Resumo
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 0156/2018 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA, QUE DISPÕE SOBRE O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA PUBLICIDADE PARA DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS DE COMBATE A ATOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. (OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 138/2019)
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 02/07/2019 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |||
| 02/07/2019 | 038ª (Trigésima Oitava) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 2 de Julho de 2019 mais | EXPEDIENTE | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | |
| 02/07/2019 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - VER. GUILHERME MOREIRA | ||
| 12/09/2019 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 12/09/2019 | 053ª (Quinquagésima Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 12 de Setembro de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 12/09/2019 | 1ª VOTAÇÃO | REJEITADO |
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