PROJETO DE LEI: 0217/2019
Autor: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO
Data: 19/08/2019

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO INTENSIVA DO SISTEMA VIÁRIO PARA O TRANSPORTE REMUNERADO INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIROS INTERMEDIADOS POR PLATAFORMAS DIGITAIS NO MUNICÍPIO DO CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 203/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 42/2019)

Tramitação da matéria

  • DATA: 20/08/2019
    FASE: APRESENTAÇÃO SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
  • DATA: 20/08/2019
    FASE: PAUTA SITUAÇÃO: EXPEDIENTE
    SESSÃO: ORDINÁRIA: 046/2019 EXPEDIENTE: EXPEDIENTE
  • DATA: 21/08/2019
    FASE: ENVIADO À COMISSÃO SITUAÇÃO: PARA ANÁLISE
    OBSERVAÇÃO: ENVIADO A CCJ PARA ANÁLISE - VER. GUILHERME MOREIRA
  • DATA: 25/11/2019
    FASE: COMISSÃO DEVOLVE SITUAÇÃO: SEM PARECER
    OBSERVAÇÃO: CCJ
  • DATA: 25/11/2019
    FASE: RETIRADO DE PAUTA SITUAÇÃO: A PEDIDO
    OBSERVAÇÃO: OF. CM 281/2079
  • DATA: 25/11/2019
    FASE: ENVIADO AO PRESIDENTE SITUAÇÃO: PARA ASSINATURA
    OBSERVAÇÃO: OFP 227/2019
Voltar