Resumo
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 21/03/2019 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 04/04/2019 | 016ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 4 de Abril de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 04/04/2019 | PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 08/04/2019 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | 08/04/2019 - RECEBIDO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ||
| 16/07/2019 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 08/08/2019 | 44ª (Quadragésima Quarta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 8 de Agosto de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 12/08/2019 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CPP - Ver. Vagne | ||
| 23/03/2021 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | VEREADOR DOUGLAS - CPP | ||
| 23/03/2021 | COMISSÃO DEVOLVE | SEM PARECER | |||
| 25/08/2021 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CPP - VEREADOR DOUGLAS FELIZARDO | ||
| 14/09/2021 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | CPP - VER. DOUGLAS SERAFIM | ||
| 16/09/2021 | 0165ª (Centésima Sexagésima Quinta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 16 de Setembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 16/09/2021 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL - VER. JEAN CARLOS. | ||
| 18/10/2021 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 19/10/2021 | 0173ª (Centésima Setuagésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 19 de Outubro de 2021 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 19/10/2021 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | OFP - Ofício expedido ao prefeito nº 156/2021. | ||
| 22/11/2021 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 259/2021 - VETO Nº 140/2021. | ||
| 08/02/2022 | MATÉRIA VETADA | TRAMITAÇÃO |
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