Informações da matéria
Autor: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
Data: 01/08/2019
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Resumo
DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO ELETRÔNICO DO AGRESSOR POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
07/08/2019 ARQUIVO PESQUISA NADA CONSTA
08/08/2019 ENVIADO AO VEREADOR PARA ASSINATURA
08/08/2019 44ª (Quadragésima Quarta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 8 de Agosto de 2019 mais EXPEDIENTE PAUTA EXPEDIENTE
12/08/2019 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE CCJ - Ver. Guilherme Moreira
25/09/2019 COMISSÃO DEVOLVE PARECER CONTRÁRIO
03/10/2019 059ª (Quinquagésima Nona) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 3 de Outubro de 2019 mais ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PAUTA ORDEM DO DIA
03/10/2019 PEDIDO DE VISTA PARA ANÁLISE VER. ACHILLES BARRETO
17/10/2019 063ª (Sexagésima Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 17 de Outubro de 2019 mais ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PAUTA ORDEM DO DIA
17/10/2019 1ª VOTAÇÃO REJEITADO
21/10/2019 ENVIADO AO ARQUIVO PARA ARQUIVAMENTO
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

LETÍCIA JOTTA

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