Resumo
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO INTENSIVA DO SISTEMA VIÁRIO PARA O TRANSPORTE REMUNERADO INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIROS INTERMEDIADOS POR PLATAFORMAS DIGITAIS NO MUNICÍPIO DO CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 203/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 42/2019)
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 20/08/2019 | EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | ||
| 20/08/2019 | 046ª (Quadragésima Sexta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 20 de Agosto de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 21/08/2019 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ENVIADO A CCJ PARA ANÁLISE - VER. GUILHERME MOREIRA | ||
| 25/11/2019 | COMISSÃO DEVOLVE | SEM PARECER | CCJ | ||
| 25/11/2019 | RETIRADO DE PAUTA | A PEDIDO | OF. CM 281/2019 | ||
| 25/11/2019 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | OFP 227/2019 | ||
| 02/01/2020 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
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