Informações da matéria
Autor: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO
Data: 10/07/2018
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Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA À ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CABO FRIO - APAE CABO FRIO, PARA OS FINS DE ATENDIMENTO AOS ASSISTIDOS NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. OFÍCIO GAPRE CM Nº 60/2018 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 19/2018.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
10/07/2018     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO   
10/07/2018 119ª (Centésima Décima Nona) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 10 de Julho de 2018. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
10/07/2018     REQUERIMENTO DE URGÊNCIA  TRAMITAÇÃO  REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 097/2018 
10/07/2018 119ª (Centésima Décima Nona) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 10 de Julho de 2018. mais   1ª VOTAÇÃO  APROVADO   
11/07/2018     ENVIADO AO PREFEITO  PARA SANÇÃO  OFP Nº 068/2018 - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 11/07/2018 POR ANDRÉA B. MESQUITA 
12/07/2018     PUBLICADO  TRAMITAÇÃO  PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DA COSTA DO SOL, EDIÇÃO Nº 4412/ANO XV, DE 12/07/2018 - LEI Nº 2.945, DE 11 DE JULHO DE 2018 
19/07/2018     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 64/2018 - ENCAMINHA EXEMPLAR DA LEI Nº 2.945, DE 11 DE JULHO DE 2018. 
05/02/2019     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO  05/02/2019 - ENVIADO AO ARQUIVO GERAL 
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

11/07/2018

LEI: 2945/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA À ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CABO FRIO – APAE CABO FRIO, PARA OS FINS DE ATENDIMENTO AOS ASSISTIDOS NO 2° DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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