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Autor: OSÉIAS RODRIGUES COUTO
Data: 11/07/2018
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Resumo
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
11/07/2018 APRESENTAÇÃO TRAMITAÇÃO
11/07/2018 ENVIADO AO VEREADOR PARA ASSINATURA
12/07/2018 120ª (Centésima Vigésima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 12 de Julho de 2018. mais EXPEDIENTE PAUTA EXPEDIENTE
12/07/2018 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
02/04/2019 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
02/04/2019 015ª (Décima Quinta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 2 de Abril de 2019 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PAUTA ORDEM DO DIA
02/04/2019 PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO PARA ANÁLISE 04/04/2019 - RECEBIDO NA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
31/10/2019 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
07/11/2019 069ª (Sexagésima Nona) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 7 de Novembro de 2019 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PAUTA ORDEM DO DIA
19/11/2019 070ª (Setuagésima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 19 de Novembro de 2019 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PAUTA ORDEM DO DIA
21/11/2019 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE CRF - VER. EDILAN
15/09/2020 111ª (Centésima Décima Primeira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 15 de Setembro de 2020. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PAUTA ORDEM DO DIA
15/09/2020 1ª VOTAÇÃO APROVADO
16/09/2020 ENVIADO AO PREFEITO PARA SANÇÃO OFP. Nº 79/2020
06/10/2020 OFÍCIO RECEBIDO TRAMITAÇÃO ORP Nº 107/2020, ENCAMINHA VETO Nº 032/2020
22/02/2021 ENVIADO AO PREFEITO PARA CIÊNCIA OFP. 25/2021 - INFORMA A REJEIÇÃO DO VETO
10/01/2022 PUBLICAÇÃO GERADA TRAMITAÇÃO LEI Nº 3.308, DE 27 DE AGOSTO DE 2021. PUBLICADO NO JORNAL O REGIONAL ANO XVIII, DE 21/12/2021 - EDIÇÃO 1150 - PÁGINA 03.
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

OSEIAS DE TAMOIOS

VICE-PRESIDENTE

PDT

Autor

OSEIAS DE TAMOIOS

VICE-PRESIDENTE

PDT

Autor

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

27/08/2021

LEI: 3308/2021

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS.

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