PROJETO DE LEI: 0152/2019
Autor: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
Data: 05/06/2019
ASSEGURA, NOS ÔNIBUS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO, EMBARQUE DE GESTANTES E OBESOS PELA PORTA TRASEIRA.
Mais informações do autor
| Nome |
| LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
Tramitação da matéria
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DATA: 05/06/2019 FASE: ARQUIVO PESQUISA SITUAÇÃO: NADA CONSTA
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DATA: 06/06/2019 FASE: PAUTA SITUAÇÃO: EXPEDIENTE SESSÃO: ORDINÁRIA: 032/2019 EXPEDIENTE: EXPEDIENTE
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DATA: 07/06/2019 FASE: ENVIADO À COMISSÃO SITUAÇÃO: PARA ANÁLISE OBSERVAÇÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - VER. GUILHERME
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DATA: 22/08/2019 FASE: COMISSÃO DEVOLVE SITUAÇÃO: PARECER FAVORÁVEL
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DATA: 22/08/2019 FASE: PAUTA SITUAÇÃO: ORDEM DO DIA SESSÃO: ORDINÁRIA: 047/2019 EXPEDIENTE: ORDEM DO DIA - PARECER FAVOR?VEL DA COMISS?O DE CONSTITUI??O E JUSTI?A
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DATA: 23/08/2019 FASE: ENVIADO À COMISSÃO SITUAÇÃO: PARA ANÁLISE OBSERVAÇÃO: CPP - COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - VER. VAGNE SIMÃO
Número de matérias por tipo
| ATA DE REUNIÃO | 1 |
| INDICAÇÃO | 9.337 |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO | 2.398 |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS | 182 |
| OFÍCIO REC. PREFEITO | 1.717 |
| OFÍCIO REC. TRIBUNAL DE CONTAS | 10 |
| OFICIO RECEBIDO | 28 |
| OFICIOS | 29 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO | 36 |
| PROJETO DE EMENDA | 1.589 |
| PROJETO DE EMENDA A LOM | 44 |
| PROJETO DE LEI | 5.820 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | 68 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO | 3.510 |
| RELATÓRIOS | 1 |
| REQUERIMENTO | 6.864 |
| SUBEMENDA | 10 |
| SUBSTITUTIVO | 6 |
| VETO | 309 |
Número de matérias por autor