PROJETO DE LEI: 0117/2019
Autor: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
Data: 06/05/2019

INSTITUI O PROJETO "INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA" CONTRA A EROTIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

Mais informações do autor

Nome
LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

Tramitação da matéria

  • DATA: 06/05/2019
    FASE: ARQUIVO PESQUISA SITUAÇÃO: NADA CONSTA
  • DATA: 06/05/2019
    FASE: ENVIADO AO VEREADOR SITUAÇÃO: PARA ASSINATURA
  • DATA: 16/05/2019
    FASE: PAUTA SITUAÇÃO: EXPEDIENTE
    SESSÃO: ORDINÁRIA: 026/2019 EXPEDIENTE: EXPEDIENTE
  • DATA: 16/05/2019
    FASE: ENVIADO À COMISSÃO SITUAÇÃO: PARA ANÁLISE
    OBSERVAÇÃO: ENVIADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
Voltar