PROJETO DE LEI: 0132/2018
Autor: VINICIUS CAETANO CORREA
Data: 11/07/2018

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇÃO DAS ÁREAS DESTINADAS AOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS EM LOTEAMENTOS REGULARES NO MUNICÍPIO.

Mais informações do autor

Nome
VINÍCIUS CAETANO CORRÊA

Tramitação da matéria

  • DATA: 11/07/2018
    FASE: APRESENTAÇÃO SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
  • DATA: 12/07/2018
    FASE: PAUTA SITUAÇÃO: EXPEDIENTE
    SESSÃO: ORDINÁRIA: 120/2018 EXPEDIENTE: EXPEDIENTE
  • DATA: 12/07/2018
    FASE: ENVIADO À COMISSÃO SITUAÇÃO: PARA ANÁLISE
  • DATA: 12/02/2019
    FASE: COMISSÃO DEVOLVE SITUAÇÃO: PARECER FAVORÁVEL
  • DATA: 12/02/2019
    FASE: PAUTA SITUAÇÃO: ORDEM DO DIA
    SESSÃO: ORDINÁRIA: 03/2019 EXPEDIENTE: ORDEM DO DIA - PARECER FAVOR?VEL DA COMISS?O DE CONSTITUI??O E JUSTI?A
  • DATA: 12/02/2019
    FASE: PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO SITUAÇÃO: PARA ANÁLISE
  • DATA: 13/02/2019
    FASE: ENVIADO À COMISSÃO SITUAÇÃO: PARA ANÁLISE
  • DATA: 03/04/2019
    FASE: COMISSÃO DEVOLVE SITUAÇÃO: PARECER FAVORÁVEL
    OBSERVAÇÃO: CPP DEVOLVE A SECRETARIA.
  • DATA: 04/04/2019
    FASE: PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO SITUAÇÃO: PARA ANÁLISE
  • DATA: 04/04/2019
    FASE: PAUTA SITUAÇÃO: ORDEM DO DIA
    SESSÃO: ORDINÁRIA: 016/2019 EXPEDIENTE: ORDEM DO DIA - PARECER FAVOR?VEL DA COMISS?O DE POL?TICAS P?BLICAS
  • DATA: 08/04/2019
    FASE: ENVIADO À COMISSÃO SITUAÇÃO: PARA ANÁLISE
    OBSERVAÇÃO: 08/04/2019 - RECEBIDO NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
  • DATA: 20/05/2019
    FASE: COMISSÃO DEVOLVE SITUAÇÃO: PARECER FAVORÁVEL
    OBSERVAÇÃO: CRF-DEVOLVE A SECRETARIA -VEREADOR EDILAN
  • DATA: 21/05/2019
    FASE: PAUTA SITUAÇÃO: ORDEM DO DIA
    SESSÃO: ORDINÁRIA: 027/2019 EXPEDIENTE: ORDEM DO DIA - PARECER FAVOR?VEL DA COMISS?O DE REDA??O FINAL
  • DATA: 21/05/2019
    FASE: ENVIADO À COMISSÃO SITUAÇÃO: PARA ANÁLISE
  • DATA: 21/05/2019
    FASE: 1ª VOTAÇÃO SITUAÇÃO: APROVADO
  • DATA: 23/05/2019
    FASE: ENVIADO AO PREFEITO SITUAÇÃO: PARA SANÇÃO
    OBSERVAÇÃO: OFP. Nº 113/2019
  • DATA: 24/05/2019
    FASE: ENVIADO AO ARQUIVO SITUAÇÃO: PARA ARQUIVAMENTO
    OBSERVAÇÃO: MEMORANDO N° 030/2019
  • DATA: 10/06/2019
    FASE: PUBLICADO SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
    OBSERVAÇÃO: JORNAL DIÁRIO DA COSTA DO SOL - ANO XVI - EDIÇÃO Nº 4635, EM 14/06/2019.
  • DATA: 14/06/2019
    FASE: OFÍCIO RECEBIDO SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
    OBSERVAÇÃO: OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 164/2019 - LEI Nº 3.060/2019
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