PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0005/2019
Autor: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO
Data: 04/04/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADEQUAR O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, EM FACE DO REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. OFÍCIO GAPRE Nº 75/2019 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 18/2019.

Tramitação da matéria

  • DATA: 04/04/2019
    FASE: APRESENTAÇÃO SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
  • DATA: 04/04/2019
    FASE: PAUTA SITUAÇÃO: EXPEDIENTE
    SESSÃO: ORDINÁRIA: 016/2019 EXPEDIENTE: EXPEDIENTE
  • DATA: 04/04/2019
    FASE: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
    OBSERVAÇÃO: 04/04/2019 - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 073/2019
  • DATA: 05/04/2019
    FASE: OFÍCIO EXPEDIDO SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
    OBSERVAÇÃO: 05/04/2019 - OFÍCIO EXPEDIDO AO PREFEITO Nº 059/2019 E AUTÓGRAFO PARA ASSINATURA DO PRESIDENTE E SECRETÁRIOS
  • DATA: 09/04/2019
    FASE: ENVIADO AO PREFEITO SITUAÇÃO: PARA SANÇÃO
    OBSERVAÇÃO: 09/04/2019 - PROTOCOLADO PARA ENTREGA AO PREFEITO
  • DATA: 10/04/2019
    FASE: ENVIADO AO PREFEITO SITUAÇÃO: PARA SANÇÃO
    OBSERVAÇÃO: 10/04/2019 - RECEBIDO NA PREFEITURA POR BRUNA PESSANHA DIAS - AGENTE ADMINISTRATIVO - MATRÍCULA 230065
  • DATA: 12/04/2019
    FASE: PUBLICADO SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
    OBSERVAÇÃO: LEI Nº 3.020, DE 10 DE ABRIL DE 2019 - PUBLICADA NO DIÁRIO DA COSTA DO SOL, EDIÇÃO Nº 4594, DE 12/04/2019, PÁGINA 13
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