PROJETO DE LEI: 0095/2018

Informações da matéria
Autor: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
Data: 08/05/2018
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Resumo
ESTABELECE A DIVULGAÇÃO PÚBLICA E ANUAL DE LISTA DOS CANDIDATOS INSCRITOS, SELECIONADOS E SUPLENTES A BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DE FINANCIAMENTO PÚBLICO, BEM COMO DOS CANDIDATOS DESISTENTES NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
08/05/2018 APRESENTAÇÃO TRAMITAÇÃO
08/05/2018 ENVIADO AO VEREADOR PARA ASSINATURA
24/07/2018 123ª (Centésima Vigésima Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 24 de Julho de 2018 mais EXPEDIENTE PAUTA EXPEDIENTE
24/07/2018 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
07/12/2018 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL 07/12/2018 - CCJ DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL
11/12/2018 159ª (Centésima Quinquagésima Nona) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 11 de Dezembro de 2018 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PAUTA ORDEM DO DIA
12/12/2018 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE 12/12/2018 - ENVIADO PARA A COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
14/02/2019 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL 14/02/2019 - COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL
19/02/2019 05ª (Quinta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 19 de Fevereiro de 2019 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PAUTA ORDEM DO DIA
19/02/2019 PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO PARA ANÁLISE
20/02/2019 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE 20/02/2019 - RECEBIDO NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
18/04/2019 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
25/04/2019 020ª (Vigésima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 25 de Abril de 2019 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PAUTA ORDEM DO DIA
25/04/2019 1ª VOTAÇÃO APROVADO
06/05/2019 ENVIADO AO PREFEITO PARA SANÇÃO OFP Nº 89/2019
10/06/2019 OFÍCIO RECEBIDO TRAMITAÇÃO Ofício/Gapre - CM nº 140/2019 - Lei nº 3.039/2019
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

VANDERLEI BENTO

VEREADOR(A)

Autor

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

30/05/2019

LEI: 3039/2019

ESTABELECE A DIVULGAÇÃO PÚBLICA E ANUAL DE LISTA DOS CANDIDATOS INSCRITOS, SELECIONADOS E SUPLENTES A BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DE FINANCIAMENTO PÚBLICO, BEM COMO DOS CANDIDATOS DESISTENTES NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

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