Resumo
DISPÕE SOBRE O OFERECIMENTO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO PERÍODO DE FÉRIAS, PARA ALUNOS CARENTES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL, DE CABO FRIO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 28/08/2018 | ARQUIVO PESQUISA | CONSTA DUPLICIDADE | Consta um Projeto de Lei n 148/2013, do Vereador Paulo Herique Corrêa de Sant´Anna | ||
| 18/09/2018 | 139ª (Centésima Trigésima Nona) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 18 de Setembro de 2018 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 19/09/2018 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 27/11/2019 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER CONTRÁRIO | Em, 27.11.2019. Parecer Contrário da CCJ. | ||
| 28/11/2019 | 073ª (Setuagésima Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 28 de Novembro de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 29/11/2019 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
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