Informações da matéria
Autor: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
Data: 16/10/2019
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Resumo
ASSEGURA A RESERVA DE 30% (TRINTA POR CENTO) DOS ESPAÇOS DESTINADOS ÀS BARRACAS, NAS FESTIVIDADES OFICIAIS DO MUNICÍPIO, PARA BARRAQUEIROS E COMERCIANTES RESIDENTES E INSTITUIÇÕES SITUADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
16/10/2019 ARQUIVO PESQUISA NADA CONSTA
16/10/2019 ENVIADO AO VEREADOR PARA ASSINATURA
17/10/2019 063ª (Sexagésima Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 17 de Outubro de 2019 mais EXPEDIENTE PAUTA EXPEDIENTE
17/10/2019 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE CCJ - VEREADOR GUILHERME MOREIRA
13/12/2019 COMISSÃO DEVOLVE PARECER CONTRÁRIO
17/12/2019 078ª (Setuagésima Oitava) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 17 de Dezembro de 2019 mais ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PAUTA ORDEM DO DIA
17/12/2019 1ª VOTAÇÃO REJEITADO
18/12/2019 ENVIADO AO ARQUIVO PARA ARQUIVAMENTO
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

LETÍCIA JOTTA

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