Resumo
TORNA OBRIGATÓRIA AO SERVIÇO PÚBLICO DE INSTALAÇÃO DE REDE E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, CONCEDIDO OU PRÓPRIO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 12/06/2019 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 13/06/2019 | 034ª (Trigésima Quarta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 13 de Junho de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 27/08/2019 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ENVIADO A CCJ PARA ANÁLISE. | ||
| 13/12/2019 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER CONTRÁRIO | |||
| 17/12/2019 | 078ª (Setuagésima Oitava) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 17 de Dezembro de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 19/12/2019 | PEDIDO DE VISTA | PARA ANÁLISE | Vereadora Letícia' | ||
| 06/01/2020 | MATÉRIA DEVOLVIDA | TRAMITAÇÃO | VEREADORA LETICIA, QUE PEDIU VISTA DO PROJETO, DEVOLVE À SECRETARIA GERAL | ||
| 06/02/2020 | 081ª (Octogésima Primeira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 6 de Fevereiro de 2020. mais | ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 06/02/2020 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | APROVADO PARECER CONTRÁRIO 7 X 4 VOTOS - FAVORÁVEIS: RAFAEL, LETICIA, VAGNE E MANOEL MACHADO. | ||
| 07/02/2020 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
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