PROJETO DE LEI : 0176/2018 do : /

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Autor: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
Data: 30/08/2018
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Resumo
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO OBSTÉTRICA E NEONATAL, VISANDO, PRINCIPALMENTE, A PROTEÇÃO DESTAS CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. EM SUAS DEPENDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
30/08/2018 ARQUIVO PESQUISA NADA CONSTA
30/08/2018 134ª (Centésima Trigésima Quarta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 30 de Agosto de 2018 mais EXPEDIENTE PAUTA EXPEDIENTE
30/08/2018 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE ENCAMINHADO PARA A CCJ - VER. GUILHERME MOREIRA
31/08/2018 ENVIADO AO VEREADOR PARA ASSINATURA ENVIADO AO GABINETE DA VEREADORA LETÍCIA JOTTA PARA ASSINATURA
13/12/2018 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL 13/12/2018 CCJ DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL
18/12/2018 161ª (Centésima Sexagésima Primeira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 18 de Dezembro de 2018 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PAUTA ORDEM DO DIA
19/12/2018 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE 19/12/2018 - ENVIADO PARA A COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
21/03/2019 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL 21/03/2019 - COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL
26/03/2019 013ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 26 de Março de 2019 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PAUTA ORDEM DO DIA
27/03/2019 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE 27/03/2019 - RECEBIDO NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
02/05/2019 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
07/05/2019 023ª (Vigésima Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 7 de Maio de 2019 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PAUTA ORDEM DO DIA
07/05/2019 1ª VOTAÇÃO APROVADO
17/05/2019 ENVIADO AO PREFEITO PARA SANÇÃO OFP Nº 95/2019
22/05/2019 ENVIADO AO ARQUIVO PARA ARQUIVAMENTO MEMORANDO N° 029/2019
09/07/2019 OFÍCIO RECEBIDO TRAMITAÇÃO ORP. Nº 150/2019 - ENCAMINHA VETO Nº 48/2019
22/10/2019 1ª VOTAÇÃO REJEITADO VETO REJEITADO
23/10/2019 ENVIADO AO PREFEITO PARA SANÇÃO OFP 216/2019
11/02/2020 PUBLICAÇÃO GERADA TRAMITAÇÃO LEI Nº 3.179 , DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 - PUBLICADO NO JORNAL O REGIONAL ANO XVIII, DE 04/02/2020 - EDIÇÃO 1020 - PÁGINA 04.
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

LETÍCIA JOTTA

VEREADOR(A)

Autor

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

11/02/2020

LEI: 3179/2020

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO OBSTÉTRICA E NEONATAL, VISANDO, PRINCIPALMENTE, A PROTEÇÃO DESTAS CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO EM SUAS DEPENDÊNCIAS.

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