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Autor: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
Data: 02/08/2019
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Resumo
OBRIGA AS EMPRESAS REVENDEDORAS DE PNEUS A RECOLHÊ-LOS QUANDO INUTILIZADOS OU VELHOS, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DA NOTA DE COMPRA OU SIMPLES VERIFICAÇÃO EM BANCO DE DADOS, DANDO A ESSES PNEUS DESTINAÇÃO SEM CAUSAR POLUIÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
02/08/2019 ARQUIVO PESQUISA NADA CONSTA
01/10/2019 058ª (Quinquagésima Oitava) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 1 de Outubro de 2019 mais EXPEDIENTE PAUTA EXPEDIENTE
01/10/2019 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE CCJ - VER. GUILHERME MOREIRA
19/12/2019 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
19/12/2019 079ª (Setuagésima Nona) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 19 de Dezembro de 2019 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PAUTA ORDEM DO DIA
19/12/2019 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE CPP - VEREADOR VAGNE AZEVEDO SIMÃO
19/12/2019 COMISSÃO DEVOLVE SEM PARECER
25/08/2021 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE CPP - VEREADOR DOUGLAS FELIZARDO
14/09/2021 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL CPP - VER. DOUGLAS SERAFIM
16/09/2021 0165ª (Centésima Sexagésima Quinta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 16 de Setembro de 2021 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PAUTA ORDEM DO DIA
16/09/2021 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL - VER. JEAN CARLOS.
18/10/2021 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
19/10/2021 0173ª (Centésima Setuagésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 19 de Outubro de 2021 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PAUTA ORDEM DO DIA
19/10/2021 1ª VOTAÇÃO APROVADO OFP - Ofício expedido ao prefeito nº 156/2021.
23/11/2021 PUBLICAÇÃO GERADA TRAMITAÇÃO OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 270/2021 - LEI SANCIONADA Nº 3.347, DE 08/11/2021 - PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO-EDIÇÃO Nº 323-CADERNO I-ANO II- DATA: 12/11/2021.
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

LUIS GERALDO

PRESIDENTE

REP

Autor

LUIS GERALDO

PRESIDENTE

REP

Autor

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

08/11/2021

LEI: 3347/2021

OBRIGA AS EMPRESAS REVENDEDORAS DE PNEUS A RECOLHÊ-LOS QUANDO INUTILIZADOS OU VELHOS, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DA NOTA DE COMPRA OU SIMPLES VERIFICAÇÃO EM BANCO DE DADOS, DANDO A ESSES PNEUS DESTINAÇÃO SEM CAUSAR POLUIÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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