PROJETO DE LEI: 0277/2019
Autor: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO
Data: 09/10/2019

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 2.511, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013, QUE “INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA DÍVIDA ATIVA – FEDA E AUTORIZA A SUA CONSTITUIÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA”. (OFÍCIO/GAPRE Nº 208/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 45/2019)

Tramitação da matéria

  • DATA: 09/10/2019
    FASE: APRESENTAÇÃO SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
  • DATA: 10/10/2019
    FASE: PAUTA SITUAÇÃO: EXPEDIENTE
    SESSÃO: ORDINÁRIA: 061/2019 EXPEDIENTE: EXPEDIENTE
  • DATA: 14/10/2019
    FASE: ENVIADO À COMISSÃO SITUAÇÃO: PARA ANÁLISE
    OBSERVAÇÃO: CCJ - VER. GUILHERME MOREIRA.
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