Resumo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR Nº 11 DE 27 DE JUNHO DE 2012.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 11/02/2019 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |||
| 12/02/2019 | 03ª (Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 12 de Fevereiro de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 12/02/2019 | PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 13/02/2019 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 19/02/2019 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | 19/02/2019 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL | ||
| 19/02/2019 | 05ª (Quinta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 19 de Fevereiro de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 19/02/2019 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | 19/02/2019 - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 030/2019 | ||
| 19/02/2019 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |||
| 19/02/2019 | 05ª (Quinta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 19 de Fevereiro de 2019 mais | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | COM REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 030/2019 | |
| 20/02/2019 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO EXPEDIDO AO PREFEITO Nº 020/2019 E AUTÓGRADO PARA ASSINATURA DO PRESIDENTE E SECRETÁRIOS | ||
| 22/02/2019 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | 22/02/2019 - RECEBIDO NA PREFEITURA POR MONICA SAMPAIO M. BESSIMO, SUPERVISOR OPERACIONAL MAT. 905044 |
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