Informações da matéria
Autor: PREFEITO DO MUNICÍPIO
Data: 24/07/2018
Visualizações:

Resumo
REGULA AS ATIVIDADES ECONÔMICAS REALIZADAS POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA NAS PRAIAS, ÁREA ADJACENTE ÀS PRAIAS MARÍTIMAS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. OFÍCIO/GAPRE Nº 65/2018 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 20/2018


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
24/07/2018 APRESENTAÇÃO TRAMITAÇÃO
24/07/2018 123ª (Centésima Vigésima Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 24 de Julho de 2018 mais EXPEDIENTE PAUTA EXPEDIENTE
24/07/2018 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
31/07/2018 EMENDA TRAMITAÇÃO SUBSTITUTIVO Nº 001/2018.
02/08/2018 RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO SUBSTTITUIDO PELO SUBSTITUTIVO Nº 001/2018
15/01/2019 ENVIADO AO ARQUIVO PARA ARQUIVAMENTO
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

06/09/2018

LEI: 2968/2018

REGULA AS ATIVIDADES ECONÔMICAS REALIZADAS POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA NAS PRAIAS, ÁREA ADJACENTE ÀS PRAIAS MARÍTIMAS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Publicações

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Pouco insatisfeito

Neutro

Pouco satisfeito

Muito satisfeito