VETO: 0002/2020

Informações da matéria
Autor: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO
Data: 06/02/2020
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Resumo
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 140/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR EDILAN FERREIRA RODRIGUES QUE " ESTABELECE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NO PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO NOS CASOS DE ATRASO DA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "- (OFÍCIO/GAPRE Nº 295/2019).


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
06/02/2020 APRESENTAÇÃO TRAMITAÇÃO
06/02/2020 081ª (Octogésima Primeira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 6 de Fevereiro de 2020. mais EXPEDIENTE PAUTA EXPEDIENTE
06/02/2020 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE ENVIADO AO PRESIDENTE DA CCJ - VER. GUILHERME MOREIRA
12/06/2020 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
16/06/2020 100ª (Centésima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 16 de Junho de 2020 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PAUTA ORDEM DO DIA
16/06/2020 PEDIDO DE VISTA PARA ANÁLISE VER. LETÍCIA
08/09/2020 110ª (Centésima Décima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 8 de Setembro de 2020 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PAUTA ORDEM DO DIA
08/09/2020 1ª VOTAÇÃO APROVADO

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