Resumo
GARANTE O INGRESSO E PERMANÊNCIA DE ANIMAIS CO-TERAPEUTAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 08/04/2019 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 08/04/2019 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ASSINATURA | |||
| 21/05/2019 | 027ª (Vigésima Sétima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 21 de Maio de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 21/05/2019 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | Encaminhado para Comissão de Constituição e Justiça-Vereador Guilherme Moreira. | ||
| 22/08/2019 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 22/08/2019 | 047ª (Quadragésima Sétima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 22 de Agosto de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 27/08/2019 | 048ª (Quadragésima Oitava) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 27 de Agosto de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 03/09/2019 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ENVIADO A CPP PARA ANÁLISE. | ||
| 01/09/2021 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | Enviado a Comissão de Políticas Públicas - Vereador Douglas Felizardo. | ||
| 27/09/2021 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | CPP - DOUGLAS FELIZARDO | ||
| 28/09/2021 | 0168ª (Centésima Sexagésima Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 28 de Setembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 28/09/2021 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CRF - VEREADOR JEAN CARLOS | ||
| 25/10/2021 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 26/10/2021 | 0175ª (Centésima Setuagésima Quinta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 26 de Outubro de 2021 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 26/10/2021 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | OFÍCIO Nº 160/2021 | ||
| 12/11/2021 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 270/2021 - LEI SANCIONADA Nº 3.358, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 - PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO - EDIÇÃO 325 - CADERNO 1 - ANO II - DATA 17/11/2021. |
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