIA BERNARDETE FERREIRA DA SILVA, matrícula CE-022, para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Seção de Protocolo - CS/DSS-3, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014. 2014 PORTARIA
0062 16/06/2014 Nomear MAURO DIMAS ALVES para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor de Contabilidade - SGA-4, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, sob a matrícula CC-1351. 2014 PORTARIA
0061 16/06/2014 Exonerar MAURO DIMAS ALVES do Cargo em Comissão de Assessor Contábil - SGA-4, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012. 2014 PORTARIA
0060 16/06/2014 Exonerar MARIA CRISTINA MELO PEREIRA DA ROCHA da Função de Confiança de Chefe de Serviço - FCP-9, previsto no Anexo III da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012. 2014 PORTARIA
0059 16/06/2014 Exonerar JOSÉ AUGUSTO DA COSTA PORTO da Função de Confiança de Chefe de Divisão- FCP-8, previsto no Anexo III da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012. 2014 PORTARIA
0058 16/06/2014 Exonerar EDSON CALDAS para ocupar a Função de Confiança de Supervisor Operacional do Plenário - FCP-7, previsto no Anexo III da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012. 2014 PORTARIA
0057 16/06/2014 Exonerar RONI ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS da Função de Confiança de Chefe de Divisão- FCP-8, previsto no Anexo III da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012. 2014 PORTARIA
0056 16/06/2014 Exonerar DANIELLA ALVES DA SILVA da Função de Confiança de Chefe de Seção- FCP-10, previsto no Anexo III da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012. 2014 PORTARIA
0055 16/06/2014 Exonerar MARIA CANDIDA DA ROCHA MENDES da Função de Confiança de Chefe de Seção- FCP-10, previsto no Anexo III da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012. 2014 PORTARIA
0054 16/06/2014 Exonerar MARIA CRISTINA ERCONVAL MARQUES DA SILVA da Função de Confiança de Chefe de Serviço- FCP-9, previsto no Anexo III da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012. 2014 PORTARIA
0053 16/06/2014 Exonerar RENÉ DE FÁTIMA GUIMARÃES da Função de Confiança de Chefe de Divisão- FCP-8, previsto no Anexo III da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012. 2014 PORTARIA
0052 16/06/2014 Exonerar TALITA DA GAMA SILVA DINIZ ANDRADE da Função de Confiança de Chefe de Serviço- FCP-9, previsto no Anexo III da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012. 2014 PORTARIA
0051 16/06/2014 Exonerar RICARDO HENRIQUE ALVES da Função de Confiança de Chefe de Seção- FCP-10, previsto no Anexo III da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012. 2014 PORTARIA
0050 16/06/2014 Exonerar ANTONIA BERNARDETE FERREIRA DA SILVA da Função de Confiança de Chefe de Seção- FCP-10, previsto no Anexo III da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012. 2014 PORTARIA
0049 13/06/2014 Nomear ANA ROSA DA COSTA SAMPAIO, com lotação junto ao gabinete do Vereador Vanderlei Rodrigues Bento, do Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matricula CC-1350, na vaga decorrente da exoneração de Alessandro Nunes Cazal. 2014 PORTARIA
0048 13/06/2014 Exonerar ALESSANDRO NUNES CAZAL, com lotação junto ao gabinete do Vereador Vanderlei Rodrigues Bento, do Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012. 2014 PORTARIA
2575 10/06/2014 INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.273, DE 14 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS. 2014 LEI
2574 10/06/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NOS ANEXOS PRÓPRIOS DA LEI 2.531 DE NOVEMBRO DE 2013 -P PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2014 A 2017, Nº 2.504, DE 8 DE JULHO DE 2013 - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2014, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2014, A AÇÃO E O PROGRAMA DE TRABALHO REFERIDOS, BEM COMO ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. 2014 LEI
0047 10/06/2014 Nomear LUCIANA ABRANTES FERREIRA MEDEIROS, com lotação junto ao gabinete do Vereador Vanderlei Rodrigues Bento, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar - AP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matricula CC- 1349, na vaga decorrente da exoneração de Marlon Lessa Medeiros. 2014 PORTARIA
0046 10/06/2014 Exonerar MARLON LESSA MEDEIROS, com lotação junto ao gabinete do Vereador Vanderlei Rodrigues Bento, do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar - AP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012 2014 PORTARIA
0045 06/06/2014 Nomerar ANTÔNIO CARLOS VALENTE MACHADO, com lotação junto ao gabinete do Vereador Rodolfo Aguiar de Faria, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar - AP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matricula CC-1348, na vaga decorrente da exoneração de Marinalva Bastos de Moraes. 2014 PORTARIA
0044 06/06/2014 Exonerar MARINALVA BASTOS DE MORAES, com lotação junto ao gabinete do Vereador Rodolfo Aguiar de Faria, do ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar - AP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012. 2014 PORTARIA
0043 06/06/2014 Nomear ELAINE RAMOS LADEIRA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Rodolfo de Aguiar Faria, do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matricula CC-1347, na vaga decorrente da exoneração de Fernando Joaquim de Oliveira. 2014 PORTARIA
0042 06/06/2014 Exonerar FERNANDO JOAQUIM DE OLIVEIRA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Rodolfo de Aguiar Faria, do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012. 2014 PORTARIA
0141 02/06/2014 Conceder férias à servidora SHIRLEY FERNANDES MARTINS, conquistadas no período de 2012/2013 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0140 02/06/2014 Conceder férias ao servidor LUIZ HENRIQUE ANTUNUES DA FONSECA, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0139 02/06/2014 Conceder férias ao servidor JOSÉ AUGUSTO DA COSTA PORTO, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0138 02/06/2014 Conceder férias à servidora ELIZABETH DA SILVA GOMES, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0137 02/06/2014 Conceder férias ao servidor DOUGLAS CONCEIÇÃO SILVA, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0136 02/06/2014 Conceder férias ao servidor AMAURY GOMES RIBEIRO, conquistadas no período de 2011/2012 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
2573 28/05/2014 ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 2.530, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014, DÁ NOVA REDAÇÃO AO SEU ANEXO VI E AUTORIZA A ABERTURA EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. 2014 LEI
0135 27/05/2014 CONCEDE LICENÇA AO VER. ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO 2014 ATO
2572 26/05/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE IDOSOS COM AMOR, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. 2014 LEI
2570 26/05/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NOS ANEXOS PRÓPRIOS DAS LEIS Nº 2.531, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2014 A 2017, Nº 2.504, DE 8 DE JULHO DE 2013 - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E Nº 2.530, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA DO EXERCÍCIO DE 2014 AS AÇÕES E PROGRAMAS DE TRABALHO, E A ABERTURA DOS CRÉDITOS ESPECIAIS NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. 2014 LEI
0134 22/05/2014 CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR CELSO CAETANO DE MIRANDA 2014 ATO
2569 21/05/2014 INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS LEIS Nº 2.531, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2014 A 2017, E Nº 2.504, DE 8 DE JULHO DE 2013 - LDO DO EXERCÍCIO DE 2014, PARA AUTORIZAR A INCLUSÃO DE AÇÃO E PROGRAMA DE TRABALHO E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. 2014 LEI
0040 20/05/2014 Nomear MARCOS PAULO PORTO MEIRELES, com lotação junto ao gabinete do Vereador Taylor da Costa Jasmim Júnior, para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar - AP-1, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matricula CC-1346, na vaga decorrente da exoneração de Patrícia Porto Meireles. 2014 PORTARIA
0039 20/05/2014 Exonerar PATRICIA PORTO MEIRELES, com lotação junto ao gabinete do Vereador Taylor da Costa Jasmim Júnior, do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar - AP-1, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012. 2014 PORTARIA
0038 20/05/2014 Nomear MABEL MENDES VIEIRA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Ricardo Martins, do Cargo em Comissão de Assessor Técnico - AP-4, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matricula CC-1345, na vaga decorrente da exoneração de Elaine Mendes Vieira Cardoso. 2014 PORTARIA
0037 20/05/2014 Exonerar ELAINE MENDES VIEIRA CARDOSO, com lotação junto ao gabinete do Vereador Ricardo Martins, do Cargo em Comissão de Assessor Técnico - AP-4, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012. 2014 PORTARIA
0036 14/05/2014 Nomear HÉLCIO MOREIRA DE MATTOS, com lotação junto ao gabinete do Vereador Achilles Barreto, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo - AP-3, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matricula CC-1344. 2014 PORTARIA
0035 14/05/2014 Exonerar MICHAEL VIEIRA PINTO RIBEIRO, com lotação junto ao gabinete do Vereador Achilles Barreto, do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo - AP-3, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012. 2014 PORTARIA
0133 05/05/2014 Conceder férias ao servidor RODOLPHO FREIRE DA COSTA FREITAS, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0132 05/05/2014 Conceder férias ao servidor RAUL SOUZA DE ALMEIDA, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0131 05/05/2014 Conceder férias ao servidor LUCIMAR PEREIRA FULLY, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0130 05/05/2014 Conceder férias ao servidor FRANCISCO CARLOS DA SILVA, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0129 05/05/2014 Conceder férias ao servidor FERNANDO JOAQUIM DE OLIVEIRA, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0128 05/05/2014 Conceder férias ao servidor ELIENAI LESSA FERREIRA, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0127 05/05/2014 Conceder férias ao servidor EDUARDO RIGUI NETTO DOS REYS, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0126 05/05/2014 Conceder férias ao servidor DANIEL MARQUES DA SILVA, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0125 05/05/2014 Conceder férias à servidora NATAIRES DA SILVA MELO, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0124 05/05/2014 Conceder férias à servidora MARLEIDE DIAS DOS SANTOS BENTO, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0123 05/05/2014 Conceder férias à servidora MARIA ALDA DE ANDRADE , conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0122 05/05/2014 Conceder férias à servidora HELOISA FERNANDA DA SILVA CARDOSO, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0121 05/05/2014 Conceder férias à servidora CRISTIANE BENTO ZOTICH DA SILVA, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0120 05/05/2014 Conceder férias à servidora ADEILDA SILVA DE ALMEIDA, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
2568 25/04/2014 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES PROPRIETÁRIOS DO BAIRRO GUARANY. 2014 LEI
2567 25/04/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA AUTARQUIA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR E NA FORMA QUE MENCIONA. 2014 LEI
0020 14/04/2014 Nomear LEONE FIGUEIREDO FERREIRA para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar - AP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1343. 2014 PORTARIA
0019 14/04/2014 Nomear JAIR DA SILVEIRA para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1342. 2014 PORTARIA
0018 14/04/2014 Exonerar ELIAS BANTO DO NASCIMENTO do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar - AP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012. 2014 PORTARIA
0017 14/04/2014 Exonerar DANNIELLE DA SILVA GOMES do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012. 2014 PORTARIA
2564 02/04/2014 INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI
2563 02/04/2014 INSTITUI A COLETA DE ÓLEOS VEGETAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI
2562 02/04/2014 INCLUI A DISCIPLINA ESPANHOL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO. 2014 LEI
2561 02/04/2014 INCLUI A DISCIPLINA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO. 2014 LEI
2560 02/04/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O SEGURO ESCOLAR PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. 2014 LEI
2556 02/04/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER À UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ, SOB A FORMA DE CESSÃO DE USO GRATUITO, POR PRAZO INDETERMINADO, A ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, PARA OS FINS DE IMPLANTAÇÃO DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO DA PESCA E INDÚSTRIA NÁUTICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E REVOGA A LEI Nº 2.141, DE 4 DE JULHO DE 2008." 2014 LEI
1290 01/04/2014 INSTITUI O DIPLOMA PRESERVAR-AMA. 2014 RESOLUÇÃO
0119 01/04/2014 Conceder férias à servidora MARIANA DE SOUZA BARRETO, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0118 01/04/2014 Conceder férias à servidora MÁRCIA SILVA DA BOA MORTE, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0117 01/04/2014 Conceder férias à servidora LEILA DE SIQUEIRA PEREIRA, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0116 01/04/2014 Conceder férias à servidora JUNIA DA ROCHA SILVEIRA TAVARES DA SILVA, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0115 01/04/2014 Conceder férias à servidora CLÁUDIA PATRICIA DE FIGUEIREDO RAYCHTOCK, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0114 01/04/2014 Conceder férias à servidora CARLA MARIANA MARINHO MARTINS DA SILVA, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0113 01/04/2014 Conceder férias à servidora ANDREA CRISTINA DA SILVA, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0112 01/04/2014 Conceder férias ao servidor RAIMUNDO NONATO FERREIRA FRANÇA, conquistadas no período de 2012/2013 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0111 01/04/2014 Conceder férias ao servidor RAFAEL MAGALHÃES COUTINHO, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0110 01/04/2014 Conceder férias ao servidor FREDERICO VIANNA RIBEIRO, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0109 01/04/2014 Conceder férias ao servidor ALESSANDRO GOMES CARVALHO, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0108 01/04/2014 Conceder férias ao servidor ADRIANO MARTINS DA SILVA, conquistadas no período de 2011/2012 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
2559 27/03/2014 CONCEDE BENEFÍCIO DE UM DIA DE LICENÇA DO TRABALHO PARA O PAI QUE ACOMPANHAR A ESPOSA À CONSULTA DO PRÉ-NATAL. 2014 LEI
2558 26/03/2014 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO “TESTE DO CORAÇÃOZINHO” (EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO) EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS NOS BERÇÁRIOS DAS MATERNIDADES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 2014 LEI
2557 26/03/2014 DISPÕE SOBRE O COMBATE ÀS PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI
2555 20/03/2014 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL UTILIZAR OS ESPAÇOS PUBLICITÁRIOS NO TRANSPORTE COLETIVO VINCULANDO CAMPANHAS EDUCATIVAS CONTRA VIOLÊNCIA À MULHER. 2014 LEI
0016 19/03/2014 Nomear FLÁVIA MARINHO LICHOTTE SOARES para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matricula CC-1341 2014 PORTARIA
0015 19/03/2014 Exonerar FERNANDO DOS SANTOS SOARES do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012. 2014 PORTARIA
0014 13/03/2014 Nomear JULIANA MENDES GERALDINO DE ALMEIDA para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Técnico - AP-4, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1340. 2014 PORTARIA
0013 13/03/2014 Exonerar ALUIZIO CARLOS SIQUEIRA do Cargo em Comissão de Assessor Técnico - AP-4, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012. 2014 PORTARIA
2554 10/03/2014 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MICTAR E DEFECAR EM VIAS PÚBLICAS, CENTROS COMERCIAIS E PATRIMÔNIOS HISTÓRICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI
0107 06/03/2014 Conceder férias ao servidor ADEMIR MARQUES DOS SANTOS, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0106 06/03/2014 Conceder férias ao servidor ANDRE SILVA PEREIRA DE SOUZA, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0105 06/03/2014 Conceder férias ao servidor ALEXANDRE MACHADO DE AZEREDO, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0104 06/03/2014 Conceder férias ao servidor LUCAS DE SOUZA GESSÁRIO, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0103 06/03/2014 Conceder férias ao servidor PAULO ROBERTO MEDEIROS FRANCISCONI, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0102 06/03/2014 Conceder férias ao servidor CELSO DE SOUZA, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0101 06/03/2014 Conceder férias ao servidor ANDERSON LUIS FERREIRA DOS SANTOS, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0100 06/03/2014 Conceder férias ao servidor LUCIANO RODRIGUES TEIXEIRA SILVA, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0099 06/03/2014 Conceder férias ao servidor JORGE LUIZ DA SILVA RODRIGUES, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0098 06/03/2014 Conceder férias ao servidor RODOLPHO ALVES CAMPBEL SIQUEIRA, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0097 06/03/2014 Conceder férias ao servidor RAPHAEL CARDOSO SILVA, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0096 06/03/2014 Conceder férias á servidora IDENI DE PAULA ALVARENGA ALVES, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0095 06/03/2014 Conceder férias á servidora MARIA DAS GRAÇAS POVOAS DOS SANTOS, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0094 06/03/2014 Conceder férias á servidora CARLA CARVALHO DE AZEREDO, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0093 06/03/2014 Conceder férias á servidora IVANA DE AZEREDO GARCIA, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0092 06/03/2014 Conceder férias á servidora MARIANA PIRES DOS SANTOS, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0091 06/03/2014 Conceder férias á servidora MARINALVA BASTOS DE MORAES, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0090 06/03/2014 Conceder férias á servidora LUCIANA DOS SANTOS LAJE, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0089 06/03/2014 Conceder férias á servidora LUDMAR ASPINO DOS SANTOS, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0088 06/03/2014 Conceder férias á servidora NATHALIA RODRIGUES OLIVEIRA, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0087 06/03/2014 Conceder férias á servidora PAMELA SPILARE ANDRADE, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0086 06/03/2014 Conceder férias á servidora DENISE FRANÇA DA SILVA, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0085 06/03/2014 Conceder férias á servidora ARLETE POLICARPO DA SILVA SANTOS, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0084 06/03/2014 Conceder férias á servidora ELAINE MENDES VIEIRA CARDOSO, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0083 06/03/2014 Conceder férias á servidora MARIA LUIZA DA SILVA, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0082 06/03/2014 Conceder férias á servidora MARIA DO SOCORRO NEGREIROS DOS SANTOS SOARES, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0081 06/03/2014 Conceder férias á servidora WALKIRIA SOARES DE SA GOMES, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0080 06/03/2014 Conceder férias á servidora SANDRA MARIA DA SILVA, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0079 06/03/2014 Conceder férias á servidora NEIDE SALES JEZINI, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0078 06/03/2014 Conceder férias á servidora ANUZIA CARDOSO REIS, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0077 06/03/2014 Conceder férias á servidora MARCELA SOARES DOS SANTOS GAGO, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0076 06/03/2014 Conceder férias á servidora RENE DE FATIMA GUIMARÃES, conquistadas no período de 2012/2013 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0075 06/03/2014 Conceder férias á servidora MARIA SUZANA FERREIRA DE SOUZA, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0074 06/03/2014 Conceder férias á servidora ANTONIA BERNARDETE FERREIRA DA SILVA, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
2553 27/02/2014 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NOS MESMOS ÍNDICES E FORMA CONCEDIDO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 2014 LEI
2552 25/02/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE LAR ESPERANÇA-CASA DE APOIO A PESSOAS POSITIVAS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. 2014 LEI
2551 17/02/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR O VALOR DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 27 DE JUNHO DE 2012, E ANTECIPA A DATA DE REVISÃO DO PISO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA SALARIAL - PMRS, NOS PERCENTUAIS E SITUAÇÕES QUE MENCIONA. 2014 LEI
2550 17/02/2014 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL NA FORMA QUE MENCIONA. 2014 LEI
2549 17/02/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS BLOCOS E ATIVIDADES CARNAVALESCAS DE CABO FRIO - ABACCAF E ÀS ENTIDADES ASSOCIATIVAS CONSTITUÍDAS COMO GRÊMIOS RECREATIVOS BLOCOS CARNAVALESCOS, NOS VALORES, CONDIÇÕES E PARA OS FINS QUE MENCIONA. 2014 LEI
0012 14/02/2014 Nomear VIRGÍLIO PANISSOLO PEREIRA para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1339. 2014 PORTARIA
0011 14/02/2014 Nomear PATRICK MENEZES DA SILVA para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar - AP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1338. 2014 PORTARIA
0010 14/02/2014 Exonerar PATRICK MENEZES DA SILVA do Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012. 2014 PORTARIA
0009 14/02/2014 Exonerar MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE OLIVEIRA do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar - AP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012. 2014 PORTARIA
0008 14/02/2014 Nomear MARIA DA CONCEIÇÃO RAMOS para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1337. 2014 PORTARIA
0007 14/02/2014 Exonerar PATRICIA NASCIMENTO SILVA do Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012. 2014 PORTARIA
0073 07/02/2014 PRORROGA O PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA CPI RELACIONADA ÀS OBRAS REALIZADAS EM 2011 E 2012. 2014 ATO
0072 03/02/2014 Conceder férias ao servidor AIRES BESSA DE FIGUEIREDO JÚNIOR, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0071 03/02/2014 Conceder férias ao servidor LUIS CLAUDIO GOMES DA FONSECA, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0070 03/02/2014 Conceder férias ao servidor RODRIGO ALMEIDA DA SILVA, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0069 03/02/2014 Conceder férias ao servidor LUIZ CARLOS FERREIRA DE ASSUNÇÃO, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0068 03/02/2014 Conceder férias ao servidor ANTONIO MARCOS BRITO NASCIMENTO, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0067 03/02/2014 Conceder férias ao servidor GENIVALDO FRANCISCO DE AZEVEDO, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0066 03/02/2014 Conceder férias ao servidor MIGUEL DA SILVA OLIVEIRA, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0065 03/02/2014 Conceder férias ao servidor GUILHERME ANTONIO SOARES DE ARAÚJO, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0064 03/02/2014 Conceder férias ao servidor GENICIO PIRES DE SOUZA, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0063 03/02/2014 Conceder férias ao servidor ALUIZIO CARLOS SIQUEIRA, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0062 03/02/2014 Conceder férias ao servidor RICARDO MAGALHÃES ANTUNES, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0061 03/02/2014 Conceder férias ao servidor RICARDO LUIZ DA ROCHA BARRETO, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0060 03/02/2014 Conceder férias ao servidor MICHAEL VIEIRA PINTO RIBEIRO, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0059 03/02/2014 Conceder férias ao servidor ALESSANDRO DA VEIGA TEIXEIRA, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0058 03/02/2014 Conceder férias ao servidor ALCEBIADES TERRA TAVARES, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0057 03/02/2014 Conceder férias ao servidor LUIZ MELO PEREIRA DA ROCHA, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0056 03/02/2014 Conceder férias ao servidor CARLOS FILIPE CARDOSO GARNIER LUCAS, conquistadas no período de 2012/2013 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0055 03/02/2014 Conceder férias ao servidor RICARDO SOARES BORGES, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0054 03/02/2014 Conceder férias ao servidor PIERO GONÇALVES ROCHA, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0053 03/02/2014 Conceder férias ao servidor ROGER SANTOS GAGO, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0052 03/02/2014 Conceder férias ao servidor PAULO HENRIQUE TAVARES MONTEIRO, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0051 03/02/2014 Conceder férias ao servidor RODRIGO MARTINS RIBEIRO, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0050 03/02/2014 Conceder férias ao servidor ANTONIO PEREIRA DA SILVA, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0049 03/02/2014 Conceder férias ao servidor THIAGO BARBOSA CAPUCHO, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0048 03/02/2014 Conceder férias ao servidor JORGE FRANCISCO DOS SANTOS, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0047 03/02/2014 Conceder férias ao servidor MAGNO OLIVEIRA MARTINS, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0046 03/02/2014 Conceder férias ao servidor RODRIGO ARAUJO DE SOUZA, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0045 03/02/2014 Conceder férias ao servidor MARCO ANTONIO DA SILVA, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0044 03/02/2014 Conceder férias ao servidor ADRIANO PACHECO SIQUEIRA, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0043 03/02/2014 Conceder férias à servidora JUDITH MARIA DA CONCEIÇÃO, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0042 03/02/2014 Conceder férias à servidora JAQUELINE NASCIMENTO XAVIER SIQUEIRA, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0041 03/02/2014 Conceder férias à servidora BRUNA ROCHA DEZIDERIO, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0040 03/02/2014 Conceder férias à servidora ANTONIA KEILY DUARTE DO NASCIMENTO, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0039 03/02/2014 Conceder férias à servidora IDALIA TAVARES TERRA, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0038 03/02/2014 Conceder férias à servidora ADRIANE MARIA DO VALE, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0037 03/02/2014 Conceder férias à servidora ELAINE CRISTINA VIEIRA DA SILVA, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0036 03/02/2014 2014 ATO
0035 03/02/2014 Conceder férias à servidora PATRICIA PORTO MEIRELES, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0034 03/02/2014 Conceder férias à servidora INGRID MOREIRA SILVA VIEIRA FONSECA, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0033 03/02/2014 Conceder férias à servidora GRAZIELLE SOARES OLIVEIRA RABELO, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0032 03/02/2014 Conceder férias à servidora VERONICA DA COSTA, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0031 03/02/2014 Conceder férias à servidora CRISTIANA PEREIRA DA SILVA, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0030 03/02/2014 Conceder férias à servidora CREUSA DA SILVA GONÇALVES, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0029 03/02/2014 Conceder férias à servidora IONICE DOS SANTOS ALBUQUERQUE, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0028 03/02/2014 Conceder férias à servidora SONIA REGINA DOS SANTOS ALVES, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0027 03/02/2014 Conceder férias à servidora JANAINA APARECIDA MONTEIRO CANELLAS, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0026 03/02/2014 Conceder férias à servidora MONIQUE ANDRADE DE SOUZA, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0025 03/02/2014 Conceder férias à servidora MARIA JOSÉ DE SOUZA, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0024 03/02/2014 Conceder férias à servidora DANIELLA ALVES DA SILVA, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0023 28/01/2014 CONVOCAÇÃO PARA A SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2014. 2014 ATO
2548 20/01/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS AGREMIAÇÕES RECREATIVAS CONSTITUÍDAS COMO ESCOLAS DE SAMBA, NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. 2014 LEI
2547 20/01/2014 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA BAIXADA LITORÂNEA - CISBALI, NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. 2014 LEI
0006 15/01/2014 Nomear EVELIN ORNELLAS CAETANO DA SILVA para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo - AP-3,previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1336. 2014 PORTARIA
0005 15/01/2014 Exonerar MARIA INEZ FORTUNA DE CARVALHO do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo - AP-3, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012. 2014 PORTARIA
0004 15/01/2014 Nomear DANNIELLE DA SILVA GOMES para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1335. 2014 PORTARIA
0003 15/01/2014 Exonerar EVELIN ORNELLAS CAETANO DA SILVA do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - CCAL-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012. 2014 PORTARIA
0002 14/01/2014 Nomear ANDREA DIAS PORTO HENRIQUE para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1334. 2014 PORTARIA
0001 14/01/2014 Exonerar JOCILEY DA CONCEIÇÃO PORTO do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012. 2014 PORTARIA
0022 13/01/2014 CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2014 ATO
0021 06/01/2014 Conceder férias à servidora TOANE SOARES SANTOS DE ABREU BARBOZA, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0020 06/01/2014 Conceder férias à servidora TALITA DA GAMA SILVA DINIZ ANDRADE, conquistadas no período de 2011/2012 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0019 06/01/2014 Conceder férias ao servidor SÉRGIO BARROS DA SILVA, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0018 06/01/2014 Conceder férias ao servidor RONI ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0017 06/01/2014 Conceder férias à servidora RENATA AYRES MAHAUT, conquistadas no período de 2012/2013 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0016 06/01/2014 Conceder férias à servidora NATALIA RIBEIRO SOARES, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0015 06/01/2014 Conceder férias à servidora MARIA ROSANA DA SILVA SANTOS, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0014 06/01/2014 Conceder férias à servidora MARIA DAS GRAÇAS CRISPIM ROSA, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0013 06/01/2014 Conceder férias à servidora MARIA CÉLIA DA SILVA SANTOS, conquistadas no período de 2012/2013 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0012 06/01/2014 Conceder férias à servidora MARIA CÃNDIDA DA ROCHA MENDES, conquistadas no período de 2012/2013 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0011 06/01/2014 Conceder férias à servidora MARGARETH SILVA RODRIGUES ALVES, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0010 06/01/2014 Conceder férias à servidora KILLER SOARES SANTOS, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0009 06/01/2014 Conceder férias à servidora JOSIANE DA FONTE GOMES, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0008 06/01/2014 Conceder férias ao servidor JOSE CARLOS GOMES DO NASCIMENTO, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0007 06/01/2014 Conceder férias à servidora DISNEY DA SILVA AZEVEDO, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0006 06/01/2014 Conceder férias à servidora DENIZE BARRETO MUREB, conquistadas no período de 2011/2012 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0005 06/01/2014 Conceder férias ao servidor CHRISTIANO MACHADO PARANHOS, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0004 06/01/2014 Conceder férias ao servidor CARLOS JOÃO DOS SANTOS CORDEIRO, conquistadas no período de 2010/2011 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0003 06/01/2014 Conceder férias ao servidor CARLOS ALBERTO SEBASTIÃO DIAS, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0002 06/01/2014 Conceder férias à servidora CARLA DA SILVA LOYOLA DE OLIVEIRA, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
0001 06/01/2014 Conceder férias ao servidor ALEXANDRE CALUFF BATALHA, conquistadas no período de 2012/2013 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2014 ATO
2546 26/12/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB A FORMA DE INVESTIDURA, O BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA. 2013 LEI
2545 26/12/2013 INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI Nº 2.504, DE 8 DE JULHO DE 2013, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. 2013 LEI
0020 26/12/2013 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 2, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. 2013 LEI COMPLEMENTAR
2544 17/12/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS CRÉDITOS DECORRENTES DE ROYALTIES, PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS RELACIONADOS À EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL. 2013 LEI
2543 17/12/2013 DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 2.210, DE 5 DE AGOSTO DE 2009, QUE TRATA DA REFORMA ADMINISTRATIVA, PARA DISPOR SOBRE A REORGANIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SECSA, EXTINGUE A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DE SAÚDE-SEXAS, E REVOGA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA. 2013 LEI
2542 17/12/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VALORES DE RETRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE MENCIONA. 2013 LEI
2541 16/12/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR RECURSOS DA CONTA DOS ROYALTIES, PARA AS FINALIDADES ESPECÍFICAS DE REALIZAR DESPESAS COM PESSOAL REFERENTES AOS COMPROMISSOS DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2013 E DA GRATIFICAÇÃO DE NATAL (13º SALÁRIO) DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 2013 LEI
2540 16/12/2013 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O PROGRAMA PROMOVENDO A DIGNIDADE. 2013 LEI
2539 16/12/2013 ALTERA O ARTº 3º DA LEI Nº 2.503, DE 3 DE JULHO DE 2013, QUE INSTITUI A PROVISÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 2013 LEI
2538 16/12/2013 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.199, DE 5 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA- COMUDI, E REVOGA A LEI Nº 2.249, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009. 2013 LEI
2537 16/12/2013 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA- FUMPI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO 2013 LEI
2536 12/12/2013 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A AMPLIAR, NO PERCENTUAL E FORMA QUE MENCIONA, OS LIMITES DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ESTABELECIDOS NA LEI Nº 2.468, DE 17 DE JANEIRO DE 2013-LEI ORÇAMENTÁRIA EM VIGOR. 2013 LEI
2535 12/12/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS REFERIDAS, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR E FORMA QUE MENCIONA. 2013 LEI
2534 12/12/2013 INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.244/2009- PLANO PLURIANUAL PERÍODO DE 210 A 2013. 2013 LEI
2533 12/12/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR E FORMA QUE ESPECIFICA. 2013 LEI
0047 06/12/2013 CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR 2013 ATO
1289 05/12/2013 CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 2013 RESOLUÇÃO
0046 05/12/2013 Conceder férias ao servidor BENEDITO GUIMARÃES DOS SANTOS. 2013 ATO
0045 05/12/2013 Conceder férias ao servidor EDSON GONÇALVES DE SANT'ANNA. 2013 ATO
0044 05/12/2013 Conceder férias a servidora MARCIA RAMOS SOARES. 2013 ATO
0043 05/12/2013 Conceder férias a servidora BENEDITA MOURA DOS SANTOS. 2013 ATO
2532 25/11/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO FUNCIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES PERTINENTES DA LEI FEDERAL Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, E CRIA OS EMPREGOS PÚBLICOS NOS QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. 2013 LEI
2531 25/11/2013 INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017. 2013 LEI
2530 25/11/2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. 2013 LEI
2517 22/11/2013 DENOMINA RUA AGOSTINHO FARIA DE FIGUEIREDO A ATUAL RUA CACHÁRAS, NO SETOR CAJUEIRO, NO BAIRRO PERÓ. 2013 LEI
1288 21/11/2013 ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 900, DE 30 DE MAIO DE 2006, QUE ESTABELECE COTAS MENSAIS PARA O USO DOS RAMAIS DO SISTEMA DE TELEFONIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. 2013 RESOLUÇÃO
1287 21/11/2013 ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 647, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE FIXA A COTA DE COMBUSTÍVEL PARA OS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. 2013 RESOLUÇÃO
2529 18/11/2013 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CICLÍSTICA DE CABO FRIO. 2013 LEI
2528 18/11/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O DIA 25 DE NOVEMBRO COMO DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE. 2013 LEI
2527 18/11/2013 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO TESTE DE AVALIAÇÃO DA COLUNA, TESTE DO MINUTO, NA FORMA QUE MENCIONA. 2013 LEI
2526 14/11/2013 DENOMINA PRAÇA EUCLIDES FRANCISCO DE PAULA, A PRAÇA EM FRENTE À IGREJA PRESBITERIANA DE CABO FRIO, LOCALIZADA NA RUA ESTOCOLMO Nº 06, BAIRRO JARDIM OLINDA. 2013 LEI
2525 14/11/2013 INCLUI O ENSINO DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI
2523 12/11/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O "PROGRAMA HUMANIZAR" NO ÂMBITO DA REDE ESCOLAR MUNICIPAL DE CABO FRIO. 2013 LEI
2522 12/11/2013 INSTITUI O SISTEMA DE MATRÍCULAS ESCOLARES VIA 0800 NA REDE ESCOLAR MUNICIPAL DA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI
2521 12/11/2013 CRIA A COLÔNIA DE FÉRIAS “APRENDER BRINCANDO” NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO. 2013 LEI
2520 11/11/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA ESPECIAL DE DIAGNÓSTICO DA DISLEXIA” NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA CRIANÇAS NA PRÉ-ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI
2519 11/11/2013 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE A AIDS NA CIDADE DE CABO FRIO, CONSIDERANDO O DIA 01 DE DEZEMBRO DE CADA ANO, COINCIDINDO COM O DIA MUNDIAL DE COMBATE A AIDS. 2013 LEI
2518 11/11/2013 PASSA A DENOMINAR-SE RUA ARAÚJO, A ATUAL RUA PROJETADA, QUE LIGA A ESTRADA DO GURIRI NO BAIRRO BOSQUE DO PERÓ. 2013 LEI
0382 08/11/2013 Nomear VILSON ANDRADE DA SILVA para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar - AP-1, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1333. 2013 PORTARIA
0381 08/11/2013 Exonerar ROSELI SILVA DA COSTA do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar - AP-1, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012. 2013 PORTARIA
0380 08/11/2013 Nomear ERIC DA SILVA CHAVES para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1332. 2013 PORTARIA
0379 08/11/2013 Exonerar MAGNO DIAS DOS SANTOS BENTO do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012. 2013 PORTARIA
0042 04/11/2013 Conceder férias ao servidor ROBERTO GONÇALVES DOS SANTOS JUNIOR, conquistadas no período de 2011/2012 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2013 ATO
0041 04/11/2013 Conceder férias à servidora MARIA CRISTINA ERCONVAL MARQUES DA SILVA, conquistadas no período de 2011/2012 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2013 ATO
2516 30/10/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO INSTITUTO CULTURAL CARLOS SCLIAR, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. 2013 LEI
1286 29/10/2013 OUTORGA AO CIDADÃO VALDEMIR DA SILVA MENDES, A MEDALHA MÉRITO DESPORTIVO JEDIHEL DUARTE DE AZEVEDO. 2013 RESOLUÇÃO
1285 29/10/2013 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. HUMBERTO SAGGESE FILHO. 2013 RESOLUÇÃO
1284 29/10/2013 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE A SRA. MARCIA CARDINOT. 2013 RESOLUÇÃO
1283 29/10/2013 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO 2º SGT SR. MARCELO ABITAN BARRETO. 2013 RESOLUÇÃO
1282 29/10/2013 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. PAULO ROZAES JUNIOR. 2013 RESOLUÇÃO
1281 29/10/2013 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO. 2013 RESOLUÇÃO
1280 29/10/2013 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE A SRA. MARIA DO CARMO CYPRIANO. 2013 RESOLUÇÃO
1279 29/10/2013 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. FLAVIO SILVA DE AZEVEDO. 2013 RESOLUÇÃO
1278 29/10/2013 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. LUDIO RODRIGO CARDOSO. 2013 RESOLUÇÃO
1277 29/10/2013 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE A SRA. DENISE MARIA HORE DECOSTER DA COSTA. 2013 RESOLUÇÃO
1276 29/10/2013 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. ALLAN VINÍCIUS ALMEIDA QUEIROZ. 2013 RESOLUÇÃO
1275 29/10/2013 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. FRANCISCO JOSÉ D’ANGELO PINTO. 2013 RESOLUÇÃO
1274 29/10/2013 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. JOSÉ JUNIOR GOMES NASCIMENTO. 2013 RESOLUÇÃO
1273 29/10/2013 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. ALESSANDRO JEZINI GARCIA. 2013 RESOLUÇÃO
1272 29/10/2013 OUTORGA AO SR. FRANCISCO OSWALDO NEVES DORNELLES A MEDALHA MAJOR BELEGARD. 2013 RESOLUÇÃO
2515 28/10/2013 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 6º, 7º, 8º E 9º DA LEI N° 2.401, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISCIPLINA OS LOTEAMENTOS FECHADOS E CRIA REGRAS PARA SUA CONSTITUIÇÃO JURÍDICA. 2013 LEI
2514 25/10/2013 INSTITUI O PRÊMIO NOSSA CULTURA POPULAR. 2013 LEI
2513 25/10/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES E AUXÍLIO FINANCEIRO A INDIVÍDUOS QUE TIVERAM SEUS PROJETOS CULTURAIS APROVADOS NO PROEDI/2013, NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. 2013 LEI
1271 24/10/2013 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. JOSÉ LUIZ DE SOUZA SILVA. 2013 RESOLUÇÃO
1270 24/10/2013 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE A SRª LUIZA MARIA NEVES NOGUEIRA. 2013 RESOLUÇÃO
1269 24/10/2013 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. JOSÉ RODRIGUES DE CARVALHO. 2013 RESOLUÇÃO
1268 24/10/2013 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. MARCOS DA SILVA KAWAKAMI. 2013 RESOLUÇÃO
1267 24/10/2013 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO DR. TÉCIO LINS E SILVA. 2013 RESOLUÇÃO
1266 24/10/2013 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. JORGE MURILO DE OLIVEIRA 2013 RESOLUÇÃO
1265 24/10/2013 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. DEMERVAL VASCONCELLOS SOARES. 2013 RESOLUÇÃO
1264 24/10/2013 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE A SENHORA GILDA MARIA PEREIRA DE SOUZA. 2013 RESOLUÇÃO
1263 24/10/2013 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO DR. LUIZ HENRIQUE LANNA DRUMOND. 2013 RESOLUÇÃO
1262 24/10/2013 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO DR. MANOELITO MOURA ROLLEMBERG. 2013 RESOLUÇÃO
1261 24/10/2013 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. AURINO JOSÉ DIAS NOGUEIRA. 2013 RESOLUÇÃO
1260 24/10/2013 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. FABIO JOSÉ BRANDÃO LOPES. 2013 RESOLUÇÃO
1259 24/10/2013 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. ROMMEL SOARES MORORÓ. 2013 RESOLUÇÃO
1258 24/10/2013 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. JOSÉ ETEVALDO TORRES JUNIOR. 2013 RESOLUÇÃO
1257 24/10/2013 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. CARLOS EDDY GUTIÉRREZ. 2013 RESOLUÇÃO
1256 24/10/2013 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. RODRIGO ANDRE DE OLIVEIRA BASTOS. 2013 RESOLUÇÃO
1255 24/10/2013 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE A SRA. IZILDA MARIA NUNES AMARO DE SOUZA. 2013 RESOLUÇÃO
1254 24/10/2013 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE A SRA. MARIA IZABEL CORRÊA DE MESQUITA. 2013 RESOLUÇÃO
1253 24/10/2013 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. CARLOS LUIZ RODRIGUES JUNIOR. 2013 RESOLUÇÃO
1252 24/10/2013 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. PAULO CESAR D’ÁVILA. 2013 RESOLUÇÃO
0040 22/10/2013 PRORROGA PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL - DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DE ARARUAMA. 2013 ATO
0019 19/10/2013 INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DA AUTARQUIA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO -COMSERCAF. 2013 LEI COMPLEMENTAR
0378 17/10/2013 Nomear PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PORTO JÚNIOR para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor Geral da Secretaria Administrativa - SGA-1, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1331. 2013 PORTARIA
0377 17/10/2013 Nomear NATHÁLIA CARVALHO COUTINHO BARROSO para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Especial da Presidência - GP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1330. 2013 PORTARIA
0376 17/10/2013 Exonerar PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PORTO JÚNIOR do Cargo em Comissão de Assessor Especial da Presidência - GP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012. 2013 PORTARIA
0375 15/10/2013 Nomear FERNANDA DE ANDRADE GUIMARÃES para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1329. 2013 PORTARIA
0374 15/10/2013 Exonerar DANIEL FERREIRA RAMALHO do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012 2013 PORTARIA
0039 15/10/2013 CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), OBJETIVANDO APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL RELACIONADAS ÀS OBRAS REALIZADAS NOS ANOS DE 2011 E 2012. 2013 ATO
1251 10/10/2013 DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PODER LEGISLATIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2004. 2013 RESOLUÇÃO
1250 10/10/2013 DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2004. 2013 RESOLUÇÃO
0373 10/10/2013 Nomear PAULO CEZAR DE OLIVEIRA MEIRELES para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1328. 2013 PORTARIA
0372 10/10/2013 Exonerar SIMONE DOS SANTOS ALVES do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012. 2013 PORTARIA
0371 10/10/2013 Nomear JULIO CESAR DA SILVA para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Técnico - AP-4, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012,sob a matrícula CC-1327. 2013 PORTARIA
0370 10/10/2013 Exonerar JOÃO GABRIEL DA COSTA DIAS do Cargo em Comissão de Assessor Técnico - AP-4, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012. 2013 PORTARIA
1249 01/10/2013 FICA CONCEDIDA AO VEREADOR RODOLFO AGUIAR DE FARIA, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR. 2013 RESOLUÇÃO
0369 01/10/2013 Exonerar JOSÉ VARGAS TRINDADE FILHO do Cargo em Comissão de Diretor Geral da Secretaria Administrativa - SGA-1, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012. 2013 PORTARIA
0038 01/10/2013 Conceder férias ao servidor RICARDO HENRIQUE ALVES, conquistadas no período de 2009/2010 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2013 ATO
0037 01/10/2013 Conceder férias à servidora MARIA CRISTINA MELO PEREIRA DA ROCHA, conquistadas no período de 2011/2012 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2013 ATO
0036 01/10/2013 Conceder férias ao servidor LUIS SERGIO NETTO SOUTO, conquistadas no período de 2012/2013 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2013 ATO
0035 01/10/2013 Conceder férias ao servidor HUBER PARREIRA DOS SANTOS, conquistadas no período de 2012/2013 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2013 ATO
0034 01/10/2013 Conceder férias ao servidor AMAURY GOMES RIBEIRO, conquistadas no período de 2010/2011 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2013 ATO
2512 30/09/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA 2013 LEI
1248 24/09/2013 FICA CRIADO O DIPLOMA DE DISTINÇÃO COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 RESOLUÇÃO
2511 18/09/2013 INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA DÍVIDA ATIVA - FEDA E AUTORIZA A SUA CONSTITUIÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. 2013 LEI
2510 17/09/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 2.423, DE 27 DE MARÇO DE 2012 - OBRIGATORIEDADE DA TIRAGEM TIPOGRÁFICA DE 30% EM RELAÇÃO AO NÚMERO DE HABITANTES, DAS PUBLICAÇÕES DE TODOS OS ATOS DO PODER EXECUTIVO. 2013 LEI
0368 16/09/2013 Nomear MAGNO DIAS DOS SANTOS BENTO para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1326. 2013 PORTARIA
0367 16/09/2013 Nomear ISAAC GOMES DE MACEDO para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Técnico - AP-4, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1325. 2013 PORTARIA
0366 16/09/2013 Exonerar ISAAC GOMES DE MACEDO do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012. 2013 PORTARIA
0365 16/09/2013 Exonerar MAGNO DIAS DOS SANTOS BENTO do Cargo em Comissão de Assessor Técnico - AP-4, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012. 2013 PORTARIA
0364 16/09/2013 Nomear MÁRCIA CRISTINA CAMPOS DOS SANTOS HORATO para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar - AP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1324. 2013 PORTARIA
0363 16/09/2013 Exonerar ROSEVAL VIEIRA BARBOSA do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar - AP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012. 2013 PORTARIA
0362 16/09/2013 Nomear HANNUPH GARCIA DA SILVA para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1323 2013 PORTARIA
0361 16/09/2013 Exonerar CLAUDIA DAMACENO ALVES DA SILVA do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012. 2013 PORTARIA
2509 12/09/2013 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N.º 2.282, DE 18 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 2013 LEI
2508 12/09/2013 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À LAGOA DE ARARUAMA. 2013 LEI
0033 10/09/2013 CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR REIVINDICAÇÕES DOS ESTUDANTES 2013 ATO
0032 02/09/2013 Conceder férias ao servidor EDSON CALDAS, conquistadas no período de 2011/2012 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2013 ATO
0031 02/09/2013 Conceder férias ao servidor CLEOTON AZEVEDO GONÇALVES, conquistadas no período de 2012/2013 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2013 ATO
2507 29/08/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE IDOSOS COM AMOR, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. 2013 LEI
2506 29/08/2013 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL - AMAS CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA." 2013 LEI
1247 20/08/2013 ALTERA O § 3º DO ART. 183 DO REGIMENTO INTERNO. 2013 RESOLUÇÃO
0360 20/08/2013 Nomear CARLOS ADRIANO PENICHE WATZL para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1322. 2013 PORTARIA
0359 20/08/2013 Exonerar FERNANDA SILVA DE ALMEIDA do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012. 2013 PORTARIA
0358 20/08/2013 Nomear FERNANDO DOS SANTOS SOARES para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1321. 2013 PORTARIA
0357 20/08/2013 Exonerar PLINIO RANGEL DE MATTOS do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012. 2013 PORTARIA
0356 20/08/2013 Nomear MARLON LESSA MEDEIROS para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar - AP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1320. 2013 PORTARIA
0355 20/08/2013 Exonerar FABIANA DE SOUZA MONTEIRO do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar - AP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012. 2013 PORTARIA
0354 20/08/2013 Nomear JOSEMAR QUARESMA RIBEIRO para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar - AP-1, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1319 2013 PORTARIA
0353 20/08/2013 Exonerar TATIANA DE SOUZA BARROSO do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar - AP-1, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012. 2013 PORTARIA
0030 01/08/2013 Conceder férias à servidora NATAIRES DA SILVA MELO, conquistadas no período de 2012/2013 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2013 ATO
0029 01/08/2013 Conceder férias à servidora MARIA ALDA DE ANDRADE, conquistadas no período de 2012/2013 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2013 ATO
0028 01/08/2013 Conceder férias ao servidor FERNANDO JOAQUIM DE OLIVEIRA, conquistadas no período de 2012/2013 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2013 ATO
0027 01/08/2013 Conceder férias à servidora ANTONIA BERNARDETE FERREIRA DA SILVA, conquistadas no período de 2012/2013 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2013 ATO
0026 01/08/2013 Conceder férias à servidora ANDREZA LOPES DO NASCIMENTO, conquistadas no período de 2012/2013 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2013 ATO
0352 17/07/2013 Nomear PATRICK MENEZES DA SILVA para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1318. 2013 PORTARIA
0351 17/07/2013 Exonerar SONIA REGINA RIBEIRO DE SOUZA GOMES do Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012. 2013 PORTARIA
0350 16/07/2013 Nomear CARLOS HENRIQUE LEAL ROSA para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1317. 2013 PORTARIA
0349 16/07/2013 Exonerar RAFAELA RIBEIRO PEREIRA VENTURA do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012. 2013 PORTARIA
2505 09/07/2013 DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA, A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DEFINE A ESTRUTURA BÁSICA DO PODER EXECUTIVO E REVOGA AS LEIS QUE MENCIONA. 2013 LEI
2504 08/07/2013 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. 2013 LEI
0348 08/07/2013 Nomear JORGE LUIS GARCIA VAZ para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1316. 2013 PORTARIA
0347 08/07/2013 Nomear TAYANE ALMEIDA JOTHA para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente de Coordenadoria - GP-4, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1315. 2013 PORTARIA
0346 08/07/2013 Exonerar ROBERTA SIMÃO DE SOUZA do Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012. 2013 PORTARIA
0345 08/07/2013 Exonerar CAMILA MARIA MARQUES BITTENCOURT do Cargo em Comissão de Assistente de Coordenadoria - GP-4, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012. 2013 PORTARIA
2503 03/07/2013 INSTITUI A PROVISÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 2013 LEI
2502 03/07/2013 INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SIMAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 2013 LEI
2501 03/07/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. 2013 LEI
2500 02/07/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR E FORMA QUE MENCIONA. 2013 LEI
0025 01/07/2013 Conceder férias ao servidor STELIO DE JESUS CARVALHO DOS SANTOS FILHO, conquistadas no período de 2012/2013 2013 ATO
0024 01/07/2013 Conceder férias ao servidor NELSON EDIE DE CRISTO, conquistadas no período de 2012/2013 2013 ATO
0023 01/07/2013 Conceder férias à servidora RENE DE FÁTIMA GUIMARÃES, conquistadas no período de 2011/2012 2013 ATO
0022 01/07/2013 Conceder férias à servidora NEUSA LEITE FURTADO, conquistadas no período de 2012/2013 2013 ATO
0021 01/07/2013 Conceder férias à servidora MARIA CÂNDIDA DA ROCHA MENDES, conquistadas no período de 2011/2012 2013 ATO
0020 01/07/2013 Conceder férias à servidora JUNIA DA ROCHA SILVEIRA TAVARES DA SILVA, conquistadas no período de 2012/2013 2013 ATO
2495 28/06/2013 CRIA A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA E SINALIZAÇÃO APROPRIADA DE VAGAS ESPECIAIS PARA IDOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI
0344 13/06/2013 Nomear EDSON DA SILVA MARINHO para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1314. 2013 PORTARIA
0343 13/06/2013 Exonerar ANDREIA MENDES DOS SANTOS TAVARES do Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012. 2013 PORTARIA
0342 13/06/2013 Nomear ROSELI SILVA DA COSTA para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar - AP-1, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1313. 2013 PORTARIA
0341 13/06/2013 Exonerar PATRICK DA COSTA SANTOS do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar - AP-1, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012 2013 PORTARIA
0019 04/06/2013 Conceder férias à servidora JOSIANE ROCHA DOS SANTOS SIQUEIRA, conquistadas no período de 2012/2013 2013 ATO
0018 04/06/2013 Conceder férias ao servidor JOSÉ AUGUSTO DA COSTA PORTO, conquistadas no período de 2012/2013 2013 ATO
2499 30/05/2013 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA TAMOIOS. 2013 LEI
2498 30/05/2013 DENOMINA TRAVESSA DANIEL RAMALHO A ANTIGA TRAVESSA ANEQUIM, NO BAIRRO PERÓ. 2013 LEI
2497 30/05/2013 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO E PREVENÇÃO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA. 2013 LEI
2496 29/05/2013 INSTITUI O PROGRAMA DE UNIFORMIZAÇÃO DAS CALÇADAS - PUC. 2013 LEI
2494 27/05/2013 INSTITUI O DIA 08 DE MARÇO COMO O DIA MUNICIPAL DA SAÚDE DA MULHER E VACINAÇÃO CONTRA O HPV (PAPILOMA VÍRUS HUMANO) 2013 LEI
2493 20/05/2013 INSTITUI NO MUNICIPIO DE CABO FRIO O PREMIO MULHER DE DESTAQUE CABO-FRIENSE. 2013 LEI
2492 20/05/2013 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO QUE AS MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS FICAM OBRIGADAS A RECEBER A INDICAÇÃO DE ACOMPANHANTE PARA A PARTURIENTE, FACULTANDO AO INDICADO SUA PARTICIPAÇÃO DESDE A INTERNAÇÃO PARA O PARTO ATÉ A ALTA DA PACIENTE. 2013 LEI
2491 20/05/2013 INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL E HUMANIZADO ÁS MULHERES EM ESTADO DE CLIMATÉRIO OU PÓS-CLIMATÉRIO, NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. 2013 LEI
2490 20/05/2013 FICA INSTITUIDO NO MUNICIPIO DE CABO FRIO A “MOSTRA DE ARTES & CULTURA A SER REALIZADO NO MÊS DE NOVEMBRO, NA SEMANA DE 01 A 10 DE NOVEMBRO (DIA DA CULTURA BRASILEIRA: 05 DE NOVENMBRO). 2013 LEI
2489 20/05/2013 INSTITUI O PROGRAMA DE DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS RELATIVOS À SAÚDE DA MULHER. 2013 LEI
2488 20/05/2013 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA 25 DE JULHO COMO O DIA MUNICIPAL DA MULHER NEGRA, LATINA - AMERICANA E CARIBENHA. 2013 LEI
2487 20/05/2013 INSTITUI O “DIA DA EMPREGADA DOMESTICA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. 2013 LEI
2486 20/05/2013 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. 2013 LEI
2485 20/05/2013 INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE REMÉDIO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI
2484 17/05/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE PROJETO COMUNITÁRIO CHARLES TERRA, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. 2013 LEI
0340 17/05/2013 Nomear ISAAC GOMES DE MACEDO para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1312. 2013 PORTARIA
0339 17/05/2013 Nomear MAGNO DIAS DOS SANTOS BENTO para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Técnico - AP-4, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1311. 2013 PORTARIA
0338 17/05/2013 Exonerar MAYARA ROZENDO FREIRE do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012. 2013 PORTARIA
0337 17/05/2013 Exonerar MARCIA DE JESUS CUNHA do Cargo em Comissão de Assessor Técnico - AP-4, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012. 2013 PORTARIA
0336 13/05/2013 Nomear ADEILDA SILVA DE ALMEIDA para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar - AP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1310. 2013 PORTARIA
0335 13/05/2013 Nomear TATIANA DE SOUZA BARROSO para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar - AP-1, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1309. 2013 PORTARIA
0334 13/05/2013 Exonerar JULIO SERGIO DA SILVA MONTEIRO do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar - AP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012. 2013 PORTARIA
0333 13/05/2013 Exonerar CARLOS HENRIQUE CAMPOS TUCCI do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar - AP-1, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012. 2013 PORTARIA
1246 09/05/2013 INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO O DIPLOMA GRAZIELLE AZEVEDO MARQUES. 2013 RESOLUÇÃO
0017 02/05/2013 Conceder férias à servidora SELMA ÂNGELA DA SILVA, conquistadas no período de 2012/2013 2013 ATO
0016 02/05/2013 Conceder férias ao servidor LUIZ HENRIQUE ANTUNES DA FONSECA, conquistadas no período de 2012/2013 2013 ATO
0015 02/05/2013 Conceder férias à servidora IDENI DE PAULA ALVARENGA ALVES, conquistadas no período de 2012/2013 2013 ATO
2483 30/04/2013 CRIA O PROGRAMA SOCIAL CARTÃO DIGNIDADE, COM O OBJETIVO DE OFERECER À POPULAÇÃO DO 1° E DO 2° DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO MAIOR ACESSIBILIDADE AO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, ATRAVÉS DA CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS FINANCEIROS À EMPRESA OPERADORA DO SERVIÇO, PARA A COBERTURA DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR COBRADO AOS USUÁRIOS E O VALOR DA TARIFA PRATICADA, NA FORMA QUE MENCIONA. 2013 LEI
0010 26/04/2013 COMISSÃO ESPECIAL DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DE ARARUAMA 2013 ATO
0014 19/04/2013 PONTO FACULTATIVO 2013 ATO
1245 18/04/2013 FICA CONCEDIDA AO VEREADOR ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO AUTORIZAÇÃO PARA SE AUSENTAR DO TERRITÓRIO NACIONAL. 2013 RESOLUÇÃO
0013 01/04/2013 Conceder férias ao servidor WESLEY LÚCIO SILVESTRE DE MORAES, conquistadas no período de 2011/2012 2013 ATO
0012 01/04/2013 Conceder férias ao servidor FRANCISCO CARLOS DA SILVA, conquistadas no período de 2011/2012 2013 ATO
0011 01/04/2013 Conceder férias à servidora DANIELLA ALVES DA SILVA, conquistadas no período de 2012/2013 2013 ATO
1244 26/03/2013 CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES À DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DE ARARUAMA. 2013 RESOLUÇÃO
0009 26/03/2013 PONTO FACULTATIVO 2013 ATO
2482 21/03/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE LAR ESPERANÇA - CASA DE APOIO A PESSOAS POSITIVAS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA 2013 LEI
0018 18/03/2013 ALTERA O DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11 DE 27/06/2012, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DE QUE TRATAM A LEI Nº 57 DE 24/02/1979 E LEI Nº 369 DE 21/01/1985. 2013 LEI COMPLEMENTAR
2481 13/03/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF, O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR E FORMA QUE ESPECIFICA. 2013 LEI
2480 13/03/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS , O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR E FORMA QUE MENCIONA. 2013 LEI
0332 13/03/2013 Nomear CRISTIANE BENTO ZOTICH DA SILVA para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo - AP-3, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1308. 2013 PORTARIA
0331 13/03/2013 Exonerar NICOLAI LAMBRU RIBEIRO do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo - AP-3, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012. 2013 PORTARIA
0330 13/03/2013 Nomear ELIENAI LESSA FERREIRA para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo - AP-3, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1307 2013 PORTARIA
0329 13/03/2013 Exonerar DOUGLAS POVOAS LOPES do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo - AP-3, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012. 2013 PORTARIA
0328 12/03/2013 Nomear FREDERICO VIANNA RIBEIRO para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1306. 2013 PORTARIA
0327 12/03/2013 Exonerar ADRIANO ALBUQUERQUE CAVALCANTI do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012. 2013 PORTARIA
0326 12/03/2013 Nomear LUCIANO RODRIGUES TEIXEIRA SILVA para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1305. 2013 PORTARIA
0325 12/03/2013 Nomear ANDREIA MENDES DOS SANTOS TAVARES para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1304. 2013 PORTARIA
0324 12/03/2013 Nomear CAMILA MARIA MARQUES BITTENCOURT para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente de Coordenadoria - GP-4, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1303 2013 PORTARIA
0323 12/03/2013 Exonerar NILZA GOMES MOTTA DE OLIVEIRA do Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012. 2013 PORTARIA
0322 12/03/2013 Exonerar FLAVIO MOURA DE OLIVEIRA JUNIOR do Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012. 2013 PORTARIA
0051 02/03/2013 Exonerar SONIA MARIA DO VALE ZERBOULIS do Cargo em Comissão de Consultor Parlamentar - CCAL-3, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006. 2013 PORTARIA
0008 01/03/2013 Conceder férias à servidora RENATA AYRES MAHAUT, conquistadas no período de 2011/2012 2013 ATO
0007 01/03/2013 Conceder férias ao servidor CARLOS FILIPE CARDOSO GARNIER LUCAS, conquistadas no período de 2011/2012 2013 ATO
0006 01/03/2013 Conceder férias ao servidor CLEOTON AZEVEDO GONÇALVES, conquistadas no período de 2011/2012 2013 ATO
0005 01/03/2013 Conceder férias ao servidor ADRIANO MARTINS DA SILVA, conquistadas no período de 2010/2011 2013 ATO
2479 28/02/2013 AUTORIZA O GOVERNO MUNICIPAL DE CABO FRIO A ESTAMPAR A DECLARAÇÃO DE AMOR AO MUNICÍPIO, À FRASE “NOSSA TERRA AMADA”. 2013 LEI
2478 27/02/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DE CABO FRIO - IBASCAF, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR E FORMA QUE ESPECIFICA. 2013 LEI
0017 22/02/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 11 E Nº 12, DE 27 DE JUNHO DE 2012 E Nº 14, DE 22 DE AGOSTO DE 2012, E REVOGA O DISPOSITIVO QUE MENCIONA. 2013 LEI COMPLEMENTAR
0321 19/02/2013 MOTORISTA ADILSON 2013 PORTARIA
0320 18/02/2013 Nomear SIMONE DOS SANTOS ALVES para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1302. 2013 PORTARIA
0319 18/02/2013 Exonerar HAYLLAN HENRIQUE LIMA PEREIRA do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012. 2013 PORTARIA
0318 18/02/2013 Designar MARIA CRISTINA MELO PEREIRA DA ROCHA para ocupar a Função de Confiança de Chefe de Serviço- FCP-9, previsto no Anexo III da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012. 2013 PORTARIA
0317 18/02/2013 Designar JOSÉ AUGUSTO DA COSTA PORTO para ocupar a Função de Confiança de Chefe de Divisão- FCP-8, previsto no Anexo III da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012. 2013 PORTARIA
0316 18/02/2013 Designar EDSON CALDAS para ocupar a Função de Confiança de Supervisor Operacional do Plenário - FCP-7, previsto no Anexo III da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012. 2013 PORTARIA
0315 18/02/2013 Exonerar EDSON CALDAS da Função de Confiança de Chefe de Divisão- FCP-8, previsto no Anexo III da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012. 2013 PORTARIA
0314 18/02/2013 Exonerar WESCLEY MONTEIRO BARRETO do Cargo em Comissão de Assistente de Coordenadoria - GP-4, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012. 2013 PORTARIA
0149 09/02/2013 2013 PORTARIA
2477 08/02/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE AMORTIZAÇÃO DAS DÍVIDAS DO MUNICÍPIO COM O INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF, ORIUNDAS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, NA FORMA QUE MENCIONA. 2013 LEI
2476 08/02/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS BLOCOS E ATIVIDADES CARNAVALESCAS DE CABO FRIO - ABACCAF, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. 2013 LEI
2475 06/02/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES CONTRATADOS, POR TEMPO DETERMINADO. 2013 LEI
2474 05/02/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NAS SITUAÇÕEOS QUE MENCIONA. 2013 LEI
0004 05/02/2013 PONTO FACULTATIVO 2013 ATO
0003 01/02/2013 Conceder à servidora SELMA ÂNGELA DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula CE-790, do quadro de provimento efetivo, Licença Prêmio pelo prazo de 90 (noventa) dias a contar de 1º de fevereiro de 2013, 2013 ATO
0002 01/02/2013 Conceder férias ao servidor LEONARDO BRITO MIRANDA, conquistadas no período de 2011/2012 2013 ATO
0001 01/02/2013 Conceder férias a servidora ARLINE NASCIMENTO ABREU DA SILVA, conquistadas no período de 2011/2012 2013 ATO
0309 24/01/2013 VAGAS ADIANTAMENTO 2013 PORTARIA
2473 23/01/2013 DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO DE ITINERÁRIOS E HORÁRIOS DAS LINHAS DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI
2472 23/01/2013 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA, OFERTA, FORNECIMENTO, ENTREGA E PERMISSÃO DE CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA AOS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI
2471 22/01/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF 2013 LEI
2470 22/01/2013 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI
2469 18/01/2013 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.210, DE 5 DE AGOSTO DE 2009 E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA FORMA QUE MENCIONA. 2013 LEI
2468 17/01/2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. 2013 LEI
0313 12/01/2013 DESIGNAR ROBERTO GONÇALVES DOS SANTOS JÚNIOR PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE SEGURANÇA DA PRESIDÊNCIA - FCP-6, PREVISTO NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2012 DE 04 E JULHO DE 2012, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2012 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012. 2013 PORTARIA
0312 12/01/2013 DESIGNAR EDSON GONÇALVES DE SANT'ANA PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE SEGURANÇA DA PRESIDÊNCIA - FCP-6, PRVISTO NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2012 DE 04 DE JULHO DE 2012, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2012 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012. 2013 PORTARIA
0311 12/01/2013 DESIGNAR ARTHUR MOTTA CHAVES PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE SEGURANÇA DA PRESIDÊNCIA - FCP-6, PREVISTO NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2012 DE 04 DE JULHGO DE 2012, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENAR Nº 016/2012 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012. 2013 PORTARIA
0310 12/01/2013 DESIGNAR ALEXANDRE CALUFF BATALHA PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE SEGURANÇA DA PRESIDÊNCIA FCP-6, PREVISTO NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2012 DE 04 DE JULHO DE 2012, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2012 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012. 2013 PORTARIA
0308 12/01/2013 Exonerar RAQUEL SPINDOLA do Cargo em Comissão de Auxiliar de Gabinete - CCAL-8, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006. 2013 PORTARIA
0307 12/01/2013 Exonerar AISHA DE FIGUEIREDO do Cargo em Comissão de Secretário Parlamentar - CCAL-7, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894, de 07 de fevereiro de 2006. 2013 PORTARIA
0306 12/01/2013 Nomear IVANI VIANA GABRIEL para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Técnico - AP-4, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1301. 2013 PORTARIA
0305 12/01/2013 Nomear SONIA REGINA RIBEIRO DE SOUZA GOMES para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1300. 2013 PORTARIA
0304 12/01/2013 Designar EDSON CALDAS para ocupar a Função de Confiança de Chefe de Divisão- FCP-8, previsto no Anexo III da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012. 2013 PORTARIA
0303 12/01/2013 Designar RONI ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS para ocupar a Função de Confiança de Chefe de Divisão- FCP-8, previsto no Anexo III da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012. 2013 PORTARIA
0302 12/01/2013 Designar DANIELLA ALVES DA SILVA para ocupar a Função de Confiança de Chefe de Seção- FCP-10, previsto no Anexo III da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012. 2013 PORTARIA
0301 12/01/2013 Designar MARIA CANDIDA DA ROCHA MENDES para ocupar a Função de Confiança de Chefe de Seção- FCP-10, previsto no Anexo III da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012. 2013 PORTARIA
0300 12/01/2013 Designar MARIA CRISTINA ERCONVAL MARQUES DA SILVA para ocupar a Função de Confiança de Chefe de Serviço- FCP-9, previsto no Anexo III da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012. 2013 PORTARIA
0299 12/01/2013 Designar RENÉ DE FÁTIMA GUIMARÃES para ocupar a Função de Confiança de Chefe de Divisão- FCP-8, previsto no Anexo III da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012. 2013 PORTARIA
0298 12/01/2013 Designar TALITA DA GAMA SILVA DINIZ ANDRADE para ocupar a Função de Confiança de Chefe de Serviço- FCP-9, previsto no Anexo III da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012. 2013 PORTARIA
0297 12/01/2013 Designar RICARDO HENRIQUE ALVES para ocupar a Função de Confiança de Chefe de Seção- FCP-10, previsto no Anexo III da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012. 2013 PORTARIA
0296 12/01/2013 Designar ANTONIA BERNARDETE FERREIRA DA SILVA para ocupar a Função de Confiança de Chefe de Seção- FCP-10, previsto no Anexo III da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012. 2013 PORTARIA
0295 12/01/2013 Nomear SILVIO BARBOSA DOS SANTOS para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Comissão Técnica - DCP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1299. 2013 PORTARIA
0294 12/01/2013 Nomear JOSE ARLINDO SOUZA SIQUEIRA para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Comissão Técnica - DCP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1298. 2013 PORTARIA
0293 12/01/2013 Nomear NATALIA RIBEIRO SOARES para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Comissão Técnica - DCP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1297. 2013 PORTARIA
0292 12/01/2013 Nomear MARGARETH SILVA RODRIGUES ALVES para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Comissão Técnica - DCP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1296. 2013 PORTARIA
0291 12/01/2013 Nomear EPITACIO MOTA SOARES FILHO para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Jurídico - PGC-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1295. 2013 PORTARIA
0290 12/01/2013 Nomear POLYANA LOPES ROSA RODRIGUES para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Jurídico - PGC-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1294. 2013 PORTARIA
0289 12/01/2013 Nomear MANOELITO MOURA ROLLEMBERG para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Jurídico - PGC-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1293. 2013 PORTARIA
0288 12/01/2013 Nomear LUIS FLAVIO MARQUES LIMA para ocupar o Cargo em Comissão de Procurador Geral - PGC-1, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1292. 2013 PORTARIA
0287 12/01/2013 Nomear ADRIANE MARIA DO VALLE para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1291. 2013 PORTARIA
0286 12/01/2013 Nomear MARCIA DE JESUS CUNHA para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Técnico - AP-4, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1290. 2013 PORTARIA
0285 12/01/2013 Nomear MARLEIDE DIAS DOS SANTOS BENTO para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar - AP-1, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1289. 2013 PORTARIA
0284 12/01/2013 Nomear MAYARA ROZENDO FREIRE para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1288. 2013 PORTARIA
0283 12/01/2013 Nomear FRANCISCO AFFONSO SANTA ROSA para ocupar o Cargo em Comissão de Assessoria de Cultura - ACC-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1287. 2013 PORTARIA
0282 12/01/2013 Nomear MARIANA DE SOUZA BARRETO para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Especial de Comunicação Social - ACC-1, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1286. 2013 PORTARIA
0281 12/01/2013 Nomear RAPHAEL CARDOSO SILVA para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente de Administração - SGA-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1285. 2013 PORTARIA
0280 12/01/2013 Nomear MARLENE MARIA DA CONCEIÇÃO FONSECA para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente de Administração - SGA-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1284. 2013 PORTARIA
0279 12/01/2013 Nomear ADILSON BARBOSA DE SOUZA para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente de Administração - SGA-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1283. 2013 PORTARIA
0278 12/01/2013 Nomear REYNAN DE JESUS FERREIRA SANTOS para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente de Administração - SGA-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1282. 2013 PORTARIA
0277 12/01/2013 Nomear FABRÍCIO DOS SANTOS SILVA para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente de Administração - SGA-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1281. 2013 PORTARIA
0276 12/01/2013 Nomear VICENTE GADELHA ROCHA NETO para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente de Administração - SGA-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1280. 2013 PORTARIA
0275 12/01/2013 Nomear MAURO DIMAS ALVES para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Contábil - SGA-4, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1279. 2013 PORTARIA
0274 12/01/2013 Nomear MARIA DAS GRAÇAS CRISPIM ROSA para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Administração - SGA-3, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1278. 2013 PORTARIA
0273 12/01/2013 ARTIGO 1º - Nomear MARCIA RAMOS SOARES para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Administração - SGA-3, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1277. 2013 PORTARIA
0272 12/01/2013 Nomear LUIZ MELO PEREIRA DA ROCHA para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Administração - SGA-3, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1276. 2013 PORTARIA
0271 12/01/2013 Nomear CARLA DA SILVA LOYOLA DE OLIVEIRA para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Administração - SGA-3, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1275 2013 PORTARIA
0270 12/01/2013 Nomear CARLOS ALBERTO SEBASTIÃO DIAS para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Administração - SGA-3, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1274. 2013 PORTARIA
0269 12/01/2013 Nomear JOSÉ VARGAS TRINDADE FILHO para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor Geral da Secretaria Administrativa - SGA-1, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1273. 2013 PORTARIA
0268 12/01/2013 Nomear RODRIGO DE MATOS LOPES para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente III - GP-7, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1272. 2013 PORTARIA
0267 12/01/2013 Nomear MONIQUE ANDRADE SE SOUZA para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente III - GP-7, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1271. 2013 PORTARIA
0266 12/01/2013 Nomear MARIA SUZANA FERREIRA DE SOUZA para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente II - GP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1270. 2013 PORTARIA
0265 12/01/2013 Nomear MARIA ROSANE DA SILVA SANTOS para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente II - GP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1269. 2013 PORTARIA
0264 12/01/2013 Nomear MARIA JOSÉ FONSECA DE SOUZA MACHADO para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente I - GP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1268 2013 PORTARIA
0263 12/01/2013 Nomear ALZINA RODRIGUES DE FIGUEIREDO para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente I - GP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1267. 2013 PORTARIA
0262 12/01/2013 Nomear CHRISTIANO MACHADO PARANHOS para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente de Coordenadoria - GP-4, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1266. 2013 PORTARIA
0261 12/01/2013 Nomear WESCLEY MONTEIRO BARRETO para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente de Coordenadoria - GP-4, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1265. 2013 PORTARIA
0260 12/01/2013 Nomear JOSIANE DA FONTE GOMES para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência - GP-3, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1264. 2013 PORTARIA
0259 12/01/2013 Nomear TOANE SOARES SANTOS DE ABREU BARBOZA para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência - GP-3, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1263. 2013 PORTARIA
0258 12/01/2013 Nomear LUCAS DE CARVALHO SILVA para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência - GP-3, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1262 2013 PORTARIA
0257 12/01/2013 Nomear JOSÉ CARLOS NGOMES DO NASCIMENTO para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência - GP-3, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1261. 2013 PORTARIA
0256 12/01/2013 Nomear SERGIO BARROS DA SILVA para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Especial da Presidência - GP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1260. 2013 PORTARIA
0255 12/01/2013 Nomear VANDA DE JESUS CARDOSO para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Especial da Presidência - GP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1259. 2013 PORTARIA
0254 12/01/2013 Nomear ROSANGELA SILVA DA COSTA para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Especial da Presidência - GP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1258. 2013 PORTARIA
0253 12/01/2013 Nomear WANDERSON SOUZA DE ARAUJO para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Especial da Presidência - GP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1257. 2013 PORTARIA
0252 12/01/2013 Nomear PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PORTO JÚNIOR para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Especial da Presidência - GP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1256. 2013 PORTARIA
0251 12/01/2013 Nomear KILLER SOARES SANTOS para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Especial da Presidência - GP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1255. 2013 PORTARIA
0250 12/01/2013 Nomear DISNEY DA SILVA AZEVEDO para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Presidência - GP-1, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1254. 2013 PORTARIA
0249 12/01/2013 Exonerar RAPHAEL CARDOSO SILVA do Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - CCAL-5, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006. 2013 PORTARIA
0248 12/01/2013 Exonerar MARLENE MARIA DA CONCEIÇÃO do Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - CCAL-5 previsto no Anexo II da Resolução nº 0811 de 30 de março de 2004. 2013 PORTARIA
0247 12/01/2013 Exonerar ISRAEL DA SILVA BARBOSA do Cargo em Comissão de Assistente Legislativo- CCAL-5, previsto no Anexo II da Resolução nº 894 de 07 de fevereiro de 2006. 2013 PORTARIA
0246 12/01/2013 Exonerar FABRICIO DOS SANTOS SILVA do Cargo em Comissão de Assistente de Procuradoria - CCAJ-3, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006. 2013 PORTARIA
0245 12/01/2013 Nomear EDUARDO RIGHI NETTO DOS REYS para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1253. 2013 PORTARIA
0244 12/01/2013 Nomear DANIEL FERREIRA RAMALHO para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1252. 2013 PORTARIA
0243 12/01/2013 Nomear NICOLAI LAMBRU RIBEIRO para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo - AP-3,previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1251. 2013 PORTARIA
0242 12/01/2013 Nomear MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE OLIVEIRA para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar - AP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1250. 2013 PORTARIA
0241 12/01/2013 Nomear LEDA MARIA NEVES DE CASTRO para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1249. 2013 PORTARIA
0240 12/01/2013 Nomear ADRIANO PACHECO SIQUEIRA para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1248. 2013 PORTARIA
0239 12/01/2013 Nomear ELIANE DA SILVA FERRAS DE OLIVEIRA para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1247. 2013 PORTARIA
0238 12/01/2013 Nomear MARCO ANTONIO DA SILVA para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1246. 2013 PORTARIA
0237 12/01/2013 Nomear FRANCISCO MACHADO DA COSTA para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo - AP-3,previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1245. 2013 PORTARIA
0236 12/01/2013 Nomear ALTAMIR FERREIRA MENDES para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar - AP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1244. 2013 PORTARIA
0235 12/01/2013 Nomear VERONICA AZEVEDO CARVALHO para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar - AP-1, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1243. 2013 PORTARIA
0234 12/01/2013 Nomear RICARDO SOARES BORGES para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1242. 2013 PORTARIA
0233 12/01/2013 Nomear DOUGLAS CONCEIÇÃO DA SILVA para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1241. 2013 PORTARIA
0232 12/01/2013 Nomear ELAINE CRISTINA VIEIRA DA SILVA para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1240. 2013 PORTARIA
0231 12/01/2013 Nomear ELIZABETH DA SILVA GOMES para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Técnico - AP-4, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1239. 2013 PORTARIA
0230 12/01/2013 Nomear ROGER SANTOS GAGO para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo - AP-3,previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1238. 2013 PORTARIA
0229 12/01/2013 Nomear PIERO GONÇALVES ROCHA para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar - AP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1237. 2013 PORTARIA
0228 12/01/2013 Nomear PAULO HENRIQUE TAVARES MONTEIRO para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar - AP-1, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1236. 2013 PORTARIA
0227 12/01/2013 Nomear PATRICIA NASCIMENTO SILVA para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1235. 2013 PORTARIA
0226 12/01/2013 Nomear VERÔNICA DA COSTA para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1234. 2013 PORTARIA
0225 12/01/2013 Nomear GRAZIELLE SOARES OLIVEIRA RABELO para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1233. 2013 PORTARIA
0224 12/01/2013 Nomear RODRIGO MARTINS RIBEIRO para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1232. 2013 PORTARIA
0223 12/01/2013 Nomear LUCIMAR PEREIRA FULY para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Técnico - AP-4, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1231. 2013 PORTARIA
0222 12/01/2013 Nomear ANTONIO PEREIRA DA SILVA para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo - AP-3,previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1230. 2013 PORTARIA
0221 12/01/2013 Nomear LUIS CLAUDIO GOMES DA FONSECA para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar - AP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1229. 2013 PORTARIA
0220 12/01/2013 Nomear INGRID MOREIRA SILVA VIEIRA FONSECA para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar - AP-1, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1228. 2013 PORTARIA
0219 12/01/2013 Nomear RODOLPHO ALVES CAMPBELL SIQUEIRA para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1227. 2013 PORTARIA
0218 12/01/2013 Nomear MARCELA SOARES DOS SANTOS GAGO para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1226. 2013 PORTARIA
0217 12/01/2013 Nomear HAYLLAN HENRIQUE LIMA PEREIRA para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1225. 2013 PORTARIA
0216 12/01/2013 Nomear ANUZIA CARDOSO REIS para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Técnico - AP-4, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1224. 2013 PORTARIA
0215 12/01/2013 Nomear MARIA INEZ FORTUNA DE CARVALHO para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo - AP-3,previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1223. 2013 PORTARIA
0214 12/01/2013 Nomear NEIDE SALES JEZINI para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar - AP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1222. 2013 PORTARIA
0213 12/01/2013 Nomear IDÁLIA TAVARES TERRA para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1221. 2013 PORTARIA
0212 12/01/2013 Nomear RICARDO MAGALHÃES ANTUNES para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1220. 2013 PORTARIA
0211 12/01/2013 Nomear ADRIANO ALBUQUERQUE CAVALCANTI para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1219. 2013 PORTARIA
0210 12/01/2013 Nomear ALESSANDRO DA VEIGA TEIXEIRA para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1218. 2013 PORTARIA
0209 12/01/2013 Nomear RICARDO LUIZ DA ROCHA BARRETO para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Técnico - AP-4, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1217. 2013 PORTARIA
0208 12/01/2013 Nomear MICHAEL VIEIRA PINTO RIBEIRO para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo - AP-3,previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1216. 2013 PORTARIA
0207 12/01/2013 Nomear RAFAEL MAGALHÃES COUTINHO para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar - AP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1215. 2013 PORTARIA
0206 12/01/2013 Nomear ALCEBIADES TERRA TAVARES para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar - AP-1, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1214. 2013 PORTARIA
0205 12/01/2013 Nomear CARLA MARIANA MARINHO MARTINS SILVA para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1213. 2013 PORTARIA
0204 12/01/2013 Nomear ADEMIR MARQUES DOS SANTOS para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1212. 2013 PORTARIA
0203 12/01/2013 Nomear ALESSANDRO GOMES CARVALHO para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Técnico - AP-4, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1211. 2013 PORTARIA
0202 12/01/2013 Nomear CLAUDIA PATRICIA DE FIGUEIREDO RAYCHTOCK para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1210. 2013 PORTARIA
0201 12/01/2013 Nomear LEILA DE SIQUEIRA PEREIRA para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo - AP-3,previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1209. 2013 PORTARIA
0200 12/01/2013 Nomear MARIA DAS GRAÇAS PÓVOAS DOS SANTOS para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar - AP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1208. 2013 PORTARIA
0199 12/01/2013 Nomear LUCIANA DOS SANTOS LAGE para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1207. 2013 PORTARIA
0198 12/01/2013 Nomear PAULO ROBERTO MEDEIROS FRANCESCONI para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1206. 2013 PORTARIA
0197 12/01/2013 Nomear LUCAS DE SOUZA GESSÁRIO para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Técnico - AP-4, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1205 2013 PORTARIA
0196 12/01/2013 Nomear CELSO DE SOUZA para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo - AP-3,previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1204. 2013 PORTARIA
0195 12/01/2013 Nomear MARINALVA BASTOS DE MORAES para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar - AP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1203. 2013 PORTARIA
0194 12/01/2013 Nomear JORGE FRANCISCO DOS SANTOS para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1202. 2013 PORTARIA
0193 12/01/2013 Nomear MAGNO OLIVEIRA MARTINS para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1201. 2013 PORTARIA
0192 12/01/2013 Nomear LUIZ CLAUDIO FERREIRA ALÔ para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1200. 2013 PORTARIA
0191 12/01/2013 Nomear MÁRCIA VALÉRIA GARCIA RODRIGUES para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1199. 2013 PORTARIA
0190 12/01/2013 Nomear SONIA SILVA AVANCI para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Técnico - AP-4, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1198. 2013 PORTARIA
0189 12/01/2013 Nomear THIAGO BARBOSA CAPUCHO para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo - AP-3,previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1197. 2013 PORTARIA
0188 12/01/2013 Nomear ELIAS BENTO DO NASCIMENTO para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar - AP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1196. 2013 PORTARIA
0187 12/01/2013 Nomear RODRIGO ARAUJO DE SOUZA para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar - AP-1, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1195. 2013 PORTARIA
0186 12/01/2013 Nomear MARIA LUIZ DA SILVA para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1194. 2013 PORTARIA
0185 12/01/2013 Nomear NILZA GOMES MOTTA DE OLIVEIRA para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1193. 2013 PORTARIA
0184 12/01/2013 Nomear JORGE LUIS DA SILVA RODRIGUES para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1192. 2013 PORTARIA
0183 12/01/2013 Nomear MARIA DO SOCORRO NEGREIROS DOS SANTOS SOARES para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1191. 2013 PORTARIA
0182 12/01/2013 Nomear JOÃO GABRIEL DA COSTA DIAS para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Técnico - AP-4, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1190 2013 PORTARIA
0181 12/01/2013 Nomear WALKIRIA SOARES DE SÁ GOMES para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo - AP-3,previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1189 2013 PORTARIA
0180 12/01/2013 Nomear SANDRA MARIA DA SILVA para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar - AP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1188. 2013 PORTARIA
0179 12/01/2013 Nomear CARLOS HENRIQUE CAMPOS TUCCI para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar - AP-1, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1187. 2013 PORTARIA
0178 12/01/2013 Nomear RAUL SOUZA DE ALMEIDA para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1186. 2013 PORTARIA
0177 12/01/2013 Nomear ALESSANDRO NUNEZ CAZAL para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1185. 2013 PORTARIA
0176 12/01/2013 Nomear HELOISA FERNANDA DA SILVA CARDOSO para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1184. 2013 PORTARIA
0175 12/01/2013 Nomear CLAUDIA DAMACENO ALVES DA SILVA para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1183. 2013 PORTARIA
0174 12/01/2013 Nomear DANIEL MARQUES DA SILVA para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Técnico - AP-4, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1182. 2013 PORTARIA
0173 12/01/2013 Nomear DOUGLAS POVOAS LOPES para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo - AP-3,previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1181. 2013 PORTARIA
0172 12/01/2013 NOMEAR FABIANA DE SOUZA MONTEIRO PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR - AP-2, PREVISTO NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2012 DE 04 DE JULHO DE 2012, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2012 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, SOB A MATRÍCULA CC-1180. 2013 PORTARIA
0171 12/01/2013 Nomear PATRICK DA COSTA SANTOS para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar - AP-1, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1179. 2013 PORTARIA
0170 12/01/2013 Nomear ROBERTA SIMÃO DE SOUZA para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1178. 2013 PORTARIA
0169 12/01/2013 Nomear CREUSA DA SILVA GONÇALVES para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1177. 2013 PORTARIA
0168 12/01/2013 Nomear CRISTIANA PEREIRA DA SILVA para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1176. 2013 PORTARIA
0167 12/01/2013 Nomear FERNANDA SILVA DE ALMEIDA para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1175. 2013 PORTARIA
0166 12/01/2013 Nomear IONICE DOS SANTOS ALBUQUERQUE para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Técnico - AP-4, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1174. 2013 PORTARIA
0165 12/01/2013 Nomear SONIA REGINA DOS SANTOS ALVES para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo - AP-3,previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1173 2013 PORTARIA
0164 12/01/2013 Nomear JULIO SERGIO DA SILVA MONTEIRO para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar - AP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1172. 2013 PORTARIA
0163 12/01/2013 Nomear JANAÍNA APARECIDA MONTEIRO CANELLAS para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar - AP-1, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1171. 2013 PORTARIA
0162 12/01/2013 Nomear FLAVIO MOURA DE OLIVEIRA JUNIOR para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1170. 2013 PORTARIA
0161 12/01/2013 Nomear MARIA DO SOCORRO MIRANDA DA COSTA BARCELOS para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1169. 2013 PORTARIA
0160 12/01/2013 Nomear PLINIO RANGEL DE MATTOS para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1168. 2013 PORTARIA
0159 12/01/2013 Nomear LUIZ CARLOS FERREIRA DE ASSUNÇÃO para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1167. 2013 PORTARIA
0158 12/01/2013 Nomear GENIVALDO FRANCISCO DE AZEVEDO para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Técnico - AP-4, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1166. 2013 PORTARIA
0157 12/01/2013 Nomear ANTONIO MARCOS BRITO NASCIMENTO para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo - AP-3,previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1165. 2013 PORTARIA
0156 12/01/2013 Nomear ROSEVAL VIEIRA BARBOSA para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar - AP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1164. 2013 PORTARIA
0155 12/01/2013 Nomear MIGUEL DA SILVA OLIVEIRA para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar - AP-1, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1163. 2013 PORTARIA
0154 12/01/2013 Nomear RODOLPHO FREIRE DA COSTA FREITAS para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1162. 2013 PORTARIA
0153 12/01/2013 Nomear NATHALIA RODRIGUES OLIVEIRA para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1161. 2013 PORTARIA
0152 12/01/2013 Nomear PÂMELA SPILARE ANDRADE para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1160. 2013 PORTARIA
0151 12/01/2013 2013 PORTARIA
0150 09/01/2013 2013 PORTARIA
0148 09/01/2013 2013 PORTARIA
0147 09/01/2013 2013 PORTARIA
0146 09/01/2013 2013 PORTARIA
0145 09/01/2013 2013 PORTARIA
0144 09/01/2013 2013 PORTARIA
0143 09/01/2013 2013 PORTARIA
0142 09/01/2013 2013 PORTARIA
0141 09/01/2013 2013 PORTARIA
0140 09/01/2013 2013 PORTARIA
0139 09/01/2013 2013 PORTARIA
0138 09/01/2013 RECINTO PLENÁRIO 2013 PORTARIA
0137 02/01/2013 2013 PORTARIA
0136 02/01/2013 2013 PORTARIA
0135 02/01/2013 2013 PORTARIA
0134 02/01/2013 2013 PORTARIA
0133 02/01/2013 2013 PORTARIA
0132 02/01/2013 2013 PORTARIA
0131 02/01/2013 2013 PORTARIA
0130 02/01/2013 2013 PORTARIA
0129 02/01/2013 Exonerar ANUZIA CARDOSO REIS do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - CCAL-6, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006. 2013 PORTARIA
0128 02/01/2013 Exonerar NEIDE SALES JEZINI do Cargo em Comissão de Secretário Parlamentar - CCAL-7, previsto no Anexo II da Resolução nº 894 de 07 de fevereiro de 2006. 2013 PORTARIA
0127 02/01/2013 Exonerar LEANDRO DA SILVA BARBOSA do Cargo em Comissão de Consultor Parlamentar - CCAL-3, previsto no Anexo II da Resolução nº 894 de 07 de fevereiro de 2006 2013 PORTARIA
0126 02/01/2013 Exonerar NADIA ANGELI ZOGBI DA SILVA do Cargo em Comissão de Auxiliar de Gabinete - CCAL-8, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006. 2013 PORTARIA
0125 02/01/2013 Exonerar MARIA DAS GRAÇAS POVOAS DOS SANTOS do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - CCAL-6, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006 2013 PORTARIA
0124 02/01/2013 Exonerar Roni Robson Rodrigues dos Santos da Função de Confiança de Assistente de Coodenadoria - FCP-3, previsto no Anexo III da Resolução nº 0811, de 30 de março de 2004 2013 PORTARIA
0123 02/01/2013 Exonerar Talita da Gama Silva Diniz da Função de Confiança de Assistente I - FCP-4, previsto no Anexo III da Resolução nº 894, de 07 de fevereiro de 2006. 2013 PORTARIA
0122 02/01/2013 Exonerar Ricardo Henrique Alves da Função de Confiança de Assistente II - FCP-5, previsto no Anexo III da Resolução nº 0811, de 30 de março de 2004. 2013 PORTARIA
0121 02/01/2013 Exonerar Maria Cristina Erconval Marques da Silva da Função de Confiança de Assistente I - FCP-4, previsto no Anexo III da Resolução nº 1.079 de 08 de abril de 2010. 2013 PORTARIA
0120 02/01/2013 Exonerar Maria Cândida da Rocha Mendes da Função de Confiança de Assistente II - FCP-5, previsto no Anexo III da Resolução nº 0811, de 30 de março de 2004. 2013 PORTARIA
0119 02/01/2013 Exonerar EDSON CALDAS da Função de Confiança de Assistente de Coordenadoria - FCP-3, previsto no Anexo III da Resolução nº 0811 de 30 de março de 2004. 2013 PORTARIA
0118 02/01/2013 Exonerar DANIELLA ALVES DA SILVA da Função de Confiança de Assistente III - FCP-6, previsto no Anexo III da Resolução nº 0811 de 30 de março de 2004. 2013 PORTARIA
0117 02/01/2013 Exonerar Antonia Bernardete Ferreira da Silva da Função de Confiança de Assistente II - FCP-5, previsto no Anexo III da Resolução nº 0811, de 30 de março de 2004. 2013 PORTARIA
0116 02/01/2013 Exonerar JOSÉ ARLINDO SOUZA SIQUEIRA do Cargo em Comissão de Assistente de Administração - CCDCI-2, previsto no Anexo II da Resolução nº 0811 de 30 de março de 2004. 2013 PORTARIA
0115 02/01/2013 Exonerar SILVIO BARBOSA DOS SANTOS do Cargo em Comissão Assessor Administrativo - CCDAS-8, previsto no Anexo II da Resolução nº 0811 de 30 de março de 2004. 2013 PORTARIA
0114 02/01/2013 Exonerar MARIA DAS GRAÇAS GRISPIM do Cargo em Comissão Assessor Administrativo - CCDAS-8, previsto no Anexo II da Resolução nº 0811, de 30 de março de 2004 2013 PORTARIA
0113 02/01/2013 Exonerar MARCIA RAMOS SOARES do Cargo em Comissão Assessor Administrativo - CCDAS-8, previsto no Anexo II da Resolução nº 0811, de 30 de março de 2004. 2013 PORTARIA
0112 02/01/2013 Exonerar LUIZ MELO PEREIRA DA ROCHA do cargo em comissão de Assessor Administrativo - CCDAS-8, previsto no Anexo II da Resolução nº 0811 de 30 de março de 2004 2013 PORTARIA
0111 02/01/2013 Exonerar CARLOS ALBERTO SEBASTIÃO DIAS do Cargo em Comissão Assessor Administrativo - CCDAS-8, previsto no Anexo II da Resolução nº 0811 de 30 de março de 2004. 2013 PORTARIA
0110 02/01/2013 Exonerar MAURO DIMAS ALVES do Cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Contabilidade - CCDCI-1, previsto no Anexo II da Resolução nº 0984 de 03 de abril de 2008. 2013 PORTARIA
0109 02/01/2013 Exonerar MARGARETH SILVA R. ALVES do Cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Expediente e Redação- CCDCI-1, previsto no Anexo II da Resolução nº 0811 de 30 de março de 2004. 2013 PORTARIA
0108 02/01/2013 Exonerar CARLA DA SILVA LOYOLA DE OLIVEIRA do Cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Administração - CCDCI-1, previsto no Anexo II da Resolução nº 894 de 07 de fevereiro de 2006. 2013 PORTARIA
0107 02/01/2013 Exonerar WESCLEY MONTEIRO BARRETO do Cargo em Comissão de Chefe de Seção de Portaria e Recepção - CCDCI-4, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006. 2013 PORTARIA
0106 02/01/2013 Exonerar MARIA JOSÉ FONSECA DE SOUZA MACHADO do Cargo em Comissão de Chefe de Seção de Limpeza e Conservação - CCDCI-4, previsto no Anexo II da Resolução nº 894 de 07 de fevereiro de 2006 2013 PORTARIA
0105 02/01/2013 Exonerar CHRISTIANO MACHADO PARANHOS do Cargo em Comissão de Chefe de Seção de Protocolo - CCDCI-4, previsto no Anexo II da Resolução nº 0811 de 30 de março de 2004. 2013 PORTARIA
0104 02/01/2013 Exonerar ALZINA RODRIGUES DE FIGUEIREDO do Cargo em Comissão de Chefe de Seção Copa - CCDCI-4, previsto no Anexo II da Resolução nº 0811 de 30 de março de 2004. 2013 PORTARIA
0103 02/01/2013 Exonerar ALESSANDRO GOMES CARVALHO do Cargo em Comissão de Consultor Parlamentar - CCAL-3, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006 2013 PORTARIA
0102 02/01/2013 Exonerar WALTER RIBEIRO DIMAS do Cargo em Comissão de Assistente de Administração - CCDCI-2 previsto no Anexo II da Resolução nº 0811/2004, de 30 de março de 2004. 2013 PORTARIA
0101 02/01/2013 Exonerar CRISTIANE MARIA DE ALVARENGA MONSORES do Cargo em Comissão de Secretário Parlamentar - CCAL-7, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006. 2013 PORTARIA
0100 02/01/2013 Exonerar LEONARDO CASSIMIRO BAPTISTA DE FIGUEIREDO do Cargo em Comissão de Auxiliar de Gabinete - CCAL-8, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894, de 07 de fevereiro de 2006. 2013 PORTARIA
0099 02/01/2013 Exonerar MARCELO LOPES DOS SANTOS do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - CCAL-6, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894, de 07 de fevereiro de 2006 2013 PORTARIA
0098 02/01/2013 Exonerar MARCO AURELIO VENTURA MARQUES do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - CCAL-6, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894, de 07 de fevereiro de 2006. 2013 PORTARIA
0097 02/01/2013 Exonerar ROBERTO CANDIDO DE ARAUJO do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar - CCAL-2, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894, de 07 de fevereiro de 2006 2013 PORTARIA
0096 02/01/2013 Exonerar RODRIGO DUARTE MACHADO do Cargo em Comissão de Auxiliar de Gabinete - CCAL-8, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006 2013 PORTARIA
0095 02/01/2013 Exonerar GLAUDIO CLÉLIO do Cargo em Comissão de Consultor Parlamentar - CCAL-3, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006. 2013 PORTARIA
0094 02/01/2013 Exonerar RITA DE CASSIA VIDAL BARRETO do Cargo em Comissão de Secretário Parlamentar- CCAL -7, previsto no Anexo II da Resolução nº 894 de 07 de fevereiro de 2006. 2013 PORTARIA
0093 02/01/2013 Exonerar NELSON AFONSO DE OLIVEIRA MELO do Cargo em Comissão de Auxiliar de Gabinete - CCAL-8, previsto no Anexo II da Resolução nº 894 de 07 de fevereiro de 2006. 2013 PORTARIA
0092 02/01/2013 Exonerar MARINALVA BASTOS DE MORAES do Cargo em Comissão de Consultor Parlamentar - CCAL-3, previsto no Anexo II da Resolução nº 894 de 07 de fevereiro de 2006. 2013 PORTARIA
0091 02/01/2013 Exonerar MARCINIO NOVAIS DA SILVA do Cargo em Comissão de Secretário Parlamentar - CCAL-7, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006. 2013 PORTARIA
0090 02/01/2013 Exonerar CARLOS ALBERTO ALVES BRAGA do Cargo em Comissão de Auxiliar de Gabinete - CCAL-8, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006. 2013 PORTARIA
0089 02/01/2013 Exonerar IRACILDA DE ALMEIDA COSTA do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - CCAL-6, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006. 2013 PORTARIA
0088 02/01/2013 Exonerar JORGE LUIZ RODRIGUES DE CASTRO do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - CCAL-6, previsto no Anexo II da Resolução nº 894 de 07 de fevereiro de 2006. 2013 PORTARIA
0087 02/01/2013 Exonerar CELI DA COSTA JULIO RODRIGUES do Cargo em Comissão de Consultor Parlamentar - CCAL-3, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006. 2013 PORTARIA
0086 02/01/2013 Exonerar SIMONIDES JOSÉ DE OLIVEIRA do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar - CCAL-2, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006 2013 PORTARIA
0085 02/01/2013 Exonerar WANDERSON SOUZA DE ARAUJO do Cargo em Comissão de Secretário Parlamentar - CCAL-7, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894, de 07 de fevereiro de 2006 2013 PORTARIA
0084 02/01/2013 Exonerar NATÁLIA RIBEIRO SOARES do Cargo em Comissão de Auxiliar de Gabinete - CCAL-8, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006. 2013 PORTARIA
0083 02/01/2013 Exonerar MAURICIO TRINDADE DE MAGALHÃES do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - CCAL-6, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006 2013 PORTARIA
0082 02/01/2013 Exonerar JOSÉ CARLOS GOMES DO NASCIMENTO do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - CCAL-6, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006. 2013 PORTARIA
0081 02/01/2013 Exonerar SERGIO BARROS DA SILVA do Cargo em Comissão de Consultor Parlamentar - CCAL-3, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006. 2013 PORTARIA
0080 02/01/2013 Exonerar DISNEY DA SILVA AZEVEDO do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar - CCAL-2, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894. 2013 PORTARIA
0079 02/01/2013 Exonerar DYOGO AZEVEDO DA SILVA do Cargo em Comissão de Secretário Parlamentar - CCAL-7, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006. 2013 PORTARIA
0078 02/01/2013 Exonerar CLICIA FRANCISCA DA SILVA do Cargo em Comissão de Auxiliar de Gabinete - CCAL-8, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006. 2013 PORTARIA
0077 02/01/2013 Exonerar MARCELO DE OLIVEIRA do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - CCAL-6, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006. 2013 PORTARIA
0076 02/01/2013 Exonerar EURÍDIA LEAL MENDES do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - CCAL-6, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006. 2013 PORTARIA
0075 02/01/2013 Exonerar VERÔNICA AZEVEDO CARVALHO do Cargo em Comissão de Consultor Parlamentar - CCAL-3, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006. 2013 PORTARIA
0074 02/01/2013 Exonerar CARLITO FRANCISCONI VIEIRA do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar - CCAL-2, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006. 2013 PORTARIA
0073 02/01/2013 Exonerar FRANCILENE MOTA DA SILVA do Cargo em Comissão de Secretário Parlamentar - CCAL-7, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006. 2013 PORTARIA
0072 02/01/2013 Exonerar ELIZABETH ROSA NUNES FERNANDES do Cargo em Comissão de Auxiliar de Gabinete-CCAL-8, previsto no Anexo II da Resolução nº 894 de 07 de fevereiro de 2006 2013 PORTARIA
0071 02/01/2013 Exonerar ELTON LEMOS DE OLIVEIRA SANTOS do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - CCAL-6, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006. 2013 PORTARIA
0070 02/01/2013 Exonerar MARCIO BORGES DE PAULA do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - CCAL-6, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006. 2013 PORTARIA
0069 02/01/2013 Exonerar LUCILIA PINHEIRO DE CARVALHO MOREIRA do Cargo em Comissão de Consultor Parlamentar - CCAL-3, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006. 2013 PORTARIA
0068 02/01/2013 Exonerar CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA JUNIOR do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar - CCAL-2, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006. 2013 PORTARIA
0067 02/01/2013 Exonerar MYLENA VIANA LEAL do Cargo em Comissão de Secretário Parlamentar - CCAL-7, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006. 2013 PORTARIA
0066 02/01/2013 Exonerar ANA VALÉRIA CORRÊA DA SILVA do Cargo em Comissão de Auxiliar de Gabinete - CCAL-8, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006. 2013 PORTARIA
0065 02/01/2013 Exonerar GABRIELA CARDOSO DA SILVA do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - CCAL-6, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006 2013 PORTARIA
0064 02/01/2013 Exonerar MERRY MARTINS DOS SANTOS RAMOS do cargo em comissão de Assistente Parlamentar - CCAL-6, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006. 2013 PORTARIA
0063 02/01/2013 Exonerar CLEIS VERISSIMO do Cargo em Comissão de Consultor Parlamentar - CCAL-3, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006. 2013 PORTARIA
0062 02/01/2013 Exonerar SONIA REGINA RIBEIRO DE SOUZA GOMES do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar - CCAL-2, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006. 2013 PORTARIA
0061 02/01/2013 Exonerar BRUNO BRITO DA SILVA do Cargo em Comissão de Secretário Parlamentar - CCAL-7, previsto no Anexo II da Resolução nº 894 de 07 de fevereiro de 2006. 2013 PORTARIA
0060 02/01/2013 Exonerar MANOEL ATANASIO DA SILVA FILHO do Cargo em Comissão de Auxiliar de Gabinete - CCAL-8, previsto no Anexo II da Resolução nº 894 de 07 de fevereiro de 2006. 2013 PORTARIA
0059 02/01/2013 Exonerar ANGELA MARIA DE OLIVEIRA CAPP do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - CCAL-6, previsto no Anexo II da Resolução nº 894 de 07 de fevereiro de 2006. 2013 PORTARIA
0058 02/01/2013 Exonerar LUIZ HENRIQUE GOMES PEREIRA do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - CCAL-6, previsto no Anexo II da Resolução nº 894 de 07 de fevereiro de 2006. 2013 PORTARIA
0057 02/01/2013 Exonerar RAFAEL DOS SANTOS ALEGRE do Cargo em Comissão de Consultor Parlamentar - CCAL-3, previsto no Anexo II da Resolução nº 894 de 07 de fevereiro de 2006. 2013 PORTARIA
0056 02/01/2013 Exonerar WALCIR FRANCISCO ALEGRE do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar - CCAL-2, previsto no Anexo II da Resolução nº 894 de 07 de fevereiro de 2006. 2013 PORTARIA
0055 02/01/2013 Exonerar VANDA DE JESUS CARDOSO do Cargo em Comissão de Secretário Parlamentar - CCAL-7, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006. 2013 PORTARIA
0054 02/01/2013 Exonerar KÁTIA COUTO PEREIRA do Cargo em Comissão de Auxiliar de Gabinete - CCAL-8, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006. 2013 PORTARIA
0053 02/01/2013 Exonerar ISMAEL JOSÉ DA SILVA FILHO do cargo em comissão de Assistente Parlamentar - CCAL-6, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006. 2013 PORTARIA
0052 02/01/2013 Exonerar MARIA ASSUMPÇÃO GUIMARÃES BERANGER ALVES do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - CCAL-6, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006. 2013 PORTARIA
0050 02/01/2013 Exonerar JANIZARA LEITE FURTADO DE NOVAES do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar - CCAL-2, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006. 2013 PORTARIA
0049 02/01/2013 Exonerar VIVIANE ABRANTES WERNECK do cargo em comissão de Coordenador Legislativo - CCAL-1, previsto no Anexo II da Resolução nº 894 de 07 de fevereiro de 2006. 2013 PORTARIA
0048 02/01/2013 Exonerar ADRIANA ALVES DA SILVA NASCIMENTO do Cargo em Comissão de Coordenador Legislativo - CCAL-1, previsto no Anexo II da Resolução nº 1.122 de 03 de fevereiro de 2011. 2013 PORTARIA
0047 02/01/2013 Exonerar LEILA DE SIQUEIRA PEREIRA do Cargo em Comissão de Coordenador Legislativo - CCAL-1, previsto no Anexo II da Resolução nº 1.122 de 03 de fevereiro de 2011. 2013 PORTARIA
0046 02/01/2013 Exonerar CLAUDIA PATRICIA DE FIGUEIREDO RAYCHTOCK do Cargo em Comissão de Coordenador Legislativo - CCAL-1, previsto no Anexo II da Resolução nº 1.122 de 03 de fevereiro de 2011. 2013 PORTARIA
0045 02/01/2013 Exonerar ROSA MARIA SPALA NOGUEIRA do Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - CCAL-5, previsto no Anexo II da Resolução nº 1.122 de 03 de fevereiro de 2011. 2013 PORTARIA
0044 02/01/2013 Exonerar LEANDRO CÉSAR PERELLÓ do Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - CCAL-5, previsto no Anexo II da Resolução nº 1.122 de 03 de fevereiro de 2011. 2013 PORTARIA
0043 02/01/2013 Exonerar JOSIÁRIA MACIEL GOMES DA ROCHA do Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - CCAL-5, previsto no Anexo II da Resolução nº 1.122 de 03 de fevereiro de 2011. 2013 PORTARIA
0042 02/01/2013 Exonerar JULIANA GARCIA DA SILVA do Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - CCAL-5, previsto no Anexo II da Resolução nº 1.122 de 03 de fevereiro de 2011. 2013 PORTARIA
0041 02/01/2013 Exonerar DELFINA VIANA LEAL DE FARIA do Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - CCAL-5, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006 2013 PORTARIA
0040 02/01/2013 Exonerar FABIO RODRIGUES DE AZEVEDO do Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - CCAL-5, previsto no Anexo II da Resolução nº 1.122 de 03 de fevereiro de 2011. 2013 PORTARIA
0039 02/01/2013 Exonerar DJALMA CORIOLANO DE MELO JUNIOR do cargo em Comissão de Assistente Legisaltivo-CCAL-5, previsto no Anexo II da Resolução nº 894 de 07 de fevereiro de 2006. 2013 PORTARIA
0038 02/01/2013 Exonerar ANGELO DAMACENO FELIX OLIVEIRA do Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - CCAL-5, previsto no Anexo II da Resolução nº 1.122 de 03 de fevereiro de 2011. 2013 PORTARIA
0037 02/01/2013 ARTIGO 1º - Exonerar ALEXSANDRO FARIAS DE LIMA do Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - CCAL-5, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006. 2013 PORTARIA
0036 02/01/2013 Exonerar ROSEMARY LOYOLA TERRA do Cargo em Comissão de Assistente de Procuradoria - CCAJ-3, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 02 de fevereiro de 2006. 2013 PORTARIA
0035 02/01/2013 Exonerar JOÃO MARCOS DE ALMEIDA LIMA do Cargo em Comissão de Assistente de Procuradoria - CCAJ-3, previsto no Anexo II da Resolução nº 1.122 de 03 de fevereiro de 2011 2013 PORTARIA
0034 02/01/2013 Exonerar ROSILENE TEIXEIRA FERREIRA do Cargo em Comissão de Assistente de Procuradoria - CCAJ-3, previsto no Anexo II da Resolução nº 1.122 de 03 de fevereiro de 2011. 2013 PORTARIA
0033 02/01/2013 Exonerar HILARIO FERREIRA DOS SANTOS do Cargo em Comissão de Assistente de Procuradoria - CCAJ-3, previsto no Anexo II da Resolução nº 894 de 07 de fevereiro de 2006. 2013 PORTARIA
0032 02/01/2013 Exonerar VIVIAN FABIANA WERBIN CARVALHO do Cargo em Comissão de Assistente de Administração - CCDCI-2, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006. 2013 PORTARIA
0031 02/01/2013 Exonerar LUANA DA SILVA CONCEIÇÃO do cargo em comissão de Assistente de Administração- CCDCI-2, previsto no Anexo II da Resolução nº 894 de 07 de fevereiro de 2006. 2013 PORTARIA
0030 02/01/2013 Exonerar LEANDRA CARDOSO DE FARIA PEREIRA do Cargo em Comissão de Assistente de Administração - CCDCI-2, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006. 2013 PORTARIA
0029 02/01/2013 Exonerar PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PORTO JUNIOR do Cargo em Comissão de Assistente de Administração - CCDCI-2, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006. 2013 PORTARIA
0028 02/01/2013 Exonerar GLORIA MARIA MARINHO CARNEIRO do Cargo em Comissão de Assistente de Administração - CCDCI-2, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006. 2013 PORTARIA
0027 02/01/2013 Exonerar FLAVIO DE SOUZA MATTOS do Cargo em Comissão de Assistente de Administração - CCDCI-2, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006. 2013 PORTARIA
0026 02/01/2013 Exonerar CARLOS ALBERTO DE LIMA JÚNIOR do Cargo em Comissão de Assistente de Administração - CCDCI-2, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006. 2013 PORTARIA
0025 02/01/2013 Exonerar LUIS FERNANDO VALENTIM DOS SANTOS do Cargo em Comissão de Assessor de Comissão Técnica - CCAL-4, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006. 2013 PORTARIA
0024 02/01/2013 Exonerar RAFAEL AGUAIR DE FARIA do Cargo em Comissão de Assessor Administrativo - CCDAS-8, previsto no Anexo II da Resolução nº 1.122 de 03 de fevereiro de 2011. 2013 PORTARIA
0023 02/01/2013 Exonerar MARIA DAS MERCÊS DA SILVA do Cargo em Comissão de Assessor Administrativo - CCDAS-8, previsto no Anexo II da Resolução nº 1.122 de 03 de fevereiro de 2011. 2013 PORTARIA
0022 02/01/2013 Exonerar JUAREZ FERREIRA DE AQUINO JUNIOR do Cargo em Comissão de Assessor Administrativo - CCDAS-8, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894, de 07 de fevereiro de 2006. 2013 PORTARIA
0021 02/01/2013 Exonerar IOLANDA GONÇALVES ROSA do Cargo em Comissão de Assessor Administrativo - CCDAS-8, previsto no Anexo II da Resolução nº 1.122 de 03 de fevereiro de 2011. 2013 PORTARIA
0020 02/01/2013 Exonerar KELLY BELLO DA SILVA do Cargo em Comissão de Assessor Administrativo - CCDAS-8, previsto no Anexo II da Resolução nº 1.122 de 03 de fevereiro de 2011. 2013 PORTARIA
0019 02/01/2013 Exonerar ADRIANO PACHECO SIQUEIRA do Cargo em Comissão de Assessor Administrativo - CCDAS-8, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006. 2013 PORTARIA
0018 02/01/2013 Exonerar JORGE CARDOSO FILHO do Cargo em Comissão de Assessor de Informática - CCDAS-7, previsto no Anexo II da Resolução nº 1.122 de 03 de fevereiro de 2011. 2013 PORTARIA
0017 02/01/2013 Exonerar WILLIAN CURTY MATHIAS do Cargo em Comissão de Assessor de Informática - CCDAS-7, previsto no Anexo II da Resolução nº 1.122 de 03 de fevereiro de 2011. 2013 PORTARIA
0016 02/01/2013 Exonerar CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA do Cargo em Comissão de Assessor de Informática - CCDAS-7, previsto no Anexo II da Resolução nº 1.122 de 03 de fevereiro de 2011. 2013 PORTARIA
0015 02/01/2013 Exonerar SUELEN TRINDADE MEDEIROS do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico - CCAJ-2, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006. 2013 PORTARIA
0014 02/01/2013 Exonerar RAFAELA MONICA CONCEIÇÃO DOS SANTOS do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico - CCAJ-2, previsto no Anexo II da Resolução nº 1.122 de 03 de fevereiro de 2011. 2013 PORTARIA
0013 02/01/2013 Exonerar RENATO MARTINS DE FREITAS DIAS do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico - CCAJ-2, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006. 2013 PORTARIA
0012 02/01/2013 Exonerar LUIS FLÁVIO MARQUES LIMA do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico-CCAJ-2, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894, de 07 de fevereiro de 2006. 2013 PORTARIA
0011 02/01/2013 Exonerar LIBIA BESSA TEIXEIRA do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico - CCAJ-2, previsto no Anexo II da Resolução nº 1.122 de 03 de fevereiro de 2011. 2013 PORTARIA
0010 02/01/2013 Exonerar GREGÓRIO FERREIRA MONTEIRO do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico-CCAJ-2, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894, de 07 de fevereiro de 2006 2013 PORTARIA
0009 02/01/2013 Exonerar EDMAR ALMENARA DA COSTA do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico - CCAJ-2, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006. 2013 PORTARIA
0008 02/01/2013 Exonerar CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA do Cargo em Comissão de Procurador-CCAJ-1, previsto no Anexo II da Resolução nº 894 de 07 de fevereiro de 2006. 2013 PORTARIA
0007 02/01/2013 Exonerar VICENTE GADELHA ROCHA NETO do Cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Orçamento e Gestão - CCDCI-1, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006. 2013 PORTARIA
0006 02/01/2013 Exonerar MARIA APARECIDA DA SILVA FONTES do Cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Pessoal- CCDCI-1, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 02 de fevereiro de 2006. 2013 PORTARIA
0005 02/01/2013 Exonerar ROSILDA DA COSTA PÓVOAS do Cargo em Comissão de Chefe de Serviço de Material e Patrimônio - CCDCI-3, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006. 2013 PORTARIA
0004 02/01/2013 Exonerar EDSON FRANCISCONI DA MOTTA do Cargo em Comissão de Chefe de Serviço de Contabilidade - CCDCI-3, previsto no Anexo II da Resolução nº 894 de 07 de fevereiro de 2006. 2013 PORTARIA
0003 02/01/2013 Exonerar CAROLINE FREITAS DO NASCIMENTO do Cargo em Comissão de Chefe de Serviço de Licitação e Compras - CCDCI-3, previsto no Anexo II da Resolução nº 894 de 07 de fevereiro de 2006. 2013 PORTARIA
0002 02/01/2013 Exonerar ALTAIR AZEVEDO DA SILVA do Cargo em Comissão de Chefe de Serviço Seleção e Treinamento - CCDCI-3, previsto no Anexo II da Resolução nº 894 de 07 de fevereiro de 2006. 2013 PORTARIA
0001 02/01/2013 Exonerar GUILHERME MARTINS SAAD do Cargo em Comissão de Chefe de Serviço de Manutenção e Reparos - CCDCI-3, previsto no Anexo II da Resolução nº 894 de 07 de fevereiro de 2006. 2013 PORTARIA
0192 28/12/2012 Conceder férias ao servidor RONI ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS, conquistadas no período de 2012/2013 2012 ATO
0191 28/12/2012 Conceder férias a servidora PATRÍCIA PORTO MEIRELES, conquistadas no período de 2012/2013 2012 ATO
0190 28/12/2012 Conceder férias a servidora MARIA JOSÉ DE SOUZA, conquistadas no período de 2012/2013 2012 ATO
0189 28/12/2012 Conceder férias a servidora MARIA CÉLIA DA SILVA SANTOS, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0188 28/12/2012 Conceder férias a servidora DENIZE BARRETO MUREB, conquistadas no período de 2010/2011 2012 ATO
0187 28/12/2012 Conceder férias ao servidor CHRISTIANO MACHADO PARANHOS, conquistadas no período de 2012/2013 2012 ATO
0186 28/12/2012 Conceder férias ao servidor ALEXANDRE CALUFF BATALHA, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0185 27/12/2012 CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE POSSE DO PREFEITO E VEREADORES 2012 ATO
0101 27/12/2012 Exonerar ANTONIO CARLOS SOARES PORTO do Cargo em Comissão de Assessor Especial de Comunicação Social - CCDAS-3, previsto no Anexo II da Resolução nº 894 de 07 de fevereiro de 2006. 2012 PORTARIA
0100 27/12/2012 Exonerar ALESSANDRO NUNES CAZAL do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência - CCDAS-5, previsto no Anexo II da Resolução nº 894 de 07 de fevereiro de 2006. 2012 PORTARIA
0099 27/12/2012 Exonerar VILSON ANDRADE DA SILVA do Cargo em Comissão de Coordenador Legislativo - CCAL-1, previsto no Anexo II da Resolução nº 1.122 de 03 de fevereiro de 2011. 2012 PORTARIA
0098 27/12/2012 Exonerar ELAINE LÚCIA GOMES RIBEIRO DE FARIA do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência - CCDAS-5, previsto no Anexo II da Resolução nº 894 de 07 de fevereiro de 2006. 2012 PORTARIA
0097 27/12/2012 Exonerar ROSANGELA SILVA DA COSTA do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência - CCDAS-5, previsto no Anexo II da Resolução nº 894 de 07 de fevereiro de 2006. 2012 PORTARIA
0096 27/12/2012 Exonerar HELOÍSA FERNANDA DA SILVA CARDOSO do Cargo em Comissão de Chefe de Serviço de Tesouraria - CCDCI-3, previsto no Anexo II da Resolução nº 894 de 07 de fevereiro de 2006. 2012 PORTARIA
0095 27/12/2012 Exonerar NILZA SILVA DA COSTA do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência - CCDAS-5, previsto no Anexo II da Resolução nº 894 de 07 de fevereiro de 2006. 2012 PORTARIA
0094 27/12/2012 Exonerar VANESSA DA COSTA SANT'ANA do Cargo em Comissão de Secretário Parlamentar - CCAL-7, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006. 2012 PORTARIA
0093 27/12/2012 Exonerar JOELMA LIRA GONÇALVES DE SOUSA do Cargo em Comissão de Coordenador Legislativo - CCAL-1, previsto no Anexo II da Resolução nº 1.122 de 03 de fevereiro de 2011. 2012 PORTARIA
0092 27/12/2012 Exonerar DOUGLAS PÓVOAS LOPES do Cargo em Comissão de Assessor de Informática - CCDAS-7, previsto no Anexo II da Resolução nº 1.122 de 03 de fevereiro de 2011. 2012 PORTARIA
0091 27/12/2012 Exonerar ELIENAI LESSA FERREIRA do Cargo em Comissão de Coordenador Legislativo - CCAL-1, previsto no Anexo II da Resolução nº 1.122 de 03 de fevereiro de 2011. 2012 PORTARIA
0090 27/12/2012 Exonerar MESSIAS LOPES GOMES do Cargo em Comissão de Coordenador Legislativo - CCAL-1, previsto no Anexo II da Resolução nº 1.122 de 03 de fevereiro de 2011. 2012 PORTARIA
0089 27/12/2012 Exonerar FLORISDETE DE SOUZA MONTEIRO do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência - CCDAS-5, previsto no Anexo II da Resolução nº 894 de 07 de fevereiro de 2006. 2012 PORTARIA
0088 27/12/2012 Exonerar FABIANA DE SOUZA MONTEIRO do Cargo em Comissão de Assessor Administrativo - CCDAS-8, previsto no Anexo II da Resolução nº 1.122 de 03 de fevereiro de 2011. 2012 PORTARIA
0087 27/12/2012 Exonerar DANIEL MARQUES DA SILVA do Cargo em Comissão de Coordenador Legislativo - CCAL-1, previsto no Anexo II da Resolução nº 1.122 de 03 de fevereiro de 2011. 2012 PORTARIA
0086 27/12/2012 Exonerar PATRICK DA COSTA SANTOS do Cargo em Comissão de Coordenador Legislativo - CCAL-1, previsto no Anexo II da Resolução nº 1.122 de 03 de fevereiro de 2011. 2012 PORTARIA
0085 27/12/2012 Exonerar OSCAR ANTONIO DA SILVA NETO do Cargo em Comissão de Diretor Geral da Secretaria Administrativa - CCDAS-1, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006. 2012 PORTARIA
0084 27/12/2012 Exonerar MARLON LESSA MEDEIROS do Cargo em Comissão de Chefe de Segurança - CCDAS-10, previsto no Anexo II da Resolução nº 0855 de 08 de JANEIRO de 2005. 2012 PORTARIA
2466 26/12/2012 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “RESPIRANDO AR” - ASSOCIAÇÃO DE PORTADORES DE DOENÇAS PULMONARES OBSTRUTIVAS CRÔNICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 2012 LEI
2465 21/12/2012 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DO MANDATO DE 1º DE JANEIRO DE 2013 A 31 DE DEZEMBRO DE 2016. 2012 LEI
0015 21/12/2012 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 108-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2002- CÓDIGO TRIBUTÁRIO 2012 LEI COMPLEMENTAR
1243 20/12/2012 REGULAMENTA O ARTIGO 28 DA LEI COMPLEMENTAR N° 13 DE 4 DE JULHO DE 2012 - QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 RESOLUÇÃO
1242 20/12/2012 FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. 2012 RESOLUÇÃO
0022 20/12/2012 DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 25 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. 2012 EMENDA A LOM
0016 20/12/2012 DISPÕE SOBRE INSERÇÃO DE FAIXAS DE VENCIMENTOS "A", "B", "C", "D" E "E", NO ANEXO I - CLASSE DE CARGOS DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL - CARGOS EFETIVOS (CE) - TABELA DE PROGRESSÃO. 2012 LEI COMPLEMENTAR
2463 19/12/2012 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ, 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. VALTER PAULINO DA SILVA - RUA 02, BENEDITO FERREIRA DE MENEZES - RUA 03, ILAS DE OLIVEIRA SILVA - RUA 04, RONNI VON DOS SANTOS RANGEL - RUA 05, FRANCISMAR MESQUITA PEREIRA - RUA 06, ELIANE MARINS RODRIGUES - RUA 07, WANDERLEY LOPES LEITE - RUA 08, ÂNGELA MARIA GONÇALVES DOS ANJOS - RUA 09, AVELAR CARVALHO DE SOUZA - RUA 10. 2012 LEI
2462 19/12/2012 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 5º, DA LEI Nº 2.299, DE 14 DE OUTUBRO DE 2010, QUE REESTRUTURA O CON SELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - PPD. 2012 LEI
2461 19/12/2012 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI
2460 19/12/2012 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS INTEGRANTES DOS QUADROS PERMANENTES DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO 2012 LEI
2459 19/12/2012 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REVOGA A LEI Nº 1.563, DE 26 DE JULHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI
1239 11/12/2012 INSTITUI PREMIAÇÃO PARA DESTAQUE NA ÁREA ESPORTIVA E NA ÁREA CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 RESOLUÇÃO
1238 11/12/2012 CRIA COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS, CONFORME SOLICITAÇÃO DO 1º FÓRUM MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS. 2012 RESOLUÇÃO
0083 06/12/2012 Nomear ALESSANDRO GOMES CARVALHO para ocupar o Cargo em Comissão de Consultor Parlamentar - CCAL-3, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006, sob a matrícula CC-1138. 2012 PORTARIA
0082 06/12/2012 Exonerar AMANDO SILVA NASCIMENTO CORDEIRO do Cargo em Comissão de Consultor Parlamentar - CCAL-3, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006. 2012 PORTARIA
0081 04/12/2012 Nomear CELI DA COSTA JULIO RODRIGUES para ocupar o Cargo em Comissão de Consultor Parlamentar - CCAL-3, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006, sob a matrícula CC-1137. 2012 PORTARIA
0080 04/12/2012 Exonerar ROSÂNGELA DE OLIVEIRA RODRIGUES do Cargo em Comissão de Consultor Parlamentar - CCAL-3, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006. 2012 PORTARIA
0184 03/12/2012 Conceder férias a servidora VANESSA DA COSTA SANT'ANNA, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0183 03/12/2012 Conceder férias ao servidor ROBERTO GONÇALVES DOS SANTOS JUNIOR, conquistadas no período de 2010/2011 2012 ATO
0182 03/12/2012 Conceder férias a servidora NEIDE SALES JEZINI, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0181 03/12/2012 Conceder férias ao servidor JOÃO MARCOS DE ALMEIDA LIMA, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0180 03/12/2012 Conceder férias a servidora FRANCILENE MOTA DA SILVA, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0179 03/12/2012 Conceder férias ao servidor CARLOS ALBERTO SEBASTIÃO DIAS, conquistadas no período de 2012/2013 2012 ATO
0178 03/12/2012 Conceder férias ao servidor BENEDITO GUIMARÃES DOS SANTOS, conquistadas no período de 2012/2013 2012 ATO
0177 03/12/2012 Conceder férias a servidora ANDREZA LOPES DO NASCIMENTO, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
2457 27/11/2012 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, OS CRÉDITOS ADICIONAIS NA FORMA QUE MENCIONA." 2012 LEI
1237 27/11/2012 DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 142 DO REGIMENTO INTERNO. 2012 RESOLUÇÃO
1236 27/11/2012 DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 20 DO REGIMENTO INTERNO. 2012 RESOLUÇÃO
1235 27/11/2012 DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 73, DA RESOLUÇÃO Nº 861, DE 10 DE JANEIRO DE 2005 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. 2012 RESOLUÇÃO
0176 23/11/2012 CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2012 ATO
1234 22/11/2012 OUTORGA AO CIDADÃO ALAIR FRANCISCO CORRÊA A MEDALHA MAJOR BELEGARD. 2012 RESOLUÇÃO
2456 06/11/2012 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FÁBRICA DE MÚSICA – SONS DA INFÂNCIA. 2012 LEI
2455 06/11/2012 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ORGANIZAÇÃO COMUNIDADES DE TERREIROS DE CABO FRIO. 2012 LEI
2454 06/11/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER À UNIÃO FEDERAL, REPRESENTADA PELA RECEITA FEDERAL, SOB A FORMA DE CONCESSÃO DE USO GRATUITO, A ÁREA DE TERRA PÚBLICA QUE MENCIONA, PARA OS FINS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DA AGÊNCIA MODELO DA RECEITA FEDERAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO." 2012 LEI
0079 05/11/2012 Nomear CARLOS ALBERTO ALVES BRAGA para ocupar o Cargo em Comissão de Auxiliar de Gabinete - CCAL-8, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006, sob a matrícula CC-1136. 2012 PORTARIA
0078 05/11/2012 Exonerar DENIS MELO MOREIRA do Cargo em Comissão de Auxiliar de Gabinete - CCAL-8, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006. 2012 PORTARIA
0077 05/11/2012 Nomear MARCINIO NOVAIS DA SILVA para ocupar o Cargo em Comissão de Secretário Parlamentar - CCAL-7, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006, sob a matrícula CC-1135. 2012 PORTARIA
0076 05/11/2012 Exonerar MÁRCIA MARIA SALES DE ALMEIDA do Cargo em Comissão de Secretário Parlamentar - CCAL-7, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006. 2012 PORTARIA
0075 05/11/2012 Nomear JORGE LUIZ RODRIGUES DE CASTRO para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - CCAL-6, previsto no Anexo II da Resolução nº 894 de 07 de fevereiro de 2006, sob a matrícula CC-1134. 2012 PORTARIA
0074 05/11/2012 Exonerar FELIPE DE SOUZA RIBEIRO do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - CCAL-6, previsto no Anexo II da Resolução nº 894 de 07 de fevereiro de 2006. 2012 PORTARIA
0073 05/11/2012 Nomear IRACILDA DE ALMEIDA COSTA para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - CCAL-6, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006, sob a matrícula CC-1133. 2012 PORTARIA
0072 05/11/2012 Exonerar ANDRÉ DE ALMEIDA COSTA do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - CCAL-6, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006. 2012 PORTARIA
0071 05/11/2012 Nomear ROSÂNGELA DE OLIVEIRA RODRIGUES para ocupar o Cargo em Comissão de Consultor Parlamentar - CCAL-3, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006, sob a matrícula CC-1132. 2012 PORTARIA
0070 05/11/2012 Exonerar MARCILENE LOPES DOS SANTOS do Cargo em Comissão de Consultor Parlamentar - CCAL-3, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006. 2012 PORTARIA
0069 05/11/2012 Nomear SIMONIDES JOSÉ DE OLIVEIRA para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar - CCAL-2, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006, sob a matrícula CC-1131. 2012 PORTARIA
0068 05/11/2012 Exonerar VALMIR CATARINO DOS SANTOS do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar - CCAL-2, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006. 2012 PORTARIA
0067 05/11/2012 Nomear DELFINA VIANA LEAL DE FARIA para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - CCAL-5, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006, sob a matrícula CC-1130. 2012 PORTARIA
0066 05/11/2012 Exonerar VANESSA VIANA LEAL do Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - CCAL-5, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006. 2012 PORTARIA
1233 01/11/2012 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. NILSON LUIZ TEIXEIRA. 2012 RESOLUÇÃO
1232 01/11/2012 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. LUIZ CLAUDIO MESSIAS LIMA. 2012 RESOLUÇÃO
1231 01/11/2012 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. JOSÉ ANTONIO ODILON DA SILVA. 2012 RESOLUÇÃO
1230 01/11/2012 OUTORGA AO CIDADÃO CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO A MEDALHA MAJOR BELEGARD. 2012 RESOLUÇÃO
1229 01/11/2012 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE A SRA. ELIANE GUEDES PINTO. 2012 RESOLUÇÃO
1228 01/11/2012 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. THIAGO PEREIRA DA COSTA SANTOS. 2012 RESOLUÇÃO
1227 01/11/2012 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE A SRA. ANUSHA FORTUNA JASMIM. 2012 RESOLUÇÃO
1226 01/11/2012 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO DEPUTADO FEDERAL VITOR PAULO ARAÚJO DOS SANTOS. 2012 RESOLUÇÃO
1225 01/11/2012 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. ELIZEU DE JESUS PITORRA (JOTTA JUNIOR) 2012 RESOLUÇÃO
1224 01/11/2012 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. RUBENS NICOLA GAGLIARD JÚNIOR. 2012 RESOLUÇÃO
1223 01/11/2012 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE A SRA. LUCIANA G. RUGANI. 2012 RESOLUÇÃO
1222 01/11/2012 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE A SRA. MÔNICA BONIOLI PAIVA GONÇALVES. 2012 RESOLUÇÃO
1221 01/11/2012 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. ARISTEU PLOTÁSIO CAMPANATI JUNIOR. 2012 RESOLUÇÃO
1220 01/11/2012 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE A SRA. MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA. 2012 RESOLUÇÃO
1219 01/11/2012 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. JORGE LUIZ VIEIRA. 2012 RESOLUÇÃO
1218 01/11/2012 OUTORGA AO CIDADÃO ARMANDO MARIOSA DIAS NETO, A MEDALHA MÉRITO DESPORTIVO JEDIHEL DUARTE DE AZEVEDO. 2012 RESOLUÇÃO
1217 01/11/2012 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. FLAVIO FRANCISCO DE SOUZA SANTOS. 2012 RESOLUÇÃO
1216 01/11/2012 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR° JOSÉ LUIZ TRINDADE FILHO. 2012 RESOLUÇÃO
1215 01/11/2012 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. JOSÉ BENEDITO MAIA DA COSTA. 2012 RESOLUÇÃO
1214 01/11/2012 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. SILVIO CESAR RODRIGUES. 2012 RESOLUÇÃO
1213 01/11/2012 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. MANOEL PEIXOTO PITANGA. 2012 RESOLUÇÃO
1212 01/11/2012 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE A SRA. MARIA FRANCISCA BARBOSA RIBAS. 2012 RESOLUÇÃO
1211 01/11/2012 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. VALMIR DOMINGOS DE ANDRADE. 2012 RESOLUÇÃO
1210 01/11/2012 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. TEN. CEL. GILMAR BARROS DOS REIS. 2012 RESOLUÇÃO
1209 01/11/2012 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. WILSON DONIZETTI ANANIAS. 2012 RESOLUÇÃO
1208 01/11/2012 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. SERGIO MESSIAS FERREIRA LOPES. 2012 RESOLUÇÃO
1207 01/11/2012 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. EVILÁSIO JUNIOR MOÇO MATOS. 2012 RESOLUÇÃO
1206 01/11/2012 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE A SRA. RITA DE CASSIA PARREIRAS. 2012 RESOLUÇÃO
1205 01/11/2012 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE A SRA. KATIA CRISTINA DA COSTA SANTANNA. 2012 RESOLUÇÃO
1204 01/11/2012 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. JOÃO DA SILVA COELHO. 2012 RESOLUÇÃO
1203 01/11/2012 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. ANTÔNIO DA SILVA MOURA 2012 RESOLUÇÃO
1202 01/11/2012 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. JÂNIO CIRILO PINHEIRO. 2012 RESOLUÇÃO
1201 01/11/2012 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. ALBERTO CORRÊA E CASTRO NETO. 2012 RESOLUÇÃO
1200 01/11/2012 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE A SRA. SONIA MARIA CARDOSO DA CONCEIÇÃO. 2012 RESOLUÇÃO
1199 01/11/2012 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE A SRA. AÍDA FERREIRA ALBERNAZ. 2012 RESOLUÇÃO
1198 01/11/2012 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE A SRA. CLAUDIA MARIA SILVA NOGUEIRA. 2012 RESOLUÇÃO
1197 01/11/2012 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. CARLOS ANTÔNIO DA SILVA. 2012 RESOLUÇÃO
1196 01/11/2012 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. CELSO ESCAPINI. 2012 RESOLUÇÃO
1195 01/11/2012 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE A SRA. PATRÍCIA VIANA CARDOSO. 2012 RESOLUÇÃO
1194 01/11/2012 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE A SRA. EMILIA MATIELI ESCAPINI. 2012 RESOLUÇÃO
1193 01/11/2012 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE A SRA. FERNANDA PÓVOAS DOS SANTOS. 2012 RESOLUÇÃO
1192 01/11/2012 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE A SRA. KÁTIA MARIA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE. 2012 RESOLUÇÃO
1191 01/11/2012 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. RICARDO LUIZ CAMPANI DE CHRISTO. 2012 RESOLUÇÃO
1190 01/11/2012 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. ANILSON GOMES PINTO JÚNIOR. 2012 RESOLUÇÃO
1189 01/11/2012 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. UBIRAJARA RAMOS MARINS. 2012 RESOLUÇÃO
1188 01/11/2012 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. NEWTON MARIO DE SOUZA. 2012 RESOLUÇÃO
1187 01/11/2012 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE A SR. ORLANDO BRITTO DA SILVA. 2012 RESOLUÇÃO
1186 01/11/2012 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE A SR. SIDNEI MARINHO. 2012 RESOLUÇÃO
1185 01/11/2012 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. JOSÉ ALFREDO CRESCENCIO. 2012 RESOLUÇÃO
0175 01/11/2012 Conceder férias ao servidor MÁRCIO RODRIGUES BRAGA, conquistadas no período de 2008/2009 2012 ATO
0174 01/11/2012 Conceder férias a servidora TALITA DA GAMA SILVA DINIZ, conquistadas no período de 2010/2011 2012 ATO
0173 01/11/2012 Conceder férias a servidora ROSILENE TEIXEIRA FERREIRA, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0172 01/11/2012 Conceder férias ao servidor RODRIGO DUARTE MACHADO, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0171 01/11/2012 Conceder férias a servidora LUANA DA SILVA CONCEIÇÃO, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0170 01/11/2012 Conceder férias ao servidor EDSON GONÇALVES DE SANT'ANNA, conquistadas no período de 2010/2011 2012 ATO
0169 01/11/2012 Conceder férias ao servidor CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
2453 30/10/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR DA DESTINAÇÃO DE USO ORIGINAL E ALIENAR, SOB FORMA DE INVESTIDURA, ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL SITUADA NO BAIRRO FOGUETE, NO LOTEAMENTO MIGUEL COUTO, 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 2012 LEI
0065 15/10/2012 Nomear HILARIO FERREIRA DOS SANTOS para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente de Procuradoria - CCAJ-3, previsto no Anexo II da Resolução nº 894 de 07 de fevereiro de 2006, sob a matrícula CC-1129. 2012 PORTARIA
0064 15/10/2012 Nomear CAROLINE FREITAS DO NASCIMENTO para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Serviço de Licitação e Compras - CCDCI-3, previsto no Anexo II da Resolução nº 894 de 07 de fevereiro de 2006, sob a matrícula CC-1128. 2012 PORTARIA
0063 15/10/2012 Exonerar CAROLINE FREITAS DO NASCIMENTO do Cargo em Comissão de Assistente de Procuradoria - CCAJ-3, previsto no Anexo II da Resolução nº 894 de 07 de fevereiro de 2006. 2012 PORTARIA
0062 15/10/2012 Nomear GABRIELA CARDOSO DA SILVA para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - CCAL-6, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006, sob a matrícula CC-1127. 2012 PORTARIA
0061 15/10/2012 Exonerar ALMERINDA COUTINHO DOS SANTOS do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - CCAL-6, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006. 2012 PORTARIA
0060 15/10/2012 Nomear VIVIANE ABRANTES WERNECK para ocupar o cargo em comissão de Coordenador Legislativo - CCAL-1, previsto no Anexo II da Resolução nº 894 de 07 de fevereiro de 2006, sob a matrícula CC-1126. 2012 PORTARIA
0059 15/10/2012 Exonerar EDIMAR ALVES DE ABRANTES do cargo em comissão de Coordenador Legislativo - CCAL-1, previsto no Anexo II da Resolução nº 894 de 07 de fevereiro de 2006. 2012 PORTARIA
0168 01/10/2012 Conceder férias a servidora BENEDITA MOURA DOS SANTOS, conquistadas no período de 2010/2011 2012 ATO
0167 01/10/2012 Conceder férias a servidora VANDA DE JESUS CARDOSO, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0166 01/10/2012 Conceder férias a servidora MYLENA VIANA LEAL, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0165 01/10/2012 Conceder férias ao servidor HUBER PARREIRA DOS SANTOS, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0164 01/10/2012 Conceder férias a servidora EURIDIA LEAL MENDES, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0163 01/10/2012 Conceder férias ao servidor DENIS MELO MOREIRA, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0162 01/10/2012 Conceder férias ao servidor CARLITO FRANCISCONI VIEIRA, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0161 01/10/2012 Conceder férias ao servidor ARTHUR MOTTA CHAVES, conquistadas no período de 2010/2011 2012 ATO
0058 01/10/2012 Exonerar DANIELLE DA SILVA GOMES do Cargo em Comissão de Chefe de Serviço de Licitação e Compras - CCDCI-3, 2012 PORTARIA
0057 01/10/2012 Declarar vago o Cargo de Auxilliar de Serviços Geraos por falecimento a servidora LEMIR DE OLIVEIRA BUSTILHO. 2012 PORTARIA
0160 24/09/2012 CANCELA A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DOS DIAS 25 E 27 DE SETEMBRO DE 2012. 2012 ATO
2452 21/09/2012 DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DOS CEMITÉRIOS E OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO 2012 LEI
0159 06/09/2012 Conceder férias a servidora MERRY MARTINS DOS SANTOS RAMOS, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0158 06/09/2012 Conceder férias ao servidor LUIS SERGIO NETO SOUTO, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0157 06/09/2012 Conceder férias ao servidor LUIS FLAVIO MARQUES DE LIMA, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0156 06/09/2012 Conceder férias ao servidor LUIS FERNANDO VALENTIM DOS SANTOS, conquistadas no período de 2010/2011 2012 ATO
2451 05/09/2012 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. 2012 LEI
0056 03/09/2012 Nomear GUILHERME MARTINS SAAD para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Serviço de Manutenção e Reparos - CCDCI-3, previsto no Anexo II da Resolução nº 894 de 07 de fevereiro de 2006, sob a matrícula CC-1125. 2012 PORTARIA
0055 03/09/2012 EXONERAR ALESSANDRO BRANDÃO MARQUES DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E REPAROS - CCDCI-3, PREVISTO NO ANEXO II DA RESOLUÇÃO 894/2006. 2012 PORTARIA
0054 03/09/2012 Nomear VANESSA VIANA LEAL para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - CCAL-5, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006, sob a matrícula CC-1124. 2012 PORTARIA
0053 03/09/2012 Exonerar VALTER DOS SANTOS do Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - CCAL-5, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006. 2012 PORTARIA
2450 27/08/2012 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASAARL – ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS ATUANTES DA REGIÃO DOS LAGOS. 2012 LEI
2449 22/08/2012 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 2.440, DE 13 DE JUNHO DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO HEMOCENTRO DA REGIÃO DOS LAGOS "DR. SÉRGIO DE ALMEIDA E SILVA" - HEMOLAGOS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. 2012 LEI
0014 22/08/2012 ALTERA DISPOSITIVOS, BEM COMO OS ANEXOS I, II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 27 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI COMPLEMENTAR
0052 02/08/2012 Nomear MANOEL ATANASIO DA SILVA FILHO para ocupar o Cargo em Comissão de Auxiliar de Gabinete - CCAL-8, previsto no Anexo II da Resolução nº 894 de 07 de fevereiro de 2006, sob a matrícula CC-1123. 2012 PORTARIA
0051 02/08/2012 Nomear LUIZ HENRIQUE GOMES PEREIRA para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - CCAL-6, previsto no Anexo II da Resolução nº 894 de 07 de fevereiro de 2006, sob a matrícula CC-1122. 2012 PORTARIA
0050 02/08/2012 Nomear WALCIR FRANCISCO ALEGRE para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar - CCAL-2, previsto no Anexo II da Resolução nº 894 de 07 de fevereiro de 2006, sob a matrícula CC-1121. 2012 PORTARIA
0049 02/08/2012 Exonerar JOSÉ CARLOS FERREIRA GUIMARÃES do Cargo em Comissão de Auxiliar de Gabinete - CCAL-8, previsto no Anexo II da Resolução nº 894 de 07 de fevereiro de 2006. 2012 PORTARIA
0048 02/08/2012 Exonerar IONICE DOS SANTOS ALBUQUERQUE do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - CCAL-6, previsto no Anexo II da Resolução nº 894 de 07 de fevereiro de 2006. 2012 PORTARIA
0047 02/08/2012 Exonerar ALEXSANDRO BORGES GONÇALVES do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar - CCAL-2, previsto no Anexo II da Resolução nº 894 de 07 de fevereiro de 2006. 2012 PORTARIA
0046 02/08/2012 Nomear FABRICIO DOS SANTOS SILVA para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente de Procuradoria - CCAJ-3, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006, sob a matrícula CC-1120. 2012 PORTARIA
0045 02/08/2012 Exonerar ALINE FERREIRA LEMBO GUIMARÃES do Cargo em Comissão de Assistente de Procuradoria - CCAJ-3, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006. 2012 PORTARIA
0155 01/08/2012 Conceder férias a servidora VERONICA AZEVEDO CARVALHO , conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0154 01/08/2012 Conceder férias a servidora ROSA MARIA MEDEIROS SPALA NOGUEIRA , conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0153 01/08/2012 Conceder férias a servidora RAFAELA MONICA CONCEIÇÃO DOS SANTOS , conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0152 01/08/2012 Conceder férias ao servidor PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PORTO JUNIOR , conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0151 01/08/2012 Conceder férias ao servidor PATRICK DA COSTA SANTOS , conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0150 01/08/2012 Conceder férias a servidora NATALIA RIBEIRO SOARES , conquistadas no período de 2010/2011 2012 ATO
0149 01/08/2012 Conceder férias ao servidor MESSIAS LOPES GOMES , conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0148 01/08/2012 Conceder férias a servidora MARIA DAS MERCES DA SILVA , conquistadas no período de 2010/2011 2012 ATO
0147 01/08/2012 2012 ATO
0146 01/08/2012 Conceder férias ao servidor EDSON CALDAS , conquistadas no período de 201O/2011 2012 ATO
0145 01/08/2012 Conceder férias ao servidor CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA , conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
2448 31/07/2012 DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS E ÍNDIOS PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DA ADMINISTAÇÃO DIRETA E INDIRETA. 2012 LEI
2447 24/07/2012 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.306, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE REORGANIZA O PROGRAMA JOVEM DE FUTURO. 2012 LEI
2446 18/07/2012 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 10 DA LEI Nº 2.389, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O PROGRAMA CABO FRIO NA ROTA OLÍMPICA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER. 2012 LEI
2445 18/07/2012 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR, MODIFICA SUA DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI
2444 18/07/2012 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE 2012 LEI
0013 04/07/2012 RATIFICA OS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 811, DE 30 DE MARÇO DE 2004 E AS ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE MENCIONA, QUE TRATAM SORE O QUADRO DE PESSOAL E PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. 2012 LEI COMPLEMENTAR
0144 02/07/2012 Conceder férias a servidora BENEDITA MOURA DOS SANTOS , conquistadas no período de 2009/2010 2012 ATO
0143 02/07/2012 Conceder férias ao servidor LUIZ HENRIQUE ANTUNES DA FONSECA , conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0142 02/07/2012 Conceder férias ao servidor STELIO DE JESUS CARVALHO DOS SANTOS FILHO , conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0141 02/07/2012 Conceder férias ao servidor RAPHAEL CARDOSO SILVA , conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0140 02/07/2012 Conceder férias ao servidor JORGE CARDOSO FILHO, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0139 02/07/2012 Conceder férias ao servidor ISMAEL JOSÉ DA SILVA FILHO, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0138 02/07/2012 Conceder férias ao servidor GREGÓRIO FERREIRA MONTEIRO, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0137 02/07/2012 Conceder férias ao servidor EDSON FRANCISCONI DA MOTA, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0136 02/07/2012 Conceder férias ao servidor ELIENAI LESSA FERREIRA, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0135 02/07/2012 Conceder férias ao servidor EDMAR ALMENARA DA COSTA, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0134 02/07/2012 Conceder férias ao servidor DOUGLAS PÓVOAS LOPES, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0133 02/07/2012 Conceder férias ao servidor DANIEL MARQUES DA SILVA, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0132 02/07/2012 Conceder férias a servidora SELMA ÂNGELA DA SILVA , conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0131 02/07/2012 Conceder férias a servidora RENATA AYRES MAHAUT , conquistadas no período de 2010/2011 2012 ATO
0130 02/07/2012 Conceder férias a servidora NADIA ANGELI ZOGBI DA SILVA , conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0129 02/07/2012 Conceder férias a servidora MARLENE MARIA DA CONCEIÇÃO , conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0128 02/07/2012 Conceder férias a servidora MARIA DAS GRAÇAS CRISPIM , conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0127 02/07/2012 Conceder férias a servidora JOSIÁRIA MACIEL GOMES DA ROCHA, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0126 02/07/2012 Conceder férias a servidora IOLANDA GONÇALVES ROSA, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0125 02/07/2012 Conceder férias a servidora JOELMA LIRA GONÇALVES DE SOUZA, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0124 02/07/2012 Conceder férias a servidora FABIANA DE SOUZA MONTEIRO, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0123 02/07/2012 Conceder férias a servidora CLAUDIA PATRICIA DE FIGUEIREDO RAYCHTOCK, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0122 02/07/2012 Conceder férias a servidora ALZINA RODRIGUES DE FIGUEIREDO, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0044 02/07/2012 Delegar poderes ao servidor MARCIO RODRIGUES BRAGA, matrícula CE-005, Técnico Administrativo do quadro de provimento efetivo, exercendo a Função de Confiança de Diretor do Departamento de Tesouraria, autorizando-o a exercer plenamente a movimentação financeira bancária da Câmara Municipal de Cabo Frio, como assinar cheques, controlar saldos bancários e efetuar pagamentos, em conjunto com o presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio. 2012 PORTARIA
0043 02/07/2012 Nomear EDIMAR ALVES DE ABRANTES 2012 PORTARIA
0042 02/07/2012 Exonerar VIVIANE ABRANTES WERNECK do Cargo em Coordenador Legislativo 2012 PORTARIA
0041 02/07/2012 Autorizar o afastamento do servidor RICARDO HENRIQUE ALVES, ocupante do Cargo de Auxiliar Administrativo, do quadro de provimento efetivo, nomeado em 01/08/1988, do exercício de suas funções para concorrer ao cargo eletivo de Vereador, na forma do Art. 1º, VI c/c II, "I", da Lei Complementar Estadual nº 64 de 18 de Maio de 1990 e Art. 42, IV, da Lei nº 380 de 29 de Outubro de 1981 - Estatuto do Servidor Público Municipal. 2012 PORTARIA
0040 02/07/2012 Nomear EDSON CALDAS para ocupar a Função de Confiança de Assistente de Coordenadoria - FCP-3, previsto no Anexo III da Resolução nº 0811 de 30 de março de 2004. 2012 PORTARIA
0039 02/07/2012 Exonerar SHIRLEY FERNANDES MARTINS da Função de Confiança de Assistente de Coordenadoria - FCP-3, previsto no Anexo III da Resolução nº 0811 de 30 de março de 2004, reconhecendo os direitos conferidos pela Portaria nº 026/2012, de 23/05/2012, editada pelo Processo Administrativo nº 282/2012, de 14/05/2012. 2012 PORTARIA
0012 27/06/2012 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI COMPLEMENTAR
0011 27/06/2012 INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PCCR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI COMPLEMENTAR
0038 21/06/2012 Nomear BRUNO BRITO DA SILVA para ocupar o Cargo em Comissão de Secretário Parlamentar - CCAL-7, previsto no Anexo II da Resolução nº 894 de 07 de fevereiro de 2006, sob a matrícula CC-1118. 2012 PORTARIA
0037 21/06/2012 Nomear IONICE DOS SANTOS ALBUQUERQUE para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - CCAL-6, previsto no Anexo II da Resolução nº 894 de 07 de fevereiro de 2006, sob a matrícula CC-1117. 2012 PORTARIA
0036 21/06/2012 Nomear ANGELA MARIA DE OLIVEIRA CAPP para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - CCAL-6, previsto no Anexo II da Resolução nº 894 de 07 de fevereiro de 2006, sob a matrícula CC-1116. 2012 PORTARIA
0035 21/06/2012 Nomear RAFAEL DOS SANTOS ALEGRE para ocupar o Cargo em Comissão de Consultor Parlamentar - CCAL-3, previsto no Anexo II da Resolução nº 894 de 07 de fevereiro de 2006, sob a matrícula CC-1115. 2012 PORTARIA
0034 21/06/2012 Nomear ALEXSANDRO BORGES GONÇALVES para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar - CCAL-2, previsto no Anexo II da Resolução nº 894 de 07 de fevereiro de 2006, sob a matrícula CC-1115. 2012 PORTARIA
0033 20/06/2012 Exonerar PAULO SALIM MALUF DA SILVA TEIXEIRA do Cargo em Comissão de Secretário Parlamentar - CCAL-7, previsto no Anexo II da Resolução nº 894 de 07 de fevereiro de 2006. 2012 PORTARIA
0032 20/06/2012 Exonerar MÁRCIO ANTONIO DA ROSA do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - CCAL-6, previsto no Anexo II da Resolução nº 894 de 07 de fevereiro de 2006. 2012 PORTARIA
0031 20/06/2012 Exonerar RITA DE CÁSSIA DA SILVA do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - CCAL-6, previsto no Anexo II da Resolução nº 894 de 07 de fevereiro de 2006. 2012 PORTARIA
0030 20/06/2012 Exonerar ANA APARECIDA DA SILVA do Cargo em Comissão de Consultor Parlamentar - CCAL-3, previsto no Anexo II da Resolução nº 894 de 07 de fevereiro de 2006. 2012 PORTARIA
0029 20/06/2012 Exonerar JOANA DARQUE DA SILVA do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar - CCAL-2, previsto no Anexo II da Resolução nº 894 de 07 de fevereiro de 2006. 2012 PORTARIA
2443 19/06/2012 CRIA O PROGRAMA IPTU VERDE E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU COMO INCENTIVO AO USO DE TECNOLOGIAS AMBIENTAIS SUSTENTÁVEIS. 2012 LEI
2442 19/06/2012 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ARMAS DE BRINQUEDO NO MUNICIPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI
2441 19/06/2012 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A “SEMANA DE AÇÕES SOCIAIS”. 2012 LEI
0028 14/06/2012 Nomear WILLIAN CURTY MATHIAS para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Informática - CCDAS-7, previsto no Anexo II da Resolução nº 1.122 de 03 de fevereiro de 2011, sob a matrícula CC-1113. 2012 PORTARIA
0027 14/06/2012 Exonerar HELENA RIBEIRO NUNES do Cargo em Comissão de Assessor de Informática - CCDAS-7, previsto no Anexo II da Resolução nº 1.122 de 03 de fevereiro de 2011. 2012 PORTARIA
0021 11/06/2012 Nomear CRISTIANE MARIA DE ALVARENGA MONSORES para ocupar o Cargo em Comissão de Secretário Parlamentar - CCAL-7, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006, sob a matrícula CC-1112. 2012 PORTARIA
0020 11/06/2012 Nomear LEANDRO CÉSAR PERELLÓ para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - CCAL-5, previsto no Anexo II da Resolução nº 1.122 de 03 de fevereiro de 2011, sob a matricula CC-1111. 2012 PORTARIA
0019 11/06/2012 Exonerar MARIA DE FATIMA CARDOSO DE ALVARENGA do Cargo em Comissão de Secretário Parlamentar - CCAL-7, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006. 2012 PORTARIA
0018 11/06/2012 Exonerar RODRIGO MOTTA DE SOUZA do Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - CCAL-5, previsto no Anexo II da Resolução nº 1.122 de 03 de fevereiro de 2011. 2012 PORTARIA
2439 06/06/2012 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, NO QUE CONCERNE AO ATENDIMENTO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 2012 LEI
2438 06/06/2012 INSTITUI ESTACIONAMENTO TEMPORÁRIO E ROTATIVO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM FRENTE ÀS FARMÁCIAS E DROGARIAS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI
0121 01/06/2012 Conceder férias ao servidor VIDENTE GADELHA ROCHA NETO, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0120 01/06/2012 Conceder férias ao servidor NELSON AFONSO DE OLIVEIRA MELO, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0119 01/06/2012 Conceder férias ao servidor VALTER DOS SANTOS, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0118 01/06/2012 Conceder férias ao servidor LUIZ MELO PEREIRA DA ROCHA, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0117 01/06/2012 Conceder férias a servidora JOSIANE ROCHA DOS SANTOS SIQUEIRA, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0116 01/06/2012 Conceder férias a servidora VIVIAN FABIANA WERBIN CARVALHO, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0115 01/06/2012 Conceder férias a servidora ROSILDA DA COSTA POVOAS, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0114 01/06/2012 Conceder férias a servidora RITA DE CASSIA VIDAL BARRETO, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0113 01/06/2012 Conceder férias a servidora MARIA ALDA DE ANDRADE, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0112 01/06/2012 Conceder férias a servidora MÁRCIA RAMOS SOARES, conquistadas no período de 2010/2011 2012 ATO
0111 01/06/2012 Conceder férias a servidora LEILA DE SIQUEIRA PEREIRA, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0110 01/06/2012 Conceder férias a servidora LEANDRA CARDOSO DE FARIA PEREIRA, conquistadas no período de 2010/2011 2012 ATO
0109 01/06/2012 2012 ATO
0108 01/06/2012 Conceder férias a servidora KATIA COUTO PEREIRA, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0107 01/06/2012 Conceder férias a servidora HELOISA FERNANDA DA SILVA CARDOSO, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0106 01/06/2012 Conceder férias a servidora GLORIA MARIA MARINHO CARNEIRO, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0105 01/06/2012 Conceder férias ao servidor FLÁVIO DE SOUZA MATTOS, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0104 01/06/2012 Conceder férias ao servidor FERNANDO JOAQUIM DE OLIVEIRA, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0103 01/06/2012 Conceder férias ao servidor CARLOS ALBERTO DE LIMA JUNIOR, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0102 01/06/2012 Conceder férias ao servidor ANGELO DAMACENO FELIX DE OLIVEIRA, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0101 01/06/2012 Conceder férias a servidora ALMERINDA COUTINHO DOS SANTOS, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0100 01/06/2012 Conceder férias a servidora ALINE FERREIRA LEMBO GUIMARÃES, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0099 01/06/2012 Conceder férias ao servidor ALESSANDRO BRANDÃO MARQUES, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0026 23/05/2012 SHIRLEY FERNANDES MARTINS 2012 PORTARIA
0025 23/05/2012 SANDRA REGINA RAMALHO MARQUES 2012 PORTARIA
0024 23/05/2012 RONI ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS 2012 PORTARIA
0023 23/05/2012 RICARDO HENRIQUE ALVES 2012 PORTARIA
0022 23/05/2012 MARIA DE NAZARÉ PAIVA DE CASTRO 2012 PORTARIA
0017 14/05/2012 NOMEAR VILSON ANDRADE DA SILVA PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR LEGISLATIVO - CCAL-1. 2012 PORTARIA
1184 10/05/2012 FICA CRIADO O “DIPLOMA JOSÉ BENÍCIO BARBOSA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 RESOLUÇÃO
0016 10/05/2012 Exonerar MARLON LEITE JUNIOR do Cargo em Comissão de Coordenador Legislativo - CCAL-1, 2012 PORTARIA
0015 10/05/2012 Nomear SHIRLEY FERNANDES MARTINS para ocupar a Função de Confiança de Assistente de Coordenadoria - FCP-3, previsto no Anexo III da Resolução nº 0811 de 30 de março de 2004. 2012 PORTARIA
0014 10/05/2012 Exonerar EDSON CALDAS da Função de Confiança de Assistente de Coordenadoria - FCP-3, previsto no Anexo III da Resolução nº 0811 de 30 de março de 2004. 2012 PORTARIA
1183 08/05/2012 REGULAMENTA O ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 811/2004 ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 1182/2012 E ESTABELECE NORMAS PARA O RECONHECIMENTO E PAGAMENTO DA ESTABILIDADE FINANCEIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 RESOLUÇÃO
1182 08/05/2012 ALTERA DISPOSITIVOS PREVISTO NO QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. 2012 RESOLUÇÃO
2626 05/05/2012 PASSA A DENOMINAR-SE RUA DAS ORQUÍDEAS A ANTIGA TRAVESSA ERNESTO DE MELO 03 NO BAIRRO VILA DO AR. 2015 LEI
2436 04/05/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO INSTITUTO CULTURAL CARLOS SCLIAR, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. 2012 LEI
0098 02/05/2012 Conceder férias a servidora VIVIANE ABRANTES WERNECK, conquistadas no período de 2010/2011 2012 ATO
0097 02/05/2012 Conceder férias a servidora SUELLEN TRINDADE MEDEIROS, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0096 02/05/2012 Conceder férias a servidora NEUSA LEITE FURTADO, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0095 02/05/2012 Conceder férias a servidora NATAIRES DA SILVA MELO, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0094 02/05/2012 Conceder férias a servidora MARINALVA BASTOS DE MORAES, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0093 02/05/2012 Conceder férias ao servidor WESLEY LÚCIO SILVESTRE DE MORAES, conquistadas no período de 2010/2011 2012 ATO
0092 02/05/2012 Conceder férias ao servidor SILVIO BARBOSA DOS SANTOS, conquistadas no período de 2010/2011 2012 ATO
0091 02/05/2012 Conceder férias ao servidor RODRIGO MOTTA DE SOUZA, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0090 02/05/2012 Conceder férias ao servidor RAFAEL AGUIAR DE FARIA, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0089 02/05/2012 Conceder férias ao servidor MAURO DIMAS ALVES, conquistadas no período de 2010/2011 2012 ATO
0088 02/05/2012 Conceder férias ao servidor JUAREZ FERREIRA DE AQUINO JÚNIOR, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0087 02/05/2012 Conceder férias ao servidor JOSÉ AUGUSTO DA COSTA PORTO, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0086 02/05/2012 Conceder férias ao servidor ANTONIO CARLOS SOARES PORTO, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
2435 26/04/2012 “DISPÕE SOBRE A POLITICA “ANTIBULLYNG” NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO”. 2012 LEI
2434 11/04/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NO PERCENTUAL E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. 2012 LEI
2433 11/04/2012 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LICEP - LIGA CABOFRIENSE DE ESPORTES PRAIANOS. 2012 LEI
2432 11/04/2012 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS CABO FRIO-RJ MOTOCLUBE. 2012 LEI
2431 11/04/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AO MINISTÉRIO DA FAZENDA REPRESENTADO PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SOB A FORMA DE DOAÇÃO, A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA, PARA OS FINS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DA AGÊNCIA MODELO DA RECEITA FEDERAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 2012 LEI
0013 11/04/2012 Nomear SONIA REGINA RIBEIRO DE SOUZA GOMES para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar - CCAL-2, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006, sob a matrícula CC-1109. 2012 PORTARIA
0012 11/04/2012 Exonerar MATHEUS SANTOS DA SILVA do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar - CCAL-2, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006. 2012 PORTARIA
0011 09/04/2012 Nomear JULIANA GARCIA DA SILVA para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - CCAL-5, previsto no Anexo II da Resolução nº 1.122 de 03 de fevereiro de 2011, sob a matrícula CC-1108. 2012 PORTARIA
0010 09/04/2012 Exonerar JOSÉ RAPHAEL SOUZA DOS SANTOS do Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - CCAL-5, previsto no Anexo II da Resolução nº 1.122 de 03 de fevereiro de 2011. 2012 PORTARIA
2430 04/04/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF, SOB A FORMA DE DOAÇÃO, OS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, PARA OS FINS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENDIMENTO MÉDICO AMBULATORIAL E ODONTOLÓGICO, DESTINADA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E SEUS RESPECTIVOS DEPENDENTES, DEVIDAMENTE INSCRITOS NO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MÉDICO-HOSPITALAR – PASMH. 2012 LEI
2429 03/04/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL SAÚDE, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA. 2012 LEI
2428 03/04/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL SAÚDE, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA. 2012 LEI
2427 03/04/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASILO - OAB, A TÍTULO GRATUITO, ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NO BAIRRO BRAGA, PARA OS FINS DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DA 20ª SUBSEÇÃO DA OAB/RJ. 2012 LEI
0085 02/04/2012 Conceder férias ao servidor VALMIR CATARINO DOS SANTOS, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0084 02/04/2012 Conceder férias a servidora ROSANGELA SILVA DA COSTA, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0083 02/04/2012 Conceder férias a servidora RAQUEL SPINDOLA, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0082 02/04/2012 Conceder férias a servidora NILZA SILVA DA COSTA, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0081 02/04/2012 Conceder férias a servidora MARCIA MARIA SALES DE ALMEIDA, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0080 02/04/2012 Conceder férias ao servidor MARCO AURELIO VENTURA MARQUES, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0079 02/04/2012 Conceder férias a servidora MARCILENE LOPES DOS SANTOS, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0078 02/04/2012 Conceder férias ao servidor LEONARDO CASSIMIRO BAPTISTA DE FIGUEIREDO, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0077 02/04/2012 Conceder férias a servidora JÚNIA DA ROCHA SILVEIRA TAVARES DA SILVA, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0075 02/04/2012 Conceder férias ao servidor FELIPE DESOUZA RIBEIRO, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0074 02/04/2012 Conceder férias a servidora EVELLIN ORNELLAS CAETANO DA SILVA, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0073 02/04/2012 Conceder férias a servidora ELAINE LUCIA GOMES RIBEIRO FARIA, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0072 02/04/2012 Conceder férias ao servidor CARLOS FILIPE CARDOSO GARNIER LUCAS conquistadas no período de 2010/2011 2012 ATO
0071 02/04/2012 Conceder férias a servidora ANUZIA CARDOSO REIS, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0070 02/04/2012 Conceder férias ao servidor ANDRÉ DE ALMEIDA COSTA, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0069 02/04/2012 Conceder férias ao servidor ALESSANDRO NUNES CAZAL, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
2426 28/03/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA. 2012 LEI
2425 28/03/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA. 2012 LEI
2424 28/03/2012 SUBVENÇÃO PROJETO COMUNITÁRIO CHARLES TERRA 2012 LEI
2423 27/03/2012 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA TIRAGEM TIPOGRÁFICA DE 30% EM RELAÇÃO AO NÚMERO DE HABITANTES DAS PUBLICAÇÕES DE TODOS OS ATOS DO PODER EXECUTIVO. 2012 LEI
2422 16/03/2012 PASSA A TER A DENOMINAÇÃO DE MACÁRIO PINTO LOPES A AVENIDA DO CONTORNO, TENDO O SEU INÍCIO NA AVENIDA ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS (BAIRRO BRAGA) ATÉ A AVENIDA NILO PEÇANHA. 2012 LEI
2421 16/03/2012 PASSA A TER A DENOMINAÇÃO DE HILTON MASSA A AVENIDA DO CONTORNO, TENDO O SEU INÍCIO LOGO APÓS A AVENIDA NILO PEÇANHA ATÉ ENCONTRAR A AVENIDA NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO. 2012 LEI
2420 16/03/2012 ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DOS ART.S 1º E 4º, VISANDO ACRESCENTAR OS ANEXOS I, II, III E IV À LEI 2.362, DE 2 DE JUNHO DE 2011. 2012 LEI
0009 16/03/2012 Nomear FLORISDETE DE SOUZA MONTEIRO para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência - CCDAS-5, previsto no Anexo II da Resolução nº 894 de 07 de fevereiro de 2006, sob a matrícula CC-1107. 2012 PORTARIA
0008 15/03/2012 Exonerar VILSON ANDRADE DA SILVA do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência - CCDAS-5, previsto no Anexo II da Resolução nº 894 de 07 de fevereiro de 2006. 2012 PORTARIA
0068 01/03/2012 Conceder férias ao servidor ALEXSANDRO FARIAS DE LIMA, conquistadas no período de 2011/2012 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. 2012 ATO
0067 01/03/2012 Conceder férias ao servidor WANDERSON SOUZA DE ARAUJO, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0066 01/03/2012 Conceder férias a servidora SHIRLEY FERNANDES MARTINS, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0065 01/03/2012 Conceder férias ao servidor SÉRGIO BARROS DA SILVA, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0064 01/03/2012 Conceder férias a servidora MARIA JOSÉ FONSECA DE SOUZA MACHADO, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0063 01/03/2012 Conceder férias a servidora MARIA CRISTINA ERCONVAL MARQUES DA SILVA, conquistadas no período de 2010/2011 2012 ATO
0062 01/03/2012 Conceder férias ao servidor MARCELO LOPES DOS SANTOS, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0061 01/03/2012 Conceder férias ao servidor LUIS FERNANDO VALENTIM DOS SANTOS, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0060 01/03/2012 Conceder férias ao servidor ISRAEL DA SILVA BARBOSA, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0059 01/03/2012 Conceder férias ao servidor FRANCISCO CARLOS DA SILVA, conquistadas no período de 2010/2011. 2012 ATO
0058 01/03/2012 Conceder férias ao servidor FÁBIO RODRIGUES DE AZEVEDO, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0057 01/03/2012 Conceder férias a servidora ELIZABETH ROZA NUNES FERNANDES, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0056 01/03/2012 Conceder férias ao servidor DYOGO AZEVEDO DA SILVA, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0055 01/03/2012 Conceder férias a servidora DANIELLE DA SILVA GOMES, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0054 01/03/2012 Conceder férias a servidora ANTONIA BERNADETE FERREIRA DA SILVA, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0053 01/03/2012 Conceder férias a servidora ALTAIR AZEVEDO DA SILVA, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0052 01/03/2012 Conceder férias a servidora AISHA DE FIGUEIREDO, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0051 01/03/2012 Conceder férias ao servidor ADRIANO PACHECO SIQUEIRA, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0050 16/02/2012 NOMEA OS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL PARA FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DAS VERBAS PÚBLICAS DESTINADAS PARA O CARNAVAL DE CABO FRIO. 2012 ATO
0007 13/02/2012 Exonerar a pedido o servidor VALTEMIR SIQUEIRA FRANCESCONI do cargo de provimento efetivo Técnico Legislativo, matrícula nº CE-526, em conformidade com o Processo Administrativo nº 022 de 17/01/2012. 2012 PORTARIA
0006 13/02/2012 Nomear ELTON LEMOS DE OLIVEIRA SANTOS para ocupar o cargo em comissão de Assistente Parlamentar - CCAL-6, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006, sob a matrícula CC-1106. 2012 PORTARIA
0005 13/02/2012 Exonerar ROSANGELA RODRIGUES do cargo em comissão de Assistente Parlamentar - CCAL-6, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006. 2012 PORTARIA
0004 13/02/2012 Nomear ADRIANA ALVES DA SILVA NASCIMENTO para ocupar o Cargo em Comissão de Coordenador Legislativo - CCAL-1, previsto no Anexo II da Resolução nº 1.122 de 03 de fevereiro de 2011, sob a matrícula CC-1105. 2012 PORTARIA
0003 13/02/2012 Exonerar PABLO CARDOSO CURCIO do Cargo em Comissão de Coordenador Legislativo - CCAL-1, previsto no Anexo II da Resolução nº 1.122 de 03 de fevereiro de 2011. 2012 PORTARIA
1181 09/02/2012 CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DAS VERBAS PÚBLICAS DESTINADAS PARA O CARNAVAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 2012 RESOLUÇÃO
0021 09/02/2012 ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 114 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. 2012 EMENDA A LOM
0049 02/02/2012 CANCELA A SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2012. 2012 ATO
0048 01/02/2012 Conceder férias ao servidor GLAUDIO CLELIO, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0047 01/02/2012 Conceder férias a servidora ROSEMARY LOYOLA TERRA, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0046 01/02/2012 Conceder férias a servidora RENE DE FÁTIMA GUIMARÃES, conquistadas no período de 2010/2011 2012 ATO
0045 01/02/2012 2012 ATO
0044 01/02/2012 Conceder férias a servidora LIBIA BESSA TEIXEIRA, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0043 01/02/2012 Conceder férias ao servidor LEONARDO BRITO MIRANDA, conquistadas no período de 2010/2011 2012 ATO
0042 01/02/2012 Conceder férias a servidora CAROLINE FREITAS DO NASCIMENTO, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0041 01/02/2012 Conceder férias a servidora DANIELLA ALVES DA SILVA, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0040 01/02/2012 Conceder férias ao servidor AMAURY GOMES RIBEIRO, conquistadas no período de 2008/2009 2012 ATO
0039 25/01/2012 CONVOCAÇÃO SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DO PERÍODO LELGISLATIVO 2012 ATO
0002 18/01/2012 Nomear ANA VALÉRIA CORRÊA DA SILVA para ocupar o Cargo em Comissão de Auxiliar de Gabinete - CCAL-8, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006, sob a matrícula CC-1104. 2012 PORTARIA
0001 18/01/2012 Exonerar JULIANE VICTORINO JOSÉ do Cargo em Comissão de Auxiliar de Gabinete - CCAL-8, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006. 2012 PORTARIA
2419 12/01/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE LAR ESPERANÇA - CASA DE APOIO A PESSOAS POSITIVAS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. 2012 LEI
2418 12/01/2012 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. 2012 LEI
2417 12/01/2012 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 2012 LEI
0038 09/01/2012 CONVOCA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA O DIA 12/01/2012, ÀS 10 HORAS 2012 ATO
2416 06/01/2012 PASSA A DENOMINAR-SE TRAVESSA NORBERTO GOMES DOS SANTOS O BECO NORBERTO GOMES DOS SANTOS, DO BAIRRO VILA DO AR, CABO FRIO. 2012 LEI
2415 06/01/2012 PASSA A DENOMINAR-SE RUA FALCÃO A RUA PROJETADA 01 DO BAIRRO VILA DO AR, CABO FRIO. 2012 LEI
2414 06/01/2012 PASSA A DENOMINAR-SE RUA ANDORINHA A TRAVESSA 01 DO BAIRRO VILA DO AR, CABO FRIO. 2012 LEI
2413 06/01/2012 PASSA A DENOMINAR-SE RUA FLAMINGO A TRAVESSA 02 DO BAIRRO VILA DO AR, CABO FRIO. 2012 LEI
2412 06/01/2012 PASSA A DENOMINAR-SE RUA CURIÓ A TRAVESSA 03 DO BAIRRO VILA DO AR, CABO FRIO. 2012 LEI
2411 06/01/2012 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 31, 32 E 54 DA LEI N° 2.210, DE 5 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA, DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO. 2012 LEI
2410 06/01/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL - AMAS CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. 2012 LEI
2409 06/01/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR, MEDIANTE CONCESSÃO ONEROSA PRECEDIDA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 2012 LEI
2408 06/01/2012 PASSA A DENOMINAR-SE TRAVESSA DE JUNHO A RUA 21 DE JUNHO, DO BAIRRO VILA DO AR, CABO FRIO. 2012 LEI
0020 03/01/2012 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 198, II, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 2012 EMENDA A LOM
0037 02/01/2012 Conceder férias ao servidor CARLOS JOÃO DOS SANTOS CORDEIRO, conquistadas no período de 2009/2010 2012 ATO
0036 02/01/2012 Conceder férias ao servidor ARTHUR MOTTA CHAVES, conquistadas no período de 2009/2010 2012 ATO
0035 02/01/2012 Conceder férias ao servidor ADRIANO MARTINS DA SILVA, conquistadas no período de 2009/2010 2012 ATO
0034 02/01/2012 Conceder férias a servidora SONIA MARIA DE SOUZA VALE, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0033 02/01/2012 Conceder férias ao servidor STELIO DE JESUS CARVALHO DOS SANTOS FILHO, conquistadas no período de 2009/2010 2012 ATO
0032 02/01/2012 Conceder férias ao servidor RONI ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0031 02/01/2012 Conceder férias ao servidor ROBERTO CÂNDIDO DE ARAÚJO, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0030 02/01/2012 Conceder férias ao servidor RENATO MARTINS DE FREITAS DIAS, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0029 02/01/2012 Conceder férias ao servidor RAIMUNDO NONATO FERREIRA FRANÇA, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0028 02/01/2012 Conceder férias a servidora PATRICIA PORTO MEIRELES, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0027 02/01/2012 Conceder férias ao servidor MAURICIO TRINDADE DE MAGALHÃES, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0026 02/01/2012 Conceder férias ao servidor MATHEUS SANTOS DA SILVA, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0025 02/01/2012 Conceder férias a servidora MARIA JOSÉ DE SOUZA, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0024 02/01/2012 Conceder férias a servidora MARIA DAS GRAÇAS POVOAS DOS SANTOS, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0023 02/01/2012 Conceder férias a servidora MARIA CÉLIA DA SILVA SANTOS conquistadas no período de 2010/2011 2012 ATO
0022 02/01/2012 Conceder férias a servidora MARIA ASSUMPÇÃO GUIMARÃES BERANGER ALVES, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0021 02/01/2012 Conceder férias a servidora MARIA APARECIDA DA SILVA FONTES, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0020 02/01/2012 Conceder férias a servidora MARGARETH SILVA RODRIGUES ALVES, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0019 02/01/2012 Conceder férias ao servidor MARCIO BORGES DE PAULA, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0018 02/01/2012 Conceder férias ao servidor MARCELO DE OLIVEIRA, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0017 02/01/2012 Conceder férias a servidora LUCILIA PINHEIRO DE CARVALHO MOREIRA, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0016 02/01/2012 Conceder férias a servidora LEMIR DE OLIVEIRA BUSTILHO conquistadas no período de 2010/2011 2012 ATO
0015 02/01/2012 Conceder férias ao servidor JOSÉ CARLOS GOMES DO NASCIMENTO, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0014 02/01/2012 Conceder férias ao servidor JOSÉ ARLINDO DE SOUZA SIQUEIRA, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0013 02/01/2012 Conceder férias a servidora JANIZARA LEITE FURTADO DE NOVAES, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0012 02/01/2012 Conceder férias a servidora IDENI DE PAULA ALVARENGA ALVES, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0011 02/01/2012 Conceder férias ao servidor DJALMA CORIOLANO DE MELO JUNIOR, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0010 02/01/2012 Conceder férias a servidora DISNEY DA SILVA AZEVEDO conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0009 02/01/2012 Conceder férias a servidora DENIZE BARRETO MUREB conquistadas no período de 2009/2010. 2012 ATO
0008 02/01/2012 Conceder férias ao servidor CHRISTIANO MACHADO PARANHOS, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0007 02/01/2012 Conceder férias a servidora CLICIA FRANCISCA DA SILVA conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0006 02/01/2012 Conceder férias ao servidor CLEOTON AZEVEDO GONÇALVES, conquistadas no período de 2010/2011 2012 ATO
0005 02/01/2012 Conceder férias a servidora CLEIS VERISSIMO conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0004 02/01/2012 Conceder férias a servidora CARLA DA SILVA LOYOLA DE OLIVEIRA conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0003 02/01/2012 Conceder férias a servidora ARLINE NASCIMENTO ABREU DA SILVA conquistadas no período de 2010/2011 2012 ATO
0002 02/01/2012 Conceder férias ao servidor AMANDO SILVA NASCIMENTO CORDEIRO, conquistadas no período de 2011/2012 2012 ATO
0001 02/01/2012 Conceder férias ao servidor ALEXANDRE CALUFF BATALHA, conquistadas no período de 2010/2011 2012 ATO
0147 29/12/2011 EXONERAÇÃO COMISSÃO LICITAÇÃO 2011 PORTARIA
2407 28/12/2011 CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO AS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE MENCIONA. 2011 LEI
2405 20/12/2011 PASSA A DENOMINAR-SE MANOEL QUARESMA A PRAÇA SITUADA NO BAIRRO TANGARÁ. 2011 LEI
2404 20/12/2011 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ARQMAR - ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DO QUILOMBO MARIA ROMANA. 2011 LEI
2403 20/12/2011 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE ATENÇÃO AO JOVEM ESPAÇO FELIZ - CAJEF. 2011 LEI
2402 20/12/2011 "DENOMINA RUA AMAZONAS O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, NO BAIRRO GURIRI, 1° DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO". 2011 LEI
2401 19/12/2011 DISCIPLINA OS LOTEAMENTOS FECHADOS E CRIA REGRAS PARA SUA CONSTITUIÇÃO JURÍDICA." 2011 LEI
1180 15/12/2011 FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. 2011 RESOLUÇÃO
0146 12/12/2011 Nomear VANESSA DA COSTA SANT'ANA para ocupar o Cargo em Comissão de Secretário Parlamentar - CCAL -7, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006, sob a matrícula CC-1103. 2011 PORTARIA
0145 12/12/2011 Exonerar ANDERSON LIMA FERREIRA DA SILVA do Cargo em Comissão de Secretário Parlamentar - CCAL -7, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006. 2011 PORTARIA
0144 12/12/2011 Nomear NEIDE SALES JEZINI para ocupar o Cargo em Comissão de Secretário Parlamentar - CCAL-7, previsto no Anexo II da Resolução nº 894 de 07 de fevereiro de 2006, sob a matrícula CC-1102. 2011 PORTARIA
0143 12/12/2011 Exonerar MARCOS DA SILVA CHAVES do Cargo em Comissão de Secretário Parlamentar - CCAL-7, previsto no Anexo II da Resolução nº 894 de 07 de fevereiro de 2006. 2011 PORTARIA
0116 09/12/2011 NOMEA VEREADORES COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DA SAÚDE 2011 ATO
1179 08/12/2011 CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR DENÚNCIA SOBRE O ATENDIMENTO PÚBLICO NA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 2011 RESOLUÇÃO
2400 07/12/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESPESAS COM A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AOS OCUPANTES DOS MÓDULOS COMERCIAIS INSTALADOS NA PONTA DE SANTO ANTONIO, FOZ DO RIO SÃO JOÃO, TAMOIOS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NA SITUAÇÃO QUE MENCIONA. 2011 LEI
2399 07/12/2011 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDITAIS DE FOMENTO E DIFUSÃO CULTURAL 2011 LEI
2398 06/12/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA. 2011 LEI
2397 05/12/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OS CRÉDITOS ADICIONAIS NOS VALORES QUE MENCIONA. 2011 LEI
0115 01/12/2011 Conceder férias a servidora ROSANGELA RODRIGUES, conquistadas no período de 2010/2011 2011 ATO
0114 01/12/2011 Conceder férias a servidora FRANCILENE MOTA DA SILVA, conquistadas no período de 2010/2011 2011 ATO
0113 01/12/2011 Conceder férias a servidora ROSANGELA RODRIGUES, conquistadas no período de 2010/2011 2011 ATO
0112 01/12/2011 Conceder férias ao servidor CARLOS ALBERTO SEBASTIÃO DIAS, conquistadas no período de 2011/2012 2011 ATO
0111 01/12/2011 Conceder férias ao servidor BENEDITO GUIMARÃES DOS SANTOS, conquistadas no período de 2011/2012 2011 ATO
0110 29/11/2011 LUTO HILTON MASSA 2011 ATO
2396 21/11/2011 DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE PRÉDIOS TOMBADOS PELO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (IPHAN). 2011 LEI
2395 21/11/2011 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR O PROJETO NATAL LUZ NOS BAIRROS. 2011 LEI
2392 17/11/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE SÚDE, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA. 2011 LEI
2391 17/11/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NAS SITUAÇÕES QUE MENCIONA. 2011 LEI
0142 16/11/2011 Nomear ROSILENE TEIXEIRA FERREIRA para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente de Procuradoria - CCAJ-3, previsto no Anexo II da Resolução nº 1.122 de 03 de fevereiro de 2011, sob a matrícula CC-1101. 2011 PORTARIA
0141 16/11/2011 Exonerar FLORISDETE DE SOUZA MONTEIRO do Cargo em Comissão de Assistente de Procuradoria - CCAJ-3, previsto no Anexo II da Resolução nº 1.122 de 03 de fevereiro de 2011. 2011 PORTARIA
2394 11/11/2011 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E CONDUTORES ESCOLARES DA REGIÃO DOS LAGOS. 2011 LEI
2393 11/11/2011 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DAS AMIGAS DA MAMA DE CABO FRIO. 2011 LEI
2390 09/11/2011 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO E ESPORTIVO SAMBURÁ - SAMBURÁ - TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. 2011 LEI
2389 07/11/2011 INSTITUI O PROGRAMA CABO FRIO NA ROTA OLIMPICA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER. 2011 LEI
0010 03/11/2011 INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2002 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, RELATIVAMENTE À INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN SOBRE AS SOCIEDADES UNIPROFISSIONAIS. 2011 LEI COMPLEMENTAR
0109 01/11/2011 Conceder férias ao servidor CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA JUNIOR, conquistadas no período de 2010/2011 2011 ATO
0108 01/11/2011 Conceder férias ao servidor RODRIGO DUARTE MACHADO, conquistadas no período de 2010/2011 2011 ATO
0107 01/11/2011 Conceder férias ao servidor EDSON GONÇALVES DE SANT'ANNA, conquistadas no período de 2009/2010 2011 ATO
0106 01/11/2011 Conceder férias ao servidor DENIS MELO MOREIRA, conquistadas no período de 2010/2011 2011 ATO
0105 01/11/2011 Conceder férias ao servidor CARLITO FRANCISCONI VIEIRA, conquistadas no período de 2010/2011 2011 ATO
0104 01/11/2011 Conceder férias ao servidor ANDERSON LIMA FERREIRA DA SILVA, conquistadas no período de 2010/2011 2011 ATO
0103 01/11/2011 Conceder férias a servidora VANDA DE JESUS CARDOSO, conquistadas no período de 2010/2011 2011 ATO
0102 01/11/2011 Conceder férias a servidora LUANA DA SILVA CONCEIÇÃO, conquistadas no período de 2010/2011 2011 ATO
0101 01/11/2011 Conceder férias a servidora EURIDIA LEAL MENDES, conquistadas no período de 2010/2011 2011 ATO
1178 25/10/2011 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. JOSÉ LUIZ TAVARES AFONSO. 2011 RESOLUÇÃO
1177 25/10/2011 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. FRANCISCO DA SILVA XAVIER. 2011 RESOLUÇÃO
1176 25/10/2011 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. ANDRÉ RAUTT DE CARVALHO. 2011 RESOLUÇÃO
1175 25/10/2011 OUTORGA AO CIDADÃO GIOVANI DE OLIVEIRA SANTOS, A MEDALHA MÉRITO DESPORTIVO JEDIHEL DUARTE DE AZEVEDO. 2011 RESOLUÇÃO
1174 25/10/2011 OUTORGA AO CIDADÃO WALTER BESSA TEIXEIRA A MEDALHA MAJOR BELEGARD. 2011 RESOLUÇÃO
1173 25/10/2011 CONFERE TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SENHORA MARIA IDALINA LEITÃO DA CUNHA. 2011 RESOLUÇÃO
1172 25/10/2011 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE A SRª FRANCIANE MOTTA. 2011 RESOLUÇÃO
1171 25/10/2011 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. RAIMUNDO NONATO FERREIRA FRANÇA. 2011 RESOLUÇÃO
1170 25/10/2011 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. RUBENS JOSÉ DE SIQUEIRA TERRA CAMPOS. 2011 RESOLUÇÃO
1169 25/10/2011 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. RICARDO OLIVEIRA DE NASCIMENTO. 2011 RESOLUÇÃO
1168 25/10/2011 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. VALTER PAULINO DA SILVA. 2011 RESOLUÇÃO
1167 25/10/2011 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE A SRA. VIVIANA ANDREA ZAVALA GALARCE DE OLIVEIRA. 2011 RESOLUÇÃO
1166 25/10/2011 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. JOÃO BATISTA BAYRON. 2011 RESOLUÇÃO
1165 25/10/2011 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE A SRA. ANTÔNIA BERNARDETE FERREIRA DA SILVA. 2011 RESOLUÇÃO
1164 25/10/2011 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE A SRA. ANA TERESA REGO MELO E ALVIM. 2011 RESOLUÇÃO
1163 25/10/2011 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO PADRE FABIO DE MELO. 2011 RESOLUÇÃO
1162 25/10/2011 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. JEAN WILLYS DE MATOS DOS SANTOS. 2011 RESOLUÇÃO
1161 25/10/2011 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. MIGUEL ALVES JEOVANE. 2011 RESOLUÇÃO
1160 25/10/2011 FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. 2011 RESOLUÇÃO
0140 19/10/2011 Nomear MYLENA VIANA LEAL para ocupar o Cargo em Comissão de Secretário Parlamentar - CCAL-7, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006, sob a matrícula CC-1100. 2011 PORTARIA
0139 19/10/2011 Noemar JULIANE VICTORINO JOSÉ para ocupar o Cargo em Comissão de Auxiliar de Gabinete - CCAL-8, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006, sob a matrícula CC-1099. 2011 PORTARIA
0138 19/10/2011 Exonerar JUCELI CARDOSO DA SILVA do Cargo em Comissão de Secretário Parlamentar - CCAL-7, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006. 2011 PORTARIA
0137 19/10/2011 Exonerar AURORA CUNHA DE MACEDO CARDOSO BARRETO para ocupar o Cargo em Comissão de Auxiliar de Gabinete - CCAL-8, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de