PROJETO DE LEI: 0040/2019
Autor: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO
Data: 13/03/2019
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL DO SURFE E REVOGA O INCISO XI DO ART. 2º DA LEI Nº 2.904, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017. OFÍCIO/ GAPRE Nº 48/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 12/2019.
Tramitação da matéria
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DATA: 14/03/2019 FASE: PAUTA SITUAÇÃO: EXPEDIENTE SESSÃO: ORDINÁRIA: 010/2019 EXPEDIENTE: EXPEDIENTE
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DATA: 14/03/2019 FASE: PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO SITUAÇÃO: PARA ANÁLISE
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DATA: 18/03/2019 FASE: ENVIADO À COMISSÃO SITUAÇÃO: PARA ANÁLISE OBSERVAÇÃO: 18/03/2019 - RECEBIDO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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DATA: 27/08/2019 FASE: PAUTA SITUAÇÃO: ORDEM DO DIA SESSÃO: ORDINÁRIA: 048/2019 EXPEDIENTE: ORDEM DO DIA - PARECER FAVOR?VEL DA COMISS?O DE CONSTITUI??O E JUSTI?A
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DATA: 27/08/2019 FASE: 1ª VOTAÇÃO SITUAÇÃO: APROVADO SESSÃO: ORDINÁRIA: 048/2019 EXPEDIENTE: ORDEM DO DIA - PARECER FAVOR?VEL DA COMISS?O DE CONSTITUI??O E JUSTI?A
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DATA: 27/08/2019 FASE: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO OBSERVAÇÃO: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº234/2019 SESSÃO: ORDINÁRIA: 048/2019 EXPEDIENTE:
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DATA: 28/08/2019 FASE: OFÍCIO EXPEDIDO SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO OBSERVAÇÃO: OFÍCIO Nº 171/2019 - EXPEDIDO AO PREFEITO
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DATA: 03/09/2019 FASE: PUBLICAÇÃO GERADA SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO OBSERVAÇÃO: PUBLICADO NO JORNAL DIÁRIO DA COSTA DO SOL - ED. 4690 - 03/09/2019.
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DATA: 03/09/2019 FASE: OFÍCIO RECEBIDO SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO OBSERVAÇÃO: OFÍCIO/GAPRPE - CM Nº 221/2019 - LEI SANCIONADA Nº 3.089/2019
Número de matérias por tipo
| ATA DE REUNIÃO | 1 |
| INDICAÇÃO | 9.409 |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO | 2.405 |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS | 182 |
| OFÍCIO REC. PREFEITO | 1.721 |
| OFÍCIO REC. TRIBUNAL DE CONTAS | 10 |
| OFICIO RECEBIDO | 36 |
| OFICIOS | 29 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO | 39 |
| PROJETO DE EMENDA | 1.614 |
| PROJETO DE EMENDA A LOM | 44 |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA | 25 |
| PROJETO DE LEI | 5.904 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | 69 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO | 3.526 |
| RELATÓRIOS | 1 |
| REQUERIMENTO | 6.931 |
| SUBEMENDA | 10 |
| SUBSTITUTIVO | 6 |
| VETO | 311 |
Número de matérias por autor