Resumo
DISPÕE SOBRE DISPONIBILIZAÇÃO DE LEITOS APROPRIADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE LOCOMOÇÃO OU MOBILIDADE REDUZIDA EM HOTÉIS, MOTÉIS, ALBERGUES, POUSADAS E ASSEMELHADOS, ALÉM DE DEFINIR A NORMA PADRÃO DE ACESSIBILIDADE A SER SEGUIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 20/03/2019 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ASSINATURA | |||
| 21/03/2019 | 012ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 21 de Março de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 21/03/2019 | PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 25/03/2019 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | 25/03/2019 - RECEBIDO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ||
| 02/07/2019 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 02/07/2019 | 038ª (Trigésima Oitava) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 2 de Julho de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 02/07/2019 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ENVIADO À COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - VE. VAGNE SIMÃO | ||
| 07/08/2019 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 08/08/2019 | 44ª (Quadragésima Quarta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 8 de Agosto de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 12/08/2019 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CRF - Ver. Edilan | ||
| 02/09/2019 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 03/09/2019 | 050ª (Quinquagésima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 3 de Setembro de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 03/09/2019 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |||
| 04/09/2019 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | |||
| 04/09/2019 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | OFP Nº 0173/2019 | ||
| 02/01/2020 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | |||
| 11/02/2020 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | LEI SANCIONADA Nº 3.190/2020 - OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 14/2020 | ||
| 10/03/2020 | PUBLICADO | TRAMITAÇÃO | Publicado no Jornal O Regional - Edição n 1029 - Ano XVIII. | ||
| 12/03/2020 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | LEI PROMULGADA Nº 3.190/2020 - JORNAL O REGIONAL - 10/03/2020 - EDIÇÃO 1029 |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
11/02/2020 |
LEI: 3190/2020 |
DISPÕE SOBRE DISPONIBILIZAÇÃO DE LEITOS APROPRIADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE LOCOMOÇÃO OU MOBILIDADE REDUZIDA EM HOTÉIS, MOTÉIS, ALBERGUES, POUSADAS E ASSEMELHADOS, ALÉM DE DEFINIR A NORMA PADRÃO DE ACESSIBILIDADE A SER SEGUIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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