PROJETO DE LEI: 0073/2019

Informações da matéria
Autor: VAGNE AZEVEDO SIMAO
Data: 01/04/2019
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Resumo
ALTERA O ART. 11 DA LEI 2.539/2013, QUE INSTITUI A PROVISÃO DE BENEFÍCIOS DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
01/04/2019 ARQUIVO PESQUISA NADA CONSTA
02/04/2019 015ª (Décima Quinta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 2 de Abril de 2019 mais EXPEDIENTE PAUTA EXPEDIENTE
02/04/2019 PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO PARA ANÁLISE
03/04/2019 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE 04/04/2019 - RECEBIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
02/07/2019 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
02/07/2019 038ª (Trigésima Oitava) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 2 de Julho de 2019 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PAUTA ORDEM DO DIA
02/07/2019 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE ENVIADO À COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - VE. VAGNE SIMÃO
14/04/2021 ENVIADO AO ARQUIVO PARA ARQUIVAMENTO ARQUIVADO AMPARADO PELO ARTIGO 83 DO REGIMENTO INTERNO.
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

VAGUINHO

VEREADOR(A)

Autor

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