Resumo
ALTERA O ART. 91 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 27 DE JUNHO DE 2012, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PCCR. OFÍCIO/GAPRE Nº 117/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 27/2019.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 14/05/2019 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |||
| 14/05/2019 | 025ª (Vigésima Quinta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 14 de Maio de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 14/05/2019 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 16/05/2019 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 16/05/2019 | 026ª (Vigésima Sexta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 16 de Maio de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 16/05/2019 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 138/2019 | ||
| 16/05/2019 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |||
| 20/05/2019 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | OFP. Nº 108/2019 | ||
| 30/05/2019 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | Ofício/Gapre - CM nº 129/2019 - Lei Complementar nº 040/2019. |
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