Resumo
INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA PROMOÇÃO E IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 12/09/2018 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 12/09/2018 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ASSINATURA | |||
| 20/09/2018 | 140ª (Centésima Quadragésima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 20 de Setembro de 2018 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 21/09/2018 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 21/02/2019 | 06ª (Sexta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 21 de Fevereiro de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 21/02/2019 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | 21/02/2019 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL | ||
| 21/02/2019 | PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 22/02/2019 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | 22/02/2019 - RECEBIDO NA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | ||
| 12/09/2019 | 053ª (Quinquagésima Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 12 de Setembro de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |
| 12/09/2019 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | R.U. nº 0256/2019 | ||
| 13/09/2019 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | |||
| 13/09/2019 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | OFP Nº 0187/2019 | ||
| 26/09/2019 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | PUBLICADO NO JORNAL DIÁRIO DA COSTA DO SOL - ANO XVI - EDIÇÃO Nº 4707, DE 26/09/2019 - PÁGINA 10. | ||
| 09/10/2019 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 241/2019 - LEI SANCIONADA Nº 3.096/2019. |
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