PROJETO DE LEI: 0132/2019
Autor: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
Data: 20/05/2019

ALTERA O ARTIGO 1º E 2º DA LEI Nº 2.899/2017, QUE DISPÕE A OBRIGATORIEDADE DE RESTITUIÇÃO DO PAVIMENTO POR PARTE DAS CONCESSIONÁRIAS PÚBLICAS APÓS INTERVENÇÕES NO VIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Mais informações do autor

Nome
LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

Tramitação da matéria

  • DATA: 25/04/2019
    FASE: RETIRADO DE PAUTA SITUAÇÃO: A PEDIDO
    OBSERVAÇÃO: CONSTA DUPLICIDADE
  • DATA: 20/05/2019
    FASE: ENVIADO AO VEREADOR SITUAÇÃO: PARA ASSINATURA
  • DATA: 21/05/2019
    FASE: PAUTA SITUAÇÃO: EXPEDIENTE
    SESSÃO: ORDINÁRIA: 027/2019 EXPEDIENTE: EXPEDIENTE
  • DATA: 21/05/2019
    FASE: ENVIADO À COMISSÃO SITUAÇÃO: PARA ANÁLISE
    OBSERVAÇÃO: ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA- VEREADOR GUILHERME A. Q. MOREIRA
  • DATA: 21/05/2019
    FASE: 1ª VOTAÇÃO SITUAÇÃO: APROVADO
  • DATA: 22/08/2019
    FASE: COMISSÃO DEVOLVE SITUAÇÃO: PARECER FAVORÁVEL
  • DATA: 22/08/2019
    FASE: PAUTA SITUAÇÃO: ORDEM DO DIA
    SESSÃO: ORDINÁRIA: 047/2019 EXPEDIENTE: ORDEM DO DIA - PARECER FAVOR?VEL DA COMISS?O DE CONSTITUI??O E JUSTI?A
  • DATA: 23/08/2019
    FASE: ENVIADO À COMISSÃO SITUAÇÃO: PARA ANÁLISE
    OBSERVAÇÃO: CPP - COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - VER. VAGNE SIMÃO
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