PROJETO DE LEI: 0040/2019

• FASE: PAUTA - SITUAÇÃO: EXPEDIENTE

  14/03/2019 SESSÃO ORDINÁRIA: 010/2019 EXPEDIENTE EXPEDIENTE

• FASE: PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO - SITUAÇÃO: PARA ANÁLISE

  14/03/2019

• FASE: ENVIADO À COMISSÃO - SITUAÇÃO: PARA ANÁLISE

  18/03/2019 - RECEBIDO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
  18/03/2019

• FASE: PAUTA - SITUAÇÃO: ORDEM DO DIA

  18/03/2019 - RECEBIDO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
  27/08/2019 SESSÃO ORDINÁRIA: 048/2019 EXPEDIENTE ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

• FASE: 1ª VOTAÇÃO - SITUAÇÃO: APROVADO

  18/03/2019 - RECEBIDO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
  27/08/2019 SESSÃO ORDINÁRIA: 048/2019 EXPEDIENTE ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

• FASE: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA - SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO

  REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº234/2019
  27/08/2019 SESSÃO ORDINÁRIA: 048/2019 EXPEDIENTE

• FASE: OFÍCIO EXPEDIDO - SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO

  OFÍCIO Nº 171/2019 - EXPEDIDO AO PREFEITO
  28/08/2019

• FASE: PUBLICAÇÃO GERADA - SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO

  PUBLICADO NO JORNAL DIÁRIO DA COSTA DO SOL - ED. 4690 - 03/09/2019.
  03/09/2019

• FASE: OFÍCIO RECEBIDO - SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO

  OFÍCIO/GAPRPE - CM Nº 221/2019 - LEI SANCIONADA Nº 3.089/2019
  03/09/2019

• FASE: ENVIADO AO ARQUIVO - SITUAÇÃO: PARA ARQUIVAMENTO

  OFÍCIO/GAPRPE - CM Nº 221/2019 - LEI SANCIONADA Nº 3.089/2019
  02/01/2020