PROJETO DE LEI: 0279/2019
Autor: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO
Data: 10/10/2019

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A TARIFA DE TRÂNSITO DE PASSAGEIROS (TTP), NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. (OFÍCIO GAPRE Nº 245/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 55/2019)

Tramitação da matéria

  • DATA: 10/10/2019
    FASE: APRESENTAÇÃO SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
  • DATA: 10/10/2019
    FASE: PAUTA SITUAÇÃO: EXPEDIENTE
    SESSÃO: ORDINÁRIA: 061/2019 EXPEDIENTE: EXPEDIENTE
  • DATA: 14/10/2019
    FASE: ENVIADO À COMISSÃO SITUAÇÃO: PARA ANÁLISE
    OBSERVAÇÃO: CCJ - VER. GUILHERME MOREIRA.
  • DATA: 22/10/2019
    FASE: 1ª VOTAÇÃO SITUAÇÃO: APROVADO
    OBSERVAÇÃO: R.U. Nº 301/2019
  • DATA: 22/10/2019
    FASE: PAUTA SITUAÇÃO: ORDEM DO DIA
    SESSÃO: ORDINÁRIA: 064/2019 EXPEDIENTE: ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
  • DATA: 22/10/2019
    FASE: COMISSÃO DEVOLVE SITUAÇÃO: PARECER FAVORÁVEL
  • DATA: 23/10/2019
    FASE: ENVIADO AO PREFEITO SITUAÇÃO: PARA SANÇÃO
    OBSERVAÇÃO: OFP Nº 215/2019
  • DATA: 29/10/2019
    FASE: PUBLICAÇÃO GERADA SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
    OBSERVAÇÃO: JORNAL DIÁRIO DA COSTA DO SOL, ANO 16, DE 26 A 29/10/2019, EDIÇÃO Nº 4729,
  • DATA: 05/11/2019
    FASE: OFÍCIO RECEBIDO SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
    OBSERVAÇÃO: OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 270/2019 - LEI SANCIONADA Nº 3.120/2019
  • DATA: 02/01/2020
    FASE: ENVIADO AO ARQUIVO SITUAÇÃO: PARA ARQUIVAMENTO
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