SUBSTITUTIVO: 0001/2019
Autor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Data: 11/06/2019

DISPÕE SOBRE SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 148/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE MENCIONA.

Tramitação da matéria

  • DATA: 11/06/2019
    FASE: APRESENTAÇÃO SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
  • DATA: 11/06/2019
    FASE: PAUTA SITUAÇÃO: EXPEDIENTE
    SESSÃO: ORDINÁRIA: 033/2019 EXPEDIENTE: EXPEDIENTE
  • DATA: 11/06/2019
    FASE: EMENDA SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
    OBSERVAÇÃO: SUBEMENDA SUPRESSIVA Nº 01/2019 E SUBEMENDA ADITIVA Nº 01/2019
  • DATA: 11/06/2019
    FASE: 1ª VOTAÇÃO SITUAÇÃO: APROVADO
  • DATA: 11/06/2019
    FASE: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
    OBSERVAÇÃO: R.U. Nº 161/2019
  • DATA: 17/06/2019
    FASE: ENVIADO AO PREFEITO SITUAÇÃO: PARA SANÇÃO
  • DATA: 18/06/2019
    FASE: ENVIADO AO ARQUIVO SITUAÇÃO: PARA ARQUIVAMENTO
    OBSERVAÇÃO: O REFERIDO SUBSTITUTIVO ESTÁ ARQUIVADO JUNTO COM PROJETO DE LEI 148/2019.
  • DATA: 01/07/2019
    FASE: PUBLICAÇÃO GERADA SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
    OBSERVAÇÃO: LEI SANCIONADA Nº 3.064/2019
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