PROJETO DE LEI: 0217/2019
Autor: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO
Data: 19/08/2019
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO INTENSIVA DO SISTEMA VIÁRIO PARA O TRANSPORTE REMUNERADO INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIROS INTERMEDIADOS POR PLATAFORMAS DIGITAIS NO MUNICÍPIO DO CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 203/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 42/2019)
Tramitação da matéria
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DATA: 20/08/2019 FASE: APRESENTAÇÃO SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
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DATA: 20/08/2019 FASE: PAUTA SITUAÇÃO: EXPEDIENTE SESSÃO: ORDINÁRIA: 046/2019 EXPEDIENTE: EXPEDIENTE
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DATA: 21/08/2019 FASE: ENVIADO À COMISSÃO SITUAÇÃO: PARA ANÁLISE OBSERVAÇÃO: ENVIADO A CCJ PARA ANÁLISE - VER. GUILHERME MOREIRA
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DATA: 25/11/2019 FASE: COMISSÃO DEVOLVE SITUAÇÃO: SEM PARECER OBSERVAÇÃO: CCJ
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DATA: 25/11/2019 FASE: RETIRADO DE PAUTA SITUAÇÃO: A PEDIDO OBSERVAÇÃO: OF. CM 281/2079
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DATA: 25/11/2019 FASE: ENVIADO AO PRESIDENTE SITUAÇÃO: PARA ASSINATURA OBSERVAÇÃO: OFP 227/2019
Número de matérias por tipo
| ATA DE REUNIÃO | 1 |
| INDICAÇÃO | 9.406 |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO | 2.405 |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS | 182 |
| OFÍCIO REC. PREFEITO | 1.721 |
| OFÍCIO REC. TRIBUNAL DE CONTAS | 10 |
| OFICIO RECEBIDO | 36 |
| OFICIOS | 29 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO | 39 |
| PROJETO DE EMENDA | 1.614 |
| PROJETO DE EMENDA A LOM | 44 |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA | 25 |
| PROJETO DE LEI | 5.904 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | 69 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO | 3.526 |
| RELATÓRIOS | 1 |
| REQUERIMENTO | 6.930 |
| SUBEMENDA | 10 |
| SUBSTITUTIVO | 6 |
| VETO | 311 |
Número de matérias por autor