PROJETO DE LEI: 0226/2019
Autor: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
Data: 28/08/2019

DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA AOS SERVIÇOS DE APLICATIVOS DE TRANSPORTE PARTICULAR DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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Nome
VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

Tramitação da matéria

  • DATA: 27/08/2019
    FASE: ARQUIVO PESQUISA SITUAÇÃO: NADA CONSTA
  • DATA: 03/09/2019
    FASE: PAUTA SITUAÇÃO: EXPEDIENTE
    SESSÃO: ORDINÁRIA: 050/2019 EXPEDIENTE: EXPEDIENTE
  • DATA: 04/09/2019
    FASE: ENVIADO À COMISSÃO SITUAÇÃO: PARA ANÁLISE
    OBSERVAÇÃO: CCJ - VER. GUILHERME MOREIRA
  • DATA: 31/10/2019
    FASE: COMISSÃO DEVOLVE SITUAÇÃO: PARECER FAVORÁVEL
    OBSERVAÇÃO: PARECER FAVORÁVEL DA CCJ. EM, 31.10.19.
  • DATA: 07/11/2019
    FASE: PAUTA SITUAÇÃO: ORDEM DO DIA
    SESSÃO: ORDINÁRIA: 069/2019 EXPEDIENTE: ORDEM DO DIA - PARECER FAVOR?VEL DA COMISS?O DE CONSTITUI??O E JUSTI?A
  • DATA: 19/11/2019
    FASE: PAUTA SITUAÇÃO: ORDEM DO DIA
    SESSÃO: ORDINÁRIA: 070/2019 EXPEDIENTE: ORDEM DO DIA - PARECER FAVOR?VEL DA COMISS?O DE CONSTITUI??O E JUSTI?A
  • DATA: 21/11/2019
    FASE: ENVIADO À COMISSÃO SITUAÇÃO: PARA ANÁLISE
    OBSERVAÇÃO: CPP - VER. VAGNE SIMÃO
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