Informações da matéria
Autor: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO
Data: 18/02/2020
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Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PROTOCOLO DE INTENÇÃO E TERMOS ADITIVOS COM OUTROS MUNICÍPIOS A FIM DE INGRESSAR NO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO LESTE FLUMINENSE (CONLESTE). (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 02/2020 E OFÍCIO/GAPRE Nº 08/2020)


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
18/02/2020 084ª (Octogésima Quarta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 18 de Fevereiro de 2020 mais EXPEDIENTE APRESENTAÇÃO TRAMITAÇÃO
18/02/2020 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE CCJ - VER. GUILHERME MOREIRA
13/07/2020 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
14/07/2020 104ª (Centésima Quarta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 14 de Julho de 2020 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PAUTA ORDEM DO DIA
11/08/2020 0106ª (Centésima Sexta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 11 de Agosto de 2020 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PAUTA ORDEM DO DIA
11/08/2020 REQUERIMENTO DE URGÊNCIA TRAMITAÇÃO R.U. Nº 74/2020
11/08/2020 1ª VOTAÇÃO APROVADO
08/09/2020 OFÍCIO RECEBIDO TRAMITAÇÃO OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 74/2020 - ENCAMINHA LEI Nº 3.205/2020 - Publicado no Diário Oficial Eletrônico - Edição nº 27 - Caderno 1 - Ano I - Data 3/9/2020
06/01/2021 ENVIADO AO ARQUIVO PARA ARQUIVAMENTO
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

03/09/2020

LEI: 3205/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PROTOCOLO DE INTENÇÃO E TERMOS ADITIVOS COM OUTROS MUNICÍPIOS A FIM DE INGRESSAR NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO LESTE FLUMINENSE (CONLESTE).

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