Resumo
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO E ATENDIMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 11/09/2018 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 11/09/2018 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |||
| 12/09/2018 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ASSINATURA | |||
| 13/09/2018 | 138ª (Centésima Trigésima Oitava) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 13 de Setembro de 2018 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 14/09/2018 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ENVIADO PARA A CCJ - VER. GUILHERME MOREIRA | ||
| 21/02/2019 | 06ª (Sexta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 21 de Fevereiro de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 21/02/2019 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | 21/02/2019 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL | ||
| 21/02/2019 | PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 22/02/2019 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | 22/02/2019 - RECEBIDO NA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | ||
| 11/04/2019 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | 11/04/2019 - COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL | ||
| 16/04/2019 | 018ª (Décima Oitava) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 16 de Abril de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 16/04/2019 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL - VER. EDILAN | ||
| 05/07/2019 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | Comissão de Redação final devolveu a secretaria. | ||
| 05/07/2019 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | Comissão de Redação final devolveu a secretaria. | ||
| 11/07/2019 | 041ª (Quadragésima Primeira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 11 de Julho de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 06/08/2019 | 043ª (Quadragésima Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 6 de Agosto de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 06/08/2019 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |||
| 07/08/2019 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | |||
| 07/08/2019 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | OFÍCIO Nº 0155/2019. | ||
| 19/08/2019 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | |||
| 09/09/2019 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | ORP. Nº 217/2019 - VETO Nº 059/2019 | ||
| 16/06/2020 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | VETADO |
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