Resumo
SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO EXECUTIVO Nº 5.951 DE 31 DE JANEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 22/03/2019 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 22/03/2019 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ASSINATURA | |||
| 26/03/2019 | 013ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 26 de Março de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 22/12/2020 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER CONTRÁRIO | |||
| 16/04/2021 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | ARQUIVADO AMPARADO PELO ARTIGO 83 DO REGIMENTO INTERNO. |
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