PROJETO DE LEI: 0216/2019
Autor: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO
Data: 19/08/2019

ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 169/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 32/2019)

Tramitação da matéria

  • DATA: 19/08/2019
    FASE: APRESENTAÇÃO SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
  • DATA: 20/08/2019
    FASE: PAUTA SITUAÇÃO: EXPEDIENTE
    SESSÃO: ORDINÁRIA: 046/2019 EXPEDIENTE: EXPEDIENTE
  • DATA: 21/08/2019
    FASE: ENVIADO À COMISSÃO SITUAÇÃO: PARA ANÁLISE
    OBSERVAÇÃO: ENVIADO A CCJ PARA ANÁLISE.
  • DATA: 24/09/2019
    FASE: 1ª VOTAÇÃO SITUAÇÃO: APROVADO
  • DATA: 24/09/2019
    FASE: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
    OBSERVAÇÃO: R.U. Nº 0278/2019.
  • DATA: 24/09/2019
    FASE: PAUTA SITUAÇÃO: ORDEM DO DIA
    SESSÃO: ORDINÁRIA: 056/2019 EXPEDIENTE: ORDEM DO DIA - PARECER FAVOR?VEL DA COMISS?O DE CONSTITUI??O E JUSTI?A
  • DATA: 24/09/2019
    FASE: COMISSÃO DEVOLVE SITUAÇÃO: PARECER FAVORÁVEL
  • DATA: 25/09/2019
    FASE: OFÍCIO EXPEDIDO SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
    OBSERVAÇÃO: OFP Nº 197/2019
  • DATA: 25/09/2019
    FASE: ENVIADO AO PRESIDENTE SITUAÇÃO: PARA ASSINATURA
  • DATA: 25/09/2019
    FASE: ENVIADO AO PREFEITO SITUAÇÃO: PARA SANÇÃO
  • DATA: 08/10/2019
    FASE: PUBLICAÇÃO GERADA SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
    OBSERVAÇÃO: PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DA COSTA DO SOL - ANO XVI - EDIÇÃO 4715, DE 08/10/2019.
  • DATA: 15/10/2019
    FASE: OFÍCIO RECEBIDO SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
    OBSERVAÇÃO: OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 254/2019 - LEI SANCIONADA Nº 3.116/2019, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019.
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