PROJETO DE LEI: 0213/2019
Autor: SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA
Data: 19/08/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CABO FRIO A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE (ACS`S) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE`S) O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nome
SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA

Tramitação da matéria

  • DATA: 19/08/2019
    FASE: ARQUIVO PESQUISA SITUAÇÃO: NADA CONSTA
  • DATA: 19/08/2019
    FASE: ENVIADO AO VEREADOR SITUAÇÃO: PARA ASSINATURA
  • DATA: 22/08/2019
    FASE: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
    OBSERVAÇÃO: R.U. Nº 230/2019
  • DATA: 22/08/2019
    FASE: PAUTA SITUAÇÃO: EXPEDIENTE
    SESSÃO: ORDINÁRIA: 047/2019 EXPEDIENTE: EXPEDIENTE
  • DATA: 23/08/2019
    FASE: 1ª VOTAÇÃO SITUAÇÃO: APROVADO
  • DATA: 23/08/2019
    FASE: OFÍCIO EXPEDIDO SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
    OBSERVAÇÃO: OFP Nº 168/2019 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DE LEI.
  • DATA: 25/09/2019
    FASE: OFÍCIO RECEBIDO SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
    OBSERVAÇÃO: OFÍCIO RECEBIDO DO PREFEITO Nº 227/2019 - ENCAMINHA VETO Nº 65/2019
  • DATA: 10/10/2019
    FASE: OFÍCIO EXPEDIDO SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
    OBSERVAÇÃO: OFP. Nº 210/2019 - REENVIA AUTÓGRAFO DO PROJETO PARA PROMULGAÇÃO INFORMANDO A REJEIÇÃO DO VETO.
  • DATA: 11/11/2019
    FASE: OFÍCIO RECEBIDO SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
    OBSERVAÇÃO: OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 276/2019 - ENCAMINHA NÚMERO PARA PROMULGAÇÃO.
  • DATA: 11/11/2019
    FASE: PUBLICAÇÃO GERADA SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
    OBSERVAÇÃO: PRESIDENTE PROMULGA - LEI Nº 3.126/2019
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