Informações da matéria
Autor: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO
Data: 12/02/2020
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Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (CODESCAF). (OFÍCIO/GAPRE Nº 10/20020 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 03/2020).


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
13/02/2020 083ª (Octogésima Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 13 de Fevereiro de 2020 mais EXPEDIENTE PAUTA EXPEDIENTE
13/02/2020 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE ENVIADO À CCJ - VER. GUILHERME MOREIRA
26/05/2020 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
02/06/2020 98ª (Nonagésima Oitava) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 2 de Junho de 2020. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PAUTA ORDEM DO DIA
02/06/2020 EMENDA TRAMITAÇÃO EAD Nº 01/2020
02/06/2020 REQUERIMENTO DE URGÊNCIA TRAMITAÇÃO R.U. Nº 42/2020
02/06/2020 1ª VOTAÇÃO APROVADO 02 VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES VAGNE SIMÃO E RAFAEL PEÇANHA
02/06/2020 PUBLICAÇÃO GERADA TRAMITAÇÃO OFP Nº 035/2020 - ENCAMINHA AO PRESIDENTE PARA ASSINATURA
10/06/2020 OFÍCIO RECEBIDO TRAMITAÇÃO ORP. Nº 55-2020 - ENCAMINHA LEI Nº 3.198, DE 5 DE JUNHO DE 2020
06/01/2021 ENVIADO AO ARQUIVO PARA ARQUIVAMENTO
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

05/06/2020

LEI: 3198/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (CODESCAF).

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