PROJETO DE LEI: 0127/2019
Autor: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
Data: 15/05/2019

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO DE PEDÓFILOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nome
VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

Tramitação da matéria

  • DATA: 13/05/2019
    FASE: ARQUIVO PESQUISA SITUAÇÃO: NADA CONSTA
  • DATA: 21/05/2019
    FASE: PAUTA SITUAÇÃO: EXPEDIENTE
    SESSÃO: ORDINÁRIA: 027/2019 EXPEDIENTE: EXPEDIENTE
  • DATA: 21/05/2019
    FASE: ENVIADO À COMISSÃO SITUAÇÃO: PARA ANÁLISE
    OBSERVAÇÃO: ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA- VEREADOR -GUILHERME A. Q. MOREIRA
  • DATA: 15/10/2019
    FASE: COMISSÃO DEVOLVE SITUAÇÃO: PARECER CONTRÁRIO
    OBSERVAÇÃO: PARECER CONTRÁRIO DA CCJ - 15.10.19.
  • DATA: 15/10/2019
    FASE: PAUTA SITUAÇÃO: ORDEM DO DIA
    SESSÃO: ORDINÁRIA: 062/2019 EXPEDIENTE: ORDEM DO DIA - PARECER CONTR?RIO DA COMISS?O DE CONSTITUI??O E JUSTI?A
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