Informações da matéria
Autor: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO
Data: 19/08/2019
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Resumo
ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 169/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 32/2019)


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
19/08/2019 APRESENTAÇÃO TRAMITAÇÃO
20/08/2019 046ª (Quadragésima Sexta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 20 de Agosto de 2019 mais EXPEDIENTE PAUTA EXPEDIENTE
21/08/2019 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE ENVIADO A CCJ PARA ANÁLISE.
24/09/2019 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
24/09/2019 056ª (Quinquagésima Sexta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 24 de Setembro de 2019 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PAUTA ORDEM DO DIA
24/09/2019 REQUERIMENTO DE URGÊNCIA TRAMITAÇÃO R.U. nº 0278/2019.
24/09/2019 1ª VOTAÇÃO APROVADO
25/09/2019 OFÍCIO EXPEDIDO TRAMITAÇÃO OFP nº 197/2019
25/09/2019 ENVIADO AO PRESIDENTE PARA ASSINATURA
25/09/2019 ENVIADO AO PREFEITO PARA SANÇÃO
08/10/2019 PUBLICAÇÃO GERADA TRAMITAÇÃO PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DA COSTA DO SOL - ANO XVI - EDIÇÃO 4715, DE 08/10/2019.
15/10/2019 OFÍCIO RECEBIDO TRAMITAÇÃO OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 254/2019 - LEI SANCIONADA Nº 3.116/2019, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019.
02/01/2020 ENVIADO AO ARQUIVO PARA ARQUIVAMENTO
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

07/10/2019

LEI: 3116/2019

ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR.

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