Resumo
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 027/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA QUE "ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 547 DE 17 DE JUNHO DE 1982. (INSALUBRIDADE E ADICIONAL POR TRABALHO NOTURNO "- (OFÍCIO/GAPRE Nº 296/2019).
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 06/02/2020 | 081ª (Octogésima Primeira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 6 de Fevereiro de 2020. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 10/02/2020 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ENVIADO AO PRESIDENTE DA CCJ - VER. GUILHERME MOREIRA | ||
| 12/06/2020 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 16/06/2020 | 100ª (Centésima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 16 de Junho de 2020 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 16/06/2020 | 1ª VOTAÇÃO | REJEITADO | |||
| 17/06/2020 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP 42/2020 - INFORMA A REJEIÇÃO DO VETO |
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