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Matérias legislativas
  • INDICAÇÃO: 0164/2001DATA: 31/12/1969

    AUTOR: EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA

    Solicita ao Exm. Senhor Prefeito Municipal a pavimentação das Ruas Aurora, Bonfim, Princesa Isabel e Treze de Maio, no bairro Peró.

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  • PROJETO DE LEI: 0021/2000DATA: 31/12/1969

    ESTABELECE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2001. (ANEXO EMENDA MODIFICATIVA 001/200; EMENDA ADITIVA Nº 001 A 020 E 022 A 030/2000)

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  • PROJETO DE EMENDA: 0010/1193DATA: 31/12/1969

    DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 8º DO PROJETO DE LEI Nº 003/93.

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  • INDICAÇÃO: 0040/1013DATA: 31/12/1969

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO MANILHAMENTO E NIVELAMENTO DA RUA DAS PALMEIRAS, ANTIGA RUA 03, NO BAIRRO VILA DO SOL.

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  • PROJETO DE LEI: 0057/1988DATA: 31/12/1969

    AUTOR: ALAIR FRANCISCO CORRÊA

    AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE TEREZA FERNANDES.

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  • PROJETO DE LEI: 0063/1988DATA: 31/12/1969

    AUTOR: ALAIR FRANCISCO CORRÊA

    AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE FERNANDO ROBERTO DO NASCIMENTO.

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  • PROJETO DE LEI: 0058/1988DATA: 31/12/1969

    AUTOR: ALAIR FRANCISCO CORRÊA

    DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DA ÁREA DE TERRA COM 2.249,11, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NÁUTILUS I, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0002/1987DATA: 31/12/1969

    AUTOR: ALAIR FRANCISCO CORRÊA

    DISPÕE SOBRE PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO EM FAVOR DE ALMERINDO RAMOS CARDOSO.

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  • PROJETO DE LEI: 0004/1987DATA: 31/12/1969

    AUTOR: ALAIR FRANCISCO CORRÊA

    DISPÕE SOBRE PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO EM FAVOR DE ALBERTINA GONÇALVES LINHARES.

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  • PROJETO DE EMENDA: 0017/0217DATA: 31/12/1969

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 84/2017 QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM AUTOMÓVEL DE ALUGUEL - TAXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • REQUERIMENTO: 0167/0198DATA: 31/12/1969

    AUTOR: ADHAIL GUIMARAES POVOAS

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