VETO: 0066/2019

Informações da matéria
Autor: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO
Data: 10/10/2019
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Resumo
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL DO PROJETO DE LEI Nº 12/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO QUE INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DENOMINADO "MOTO TÁXI" E O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS EM MOTOCICLETAS E ESTABELECE REGRAS GERAIS PARA REGULAMENTAÇÃO DESTE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE- CM Nº 247/2019).


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
10/10/2019 061ª (Sexagésima Primeira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 10 de Outubro de 2019 mais EXPEDIENTE PAUTA EXPEDIENTE
14/10/2019 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE CCJ - VER. GUILHERME MOREIRA.
06/07/2020 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
07/07/2020 103ª (Centésima Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 7 de Julho de 2020. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PAUTA EXPEDIENTE
07/07/2020 1ª VOTAÇÃO REJEITADO
08/07/2020 OFÍCIO EXPEDIDO TRAMITAÇÃO OFP. 48/2020 - REENCAMINHA AUTÓGRAFO DE LEI E INFORMA A REJEIÇÃO DO VETO.

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