Autor: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO
Data: 19/08/2019
ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 169/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 32/2019)
Tramitação da matéria
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DATA: 19/08/2019 |
FASE: APRESENTAÇÃO |
SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO |
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DATA: 20/08/2019 |
FASE: PAUTA |
SITUAÇÃO: EXPEDIENTE |
SESSÃO: ORDINÁRIA: 046/2019 |
EXPEDIENTE: EXPEDIENTE |
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DATA: 21/08/2019 |
FASE: ENVIADO À COMISSÃO |
SITUAÇÃO: PARA ANÁLISE |
OBSERVAÇÃO: ENVIADO A CCJ PARA ANÁLISE. |
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DATA: 24/09/2019 |
FASE: 1ª VOTAÇÃO |
SITUAÇÃO: APROVADO |
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DATA: 24/09/2019 |
FASE: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA |
SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO |
OBSERVAÇÃO: R.U. Nº 0278/2019. |
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DATA: 24/09/2019 |
FASE: PAUTA |
SITUAÇÃO: ORDEM DO DIA |
SESSÃO: ORDINÁRIA: 056/2019 |
EXPEDIENTE: ORDEM DO DIA - PARECER FAVOR?VEL DA COMISS?O DE CONSTITUI??O E JUSTI?A |
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DATA: 24/09/2019 |
FASE: COMISSÃO DEVOLVE |
SITUAÇÃO: PARECER FAVORÁVEL |
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DATA: 25/09/2019 |
FASE: OFÍCIO EXPEDIDO |
SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO |
OBSERVAÇÃO: OFP Nº 197/2019 |
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DATA: 25/09/2019 |
FASE: ENVIADO AO PRESIDENTE |
SITUAÇÃO: PARA ASSINATURA |
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DATA: 25/09/2019 |
FASE: ENVIADO AO PREFEITO |
SITUAÇÃO: PARA SANÇÃO |
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DATA: 08/10/2019 |
FASE: PUBLICAÇÃO GERADA |
SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO |
OBSERVAÇÃO: PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DA COSTA DO SOL - ANO XVI - EDIÇÃO 4715, DE 08/10/2019. |
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DATA: 15/10/2019 |
FASE: OFÍCIO RECEBIDO |
SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO |
OBSERVAÇÃO: OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 254/2019 - LEI SANCIONADA Nº 3.116/2019, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019. |
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