Informações da matéria
Autor: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
Data: 20/05/2019
Visualizações:

Resumo
ALTERA O ARTIGO 1º E 2º DA LEI Nº 2.899/2017, QUE DISPÕE A OBRIGATORIEDADE DE RESTITUIÇÃO DO PAVIMENTO POR PARTE DAS CONCESSIONÁRIAS PÚBLICAS APÓS INTERVENÇÕES NO VIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
25/04/2019     RETIRADO DE PAUTA  A PEDIDO  CONSTA DUPLICIDADE 
20/05/2019     ENVIADO AO VEREADOR  PARA ASSINATURA   
21/05/2019 027ª (Vigésima Sétima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 21 de Maio de 2019 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
21/05/2019     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça- Vereador Guilherme A. Q. Moreira  
21/05/2019     1ª VOTAÇÃO  APROVADO   
22/08/2019     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
22/08/2019 047ª (Quadragésima Sétima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 22 de Agosto de 2019 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
23/08/2019     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CPP - COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - VER. VAGNE SIMÃO 
28/12/2020     COMISSÃO DEVOLVE  SEM PARECER   
25/08/2021     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CPP - VEREADOR DOUGLAS FELIZARDO 
14/09/2021     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL  CPP - VER. DOUGLAS SERAFIM 
16/09/2021 0165ª (Centésima Sexagésima Quinta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 16 de Setembro de 2021 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  ORDEM DO DIA   
16/09/2021     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL - VER. JEAN CARLOS. 
18/10/2021     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
19/10/2021 0173ª (Centésima Setuagésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 19 de Outubro de 2021 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  PAUTA  ORDEM DO DIA   
19/10/2021     1ª VOTAÇÃO  APROVADO  OFP - Ofício expedido ao prefeito nº 156/2021. 
23/11/2021     PUBLICAÇÃO GERADA  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 270/2021 - LEI SANCIONADA Nº 3.343, DE 08/11/2021 - PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO-EDIÇÃO Nº 323-CADERNO I-ANO II- DATA: 12/11/2021.  
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

LUIS GERALDO

PRESIDENTE

REP

Autor

LUIS GERALDO

PRESIDENTE

REP

Autor

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

08/11/2021

LEI: 3343/2021

ALTERA O ARTIGO 1º E 2º DA LEI Nº 2.899/2017, QUE DISPÕE A OBRIGATORIEDADE DE RESTITUIÇÃO DO PAVIMENTO POR PARTE DAS CONCESSIONÁRIAS PÚBLICAS APÓS INTERVENÇÕES NO VIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.S

Publicações

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Pouco insatisfeito

Neutro

Pouco satisfeito

Muito satisfeito