PROJETO DE LEI: 0215/2019
Autor: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO
Data: 19/08/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR O VALOR DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS ABRANGIDAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 11, DE 27 DE JUNHO DE 2012, Nº 19, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013, E Nº 37, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019, NO PERCENTUAL E SITUAÇÕES QUE MENCIONA. (OFÍCIO/GAPRE N° 204/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 43/2019).

Tramitação da matéria

  • DATA: 19/08/2019
    FASE: APRESENTAÇÃO SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
  • DATA: 20/08/2019
    FASE: EMENDA SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
    OBSERVAÇÃO: O PROJETO RECEBEU AS EMENDAS MODIFICATIVAS NºS. 03, 04, 05 E 06/2019.
  • DATA: 20/08/2019
    FASE: PAUTA SITUAÇÃO: EXPEDIENTE
    SESSÃO: ORDINÁRIA: 046/2019 EXPEDIENTE: EXPEDIENTE
  • DATA: 20/08/2019
    FASE: 1ª VOTAÇÃO SITUAÇÃO: APROVADO
  • DATA: 20/08/2019
    FASE: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
    OBSERVAÇÃO: R.U. Nº 216/2019
  • DATA: 22/08/2019
    FASE: OFÍCIO EXPEDIDO SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
    OBSERVAÇÃO: OFP. Nº 164/2019
  • DATA: 16/09/2019
    FASE: OFÍCIO RECEBIDO SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
    OBSERVAÇÃO: OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 234/2019 - LEI SANCIONADA Nº 3.092/2019, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019..
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