Resumo
ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 17/2018 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 2.901, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR, E REVOGA A LEI N° 1.412, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1997.”.