PROJETO DE LEI: 0154/2019
Autor: MESA DIRETORA
Data: 06/06/2019

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS E OCUPANTES DE CARGO ELETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação da matéria

  • DATA: 06/06/2019
    FASE: APRESENTAÇÃO SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
  • DATA: 06/06/2019
    FASE: PAUTA SITUAÇÃO: EXPEDIENTE
    SESSÃO: ORDINÁRIA: 032/2019 EXPEDIENTE: EXPEDIENTE
  • DATA: 06/06/2019
    FASE: 1ª VOTAÇÃO SITUAÇÃO: APROVADO
    OBSERVAÇÃO: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 0159/2019 - MESA DIRETORA.
  • DATA: 07/06/2019
    FASE: ENVIADO AO PREFEITO SITUAÇÃO: PARA SANÇÃO
    OBSERVAÇÃO: OFÍCIO Nº 0130/2019
  • DATA: 25/07/2019
    FASE: OFÍCIO RECEBIDO SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
    OBSERVAÇÃO: OFP Nº 192/2019 - ENCAMINHA NUMERAÇÃO DE LEI PARA CÂMARA PROMULGAR
  • DATA: 25/07/2019
    FASE: PUBLICAÇÃO GERADA SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
    OBSERVAÇÃO: LEI Nº 3.074, DE 22/07/2019
  • DATA: 25/07/2019
    FASE: OFÍCIO RECEBIDO SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
    OBSERVAÇÃO: OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 192/2019 - ENCAMINHA NUMERAÇÃO PARA PROMULGAÇÃO - LEI PROMULGADA Nº 3.074/2019.
  • DATA: 31/07/2019
    FASE: PUBLICAÇÃO GERADA SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
    OBSERVAÇÃO: PUBLICADA NO JORNAL O REGIONAL - EDIÇÃO Nº 985 - ANO XIII - EM 30/07/2019 - PÁGINA 02
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