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Matérias legislativas
  • PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0010/1960DATA: 14/03/1960

    AUTOR: HILSON DA SILVA MENDES

    DA O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA

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  • PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0009/1960DATA: 11/03/1960

    AUTOR: EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE

    CARLOS VIEIRA DE AGUIAR JR. PEDE VISTORIA EM LANÇAMENTO

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  • PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0008/1960DATA: 11/03/1960

    AUTOR: JORJINEL VIEIRA DE AGUIAR

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR ABRIGOS NOS PONTOS DE PARTIDA DOS ONIBUS DA SALINEIRA A VIAÇAO SAO CRISTOVAO

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  • PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0002/1960DATA: 11/03/1960

    AUTOR: JORJINEL VIEIRA DE AGUIAR

    FIXA DATA PARA INSTALAÇAO DA SUB. PREFEITURA NO ARRAIAL DO CABO

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  • PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0007/1960DATA: 07/03/1960

    AUTOR: POLITICO DESCONHECIDO

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  • PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0007/1960DATA: 07/03/1960

    AUTOR: LECY GRUS DA COSTA

    PROJETO QUE DENOMINA AVENIDA GORVENADOR ROBERTO SILVEIRA O TRECHO ENTRE S.PEDRO D'ALDEIA E ARRAIAL DO CABO,AVENIDA JOAO PESSOA A ESTRADA ASFALTADA

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  • PROJETO DE EMENDA: 0000/1994DATA: 24/04/1939

    AUTOR: ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO

    a ser acrescentado no Titulo VIII do Modificativo do Regimento Interno.

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  • PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0051/1933DATA: 25/11/1933

    DISPOE SOBRE OS VENCIMENTOS E NUMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNÇOES DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

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  • INDICAÇÃO: 0164/2001DATA: 31/12/1969

    AUTOR: EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA

    Solicita ao Exm. Senhor Prefeito Municipal a pavimentação das Ruas Aurora, Bonfim, Princesa Isabel e Treze de Maio, no bairro Peró.

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  • PROJETO DE LEI: 0021/2000DATA: 31/12/1969

    ESTABELECE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2001. (ANEXO EMENDA MODIFICATIVA 001/200; EMENDA ADITIVA Nº 001 A 020 E 022 A 030/2000)

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  • PROJETO DE EMENDA: 0010/1193DATA: 31/12/1969

    DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 8º DO PROJETO DE LEI Nº 003/93.

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  • INDICAÇÃO: 0040/1013DATA: 31/12/1969

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO MANILHAMENTO E NIVELAMENTO DA RUA DAS PALMEIRAS, ANTIGA RUA 03, NO BAIRRO VILA DO SOL.

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