PROJETO DE LEI : 0232/2018 do : /

Informações da matéria
Autor: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
Data: 18/10/2018
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Resumo
GARANTE ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DO TRÁFICO DE PESSOAS OU DE EXPLORAÇÃO SEXUAL, PRIORIDADE NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
24/09/2018 ARQUIVO PESQUISA NADA CONSTA
18/10/2018 ENVIADO AO VEREADOR PARA ASSINATURA
25/10/2018 VEREADOR DEVOLVE TRAMITAÇÃO
30/10/2018 151ª (Centésima Quinquagésima Primeira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 30 de Outubro de 2018 mais EXPEDIENTE PAUTA EXPEDIENTE
31/10/2018 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE 31/10/2018 - ENVIADO PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - VER. GUILHERME MOREIRA - PRESIDENTE
16/04/2019 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
25/04/2019 020ª (Vigésima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 25 de Abril de 2019 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PAUTA ORDEM DO DIA
30/04/2019 021ª (Vigésima Primeira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 30 de Abril de 2019 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PAUTA ORDEM DO DIA
30/04/2019 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - VER. VAGNE SIMÃO
28/12/2020 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
14/04/2021 ENVIADO AO ARQUIVO PARA ARQUIVAMENTO ARQUIVADO AMPARADO PELO ARTIGO 83 DO REGIMENTO INTERNO.
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

VANDERLEI BENTO

VEREADOR(A)

Autor

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