Resumo
DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0219/2018 QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO REPASSE DE DEPÓSITOS JUDICIAS E ADMINISTRATIVOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 151, DE 5 DE AGOSTO DE 2015.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 09/10/2018 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |||
| 09/10/2018 | 145ª (Centésima Quadragésima Quinta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 9 de Outubro de 2018 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 10/10/2018 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | 10/10/2018 ENVIADO PARA A CCJ PARA ANÁLISE - VER. GUILHERME MOREIRA | ||
| 15/10/2018 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | 15/10/2018 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL | ||
| 16/10/2018 | 147ª (Centésima Quadragésima Sétima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 16 de Outubro de 2018 mais | ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 16/10/2018 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 147/2018 | ||
| 16/10/2018 | 147ª (Centésima Quadragésima Sétima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 16 de Outubro de 2018 mais | 1ª VOTAÇÃO | REJEITADO | 16/10/2018 - APROVADO O PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. | |
| 14/03/2019 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | 14/03/2019 - ENVIADO AO ARQUIVO GERAL - MEMO Nº 012/2019 |
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