PROJETO DE LEI : 0203/2018 do : /

Informações da matéria
Autor: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
Data: 13/09/2018
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Resumo
FICA OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA, DENOMINADOS "PERSONAL TRAINERS", LIVRE DE QUALQUER COBRANÇA OU INCIDÊNCIA DE PERCENTUAIS SOBRE HONORÁRIOS, TAXAS, COMISSÕES OU COBRANÇAS DE QUALQUER NATUREZA PELAS ACADEMIAS OU ESTABELECIMENTOS COM PRÁTICAS ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
12/09/2018 ARQUIVO PESQUISA NADA CONSTA
13/09/2018 APRESENTAÇÃO TRAMITAÇÃO
13/09/2018 ENVIADO AO VEREADOR PARA ASSINATURA
25/09/2018 141ª (Centésima Quadragésima Primeira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 25 de Setembro de 2018 mais EXPEDIENTE PAUTA EXPEDIENTE
26/09/2018 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE ENCAMINHADO PARA A CCJ - VER. GUILHERME MOREIRA
21/02/2019 06ª (Sexta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 21 de Fevereiro de 2019 mais ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PAUTA ORDEM DO DIA
21/02/2019 COMISSÃO DEVOLVE PARECER CONTRÁRIO 21/02/2019 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEVOLVE COM PARECER CONTRÁRIO
21/02/2019 1ª VOTAÇÃO REJEITADO APROVADO O PARECER CONTRARIO DA CCJ
22/02/2019 MATÉRIA DEVOLVIDA TRAMITAÇÃO FAZER ACERTO NA CAPA
25/02/2019 ENVIADO AO ARQUIVO PARA ARQUIVAMENTO PROJETO REJEITADO PELA CCJ EM 21/02/2019 - MEMO Nº 010/2019
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

LETÍCIA JOTTA

VEREADOR(A)

Autor

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