Resumo
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA A SEREM ADOTADAS POR ADMINISTRADORES DE BARES, CASAS DE SHOWS, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, VISANDO À PROTEÇÃO DAS MULHERES EM SUAS DEPENDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 16/08/2018 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 16/08/2018 | 130ª (Centésima Trigésima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 16 de Agosto de 2018 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 21/08/2018 | 131ª (Centésima Trigésima Primeira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 21 de Agosto de 2018 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 21/08/2018 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 19/12/2018 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 20/12/2018 | 162ª (Centésima Sexagésima Segunda) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 20 de Dezembro de 2018. Ata da Sessão de Encerramento do Primeiro Período Legislativo da Câmara Municipal de C mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 20/12/2018 | PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | 20/12/2018 - PRESIDENTE ENCAMINHA PARA A COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | ||
| 14/02/2019 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | 14/02/2019 - COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL | ||
| 19/02/2019 | 05ª (Quinta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 19 de Fevereiro de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 19/02/2019 | PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 20/02/2019 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | 20/02/2019 - RECEBIDO NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | ||
| 18/04/2019 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 25/04/2019 | 020ª (Vigésima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 25 de Abril de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 25/04/2019 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |||
| 06/05/2019 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | OFP Nº 89/2019 | ||
| 22/05/2019 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | MEMORANDO Nº28/2019. | ||
| 01/07/2019 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 135/2019 - VETO PARCIAL Nº 0035/2019 - VETO APROVADO | ||
| 18/12/2019 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP. Nº 250/2019 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DO PROJETO PARA PROMULGAÇÃO RESPEITANDO O VETO PARCIAL. | ||
| 03/01/2020 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DA COSTA DO SOL, ANO 16, EDIÇÃO 4771, DE 03/01/2020, PÁGINA 10. | ||
| 06/01/2020 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 3/2020 - ENCAMINHA LEI SANCIONADA Nº 3.140/2020. | ||
| 07/01/2020 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
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