VETO: 0064/2019

Informações da matéria
Autor: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO
Data: 12/09/2019
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Resumo
VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 67/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO QUE " INSTITUI POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.( OFÍCIO/GAPRE Nº 226/2019)


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
12/09/2019 053ª (Quinquagésima Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 12 de Setembro de 2019 mais EXPEDIENTE PAUTA EXPEDIENTE
16/09/2019 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE CCJ - VER. GUILHERME MOREIRA
12/06/2020 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
16/06/2020 100ª (Centésima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 16 de Junho de 2020 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PAUTA ORDEM DO DIA
16/06/2020 1ª VOTAÇÃO APROVADO O PLE. Nº 67/2018 FICA VETADO

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